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19 de setembro de 2019

PF indica que Fernando Bezerra e filho receberam R$ 5,5 milhões ilegais



Líder do governo no Senado é alvo da Operação Desintegração.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras, segundo informações da Polícia Federal (PF) que foram citadas na decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de ambos.

Na mesma decisão, porém, o ministro negou o sequestro e indisponibilidade de bens no valor total dos supostos repasses, por considerar as medidas “apressadas neste estágio da investigação”. A medida também havia sido pedida pela PF.

A decisão de Barroso que autorizou as buscas foi tomada em um inquérito aberto em consequência da Operação Turbulência, que apurou o acidente aéreo que resultou na morte, em 2014, de Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência.

Em delação premiada, o empresário João Carlos Lyra e os operadores financeiros Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal relataram ter participado do repasse sistemático aos parlamentares de recursos das empreiteiras OAS S.A, Barbosa Mello S.A, S.A Paulista e Constremac Construções S.A.

Os repasses teriam sido pedidos e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.

Segundo a decisão de Barroso, os indícios da PF mostram que as vantagens indevidas foram solicitadas “diretamente em função” do exercício político do senador, que tinha o poder de encaminhar obras públicas de interesse das empreiteiras envolvidas. Uma dessas obras seria o Canal do Sertão, empreendimento hídrico em Alagoas.

A decisão de Barroso trás em detalhes o modo como teriam sido feitos os repasses, como por exemplo a entrega de dinheiro vivo ou a quitação de empréstimos para os parlamentares. Os pormenores são baseados em diversos depoimentos de pessoas envolvidas nos pagamentos, entre eles funcionários e executivas das empreiteiras.

A movimentação era ocultada por meio do uso de laranjas, notas frias e empresas de fachada, por exemplo. Além do enriquecimento ilícito, o dinheiro seria para o pagamento de despesas de campanha, segundo as investigações.

Além das colaborações premiadas e depoimentos, Barroso apontou que, para embasar a investigação, a PF obteve registros de transações de recursos, fotos ligando os investigados, registros de ligações telefônicas, comprovantes de viagens aéreas, informações da Receita Federal e inclusive uma gravação de áudio.

“Há, assim, diversos indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, escreveu o ministro.

Defesa

“Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse o advogado Arthur Callegari, que representa o senador Fernando Bezerra.

O defensor ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha autorizado as diligências pedidas pela PF, escreveu o advogado.

PGR

Em parecer, a PGR considerou que a autorização da busca e apreensão nos gabinetes e em endereços ligados aos parlamentares seria uma “medida invasiva” e de “pouca utilidade prática”, pois os investigados não teriam o costume de registrar os atos praticados.

Barroso, no entanto, discordou. “Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, escreveu o ministro. (ABr)

Sobral 24 horas

Blog; Erivando Lima


Cid Gomes,Gilberto Cassab,Domigos Filho e Domigos Neto se reúnem em fortaleza


 

O senador Cid Gomes (PDT-CE) recebeu em sua residência em Fortaleza, nesta quinta-feira (19), o presidente nacional do PSD, ex-ministro Gilberto Kassab; o presidente estadual do PSD, Domingos Filho, e o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator geral do orçamento da União para 2020 e coordenador da bancada federal cearense.

Blog; Erivando Lima


Ceará já tem mais de cinco mil presos nas ruas usando tornozeleiras eletrônicas


O Ceará conta hoje com uma verdadeira legião de presidiários circulando livremente pelas ruas das cidades, após terem passado pelo Sistema Penitenciário. São cerca de 5 mil homens e mulheres, jovens adultos e até adolescentes que estão usando tornozeleiras eletrônicas, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). A maioria foi condenada pela Justiça, cumpriu boa parte da pena atrás das grades e, atualmente, está no regime semiaberto.


Dos 5.003 “tornozelados” no estado, 2.547 estão em regime semiaberto. Outros 2.357 cumprem liberdade provisória e outros 93 estão indiciados na Lei Maria da Penha, por terem agredido ou ameaçados suas companheiras. E mais seis usam o equipamento de monitoramento por outras razões e determinações judiciais.

De acordo com a Seap, são 4.125 homens circulando com tornozeleiras eletrônicas, além de 878 mulheres. A maioria (2.170) cumpre medidas cautelares por prática de crimes comuns e cuja pena de prisão foi substituída pelo monitoramento eletrônico por decisão da Justiça. Outros 1.207 estão em prisão domiciliar.

Dos 5.003 presos usando o equipamento de rastreamento, 2.543 são monitorados na Região Metropolitana de Fortaleza e outros 714 passaram a usar o equipamento após audiência de custódia realizada na Capital. Somente no interior do estado, já são 1.746 presidiários nesta situação, isto é, usando tornozeleiras.

Delitos

Apesar de a secretaria da Administração Penitenciária ressaltar que o monitoramento é feito com eficiência, diariamente ex-presidiários são apanhados em flagrante nas ruas da Grande Fortaleza praticando delitos leves e graves, que vão desde pequenos furtos a assaltos, tráfico de entorpecentes e assassinatos. Muitos também acabam mortos usando o rastreador.

Também tem se tornado comum a Polícia ou mesmo a população encontrar tornozeleiras abandonadas nas ruas. Neste caso, elas devem ser entregues às autoridades que buscarão capturar o preso.

(Fernando Ribeiro)


Programa Trovão de notícias na TV TROVÃO do Vale de 13hs às 15hs com Rozil Bezerra, Erivando Lima, Genilson Marque e Jota Damasceno na Técnica. - 19 de setembro 1

Quixadá CE


QUIXADÁ APREENSÃO DE MENOR PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO

Dia 18/09/2019, por volta das 21h, nas proximidades da rua Basílio Pinto, Centro de Quixadá, uma senhora que gritava por socorro pois acabava de ter tido o seu aparelho celular, um IPHONE 6, furtado, por um jovem que corria com o referido objeto, nesse momento populares, conseguiram abordar o menor que foi identificado ainda de posse do aparelho telefônico, nesse momento chegava a equipe de policiamento da VTR  que conduziram as partes envolvidas a Delegacia Regional de Quixadá para os procedimentos legais. 

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