PF apreende máquinas por suspeita de crime de compra de votos em Juazeiro do Norte

Agentes da Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte, no Cariri (a 528Km de Fortaleza), estão investigado um crime eleitoral através da compra de votos com o uso de equipamentos e pessoal da Prefeitura daquele Município. O prefeito Arnon Bezerra deverá ser intimado nas próximas horas para dar explicações à PF e ao Ministério Público Eleitoral.

O fato veio à tona inicialmente quando a Polícia Militar, através do seu Comando de Polícia do Meio Ambiente (CPMA), foi acionada para averiguar a denúncia de que tratores da Prefeitura Municipal de Juazeiro estariam sendo usados numa obra particular em troca de votos. Os PMs se deslocaram à localidade de Sítio Cachoeirinha, na zona rural, e comprovaram a veracidade da denúncia.

Várias máquinas da Prefeitura – Uma moto-niveladora, uma caçamba e outros equipamentos – estavam sendo usadas na construção de uma estrada vicinal em um terreno particular. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos envolvidos. O fato foi imediatamente comunicado ao Ministério Público Eleitoral em Juazeiro, que requisitou a ação da PF. Os detidos foram encaminhados à Delegacia Regional da PF para o início das investigações.

De acordo com a Nota Oficial divulgada nesta manhã de sábado (31) pela PF em Juazeiro do Norte, além dos tratores da Prefeitura Municipal, os agentes apreenderam no local “santinhos” de candidatos dentro das cabines dos tratores.

Os acusados (nomes não revelados) foram autuados em flagrante. Por determinação do Ministério Público Eleitoral, todos foram enquadrados no artigo 299 do Código Eleitoral pelo crime de “compra de votos”.

A investigação agora será aprofundada pela PF e pelo MP-Eleitoral de Juazeiro do Norte.

Veja a seguir, a Nota Oficial da Polícia Federal sobre o fato:

“Juazeiro do Norte/CE – A PF apreendeu nesta sexta-feira (30/10) máquinas do PAC pertencentes a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte que estavam trabalhando na construção de uma estrada vicinal em um terreno particular na localidade do sítio Cachoeirinha, Juazeiro do Norte.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu máquinas e funcionários envolvidos para a delegacia da PF em Juazeiro. Foram encontrados santinhos de candidatos dentro dos maquinários apreendidos. Os fatos foram relatados ao Ministério Público Eleitoral que determinou o enquadramento no crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio, a popular “compra de votos”, inscrito no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê penas de até quatro anos de reclusão e abertura de inquérito policial. As investigações prosseguem para a apuração dos fatos.

Ponto Poder

Vereador de Horizonte confessa em áudio crime de pedofilia

O candidato a Câmara Municipal de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, José Alci da Costa (Republicanos), 62 anos, confessou crime de pedofilia em áudio que circula nos grupos de WhatsApp. O candidato conversa com uma suposta amante e pede sua intercessão para que ele consiga consumar uma relação sexual com a vítima de seus abusos.

Na conversa, ele fala que os atos aconteceram quando a garota tinha 10 anos e morava em sua residência. Alci ainda explica detalhadamente como abusava sexualmente da criança.

O candidato atualmente é suplente de vereador no município , e já se defendeu das acusações nas redes sociais afirmando que os áudios eram um ataque de politiqueiros a sua pessoa e concluiu dizendo que não irá se abalar com as denúncias.

Ouça o áudio:

Plus FM · Vereador Alcir

CN7

Rompidos desde 2018, Lula e Ciro Gomes se reúnem em São Paulo e acertam trégua

Rompidos desde a eleição de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) selaram as pazes em uma conversa. O gesto pode significar o início de uma reaproximação entre os partidos de esquerda de olho na disputa presidencial de 2022, apesar de o assunto não ter sido abordado no encontro. 

O armistício foi intermediado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, filiado ao PT, mas aliado dos irmãos Ferreira Gomes em seu estado. As tratativas para viabilizar a conversa duraram mais de um mês. 

A reunião, no começo de setembro, ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e durou uma tarde inteira. Ciro falou de suas mágoas com o PT, enquanto Lula lembrou os ataques do ex-ministro ao partido. 

O tema central da conversa, porém, foi o governo do presidente Jair Bolsonaro e a situação do país diante da pandemia de coronavírus. Diagnósticos sobre as razões do resultado eleitoral também foram apresentados. 

