O eleitor pode denunciar propagandas irregulares nas Eleições 2020 por meio de dois canais da Justiça Eleitoral. Um deles é o Formulário Eletrônico de Denúncias, disponibilizado no site do TRE-CE. A ferramenta, que recepcionou 27,7% das reclamações apresentadas, exige do denunciante a indicação do local e do endereço da propaganda indevida, do conteúdo e dos nomes dos supostos beneficiários, além de provas ou indícios da irregularidade noticiada.
A outra ferramenta disponível para denunciar ilícitos na propaganda eleitoral é o aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral. O app, que recebeu 72,3% das denúncias, solicita ao denunciante o envio de foto e de um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.
Destaca-se que quase metade das denúncias recebidas por meio do formulário eletrônico são relacionadas à internet, incluindo redes sociais, representando 109 reclamações. Em seguida, aparecem as propagandas irregulares em alto-falantes/carros de som (7,76%), cartazes/bandeiras (5,94%), adesivos (3,20%) e outdoors (2,74%).
Fortaleza, maior colégio eleitoral do estado, é também a cidade com mais denúncias, cerca de 30% das reclamações. Nos outros maiores municípios do Ceará, em termos de quantidade de eleitores, que são Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, foram apresentadas, respectivamente, 31, 19, 11, 10 denúncias de ilícitos na propaganda eleitoral.
Também destaca-se que os candidatos aos cargos políticos são apresentados como responsáveis pela propaganda proibida em 75,92% das irregularidades reportadas por meio do app Pardal. Enquanto que as coligações são denunciadas em 18,32% e os partidos em 5,76% do total.
Dessas denúncias recepcionadas, parte restam caracterizadas as propagandas irregulares e autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP). Fortaleza concentra 66,82% das notícias de irregularidade, seguida pelos municípios de Salitre (3,74%), Aracati (2,80%) e Juazeiro do Norte (2,80%).
Observa-se, ainda, que os Juízos Eleitorais da 95ª ZE, 115ª ZE e 93ª ZE, todos em Fortaleza, são responsáveis pelo julgamento de 15,56%, 13,33% e 11,11% das NIP autuadas até o momento em todo o Estado.
TRE CE
