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29 de fevereiro de 2020

Policiais militares reduzem de 18 para 3 as reivindicações para encerrar greve

Após reunião no 18º Batalhão da Polícia Militar em Fortaleza, na tarde desta sexta-feira (28), os policiais militares amotinados reduziram a quantidade de reivindicações feitas para por fim aos motins no Ceará.

Se antes eram 18 pontos, agora são três: anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária. A informação foi confirmada pelo advogado e coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, representante dos policiais, que realizam paralisação no Estado pelo 11º dia consecutivo.

Além dos pontos reivindicados, os PMs definiram os nomes que irão compor a mesa de negociação. Além de Medeiros, os outros líderes são: sargento Reginauro, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS); Soldado Noélio, deputado estadual do Ceará; Cabo Monteiro, um dos policiais amotinados, e o deputado estadual Soldado Prisco, da Bahia.

(A Voz de Sta. Quitéria)


Reestruturação salarial dos PMs e Bombeiros começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Mesmo sem acordo, o projeto está sendo analisado pelos deputados estaduais.
Paralela à apreciação do projeto encaminhado pelo governador Camilo Santana (PT), que proíbe o perdão a crimes cometidos por policiais amotinados, a Assembleia Legislativa também começou a analisar, neste sábado (29), o projeto de reestruturação salarial dos policiais e bombeiros proposto pelo Governo do Estado e aceito por representantes das categorias em um primeiro momento antes das paralisações.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado estadual José Sarto (PDT), o Estado não vai "punir" os "bons profissionais" da segurança pública que permanecem cumprindo as suas funções em meio à crise. A matéria, ao contrário da Proposta de Emenda à Constituição da anistia, que está sendo analisada em regime de urgência, começa a tramitar em regime normal e está sendo encaminhada para as comissões temáticas.

O Governo do Estado enviou a matéria à Casa no dia 14 deste mês. No dia anterior, depois de cinco horas de negociação, o Governo havia atendido às reivindicações de representantes de associações dos militares, chegando a um acordo que foi, inclusive, mediado por deputados e pelo Ministério Público. Acordo que foi rejeitado por parte da categoria no dia seguinte.

PROPOSTA EM TRAMITAÇÃO

A proposta, que havia sido acordada entre as partes na mesa de negociação, e que, agora, tramita no Legislativo, eleva o salário-base de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil em 2022 - um acréscimo de cerca de R$ 1,3 mil. A correção será feita de maneira escalonada, em três etapas. Antes, o plano de reestruturação do Governo previa um aumento de R$ 1 mil para a mesma patente, a ser pago em quatro parcelas.

Os percentuais foram aumentados e as parcelas diminuídas após intensa negociação. A primeira, equivalente a 40% do valor do reajuste, está prevista para ser paga em março. A segunda parte do aumento, de 30%, deve ficar para março de 2021, e, a última, de igual percentual, para março de 2022. 

O impacto total do reajuste dos policiais militares e dos bombeiros no orçamento será de R$ 495 milhões - R$ 149 milhões a mais em relação ao previsto no primeiro acordo. Para poder pagar esse valor a mais, o Governo irá incorporar algumas gratificações à remuneração-base dos militares.

(DN)


Prefeitura de Fortaleza renova apoio aos clubes de futebol cearenses

Prefeitura de Fortaleza renova apoio aos clubes de futebol cearenses
O prefeito Roberto Cláudio recebeu, na tarde desta sexta-feira (28/02), no Paço Municipal, o presidente do Ceará Sporting Club, Robinson de Castro, e do Fortaleza Esporte Clube, Marcelo Paz. A reunião tratou da renovação de patrocínio para os times cearenses que vão disputar competições nacionais durante o ano de 2020.

"É um patrocínio de apoio aos clubes da primeira divisão, com mesmo valor para ambos, como forma de incentivar e apoiar os times cearenses", afirmou o Prefeito no encontro.