Desde o encontro, Ciro e Lula mudaram o tom ao se referirem um ao outro e cessaram os ataques e alfinetadas. Os dois tiveram uma relação próxima, principalmente no primeiro governo do ex-presidente, quando o hoje pedetista foi ministro da Integração Nacional. O ex-presidente costumava exaltar a postura leal do ex-subordinado durante a crise do mensalão, em 2005, o primeiro grande desgaste da era petista. 

Com o correr dos anos, mantiveram o contato, apesar de alguns ataques pontuais. O clima entre eles, porém, se deteriorou ao longo da eleição de 2018. Lula era o candidato do PT, chegou a ser inscrito na Justiça Eleitoral, mas foi impedido de concorrer por causa da condenação na Lava-Jato no caso do tríplex do Guarujá. 

Os petistas chegaram a oferecer a Ciro a possibilidade ser vice de Lula para depois que ocorresse o indeferimento — desta forma, o pedetista assumiria a cabeça da chapa. Ciro classificou a oferta, entre outros termos, de “aberração” e “papelão” e disse que não aceitaria ser um “vice de araque”. 

Na mesma campanha, o ex-presidenciável do PDT também se irritou com a manobra realizada pelo PT para tirar a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, em favor de apoio à reeleição de Paulo Câmara. Por esse acordo, o PSB desistiu de fechar uma aliança com Ciro na eleição presidencial. O então candidato chamou a manobra de “providência golpista”. 

Como troco, quando Fernando Haddad passou ao segundo turno contra Bolsonaro, Ciro, em vez de se engajar na campanha do petista, como era esperado, viajou para Europa. Desde então, passou a subir o tom em suas referências ao PT. Em fevereiro de 2019, durante o Congresso da UNE, em Salvador, o pedetista disse a um apoiador do ex-presidente que o provocava: “O Lula tá preso, babaca”. 

Alianças municipais 

Repetiu três vezes a frase dita por seu irmão Cid Gomes durante a o segundo turno da eleição. “Picaretas do lulopetismo bandido” também foi uma expressão que passou a acompanhar Ciro em entrevistas. Declarou ainda ter perdido o respeito pelo ex-presidente e o chamou de “enganador profissional”. 

Lula baixava o tom na hora de responder, mas, em maio, disse que o ex-ministro escolheu procurar o voto de “quem odeia o PT, que vá com Deus”. 

Em setembro, já depois da conversa, Lula colocou o pedetista na lista de nomes qualificados para disputar a Presidência. Também chamou as diferenças entre eles de “pontuais” e disse ter respeito por Ciro. Desde o encontro, o ex-presidenciável do PDT, por sua vez, não fez mais acusações pesadas contra o ex-presidente e o PT.

Em entrevista à TV Cultura na segunda-feira, o ex-marqueteiro do PT João Santana chegou a dizer que uma chapa com Ciro candidato e Lula na vice seria imbatível. Por causa da suspensão dos direitos políticos do petista, a hipótese é inviável. Os aliados de Lula também descartam que ele aceite ser vice. 

Porém, não está descartado que PT e PDT se reaproximem no plano nacional. Na atual eleição municipal, o PT apoia 173 candidatos a prefeito do PDT, que por suas vez está em chapas encabeçadas por 134 petistas. Essas alianças, porém, não se dão em nenhuma das capital.

Fonte: O Globo

Eleições 2020: TSE aprova envio de forças federais para sete estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins. 

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares. 

Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas. 

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.

Pandemia

Devido à pandemia de covid-19, o Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. 

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

Agência Brasil

Candidatos em Fortaleza pagarão multa de R$ 200 mil por aglomeração

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação nesta terça-feira (27) para que os 32 partidos políticos e 10 coligações, com candidatos nas eleições municipais de Fortaleza, se abstenham de promover qualquer evento ou ato público em toda a cidade que esteja em desacordo às normas sanitárias vigentes.

Em caso de descumprimento, o Ministério Publico Eleitoral solicita à Justiça a fixação de multa no valor de R$ 200 mil por cada evento realizado irregularmente.

O MP pede, ainda, que os candidatos sejam obrigados a comunicar, caso decidam realizar eventos presenciais, o local, horário, data do ato, com até 72 horas de antecedência ao Ministério Público, à Polícia, Guarda Civil e Vigilância Sanitária para que ocorra fiscalização.

A ação eleitoral inibitória de violação às normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19, com pedido de tutela antecipada e astreinte, foi assinada pelos seguintes promotores de Justiça: Ana Cláudia Uchoa, Lilian Albuquerque Sales, Francimauro Gomes Ribeiro, Alice Iracema Melo, Marcus Vinícius Amorim e Maria Irismar Farias.

