Sávio Gurgel trabalha projetos para construção de rodovias estaduais entre Russas e Jaguaruana e outra entre Russas e Flores

O prefeito eleito de Russas, Sávio Gurgel (PDT), esteve reunido com Nelson Martins, assessor de Relações Institucionais do Governo do Estado e ex-chefe da Casa Civil, trabalhando por projetos importantes para o desenvolvimento de Russas.

Uma das pautas foi a construção da estrada asfáltica ligando a sede de Russas ao distrito de Flores, que vai beneficiar também as comunidades de Timbaúba, Nossa Senhora das Dores e São João de Deus. A previsão é de que a estrada estadual tenha cerca de 18km de extensão. Além de aproximar a sede do distrito mais populoso e com maior movimento econômico do município, a estrada vai encurtar a distância até o município vizinho, Limoeiro do Norte, que atualmente é de 41,3km.

O projeto recebe o apoio do atual governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e também do senador Cid Gomes, colega de partido de Sávio Gurgel e parceiro político.

Outra estrada almejada pelo prefeito que assume a partir de 1° de janeiro de 2021, é a via que liga Russas à Jaguaruana. Atualmente, o trecho entre os dois municípios é de 44,7km, com a nova estrada estadual, a distância pode encurtar em até 25km. A rodovia vai passar pelas comunidades de Bento Pereira, em Russas, e Santa Luzia, na zona rural de Jaguaruana. A nova CE vai aproximar também o município de Russas ao de Aracati, beneficiando toda a comunidade estudantil, além de desenvolver a economia local.

Banabuiú: Comerciante é encontrado morto dentro de estabelecimento comercial

 Na manhã desta terça-feira (8), um comerciante foi encontrado sem vida dentro de um estabelecimento comercial no Centro de Banabuiú.

Às primeiras informações dão conta de que o corpo é do comerciante ‘Nerim do Frango’, bastante conhecido na cidade pela comercialização de aves.

Ainda não se sabe o que causou a morte de Nerim. O corpo será encaminhado ao IML para realização de exames cadavéricos.

Evandro Leitão, do PDT, é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará por unanimidade

 

Dos 44 deputados presentes, todos votaram a favor de Evandro, que foi eleito em chapa única. A nova Mesa toma posse no dia 1º de fevereiro de 2021.

Por Letícia Lima, G1 CE

08/12/2020 12h01  Atualizado há uma hora

Evandro foi eleito por unanimidade na Assembleia do Ceará — Foto: José Leomar/SVM

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta terça-feira (8), para os próximos dois anos. Em eleição de chapa única, o pedetista conseguiu 44 votos dos 44 deputados presentes. Ninguém votou contra o parlamentar.

No primeiro discurso como presidente eleito, Leitão disse que buscará ampliar os canais de diálogo entre Parlamento e sociedade, através de "lives" e atividades itinerantes. Afirmou ainda que vai "estimular a produção do Legislativo e apoiar iniciativas do Executivo". Ele também ressaltou parcerias entre com os poderes Executivo e Judiciário.

"Essa casa termina essa eleição de forma pacífica, através de muito diálogo, onde cada um dos deputados desse parlamento foi ouvido. Importante mencionarmos a representação da Mesa Diretora na figura das mulheres, onde temos a deputada Érika Amorim e Fernanda Pessoa que vão compor a mesa. Esta Mesa vai dar voz a todos os deputados com isonomia", destacou o novo presidente.

Na sessão que elegeu a nova Mesa Diretora, estiveram ausentes os deputados André Fernandes (Republicanos) e Aderlânia Noronha (SD).

Nova gestão

Evandro Leitão é o atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e está no segundo mandato. No primeiro mandato, foi líder do Governo na gestão de Camilo Santana (PT). Leitão foi indicado pelo PDT, cuja bancada é a maior da Casa, com 14 dos 46 deputados, na última segund-feira (7), de forma consensual na base governista

Bolsonaro: governo vai ofertar vacina gratuita e não obrigatória

 

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7) que o governo federal vai oferecer vacina contra a covid-19 para toda a população de forma gratuita e não obrigatória.

"Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória", escreveu em sua conta no Twitter.

Bolsonaro, que se reuniu mais cedo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ainda que os recursos para a aquisição dos imunizantes estão garantidos.

"Não faltarão recursos para que todos sejam atendidos".

- Em havendo certificação da @anvisa_oficial (orientações científicas e preceitos legais) o @govbr ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória.

- Segundo o @MinEconomia não faltarão recursos para que todos sejam atendidos.