Segundo os presidentes dos clubes, o incentivo da Prefeitura de Fortaleza é bastante aguardado no início de cada temporada. "O clube tem suas necessidades e a gente até prevê, orçamentariamente, e conta com esse patrocínio que ajuda bastante no nosso dia a dia", declarou Marcelo Paz, presidente do Fortaleza.

Ambos agradeceram o apoio do poder público e reforçaram que a parceria entre os clubes e o Município é cada vez mais firme e promissora. "Demonstra a sensibilidade do Roberto Cláudio e o espírito de apoiar as equipes para que permaneçam na elite, já que se trata de uma competição tão difícil. Então, a gente só tem a agradecer mais um ano estreitando essa parceria para que possa ajudar no turismo da Cidade e na economia, já que o futebol acaba impactando em outras áreas também", declarou o presidente do Ceará, Robinson de Castro.

De acordo com Marcelo Paz, a Prefeitura é um grande parceiro que entende a necessidade de investir no futebol cearense. "Nosso futebol crescendo traz dividendos para a Cidade, traz turismo e uma boa imagem a nível nacional. Então, a gente fica feliz pelo entendimento do Prefeito de que o futebol cearense é algo que engrandece tanto quem investe, como os clubes que estão fazendo o trabalho", destacou.

Noticia; O intrigante


Assembleia aprova regime de urgência da Proposta de não anistia aos policiais amotinados


Assembleia aprova regime de urgência da Proposta de não anistia aos policiais amotinadosA Assembleia Legislativa do Ceará aprovou neste , 29, o pedido de urgência para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição. A PEC proíbe a anistia aos policiais amotinados.


O placar da votação foi 31 a favor e 3 contrários de André Fernandes (PSL), Soldado Noélio (Pros) e Victor Valim (Pros). O presidente José Sarto comentou a aprovação do requerimento. "Agora a PEC segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação", disse Sarto.

Noticia; O intrigante


Proibir anistia de policiais amotinados está de acordo com Constituição Federal, observa professora de direito

Artigo da presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Arsênia Breckenfeld, feito com exclusividade para o Seu Direito, detalha a legalidade da PEC cearense que impede a anistia aos policiais amotinados e a conformidade da proposta com a Constituição Estadual
A paralisação de policiais militares teve início no dia 18 de fevereiro. Foto: José Leomar
Por Arsênia Breckenfeld*

A Constituição de um Estado é a sua Lei maior, aquela que organiza e estrutura o seu funcionamento e serve de embasamento para o poder legislativo elaborar outras leis, para o poder executivo administrar e para o judiciário desempenhar a sua função jurisdicional.

É a partir da constituição que surgem todos os atos estatais. Um projeto de emenda constitucional visa alterar esse texto. Para tanto precisa seguir um procedimento formal rígido e específico. Um dos limites que este procedimento precisa observar são as cláusulas pétreas, matérias previstas no texto constitucional que não podem ser revogadas, ou seja, abolidas.

Dentre as cláusulas pétreas previstas no ordenamento jurídico brasileiro estão a separação dos poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico, o estado federado e os direitos e garantias fundamentais individuais.

> PEC estadual que proíbe anistia a PMs amotinados é reforço à segurança constitucional 

O que é Anistia
A anistia, em palavras simples, é o perdão concedido pelo executivo ou pelo legislativo a alguém que cometeu ato ilícito, antes ou depois de sua condenação. Tal perdão precisa estar de acordo com a ordem jurídica existente, não podendo violar cláusulas pétreas ou preceitos constitucionais tidos por fundamentais.

Sendo assim, não existe uma garantia absoluta à anistia. Esta, caso concedida, precisa seguir os limites traçados pela Constituição, assim como todos os atos de Estado.

