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10 de novembro de 2016

Presidente do STF diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 10, que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. A declaração foi feita durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”, afirmou.

“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.

As informações foram divulgadas pelo CNJ. No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União.

“O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.

Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para ver as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados.

“A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, declarou a ministra.

O encontro realizado em Goiânia teve a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública. A ação tem como principais metas reduzir os homicídios e os casos de violência contra a mulher, além de racionalizar o sistema penitenciário e a proteção das fronteiras.

O Estadão

Justiça condena a 25 anos de prisão jovem que assassinou a namorada ao descobrir que ela estava grávida

A Justiça condenou, nesta quarta-feira (9), a 25 anos de prisão o jovem de 19 anos que assassinou a ex-namorada ao saber que ela estava grávida. O crime ocorreu há sete meses no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).  O Conselho de Sentença, no entanto, não levou em consideração a morte do bebê, o que poderia ter rendido ao réu uma pena bem maior por também ter cometido infanticídio.

Bruno Robson Cavalcante Saturnino foi condenado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo fútil e sem oferecer chances de defesa para a vítima (surpresa). Conforme os autos, o assassinato ocorreu na tarde de 21 de abril passado, na Praia do Icaraí, em Caucaia.

Ao saber que a namorada estava grávida, Bruno fez um convite a Francisca Regiane Pereira Forte para um encontro na Praia do Icaraí. Mesmo sabendo que corria risco, ela decidiu aceitar  e saiu de casa. Mas antes, ligou pelo celular para uma amiga e disse que se algo de ruim lhe ocorresse o Bruno seria o responsável.

Preso

Durante a conversa com a namorada, Bruno teria dito que desconfiava de que o filho seria de outro rapaz. A garota teria dito que iria criar a criança sozinha, com a ajuda da família, mas que ele a deixasse em paz. Foi o suficiente para que ele sacasse um canivete e desferisse vários golpes na garota.

Depois do crime, o assassino fugiu. Passou em casa, trocou de roupas e seguiu em fuga, mas acabou sendo preso em flagrante pela Polícia Militar e levado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia. Desde então, estava preso.  Agora, condenado, deve permanecer atrás das grades por vários anos. A defesa, no entanto, deverá recorrer contra a pena. 

Blog do Fernando Ribeiro

Transposição: Camilo apresenta proposta para reinício de obra. Demora gera angústia

O governador Camilo Santana se reuniu na noite desa quarta-feira,  em Brasília, com o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para discutir alternativas para o retorno das obras da Transposição do São Francisco. Durante o encontro, realizado na sede do TCU, Camilo propôs um leilão reverso para que a obra, paralisada há cinco meses no trecho em Salgueiro (PE) e Jati (CE), fosse retomada o mais rápido possível.

“O leilão reverso é uma solução transparente e mais rápida. Uma licitação tradicional pode demorar até um ano para ser concluída e não podemos esperar tanto tempo. A transposição é a segurança e garantia de que o Ceará não entrará em colapso caso não chova na próxima quadra”, citou o governador do Ceará, que participou da reunião acompanhado do deputado federal Danilo Forte. 

Danilo destacou que, durante a reunião, o Ministério da Integração Nacional propôs a criação de um grupo de trabalho entre representantes dos Governos Estadual e Federal para avaliar as medidas que devem ser tomadas para a obra da transposição ser reiniciada. Danilo voltou a  manifestar preocupação com a demora na retomada da obra e, na noite dessa quarta-feira, voltou a expor a angústia que os cearenses vivem com a falta de água.

A forma de retomada da obra ainda está em análise mais aprofundada pelos técnicos do Tribunal de Contas da União. O encontro dessa quarta-feira foi definido na noite da última terça-feira, durante reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

O primeiro encontro contou com a presença dos senadores Tasso Jereissati (PDDB) e Eunício Oliveira (PMDB), mas os dois parlamentares não acompanham a reunião dessa quarta-feira com o presidente do TCU e o Ministro da Integração Nacional.

No Ceará, o Governo do Estado já utilizou a metodologia em algumas oportunidades: em março de 2015, em leilão realizado na Assembleia Legislativa, pelo menos R$ 4,4 milhões foram economizados durante a contratação de sistemas simplificados de abastecimento de água no Ceará. Quatro meses depois, em leilão reverso realizado em Quixeramobim, foram economizados mais de R$ 3 milhões para a construção de adutoras nos municípios de Quixeramobim, Independência, Ibicuitinga e Arneiroz. Em 2016, esta modalidade de contratação resultou na economia de cerca de 16% no valor final das obras de reparo na Barragem Jaburu I, numa disputa que não ultrapassou os 25 minutos.