- Saúde e Economia de mãos dadas pela vida. pic.twitter.com/l1JmtnBkRI

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 7, 2020

O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local da vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunizar a população.

Vacinação em São Paulo

Nesta segunda-feira, o governo de São Paulo divulgou um plano estadual de vacinação contra a covid-19 a partir de 25 de janeiro, começando por idosos e trabalhadores da saúde.

O governo paulista trabalha com a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante ainda não tem registro na Anvisa, etapa prévia necessária para que a dose seja usada na população.

(Agência Brasil)

TCU identifica 7 milhões de pagamentos indevidos do auxílio emergencial

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que mais 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. De acordo com o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados (o equivalente a 5,5% do total), o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (7) durante audiência pública remota da comissão mista que avalia as ações do Poder Executivo no combate à pandemia de coronavírus.

Os parlamentares ouviram o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Junnius Marques Arifa. Ele apresentou os principais destaques do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), lançado pelo órgão em outubro. Segundo Arifa, o cruzamento de dados permitiu “verificar se o benefício está indo para quem precisa”.

— Na apuração de irregularidades, verificamos ao longo do período, os senhores tomaram conhecimento, militares e candidatos com patrimônio elevado. Foram identificados muitos pagamentos indevidos e foram emitidos mais de dez relatórios relacionados ao auxílio emergencial e mais 30 propostas de aprimoramento — disse.

Os parlamentares condenaram o desvio de recursos no pagamento do auxílio emergencial. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “quando o TCU chega para apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito”.

— O dinheiro já foi, não tem como recuperar, já passou o tempo. Eu sempre defendi uma fiscalização concomitante à execução. Não podemos mais liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois. Liberamos muito, e percebemos agora que o TCU tem uma série de críticas à execução — disse.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) quis saber quais medidas foram tomadas pelo TCU para assegurar a devolução de valores pagos indevidamente. Quem respondeu ao questionamento foi o secretario de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do órgão, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra.

— Recomendamos um mecanismo simplificado de devolução de valores. O Ministério da Cidadania criou um site, e mais de 200 mil pessoas já devolveram. É muito pouco perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido. Algo próximo de 5%, acredito que não passa de R$ 1 bilhão. Mas é muito melhor que havia antes — disse.

Além do auxílio emergencial, o plano especial de acompanhamento das ações de combate à covid-19 analisou temas como aquisições, obras e serviços de engenharia, transferências de recursos, renúncias de receita e linhas de crédito, entre outros. Na fiscalização de ações desenvolvidas especificamente pelo Ministério da Saúde, o TCU identificou alguns “riscos e problemas”. Entre eles, baixa execução de recursos transferidos aos fundos estaduais e municipais de saúde, ausência de estratégia detalhada e deficiência na estrutura de governança para o enfrentamento à pandemia.

Fonte: Agência Senado

Bolsonaro não pode recusar depoimento sobre interferência na PF, diz Alexandre

 

Não é o investigado quem deve decidir de forma prévia e genericamente a possibilidade ou não de fazer atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Bolsonaro para que o inquérito que investiga se o presidente tentou interferir na Polícia Federal seja remetido de imediato para a Polícia Federal elaborar o relatório final.

Em novembro, Bolsonaro informou ao relator no Supremo que declinava de prestar depoimento. No despacho deste sábado (5/12), Alexandre afirma que o investigado não pode recusar prévia e genericamente a participação de atos procedimentais ou processuais futuros. No caso, a forma de interrogatório do presidente ainda será definida pelo STF.

"O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos", diz o ministro. 

Alexandre pede que o presidente da corte, Luiz Fux, paute com urgência a continuidade do julgamento, já que o inquérito está parado desde 8 de outubro esperando resposta definitiva do STF.

Recuperando o caso

O antigo relator, ministro Celso de Mello, já votou no sentido de que o chefe de Estado não detém dentre suas prerrogativas a opção de prestar depoimento por escrito quando estiver sob investigação criminal. Para ele, Bolsonaro deve prestar depoimento presencialmente. 

Isso foi em outubro, quando Celso leu seu voto. Mas o julgamento foi suspenso logo depois, sem previsão de quando voltará à pauta. No final do mês de novembro, a AGU afirmou então que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública pelo antigo decano da corte, demonstrou que as acusações de que o presidente tentou interferir na PF são infundadas.

Dias depois, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, opinou que não há motivos para se opor à opção do presidente de não ser interrogado. 

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INQ 4.831