CN7

Candidatos e partidos devem enviar prestação de contas parcial até hoje

Termina neste domingo (25) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial destas eleições municipais. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os diretórios, partidos e candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, deverão encaminhar a prestação de contas parcial por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Deve constar da prestação de contas parcial toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.627/2020, que instituiu o novo calendário das Eleições 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

De acordo com a legislação eleitoral, a não apresentação da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgamento da prestação de contas final.

Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas.

CN7

Violência nas Eleições no Ceará: Milícias ameaçam candidatos em várias cidades do interior

A presença de milicianos na campanha eleitoral no Ceará é motivo de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral (MPE-Eleitoral). Candidatos de, ao menos, quatro Municípios cearenses, estão ameaçados de morte e perseguidos ou vigiados 24 horas por homens armados que estariam agindo para intimidar os “alvos” na corrida eleitoral.  Policiais militares à paisana e até viaturas ostensivas da Polícia Militar vêm sendo utilizados para ameaçar e perseguir os candidatos.

Um dos Municípios cearenses onde a ação de milicianos armados tem deixado candidatos e a população amedrontada é Catarina, situado na Região dos Inhamuns (a 394Km de Fortaleza). De acordo com as denúncias, indivíduos  identificados como “Rano”, “Zé Roberto” e “Pelado”, que seriam ligados também à facções criminosas, formaram uma milícia para perseguir e ameaçar ativistas da candidata de oposição à prefeitura, Stela Macla Feitosa  (PSD). O grupo armado permanece no Município à serviço do atual prefeito que busca à reeleição, Tiago Paes de Andrade.

Em Jaguaruana, na Região do Vale do Jaguaribe (a 183Km da Capital), a presença de milicianos à serviço do atual prefeito do Município, “Roberto da Viúva”, tem deixado a população em estado de tensão. Denúncias apontam que pelas ruas da cidade e também nos distritos e localidades da zona rural  circulam quatro viaturas ostensivas da PM, pertencentes a unidades de outras cidades e, portanto, fora de suas respectivas áreas de patrulhamento, com o objetivo de  intimidar aliados da candidata a prefeita, Ana Tereza, do Partido dos Trabalhadores (PT).

PMs detidos

A mesma situação se repete em Iguatu, no Centro-Sul do Ceará (a 414Km de Fortaleza), onde, no começo da semana, a cidade foi abalada com a notícia de uma tentativa de seqüestro de um jovem radialista que estaria trabalhando na campanha do atual prefeito, Ednaldo Lavor, candidato à reeleição e que disputa o cargo com o ex-prefeito e hoje oposicionista, Agenor Neto.

O incidente virou caso de polícia, e três PMs que estariam agindo como milicianos foram detidos e encaminhados à Delegacia Regional da Polícia Civil. No Boletim de Ocorrência  (B.O.) registrado na delegacia consta que ativistas da campanha de Ednaldo Lavor foram ameaçados de morte e sofreram tentativa de seqüestro nas proximidades do Estádio Morenão.

Três policiais militares identificados como 2º tenente PM Marcelo Barbosa da Silva, cabo PM José Adalberto da Silva Sousa; e soldado PM Alfredo Bezerra da Silva, destacados em Fortaleza, foram conduzidos à delegacia para prestar depoimentos e explicar o que estavam fazendo na cidade de Iguatu, à paisana, armados e intimidando as pessoas que estavam trabalhando na campanha do atual prefeito. O caso foi comunicado ao Comando-Geral da Corporação e deve ser apurado também pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penal (CGD).

Apelo ao governador

Já no Município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, o candidato à prefeito pela chapa de oposição, deputado estadual Bruno  Gonçalves (PL), denuncia estar sendo ameaçado de morte juntamente com os membros de sua equipe de campanha por milicianos. A situação naquele Município é tão tensa que, no começo da semana, Bruno Gonçalves encaminhou à Casa Militar do Governo um pedido de proteção pessoal, temendo por sua vida e de seus auxiliares. O pedido de segurança foi encaminhado ao governador Camilo Santana.

Tropas nas ruas

Diante da situação de violência e da presença de milicianos e facções na campanha eleitoral em vários Municípios, o governador Camilo Santana concordou com o pedido feito por 10 juízes eleitorais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para a presença de tropas federais Duran te o pleito em 1º Turno que aconteceu no próximo dia 15 de novembro. O caso será apreciado, agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A presença das tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança (FNS) deverá ser assegurada para a garantia das eleições em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga.

