Autor da CPI contra STF e TSE cita violações de direitos, arbitrariedades e censura

 SEGUNDA-FEIRA, NOVEMBRO 28, 2022  NENHUM COMENTÁRIO

Entre os abusos está até o bloqueio de contas do banco que financia a compra de caminhões.

Na justificativa do pedido de CPI protocolado esta semana, na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) menciona casos a serem investigados e que configurarim abuso de poder cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, 190 deputados já assinaram o documento, número mais que suficiente para istalar a CPI do Abuso de Autoridade.

Hattem lembra a existência do art. 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento, princípios reiteradamente desrespeitados pelos ministros, em suas decisões. Ele cita atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.

Como como objetos de investigação, o parlamentar aponta “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”. A comissão deve ser composta por 27 membros e terá o prazo de 120 dias para realizar a investigação.

Fatos concretos

Entre os fatos concretos a serem investigados, o deputado cita casos como a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas identificadas como possíveis financiadores das manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das instituições que sofreram restrições por atos da Corte foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição.

O documento também pede que a investigação inclua os casos de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp, bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem manifestações e censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

(Diário do Poder)

Por unanimidade, STF arquiva denúncia contra Aécio Neves

 SEGUNDA-FEIRA, NOVEMBRO 28, 2022  NENHUM COMENTÁRIO

As acusações tomavam como base apenas delações premiadas, o que passou a ser proibido como única forma de fazer acusações.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a denúncia da Lava Jato contra o senador Aécio Neves (PSDB) e outras quatro pessoas por suposta participação em um esquema de corrupção.

No caso julgado na última sexta-feira (25), o tucano era acusado de receber R$ 65 milhões para atuar em favor do grupo Odebrecht e da construtora Andrade Gutierrez, responsável pelas obras de usinas hidrelétricas em Rondônia.

As acusações tomavam como base apenas delações premiadas, o que passou a ser proibido como única forma de fazer acusações. Neste ano, a própria Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que o caso fosse arquivado.

VOTO DO RELATOR

Relator da Lava Jato, o ministro do STF Edson Fachin argumentou, em seu voto, que a denúncia era baseada “apenas tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça”.

“Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público, detentor de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, com base apenas e tão somente em declarações prestadas por colaboradores da Justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, escreveu o ministro.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos outros 10 ministros da Corte.

(Diário do Nordeste)

Duas mulheres foram mortas na cidade de Alto Santo - CE

Duas mulheres foram assassinadas a tiros dentro de uma residência na comunidade do Tibolo, em Alto Santo.  O sinistro teria ocorrido por volta das 02:30Hs da madrugada dessa segunda feira, 28/11, em frente ao posto de saúde da comunidade.

Segundo populares, as vítimas moravam a pouco tempo no Tibolo e ambas se identificavam pelos nomes de Sol e Ana, e que eram de Fortaleza.  Os executores das duas mulheres levaram do local, uma moto fan ano 2010. 

Ainda de acordo com informações colhidas no local, as vítimas não portavam nenhum documento, impossibilitando assim a identificação das mesmas. Os corpos serão removidos pelo rabecão do IML de Quixeramobim, onde aguardarão até que familiares possam vir identificá-las.

Blog; Erivando Lima.