“Temos, em nosso estado, o exemplo de que o leilão reverso funciona. Espero que o TCU, juntamente com o Ministério da Integração Nacional, decida por ele ou qualquer outro método que retome a obra imediatamente. Investimos, apenas em Fortaleza e Região Metropolitana, mais de R$ 70 milhões com recursos do Estado para evitar o desabastecimento”, disse Camilo Santana.

Leilão Reverso 

O “leilão reverso”, ao contrário do leilão comum – quando algo é vendido pelo maior lance – destina-se a compras e contratação de serviços, e ganha quem oferecer o menor preço.

Com informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado

Estudantes de Iracema desenvolvem método para inibir transmissão do Zika vírus

Estudantes cearenses do Ensino Médio do município de Iracema, a 278 km de Fortaleza, desenvolveram uma pesquisa para inibir a transmissão do Zika vírus. O estudo realizado por Myllena Cristina e Gabriel Moura, com a orientação da professora Thyana Vicente e o universitário Helyson Lucas, foi selecionado para participar da Feira Internacional de Ciências e Engenharia - Fair Intel ISEF 2017, que ocorrerá no próximo ano em Los Angeles, Estados Unidos. Os jovens da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Deputado Joaquim de Figueiredo Correia irão ao evento com todas as despesas pagas. 

A ideia de estudar mais a fundo o vírus surgiu com a epidemia no Brasil que ocorreu no início deste ano, principalmente pela alta concentração na região Nordeste. Diante disso, Myllena e Gabriel decidiram encontrar uma forma para diminuir os índices ou impedir a transmissão do vírus.

”A gente ficou preocupado com o surto e passamos a pesquisar o Zika vírus. Então, durante as nossas pesquisas, percebemos que o medicamento oselcamivir foi utilizado para inibir a proteína NS1 (responsável pela multiplicação do vírus) e a partir disso fizemos uma modificação no remédio”, contou Myllena ao O POVO Online.

A alteração comentada pela estudante é capaz de inibir a ação da proteína NS1, o que implica na multiplicação do vírus e, assim, em sua transmissão. Conforme os resultados dos testes da eficácia do medicamento, a taxa de efeito colateral foi abaixo de 0,2%, percentual otimista que pode trazer novos caminhos para impedir novas epidemias. “Todos os testes em software utilizamos química computacional, modelagem matemática e molecular”, explicou. 

E toda essa pesquisa pode servir como base para outros pesquisadores devido às poucas informações que se têm. “A partir desse trabalho podem produzir medicamento ou contribuir para o aprofundamento sobre o Zika vírus”, acredita a estudante.


O Povo

Polícia Federal cumpre 18 mandados da Lava Jato em SP, PR e CE

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (10) para cumprir mandados da 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.

O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é Rodrigo Tacla Duran, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Até as 8h05, a PF não havia informado se ele já havia sido preso.

Ao contrário da prisão temporária, que vence em cinco dias, a prisão preventiva não tem prazo determinado para que o investigado deixe a prisão.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná.

Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo.

Adir Assad foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso pela primeira vez na operação em março de 2015, na 10ª fase. No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a ele. Posteriormente, no dia 19 de agosto deste ano, o juiz Sérgio Moro determinou que Adir Assad voltasse à prisão.

Investigações

Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos.


"Neste contexto criminoso, Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas. Diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que repassaram, respectivamente, R$ 9.104.000,00 e R$ 25.500.000,00 ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino", disse o MPF.

Entre os crimes investigados estão corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro.

O nome dado à operação "é uma referência aos registros na contabilidade de um dos investigados que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior", disse a PF.

35ª fase

O ex-ministro Antônio Palloci foi preso na penúltima fase da operação, batizada de Omertà. Também foram presos o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro em 2006. Palocci e Branislav tiveram a prisão temporária convertida em preventiva pelo juiz Sérgio Moro e permanecem presos. Já Juscelino Dourado, foi liberado após o término do prazo da prisão temporária.


A Omertà apura a relação entre o Grupo Odebrechet e o ex-ministro Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

G1