Blog do Fernando Ribeiro

Assessor de candidato a prefeito de Alto Santo é investigado em ação de improbidade administrativa do Ministério Público

A petição do MPCE é do dia 22 de setembro de 2020 e indica a pratica de "desmonte" dos acusados, estimando um rombo superior a Um milhão de reais aos cofres públicos do município Redenção. Audísio Lima, um dos principais assessores e militantes de campanha do candidato a Prefeito José Joeni na cidade de Alto Santo, está sendo denunciado pelo Ministério Público por crime de improbidade administrativa.

No inquérito, além de Audísio Lima, mais 12 pessoas são citadas em diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Segundo aponta a promotoria o fato teria acontecido em 2016, quando após derrota do Prefeito de Redenção nas urnas, os desfavorecidos que faziam parte da gestão teriam cometido vários atos que caracterizam o crime de improbidade administrativa. Ainda de acordo com o Ministério Público, os crimes tem características de "desmonte", e podem ter custado quase R$1.000. 000,00 (Um milhão de reais) aos cofres públicos do município.

Auditores do Tribunal de Contas estiveram no município nos dias 24 e 25 de outubro daquele ano, verificando se haviam de fato irregularidades nas despesas realizadas. Ao longo destes 2 dias, os técnicos do TCM realizaram levantamento contábil e financeiro, vistorias e inspeções em obras, analisando licitações e procedimentos bancários, visitando repartições e órgãos públicos, além de diversas outras ações para assegurar a realidade dos fatos que dão embasamento para a denúncia do Ministério Público.

Audísio Lima é tido por muitos, como o principal articulador e um dos cérebros da campanha de José Joeni, muito se cogita em Alto Santo que ele poderá ser um dos Secretários em caso de vitória de Joeni. No 1° semestre de 2020 Audísio era apontado como um pretenso candidato a Vereador, não se sabe ao certo se a razão da sua desistência da candidatura, se dá ou não por conta do processo de improbidade movido com base em sua atuação na cidade de Redenção. A população de Alto Santo certamente está de olhos e ouvidos abertos com o possível envolvimento do indivíduo citado em fraude aos cofres públicos.

LEIA A INTEGRA DO INQUERITO AÇÃO CIVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CLICANDO AQUI.

TV Jaguar

Decreto autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2020

A Presidência da República editou nesta segunda-feira (19) um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de 2020.

O decreto visa, de maneira geral, contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos.

Segundo o ato, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão atuar de forma articulada para cumprir com este objetivo.

Os locais em que as Forças Armadas vão atuar serão definidos em conjunto com o TSE.

Agência Brasil

Justiça acata ação do MP e proíbe eventos de campanha que violem as normas sanitárias na cidade de Alto Santo

A Vara Única da Comarca de Alto Santo determinou na última quinta-feira (15/10) que os candidatos à Prefeitura de Alto Santo não realizem eventos que desrespeitem as regras sanitárias vigentes dispostas em Decretos Estaduais e Municipais, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por ato. A decisão acata Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo.

O MPCE ingressou com ação contra José Joeni Holanda de Araújo e Ana Karine Queiroz de Aquino Holanda, respectivamente, candidatos a prefeito e vice-prefeita pela coligação “União, trabalho e compromisso”; e contra Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa, que disputa a reeleição ao cargo de prefeita, e Carlos Vinicius Damaceno Bessa, postulante a vice-prefeito, ambos pela coligação “Alto Santo, progresso e trabalho”. Segundo o MPCE, os candidatos das duas coligações vêm promovendo eventos na cidade de Alto Santo, com aglomeração de pessoas e desrespeito às normas sanitárias, gerando grande risco à saúde da população.

Na ACP, o promotor de Justiça Gleydson Pereira destaca, ainda que, ao promoverem atos de campanha que descumprem os decretos estaduais, os candidatos praticaram conduta ilícita prevista no artigo 267 do Código Penal, passível de indenização por dano moral coletivo. “Com efeito, ao gerar aglomeração, os requeridos provocaram o aumento da circulação do vírus, elevando o aumento do número de pessoas contaminadas, que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde de toda uma coletividade”, salienta o membro do MPCE.

www.mpce.mp.br

Justiça bloqueia bens de candidato a prefeito de Parambu e do deputado federal Genecias Noronha por violação às normas sanitárias

A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou nessa sexta-feira (16/10) o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu Rômulo Mateus Noronha e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A decisão atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, na última quarta-feira (14/10). O MPCE ingressou com a ACP após o candidato e o deputado terem realizado evento eleitoral em desacordo com as normas sanitárias de combate à pandemia.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Parambu que em 3 de outubro, o candidato e o deputado promoveram um evento de natureza político-eleitoral no local denominado “Haras G”, de propriedade do deputado federal Genecias Noronha. Conforme apurado pelo MPCE, a convocação para o ato eleitoral foi feita pelo deputado federal, tendo sido amplamente divulgada em redes sociais com o objetivo de reunir pelo menos 100 pessoas. Foi verificado que o evento aglomerou inúmeros eleitores e correligionários políticos, sem o uso de máscaras em total inobservância às normas sanitárias.

