Ministério Público recomenda que Prefeitura de Jaguaruana exonere contratados em situação de nepotismo

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou, em 21 de setembro, que o Município de Jaguaruana exonere contratados sob situação de nepotismo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Junior, é direcionada ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores. 

O procedimendo recomenda a exoneração de sete pessoas das respectivas funções comissionadas ou de cargos de confiança: Rosiane dos Santos (companheira do secretário de Saúde), Bruna Roberta Oliveira Rocha (enteada do prefeito), Rebecca Brienne Silva (sobrinha do secretário de Saúde), Elessandra Maria da Silva (irmã do secretário de Saúde), Tereza Layana Barreto Coelho (sobrinha da secretária de Educação) e Francisco das Chagas Barreto (irmão da secretária de Educação) e Carlos Everardo de Lima (irmão do presidente da Câmara de Vereadores). Eles estão lotados nas Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, bem como na de Administração, Planejamento e Finanças. 

Também é recomendado que os gestores se abstenham de prover ou permitir o provimento de cargo ou função em comissão ou de função gratificada ou de direção; contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; e contratar, mesmo em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Em relação às Sociedades de Economia Mista, a recomendação define que os gestores não nomeiem ou indiquem para cargos de direção qualquer pessoa que ostente a condição de cônjuge, companheiro(a) e parente até o terceiro grau, seja consanguíneo, afim ou civil, inclusive com o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Procurador Geral do Município, o Ouvidor Geral, dirigentes de pessoas jurídicas da administração pública municipal, vereadores, Deputado Estadual, Governador, Vice-Governador, membros do Ministério Público e membros do Poder Judiciário. 

O mesmo vale para parentes de pessoas em cargo de direção, chefia ou assessoramento dos Poderes Executivo e Legislativo, que já não estivessem na atividade, cargo ou função previamente à eleição e à nomeação daquelas. Acerca das pessoas previamente nomeadas ou atualmente contratadas no Executivo ou no Legislativo, em situações que configuram nepotismo, o MPCE recomenda que recebam contrapartida financeira pelos serviços prestados e sejam exoneradas ou demitidas de imediato, sob pena de adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis de parte do MP. A medida vale para pessoas com cargos em comissão, funções gratificadas ou prestadoras de serviços através de empresas, sociedades, cooperativas, associações, fundações, organizações sociais, organizações sociais de interesse público (OSCIPs) e outras. 

Caso haja necessidade de continuidade do serviço ou atividade, os gestores devem contratar outra pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco e em condições de exercer o trabalho em tela, no período máximo de 45 dias, a fim de não prejudicar o serviço público. Além disso, devem ser desligadas da administração pessoas que, mesmo sem característica de prática de nepotismo, não possuam formação intelectual ou aptidão para o exercício do cargo, função ou prestação de serviço. 

Na recomendação, o Ministério Público requisita ainda que o conteúdo do procedimento seja amplamente divulgado, no prazo de 10 dias, em jornais regionais, no Diário Oficial Municipal e nas plataformas digitais da Prefeitura, ficando pelo menos 15 dias em destaque. Também em 15 dias devem ser enviadas as respostas para o MP acerca do cumprimento da recomendação. A inobservância das medidas pode acarretar imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis por parte do MP. 

Médico e fundador do PT morre de Covid-19 em São Paulo

  

Neste sábado (25), Carlos Neder, médico e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), morreu por complicações da Covid-19, em São Paulo. Ele tinha 67 anos e estava internado desde agosto.

Neder já foi deputado estadual e também atuou por quatro mandatos como vereador na capital paulista. Em seus mandatos como parlamentar atuou nas áreas de saúde, educação e economia solidária.

Ele foi ainda secretário municipal de Saúde, no governo de Luiza Erundina (1990-1992), segundo informações do portal G1.

O Coletivo Cidadania Ativa publicou uma nota para lamentar a morte de Carlos Neder.

– Generoso, chato, empático, respeitoso, comprometido, tímido, leal, atento, persistente, teimoso, inteligente. Deixou seu legado na história do Estado de São Paulo, defendendo a educação, a ciência, a reforma agrária popular. Revolucionou a capital como Secretário de Saúde do governo Luiza Erundina, ampliando serviços ao mesmo tempo que fortalecia os instrumentos de democracia e participação popular na política. Foi um dos fundadores do PT e se dedicou a lutar pelas bandeiras históricas do partido – destaca o comunicado.

Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, também se manifestou.

– Neder foi um guerreiro que espalhou otimismo, esperança, obras que beneficiaram homens, mulheres e crianças e sempre fez da defesa do SUS um norte para a saúde pública. Meus sentimentos à família, amigos e companheiros de caminhada. (Pleno News)

Justiça decide que policiais acusados de matar reféns em Milagres devem ser julgados na Vara do Júri

 

A Justiça decidiu que os policiais militares denunciados pelas mortes em Milagres, na trágica madrugada de 7 de dezembro de 2018, devem ser julgados pela Vara do Júri. O juiz da Comarca de Milagres entendeu que compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida e que se há dúvida acerca da autoria delitiva, esta dúvida deve ser dirimida em favor da sociedade "sobretudo quando há fortes indícios do cometimento de condutas ilícitas, como é o caso".

Consta também na decisão proferida no último dia 18 deste mês que, conforme a acusação, "os agentes assumiram conscientemente o risco de produzir as mortes ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, que tentavam se abrigar por trás de um poste". Ao todo, 19 PMs foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por crimes em Milagres.

O juiz ratificou o recebimento da denúncia e determinou designação das audiências de instrução e julgamento para a primeira data desimpedida, devendo o agendamento acontecer em dias seguidos. Ainda não há data prevista para a primeira audiência.

PROIBIDOS DE PARTICIPAREM DE OPERAÇÕES

Ainda na decisão desse dia 18, o juiz destacou que um grupo de militares denunciados permanece proibido de realizar serviço externo ou ostensivo e de participação em operações policiais. Para o magistrado, os índicios que constam em desfavor dos acusados são vastos, graves, sérios e dado a complexidade dos fatos em apuração ainda há fundamentos para o afastamento.

A reportagem apurou que continuam afastados: Edson Nascimento do Carmo (1º sargento), Paulo Roberto Silva dos Santos (cabo), Sandro Ferreira Alves (3º sargento), Elienai Carneiro dos Santos (soldado), José Maria de Brito Pereira Júnior (soldado), Diego Oliveira Martins (soldado), José Azevedo Costa Neto (capitão), José Marcelo Oliveira (1º sargento), Leandro Vidal dos Santos (2º sargento), José Anderson Silva Lima (soldado), João Paulo Soares de Araújo (soldado), Sérgio Saraiva Almeida (soldado), Fabrício de Lima Silva (soldado), Alex Rodrigues de Rezende (soldado) e Daciel Simplício Ribeiro (soldado).

"Ademais, há de se mencionar que os acusados se tratam de policiais, em sua grande parte, integrantes dos quadros da elite da corporação militar Cearense, de modo que, por sua natureza e treinamentos, estão sempre em atuação ostensiva e de contato com a população, os quais tem por ele admiração e respeito, razão pelo qual se se faz imperioso mantê-los, a priori, fora dos serviços externos pars fins de haver uma melhor elucidação dos fatos relatados nos autos"

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MILAGRES

O magistrado também negou pedidos, como: realização de reprodução simulada dos fatos e exame pericial de local de crime quanto ao óbito da vítima Lucas Torquato, porque o fato se deu há quatro três anos "de modo que é crível supor que o referido local não esteja nas mesmas condições e circunstâncias em que se deram o fato criminoso imputado". As defesas dos PMs não foram localizadas.

(Diário do Nordeste)

Foto: Thiago Gadelha

Bolsonaro testa negativo para Covid-19 após viagem a NY

 

O presidente Jair Bolsonaro testou negativo para a Covid-19 ao ser submetido a um exame de Covid-19 do tipo RT-PCR neste domingo (26). Ele está em isolamento desde que membros de sua comitiva presidencial à 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, foram diagnosticados com a doença.

Além de Bolsonaro, o ministro da Justiça, Anderson Torres, também testou negativo para o novo coronavírus. Ele compareceu ao Palácio da Alvorada neste domingo (26) para encontrar-se com o presidente.

O filho do chefe do Planalto, deputado federal Eduardo Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, testaram positivo para a doença nesta semana. Ambos estiveram com o presidente na ida aos Estados Unidos.

O encarregado de organizar a viagem também testou positivo para o vírus.

O presidente já foi infectado pela Covid-19 em julho do ano passado. Na época, ele apresentou febre e fez uso do chamado tratamento precoce, que defendeu durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU.