Vedação à greve

A atividade de segurança pública exercida pelas polícias como carreira de Estado e não por um particular é necessária para uma normalidade democrática. Ademais, a atividade da polícia militar é imprescindível à manutenção da segurança interna, ordem pública e paz social. Diante desta relevante função, a Constituição Federal em seu Artigo 142, §3º, IV veda em absoluto a manifestação de greve pelos militares, incluídos nesta categoria as forças armadas, as policias militares e o corpo de bombeiros dos Estados.

É este o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral no Recurso Extraordinário 654.432/GO: “O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública”.

Ato ilícito

Desta forma, qualquer tipo de manifestação grevista por policiais militares é ato ilícito. Sendo ato ilícito, a princípio, o autor de tal conduto poderia receber anistia. No entanto, como acima explanado, a anistia não é uma liberalidade sem limites. É necessário que a ordem constitucional não seja desrespeitada para a sua concessão.

Se a Constituição Federal reputa a atividade policial como algo tão essencial para a manutenção da ordem pública, paz social e segurança interna do Estado brasileiro a ponto de vedar o exercício de greve, exercício este concedido a todas as demais categorias, inclusive aos servidores públicos com outras funções essenciais, é clarividente que a importância jurídica desta conduta não é algo comezinho.

Supremacia constitucional
Os interesses protegidos com essa vedação são interesses que compõe as cláusulas pétreas acima apontadas, em especial, os direitos individuais e garantias fundamentais. Pensar em anistia para uma conduta que violou uma proteção expressa prevista em texto constitucional seria ato facilmente questionável.

Desta forma, uma emenda à constituição estadual proibindo em absoluto qualquer forma de anistia a infrações disciplinares que configurem movimento de paralisação ilegítimo ou motim atende aos preceitos constitucionais, sendo verdadeira expressão da supremacia constitucional.

 * Arsênia Breckenfeld é presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE e professora de Direito Constitucional.

Noticia;DN


Professor mata funcionário da Câmara Municipal a tiros em restaurante de Santa Quitéria


Um funcionário da Câmara Municipal de Santa Quitéria foi morto a tiros na madrugada deste sábado (29) enquanto estava em uma festa num restaurante na Avenida Joaquim Eurico Lobo.


Adriano Pinto de Brito foi atingido com um disparo na cabeça, efetuado pelo acusado Francisco Cláudio Facundo Aragão, que é professor da rede estadual. Informações dão conta de que momentos antes do crime, ambos teriam discutido. Cláudio, então, saiu em seu carro e retornou para o local, onde foi na direção da vítima, atirou e em seguida, fugiu.

Acusado
Adriano chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal, porém deu entrada já sem vida. A Polícia Militar já está em diligências para localizar o acusado, que até o momento, está foragido. Uma equipe da Polícia Civil já esteve no Hospital colhendo informações, para começar a investigação. Ainda não se sabe o que teria motivado esta execução.

As imagens da câmera de monitoramento do local também deverão ser recolhidas para ajudar nos trabalhos da Polícia. O corpo será removido para o Instituto Médico Legal de Canindé. Este é o terceiro homicídio registrado em quatro dias no Município.

A Câmara Municipal emitiu uma nota de pesar, onde "roga a Deus que dê conforto necessário a todos os familiares e amigos nesta hora de dor irreparável pela lamentável perda".

Fonte: A Voz de Sta. Quitéria



PRF prende dois indivíduos com simulacro de arma de fogo em Forquilha

Na sexta-feira dia 28 de fevereiro, equipes da PRF realizavam patrulhamento no km 214 da BR 222, povoado próximo ao Município de Forquilha/CE, quando avistaram dois indivíduos em atitude suspeita. Foi realizada a abordagem e realizado busca pessoal nos indivíduos, quando foi localizado escondida um simulacro de arma de fogo. Foi também identificado que a motocicleta que os mesmos usavam tinha sido roubada há poucas horas na rodovia.

A partir dos indícios, os dois suspeitos foram presos e encaminhados para a Delegacia Regional de Sobral, juntamente com a motocicleta, produto de roubo.

Noticia; Sobral 24 horas