Cabe ressaltar que a Promotoria de Justiça da 19ª Zona Eleitoral, que abrange Tauá e Parambu, já havia oficiado o candidato à Prefeitura e o presidente do Diretório Municipal do Partido Solidariedade, solicitando informações sobre o evento. A Promotoria também havia alertado sobre a necessidade de cumprimento das normas sanitárias vigentes. No entanto, o que é observado pelo Ministério Público é que o candidato vem realizando a campanha, com ampla divulgação nas redes sociais, sem observar as medidas de prevenção em relação à pandemia, tais como distanciamento social e uso de máscaras.

Justiça Eleitoral

O candidato também foi alvo de Ação Eleitoral por causa do evento realizado no dia 3 de outubro. Nessa sexta-feira (16/10), a Justiça Eleitoral determinou que os candidatos à Prefeitura de Parambu, Rômulo Mateus Noronha e Patrícia Neves Feitosa Ferro Soares, e a coligação “Juntos para Cuidar da Gente” se abstenham de promover atos eleitorais em desacordo com as normas sanitárias do Decreto 33.761 e com o protocolo elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). A decisão é fruto de ação ajuizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da 19ª Zona Eleitoral.

www.mpce.mp.br

TRE define providências para atos de campanha que desrespeitam normas sanitárias

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), expediu ofício-circular para os juízes eleitorais do Ceará com orientações sobre atos de campanha que desrespeitam normas sanitárias. As medidas devem focar em atos que violem decretos municipais, estaduais ou federais. 

"Todas as decisões e comunicações para a restauração da ordem em atos de propaganda, proferidas no exercício do poder de polícia, no que se refere à inobservância das medidas sanitárias obrigatórias, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência recusar cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução, diz o corregedor. A lista de providências foi enviada na sexta-feira (16).

A decisão de expedir as orientações foi tomada depois de reuniões da Corregedoria Regional Eleitoral que expuseram violação das regras em municípios da região Norte e do Cariri. Os atos de campanha nas regiões, segundo os juízes eleitorais, estavam ignorando regras de prevenção à Covid-19.

Confira as medidas que juízes eleitorais poderão tomar em caso de violação de regras:

- Determinar, de início, a adoção de medidas para imediata regularização do ato, em conformidade com as regras sanitárias, intimando de forma pessoal, direta e nominal o candidato e/ou representante de partido e/ou outro responsável, e lavrando o respectivo auto de constatação;

- Não sendo regularizado, utilizar-se dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito de campanha eleitoral, com o auxílio da força policial;

- Determinar à autoridade policial a abertura de procedimento criminal próprio para investigar a ocorrência do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral;

- Encaminhar ao Ministério Público Eleitoral as provas que coletar da prática de ato de propaganda irregular, abuso de poder e/ou crime eleitoral.

Diário do Nordeste

ELEIÇÕES 2020: Ceará tem cinco candidatos ameaçados de morte e TRE quer forças federais

Ameaçados: Vítor Valim (Caucaia), Kléber (Granjeiro), Calisto (Sobral) e Kiko (Pacoti)

O acirramento da campanha eleitoral em vários Municípios cearenses tem se transformado em casos de violência. Em vários Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Interior do estado a Polícia está investigando episódios de ameaças, incêndios, pichações, tiroteios e até expulsão de candidatos das ruas ou de suas casas.  O TRE já requisitou a presença de tropas federais para 10 cidades do Ceará, incluindo a Capital, para o 1º Turno das eleições, no próximo dia 15 de novembro.

Um exemplo da violência acontece na cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde o candidato a prefeito pela oposição, o jornalista e apresentador de TV Vitor Valim já sofreu vários ataques. Seu comitê sofreu um recente incêndio criminoso, além de várias pichações de bandidos que se dizem de facções. Em outra oportunidade, Valim teve que sair às pressas de um bairro onde estava fazendo campanha, com tiros sendo disparados por desconhecidos.

