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quinta-feira, 26 de maio de 2022

Voto Consciente: um forte instrumento de mudança política e social


 Renata Livia Arruda de Bessa Dias*

A realização das Eleições 2022 para o cargo de deputados, governadores, senadores e presidente, nos municípios brasileiros, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira.

Todavia, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.

Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

Assim, o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto1 na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.

O Brasil é um país reconhecido pela sua ampla representatividade democrática. No entanto, nem sempre foi assim. Houve momentos em nossa história de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto).

Desse modo, no atual contexto político e social do Brasil, os dias destinados à realização das eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão.

Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito.

Mas como alcançar essa consciência?

Conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes.

É importante que o eleitor procure se informar a respeito das ideias do partido político ao qual o seu candidato está filiado, pois a ideologia partidária – ou seja, os propósitos daquela legenda – está ligada ao que o candidato escolhido realizará se for eleito.

O eleitor deve estar atento à atuação de cada candidato. Aqueles que possam tentar comprar votos ou oferecer alguma vantagem em troca de apoio político certamente continuarão a promover a corrupção se forem eleitos.

Precisamos entender, contudo, que nem todo político é igual ou corrupto. Existem candidatos interessados em promover uma mudança social e política, por isso devemos buscar conhecer as propostas do candidato e do seu partido, assim como o seu passado.

De outra parte, considerando que, nas eleições municipais deste ano, haverá disputa para os cargos de prefeito e de vereador, é importante – para o aperfeiçoamento da conscientização cívica – distinguir os sistemas por meio dos quais serão eleitos os candidatos.

No Brasil, as eleições realizam-se por meio de dois sistemas, a saber: o sistema majoritário, aplicado aos cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) e ao cargo de senador; e o sistema proporcional, adotado para os cargos do Poder Legislativo (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador), exceto para senador.

O sistema majoritário consiste em declarar eleito o candidato que tenha recebido a maioria dos votos válidos2. Essa maioria pode ser absoluta, quando se elege – no primeiro turno para o cargo do Poder Executivo – o candidato que tenha alcançado o mínimo de 50% dos votos válidos mais um voto; ou pode ser simples, hipótese em que se elege o candidato para os cargos de presidente, governador e prefeito que, no segundo turno, tenha puramente obtido mais votos que o segundo colocado3.

Já no sistema proporcional, são computados os votos não apenas do candidato, mas também os do partido político ou da coligação. Isso porque, para se identificar o candidato eleito, observam-se as legendas que obtiveram o número necessário de votos e, posteriormente, os candidatos que alcançaram o maior número de votos dentro de cada partido vencedor.

Sendo assim, o cálculo do resultado final de uma eleição realizada pelo sistema proporcional é feito a partir das seguintes fórmulas:

1º) define-se o quociente eleitoral (QE) pelo número de votos válidos (da eleição) divididos pelo número de cadeiras disputadas (QE = votos válidos / nº de cadeiras)4;

2º) a seguir, calcula-se o quociente partidário (QP) pela divisão dos votos válidos de cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral (QP = votos válidos da legenda ou da coligação / QE).

O resultado do quociente partidário corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pelo partido político ou pela coligação, ou seja, após o cálculo do QP serão definidos dentro do partido aqueles candidatos que terão sido eleitos dentre os que tiveram mais votos, sendo que a sobra de vagas será calculada pelo número de votos válidos do partido ou da coligação dividido pelo número de lugares obtidos mais um. A vaga será daquele que alcançar o maior resultado.

Nota-se, então, que votar no candidato significa votar no partido ou na coligação. Daí a importância de se observar e conhecer não apenas as propostas do candidato, mas também as dos partidos políticos e das coligações.

O eleitor deve, ainda, estar atento e se informar a respeito dos demais candidatos que concorrem pela legenda ou coligação formada pelo partido do candidato de sua preferência, tendo em vista que sua opção contribuirá para a eleição daqueles.

Finalmente, não podemos deixar de ressaltar que, nestas eleições, terá início a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que, criada a partir da iniciativa popular, representa uma das maiores conquistas no combate à corrupção, haja vista que suas disposições impedem que os maus políticos sejam eleitos.

Espera-se que esse marco histórico na democracia brasileira motive o eleitor a votar de maneira consciente e interessada, depositando a sua confiança em candidatos dignos e honestos, pois sua escolha refletirá no futuro da sua cidade.

Diante das considerações apresentadas, conclui-se que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem um forte papel no destino do seu país, cujo instrumento é o voto consciente. Logo, o eleitor que exercer o seu direito ao voto – a partir de uma decisão madura, refletida e consciente – contribuirá para impedir a eleição de maus políticos e possibilitará o alcance de uma maior legitimidade no processo eleitoral.

Russas - CE plantão policial 1º BPM


Russas  - furto de bicicleta com prisão dos acusados.

Dia 25/05/2022 (Quarta-feira) - Por volta das 09h30min, a equipe RAIO 02 tomou conhecimento de que  um indivíduo havia praticado um furto de uma bicicleta, cor violeta de varão baixo, modelo feminina, pertencente a uma senhora, foi identificado o indivíduo através do circuito de imagem, foi reconhecido e abordado, vindo o mesmo a confessar o delito e que havia vendido a bicicleta, na boca de fumo a um segundo indivíduo que  confessou ter comprado a bicicleta e não sabia que seria produto de furto, diante dos fatos, ambos foram conduzidos para a DRPC de Russas, apresentados a Autoridade Policial, onde contra o primeiro foi aberto o inquérito  por portaria por crime de Furto (Art. 155 do CPB) e contra o segundo foi feito o Inquérito Policial  por crime de Receptação (Art. 180 do CPB). Vale ressaltar que ambos são tornozelados e já responde vários delitos, inclusive furtos.