Bolsonaro ainda não se vacinou contra o vírus, apesar de já estar apto para tal desde abril deste ano.

– Todo mundo já tomou vacina no Brasil? Depois que todo mundo tomar, eu vou decidir meu futuro – reafirmou ele em live nas redes sociais na quinta-feira (16). (Pleno News)

Cid Gomes freta avião por R$ 54 mil e pede reembolso do Senado

 

Em março deste ano, o senador Cid Gomes (PDT) pediu o reembolso de uma viagem feita por ele de Fortaleza a Salvador. O parlamentar escolheu fretar uma aeronave para fazer o deslocamento, ao invés de usar voo comercial, como fez em outros meses. A viagem custou R$ 54.552,00 aos cofres públicos, a mais alta solicitação feita entre os senadores para este tipo de despesa este ano. No documento anexado pelo senador no pedido de reembolso ao Senado Federal, o detalhamento diz que a viagem seguiu o trecho Fortaleza, do aeroporto Pinto Martins, a Salvador, voltando para Fortaleza, no dia 16 de março. A nota foi emitida pela empresa aérea no dia 31 de março.

A solicitação de reembolso foi apresentada pelo senador ainda no mês de março. O valor solicitado por Cid Gomes não teve glosa. Ou seja, ele foi ressarcido no valor cheio apresentado — R$ 54.552,00. A nota não tem detalhes de quem viajou na aeronave. A descrição do serviço prestado ficou limitada a "transporte de pessoas".

Em voo comercial para os mesmos trechos, comprando a passagem com antecedência, o valor fica em torno de R$ 600, para ida e volta. Comprando de última hora, de um dia para o outro, o voo comercial salta para R$ 4 mil, de acordo com pesquisa feita pelo R7 em sites de companhias aéreas — quase 13 vezes menos do que o valor do fretamento de aeronave.

O ressarcimento no Senado é regulado por atos internos que disciplinam o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps). O ato nº 5 do primeiro-secretário da Casa, de 2014, estabelece procedimentos para controle e ressarcimento das despesas. O artigo 2º do documento diz que o valor mensal da cota corresponde ao somatório do valor mensal da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e do valor mensal da verba de transporte aéreo, que varia dependendo do estado pelo qual cada senador foi eleito.

Avião oficial

Quando era governador do Ceará, em 2008, Cid Gomes fretou um avião para uma viagem oficial de 10 dias na Europa. Os custos ficaram, só com a aeronave, em aproximadamente R$ 388 mil para os cofres públicos. Mas ele não foi sozinho. A mulher dele e a sogra também estavam a bordo da aeronave, além de um secretário de Estado e um assessor de Cid, com as respectivas esposas. O grupo passou pela Espanha, Escócia, Irlanda, Alemanha e por Londres.

Com a repercussão negativa da viagem, Cid divulgou uma nota à época dizendo que a viagem foi para a participação em eventos sobre turismo e fruticultura e pediu “desculpas pelo constrangimento”. Ele alegou que “não houve nenhum custo ou despesa extra para o estado. O voo é cobrado por quilômetro e não pelo número de passageiros.”

À época governador, Cid Gomes justificou ainda o gasto com o que era feito pelos seus antecessores. “Pelo menos 20 governadores dos 27 estados brasileiros adotam esta prática de voar em aviões fretados ou próprios do estado. Todos os governadores do Ceará, nos últimos 20 anos, contrataram aviões executivos para suas viagens, com uma diferença: antes, a aeronave vinha de Recife, incluindo-se no valor pago a ida e a volta para a capital pernambucana.”

O R7 entrou em contato com a equipe do senador na tarde de sábado (25) e ainda aguarda retorno.

Fonte: Portal R7

Russas - CE plantão policial

 RUSSAS - ROUBOS EM SÉRIE

Dia 25.09.2021 por volta das 06h 30 minutos, no distrito de Barracão, zona rural de Russas-Ce, três indivíduos numa moto Bros de características não informadas, realizaram um assalto num comercio, de onde levaram celulares, dinheiro e bebidas, e na sequencia os assaltantes se dirigiram até a comunidade de São Pedro, que fica próximo e roubaram a moto Honda CG 150 FAN de cor preta, ano 2013, de placa OCW-6929. Após roubarem a moto os indivíduos se evadiram em direção ao sitio Piauí, zona rural de Russas A policia  realizou diligencias, 