Na cidade de Sobral, na Região Norte do estado, as ameaças através das redes sociais e pichações em muros de residências têm como objetivo intimidar o candidato Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos, conhecido como “Carlos do Calisto”, atual presidente da Câmara Municipal e que tenta a reeleição. Em vários muros da cidade há pichações com ameaças ao candidato e muitos de seus eleitores estão retirando dos carros os adesivos do candidato com medo de atentados.

Na cidade de Ibicuitinga, no Sertão Central, além de número elevado de homicídios, nos últimos dias a população tem passado por uma onda de terror. Ali, já ocorreram três incêndios em propriedades privadas que supostamente tiveram origem criminosa. Os incêndios consistiram em um atentado contra uma loja de roupas no centro da cidade e dois atos contra uma fazenda localizada nas proximidades da localidade de Currais.

Circulam nos principais grupos de aplicativos de mensagem, notas atribuídas ao “Crime de Ibicuitinga”, este  assumindo autoria dos atos e ameaçado famílias de Ibicuitinga. Por trás de tudo isso estaria uma facção ligada a um grupo político local.

No Município de Granjeiro, no Cariri, o ameaçado é o candidato a vice-prefeito Kléber Freitas. Ele já comunicou às autoridades a existência de um suposto plano para assassiná-lo, da mesma forma que aconteceu com o prefeito daquele Município, “João do Povo”, morto por pistoleiros em dezembro do ano passado, cujos mandantes do crime e outros envolvidos já estão presos. O crime teria como principal mandante o ex-prefeito “Vicente Tomé”.  

Em Pacoti, o prefeito Kiko Sampaio, candidato à reeleição, vem recebendo ameaças nas redes sociais. O caso já é do conhecimento das autoridades. Kiko, porém, teme pela ação de criminosos.

Em Amontada, Município da Região Norte do estado, a Polícia está investigando um possível atentado a tiros contra o candidato a prefeito, Paulo César dos Santos (PT).  Segundo relato da esposa dele, que estava no local, o casal se dirigia a uma fazenda de sua propriedade na zona rural do município, por volta de 21h30 do dia 26 de setembro, quando foi abordado por dois homens em uma moto que abriram fogo contra o carro.

Por Fernando Ribeiro

Justiça obriga candidatos de Parambu a seguir normas sanitárias

A Justiça Eleitoral decidiu nesta sexta-feira (16) que os candidatos à Prefeitura de Parambu, Rômulo Mateus Noronha e Patrícia Neves Feitosa Ferro Soares, não podem realizar atos eleitorais em desacordo com as normas sanitárias do Decreto 33.761 do Governo do Estado.

A decisão atende Ação Eleitoral do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da 19ª Zona. Com isso, os candidatos devem, na realização de eventos, resguardar o uso de máscaras e o distanciamento social, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 por descumprimento.

O MP tomou conhecimento de que os representados iriam realizar, no dia 3 de outubro, um evento político. Como providência inicial, a Promotoria determinou a instauração de procedimento extrajudicial, além de expedir a Recomendação Eleitoral n. 03/2020, informando as normas sanitárias e disposições dos Decretos Estaduais. Apesar dos alertas, o evento foi realizado no dia previsto, sem cumprir com os protocolos de segurança.

Blog do Erivando Lima

TRE Ceará já recebeu quase 800 denúncias de propaganda irregular de partidos e candidatos em todo o Estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atualizou nesta sexta-feira (16) o número de denúncias recebidas por propaganda irregular de partidos e candidatos em todo o Estado. Após 19 dias de campanha eleitoral, 792 denúncias foram encaminhadas, e somente na última semana o número alcançou 210.

O eleitor pode denunciar propagandas irregulares nas Eleições 2020 por meio de dois canais da Justiça Eleitoral. Um deles é o Formulário Eletrônico de Denúncias, disponibilizado no site do TRE-CE. A ferramenta, que recepcionou 27,7% das reclamações apresentadas, exige do denunciante a indicação do local e do endereço da propaganda indevida, do conteúdo e dos nomes dos supostos beneficiários, além de provas ou indícios da irregularidade noticiada.

A outra ferramenta disponível para denunciar ilícitos na propaganda eleitoral é o aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral. O app, que recebeu 72,3% das denúncias, solicita ao denunciante o envio de foto e de um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.