Russas roubo a estabelecimento comercial com prisão dos acusados.

Dia 25/05/2022, por volta das 18;50min, ligações para o 190, davam conta que havia um assalto em andamento em comércios localizados no bairro Alto do Velame, zona urbana de Russas-CE, onde 02 indivíduos em uma moto e armado com revolver, estariam praticando o delito, que equipes da Policia Militar seguiram para o local e ao visualizarem os indivíduos passaram a perseguir os mesmos, que não obedeceram a ordem de parrada ao cruzarem como os mesmos na rua José Felipe Santiago, que na rua Coronel Perdigão Sobrinho, próximo ao antigo Colégio Matoso Filho, os indivíduos vieram a colidir com uma senhora que pilotava uma motocicleta e que teve apenas escoriações leves, vindo os indivíduos a caírem e serem rendidos pelos policiais, onde foram apreendidos, um revólver calibre 38 e uma moto com queixa de roubo, bem como também identificados, sendo o menor de idade apreendido e levado pra DRPC e um maior tornozelado socorrido ao hospital local e recambiado para Fortaleza com uma lesão na perna. (AINDA EXTRA OFICIAL)

Fonte; PM CE

Quixadá - CE plantão policial 9º BPM


 PEDRA BRANCA TRÁFICO DE DROGAS

Dia 25/05/2022, por volta das 10h30, a equipe Raio de Pedra Branca, recebeu uma denúncia na rua Santo Expedito, bairro Santa Maria (matadouro) Zona urbana de Pedra Branca estaria havendo tráfico ilícito de drogas. Diante dos fatos a equipe se dirigiu até o local onde foi encontrado 15 papelotes (12g) de maconha e 201,00 reais trocados. O abordado  confessou ser dono do material encontrado e em seguida foi dado voz de prisão ao mesmo e conduzido até a Delegacia Municipal de Pedra Branca onde foi lavrado o flagrante

MORADA NOVA

HOMICÍDIO À BALA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Dia 25/05/2022 (quarta-feira), por volta das 18h30min, a composição do FT  foram acionados via COPOM (190) informando que na localidade de Jatobazinho zona rural da cidade de Morada Nova – CE estaria acontecendo uma tentativa de roubo e que teria vítimas feridas a bala, a composição fez deslocamento até o local para checar as informações onde veio a se confirmar, segundo informações um individuo encapuzado armado com uma espingarda calibre 12 chegou na residência das vítimas anunciando o assalto e mandou o proprietário da casa e o seu filho deitar no chão, em seguida efetuou um disparo de espingarda a queima roupa na cabeça do sr e desferiu golpes de foice em seu filho, logo depois fugiu sem levar nem um pertence das vítimas, populares socorreram as vítimas para a UPA onde a vítima da lesão a bala deu entrada já sem vida e seu filho foi transferido em estado grave para o IJF FORTALEZA. A equipe Policial fez diligências no intuito de identificar e prender o acusado mais até o momento sem sucesso.

Fonte; PM CE

O ex-Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, foi homenageado na tarde de hoje (25-05) na Câmara Municipal de Russas, com o título de Cidadão russano. A comenda foi entregue pelo Presidente da Câmara, Vereador Sgt Girleudo Lourenço. O evento contou Com a presença de vários vereadores e prefeitos de cidades vizinhas. Também presentes várias autoridades do meio político russano. No uso da palavra, o ex-Governador agradeceu pela homenagem recebida e se comprometeu cada vez mais trabalhar por Russas e todo o estado do Ceará.

Suspeito de estupro contra a própria filha é preso pela Polícia Civil

 


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A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quarta-feira (25), um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem de 47 anos, suspeito de abusar sexualmente da sua própria filha, desde quando ela tinha seis anos de idade. O crime e a captura ocorreram no município de Cruz.

Segundo informações policiais, o suspeito, que é pai da vítima, uma adolescente que hoje tem 14 anos atualmente, abusava sexualmente da menina desde quando ela tinha seis anos de idade. A Polícia Civil tomou conhecimento dos fatos após o Conselho Tutelar de Cruz denunciar o caso às autoridades.

Com a ordem judicial em mãos, os policiais civis obtiveram êxito na localização e na captura do suspeito, na manhã de hoje, em Cruz. Contra ele, um mandado de prisão temporária foi cumprido. Agora, o homem permanece à disposição da Justiça.


Zé do Valério é condenado a mais de 30 anos de prisão

 


O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e sentenciou o vaqueiro José Pereira da Costa, conhecido como “Zé do Valério”, a 30 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo assassinato da estudante universitária Daniele de Oliveira Silva.

No julgamento, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza nesta quarta-feira (25), o Ministério Público foi representado pelos promotores de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca, cidade onde o crime ocorreu, e Walter Silva Pinto Filho, titular da 63ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

O Júri condenou Zé do Valério pelos crimes de homicídio – com quatro qualificadoras (motivo torpe, meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio) – e estupro.

O crime ocorreu em 24 de abril de 2019, no Sítio São Gonçalo, zona rural do município de Pedra Branca. Por volta das 12h, o denunciado teria constrangido a vítima mediante violência e grave ameaça, a ter conjunção carnal e prática de atos libidinosos, matando-a cruelmente, por motivo torpe e por razões da condição de sexo feminino, além de impossibilitar sua defesa.

Acesse; Site www.radioetvnativaderussas.com.br