A primeira semana de setembro, é de decisão na vida de oito agentes penitenciários que, desde 2016, vêm sendo alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD) por conta das fugas, mortes de presos e a destruição do patrimônio público nas unidades prisionais do estado durante a greve da categoria ocorrida naquele ano. Até hoje, o estado não oficializou o número de presos mortos durante a rebelião simultânea em vários presídios da Grande Fortaleza, entre os dias 21 e 22 de maio.
Com os interrogatórios finais dos oito servidores, que acontecem entre os dias 2 e 11 deste mês, o parecer definitivo será dado após um longo e desgastante processo que envolveu mais de 30 testemunhas arroladas pela CGD e réus.
Na portaria de abertura do PAD, através da quarta Comissão Disciplinar, o pedido é pela demissão sumária de todos os oito servidores, aonde de acordo com a CGD, seriam eles as lideranças do movimento paredista, no que teriam atuado de forma direta e indireta, sendo responsabilizados pelo governo do “resultado da greve e do pós-greve”.
Apesar de um processo criminal existir em paralelo, a maior preocupação desses agentes é o processo administrativo, visto que pode ocorrer ingerência do governador na decisão da Controladoria pela demissão dos servidores. Tal medida, serviria para o governo frear mobilizações futuras da categoria, usando a pena capital do grupo como exemplo, e além ainda, dar uma resposta à sociedade e às instituições, assim eximindo-se totalmente da culpa da situação de colapso que se encontrava o Sistema Penitenciário Estadual naquele período.
Gratificação
A pauta de reivindicação da categoria à época era pela integralidade da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER), passando de 60% para 100%, e principalmente por melhores condições de trabalho, segurança e valorização profissional, era um grito de socorro dos agentes, porém, como represália da mobilização, o governo insiste em punir os oito agentes que teria m liderado a greve.
Para o governo, os oito agentes foram os culpados da barbárie anunciada (e denunciada há muito tempo pelos servidores), dentro dos presídios do estado. Fato incontestável, põem, é que as grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) se encontravam na sua maioria já com as celas quebradas e os presos soltos antes da greve, o que comprovava que o estado não tinha controle algum naquele ambiente.
No breve período de greve, que durou cerca de 6 horas, a manutenção das atividades que deveria ser assegurada, exigida pela legislação em casos de paralisação, por meio de 30% de trabalhadores, estava garantida. No entanto, a Polícia Militar, por determinação do governador, impediu a entrada desse percentual de servidores e, consequentemente, das visitas dos presos previstas no dia do movimento, causando revolta da massa carcerária, acabando por “virar a cadeia”, transformando-a num cenário de terror pior do que já exista na época, além de também aumentar o poder de dominação dentro dos presídios.
Foram momentos de muita tensão naquele período, mas que, com a força integrada de agentes de alguns estados brasileiros juntamente com os agentes daqui, foi possível controlar os presídios cearenses, o que é sentido até hoje, principalmente, após a criação de uma secretaria própria, a da Administração Penitenciária, que trouxe um novo momento para o Sistema local, por meio do domínio total dos agentes penitenciários cearenses, diminuindo em peso a violência fora dos presídios, refletindo significativamente no meio da sociedade.
(Fernando Ribeiro)