Destaca-se que quase metade das denúncias recebidas por meio do formulário eletrônico são relacionadas à internet, incluindo redes sociais, representando 109 reclamações. Em seguida, aparecem as propagandas irregulares em alto-falantes/carros de som (7,76%), cartazes/bandeiras (5,94%), adesivos (3,20%) e outdoors (2,74%).

Fortaleza, maior colégio eleitoral do estado, é também a cidade com mais denúncias, cerca de 30% das reclamações. Nos outros maiores municípios do Ceará, em termos de quantidade de eleitores, que são Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, foram apresentadas, respectivamente, 31, 19, 11, 10 denúncias de ilícitos na propaganda eleitoral.

Também destaca-se que os candidatos aos cargos políticos são apresentados como responsáveis pela propaganda proibida em 75,92% das irregularidades reportadas por meio do app Pardal. Enquanto que as coligações são denunciadas em 18,32% e os partidos em 5,76% do total.

Dessas denúncias recepcionadas, parte restam caracterizadas as propagandas irregulares e autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP). Fortaleza concentra 66,82% das notícias de irregularidade, seguida pelos municípios de Salitre (3,74%), Aracati (2,80%) e Juazeiro do Norte (2,80%).

Observa-se, ainda, que os Juízos Eleitorais da 95ª ZE, 115ª ZE e 93ª ZE, todos em Fortaleza, são responsáveis pelo julgamento de 15,56%, 13,33% e 11,11% das NIP autuadas até o momento em todo o Estado.

TRE CE

Nathizael Gonçalves diz que Deivid Loureiro é um dos grandes nomes para compor a sua chapa

O Vereador, Presidente da Câmara, e pre-candidato a prefeito de Russas, Nathizael Gonçalves (PT) em entrevista ao programa 'Luis Lopes Com o Povo' da rádio progresso de Russas, mencionou alguns nomes que poderão vir a ser vice na sua composição. Dentre os citados estão: Lucilene Torquato, Zé de Fátima (Vereador) e fez questão de citar o nome do empresário Deivid Loureiro (Aves e Raçoes), um nome que vem despontando como uma grande novidade na politica russana.

Blog do Erivando Lima

Tasso confirma disputa por presidência do PSDB

Depois de uma série de indefinições, o senador Tasso Jereissati (CE) confirmou que oficializará sua candidatura à presidência do PSDB. Tasso marcou um evento na liderança do PSDB do Senado na manhã de hoje. O tucano ocupa o cargo interinamente desde maio, quando o titular, senador Aécio Neves (MG), se licenciou da função após ser alvo da delação do grupo JBS.

Ele vinha resistindo a anunciar publicamente sua candidatura, mas mudou de posição após encontro na terça-feira (7) com o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Perillo, que também concorre à presidência do PSDB, deixou a reunião dizendo que o senador cearense já havia admitido que disputaria o cargo.

"Tasso, na semana passada durante a minha visita, admitiu ser candidato com apoio de um grupo de deputados. Ele hoje disse a mesma coisa. Ele está defendendo teses, eu também e o que nós estabelecemos é que vamos continuar conversando", disse.

Os dois repetiram o discurso de que são aliados e de que o objetivo não é de enfrentamento, mas de construção de um consenso em torno de uma única candidatura.

Desde a semana passada, Perillo passou a defender, assim como Tasso, que o PSDB deixe a base do governo.

O governador, contudo, fala em um desembarque "educado" e evita adotar o tom de crítica defendido pelo senador cearense. O PSDB realizará em 9 de dezembro a convenção nacional que elegerá a nova estrutura de comando do partido para as eleições de 2018.

Repercussão

A confirmação da candidatura de Tasso provocou algumas reações internas no partido.

Uma ala do PSDB defende que ele deixe a presidência para disputar o cargo. O argumento é de que o cearense esteja usando a estrutura do partido para ajudar a se eleger. Tucanos que apoiam a candidatura de Perillo dizem ainda que o governador defende a unidade do partido enquanto o senador tem adotado uma postura "sectária".

Já Tasso tem defendido nos bastidores que o PSDB precisa assumir um posicionamento claro sobre como o partido se posicionará em relação ao governo e ao eleitorado em 2018.

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), verbalizou ameaça que diversos parlamentares do "Centrão" já vinham fazendo nos bastidores ao Palácio do Planalto. Lira afirmou que, se o governo não fizer uma reforma ministerial, sobretudo nos cargos ocupados hoje por políticos do PSDB, não conseguirá votar nada no Congresso.

