O deputado Heitor Férrer (PDT), afirmou que é contrário ao projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que prevê a redução da pena de detentos que lerem obras literárias. Segundo o parlamentar, pelo projeto, a cada obra lida o preso teria quatro dias de sua pena remida, com o limite de até 48 dias de redução por ano.
O deputado frisou que sondou, por meio de rede social, qual era a opinião da população sobre o projeto, e constatou que a ampla maioria dos que se manifestaram sobre o seu teor o rejeitou.
Em seu pronunciamento, Heitor Férrer revelou ainda que é contrário ao mérito e a forma de como o poder público reduz a pena dos presos em geral. Em sua avaliação, a lei penal brasileira é extremamente frouxa e estimula o crime. “Alguém é assassinado barbaramente, e quando o autor é condenado a 12 anos de cadeia, em dois anos volta à liberdade, graças às progressões de regime de fechado para semiaberto e aberto. Se ele for condenado a 20 anos, passa no máximo quatro anos preso, enquanto o que morreu está condenado a ser
enterrado pela eternidade”, acentuou.
enterrado pela eternidade”, acentuou.
Para o parlamentar, a flexibilidade da lei penal favorece que aconteçam casos como o do pistoleiro Mainha (Ildefonso Maia Cunha), apontado como autor de 80 pessoas, e que foi assassinado, em liberdade, há cerca de três anos, quando andava a cavalo. “Como uma lei penal ainda consegue dar liberdade a quem mata 30 ou 40 pessoas?”, questionou.
Heitor Férrer considerou ainda que a maioria dos criminosos lota os presídios por culpa da omissão do Estado. “Nunca viram posto de saúde, escola ou moradia. Quando o Estado se apresentou foi em forma de polícia, promotor, juiz e cadeia. Mas esses, que foram desassistidos pelo Estado, não podem vitimar a sociedade por causa de uma lei penal frouxa, que em pouco tempo deixa o latrocida, o estuprador e o homicida contumaz em liberdade após quatro ou cinco anos de prisão”, avaliou.
O parlamentar defendeu que a ressocialização dos criminosos deve ser rigorosa. “A condição de ressocialização é um direito do apenado e de toda a população, mas isso não pode servir de pretexto para a redução da pena”.
Em aparte, o vice-líder do Governo Júlio César (PTC) afirmou que a lei brasileira é muito branda. Porém, sendo o crime hediondo ou não, no Brasil não temos pena de morte, nem prisão perpétua. “Essas pessoas vão sair pior da cadeia se nada for feito. Temos de tentar novas formas de ressocialização, como este projeto de lei”, frisou.
O projeto foi aprovado.
Blog ROBERTO MOREIRA
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