RUSSAS - PRISÃO POR ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Dia 25.09.2021 por volta das 12 horas, na localidade de Ingá, zona rural de Russas, após um desentendimento entre vizinhos, a equipe do FT, recebeu a informação de um popular informando que seu desafeto estaria armado e teria efetuado um disparo num tambor para intimidá-lo. Durante as rondas o FT localizou o acusado, o qual confirmou ter uma espingarda calibre 12 registrada apresentado n CRAF da arma. O acusado informou que seu desafeto também tinha uma arma, o FT entrou em contato com a “VITIMA” e em sua residência foi encontrada uma espingarda calibre 32, sem registro. Diante dos fatos a equipe conduziu as partes à DRPC, onde foi realizado procedimento  por porte ilegal de arma de fogo.

RUSSAS – HOMICIDIO A BALA

Dia 25.09.2021 por volta das 22h30 minutos, A policia recebeu a informação de populares do distrito de Flores que ligaram para o 190 para informar de um achado de cadaver no ramal de Flores, Russas-CE. A composição da RP-1871, seguiu para local e lá chegando se depararam com o corpo caído ao lado da moto Honda CG 150 Titan de cor verde, ano 2004. Uma jovem que estava no local, disse que era namorada da vitima conhecido por Levi 19 anos ( Vulgo SAMU), o homicídio ocorreu por volta das 21 horas, e que o casal estavam montados na moto para ir embora só ouviu um estampido disse a jovem aos policiais, momento em que os dois caíram com a moto, enquanto ela observou dois indivíduos correndo para o matagal. Após o fato a jovem correu para o povoado para pedir ajuda. Compareceu no local o Rabecão 7207. no corpo foram encontradas 06 perfurações a bala.

Informação chegada a nossa reportagem e que a vitima residia na comunidade de Sitio Canto em Russas CE 

RUSSAS - VEÍCULO ROUBADO LOCALIZADO

Dia 25.09.2021 por volta das 22 horas, na lagoa da Vealiza em Russas-CE, durante o combate a um incêndio, componentes da guarda municipal acionaram o policiamento após terem encontrado os restos de uma moto, de placa HYA-8875, uma moto Honda CG 125 Fan de cor preta, ano 2007,  a qual tem queixa de roubo/furto, do dia 03.08.2021. PM’s na RP-1921, compareceram no local e conduziram as partes do veiculo encontradas à DRPC.

QUIXERÉ - ATO INFRACIONAL PELO CRIME DE FURTO

Dia 25/09/2021, por volta das 08h45min, o destacamento de Quixeré-CE, recebeu uma ligação  de uma mulher que informou, que no dia de ontem, 24/09/2021, por volta das13h30, saiu de casa por alguns instantes e ao retornar deu por falta de sua bolsa, que continha seus documentos pessoais, cartões bancários, R$ 55,00 e o smartphone de seu filho, um celular Positivo Mini, de cor preta e cinza. Ao questionar os moradores da residência de sua ex; sogra, pois ela reside no local,  a mesma solicitou a presença da equipe de policias militares, da VTR- 1304.  Os quais ao chegarem no local  questionarem os irmão, o adolescente confessou haver sido ele o autor do furto. Diante do fato o menor mencionado foi conduzido a DPC de Russas-CE, onde foi lavrado ato infracional análogo ao crime de furto em desfavor do mesmo.

ALTO SANTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VITIMA FATAL

Dia 25/09/2021, por volta das 20h45min, a central do SAMU de Fortaleza, ligou para o destacamento de Alto Santo, e solicitou a presença de uma equipe de policiais militares, em uma ocorrência de acidente de trânsito, pois uma equipe do SAMU se encontrava no Sitio Carvalho zona rural de Alto Santo-CE, para atendimento a este acidente, porém ao chegarem no local, a vítima já se encontrava em óbito. Ao tomar conhecimento do fato, a equipe da VTR-1344, Deslocaram-se ao local, e lá foram informados, que a vitima transitava em uma estrada carroçável, na localidade já mencionada, em uma moto Honda 160 Fan, vermelha, ano2017/18,  quando veio a bater em um cavalo, vindo a óbito no local. A vítima foi identificada. Compareceram ao local do acidente, rabecão 7107, e o rabecão de prefixo 7207, o qual fez o recolhimento do corpo, para o IML de Russas-CE, para realização dos exames cadavéricos de praxe.

Fonte; PM CE