"Ou muda ou não vota mais nada aqui", declarou Lira. Para o parlamentar alagoano, o presidente Michel Temer deve promover trocas principalmente nos quatro ministérios do PSDB, cujos dirigentes já defendem publicamente entrega dos cargos até dezembro. Hoje os tucanos ocupam quatro pastas: Cidades, Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos.

Para Lira, mesmo uma eventual reforma ministerial não deve possibilitar aprovação da Reforma da Previdência até 2018.

Temer teve reunião com 13 senadores, incluindo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo). Durante a reunião com os líderes da base no Senado, Temer discursou por 15 minutos e, no pronunciamento, voltou a agradecer aos parlamentares o apoio do Congresso ao governo.

Temer voltou fazer um balanço sobre indicadores, como geração de emprego, e sobre projetos aprovados pelo Congresso, como a PEC do Teto e a reforma do Ensino Médio.

Diário do Nordeste

 

PF faz operação para afastar três prefeitos baianos suspeitos de fraudar contratos que somam R$ 200 milhões

A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira (7) uma operação para afastar os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália e cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva – que é quando alguém é levado para depor.

As investigações apontam que, com o auxílio de familiares, Claudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, José Robério Batista de Oliveira (PSD), de Eunápolis, e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Claudia Oliveira e José Robério são casados.

A imprensa ainda não conseguiu localizar as assessorias das três prefeituras baianas e nem a defesa dos prefeitos.

Segundo os investigadores, os três prefeitos da região sul do estado – que além de terem sido afastados dos cargos por ordem da Justiça Federal ainda são alvos de mandados de condução coercitiva – utilizavam, desde 2009, empresas de parentes para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.

A PF chegou a pedir a prisão dos três prefeitos, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou.

Os policiais afirmaram que foi organizada uma "ciranda da propina" nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar "camuflar" as irregularidades.

A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos "chegavam ao extremo" de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro.

Por conta do uso de familiares para cometer as irregularidades, a operação da PF foi batizada de Fraternos. Os investigados, conforme a Polícia Federal, irão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Justiça Federal expediu 21 mandados de prisão temporário (de até cinco dias), 18 de condução coercitiva e 42 de busca e apreensão.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas na manhã desta terça-feira na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais atuam na Operação Fraternos com o auxílio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) de integrantes do Ministério Público Federal.

Em um vídeo de 2012 divulgado pelo jornal O Globo, a prefeita de Porto Seguro simula um discurso político e fala em desvio de recursos públicos. Claudia diz que iria construir uma ponte que custaria R$ 2 bilhões, e que ela ficaria com R$ 1 bilhão".

O esquema de corrupção

De acordo com as investigações da PF, as prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália contratavam empresas ligadas a familiares dos prefeitos para "fraudar investigações", simulando uma competição entre elas pelos contratos públicos.

Após a contratação das empresas, afirma a Polícia Federal, parte do dinheiro repassado pelas prefeituras era desviado, por meio de "contas de passagem" registradas em nome de terceiros para tentar dificultar a identificação dos beneficiários finais.

Os investigadores apuraram que, na maioria das vezes, o dinheiro desviado dos cofres dos três municípios baianos retornavam para os integrantes da suposta organização criminosa.

A PF destaca que a empresa de um dos prefeitos investigados era utilizada para lavar as propinas. Os policiais não informaram qual dos prefeitos era proprietário da empresa que virou uma espécie de lavanderia do grupo.

 

G1/BA

Plenário da Câmara - Análise da denúncia contra Temer e ministros | 25/10/2017

Deputado Cap. Wagner promete emenda para a construção da sede da guarda municipal em Russas CE

O Deputado Estadual Capitão Wagner (PR) esteve participando de uma reunião na CDL, com a Guarda Municipal de Russas e Bombeiros Civis de Limoeiro do Norte durante a manhã desta sexta-feira (30). Na ocasião o objetivo dos agentes da guarda cobraram do parlamentar uma emenda para a construção de sua sede, pois a entidade já tem o terreno, faltando apenas a verba para a construção.

O deputado deixou garantido da sua parte o valor de R$ 100.000.00(Cem Mil Reais), e busca mais verba junto ao Deputado Federal Cabo Sabino (PR) em Brasilia. O convite foi feito ao prefeito Weber Araújo (PRB) que se comprometeu se fazer presente a reunião, porém acabou não comparecendo, sendo representado pelo chefe da guarda, o Moura, que justificou a não vinda do gestor, pois se encontrava participando de uma outra reunião. Vale ressaltar os esforços do Sargento Guedes e do Sub-inspetor Ferreira da guarda municipal.

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