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25 de abril de 2015

Irregularidades no transporte escolar persistem no Ceará


Iguatu. A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, para assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). O gestor é acusado de praticar irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do município.
De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti contratou empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a condução dos alunos. Entretanto, o serviço era realizado de forma precária e incompatível com o preço pago. Além disso, era feito por intermédio de veículos pertencentes aos moradores do próprio município.
O MPF constatou que o transporte de alunos era, também, realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar no município.
Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros, moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.
A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço de transporte escolar.
O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após relatório do Tribunal de Contas da União.
"A administração municipal é descentralizada e a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o desbloqueio dos seus bens".
Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros, moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.
A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço de transporte escolar.
O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após relatório do Tribunal de Contas da União.
"A administração municipal é descentralizada e a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o desbloqueio dos seus bens".
Precariedade
A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária na maioria dos municípios do Interior do Ceará. Apesar dos esforços do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal ainda há centenas de carros tipo pau de arara realizando a condução diária de alunos do ensino fundamental e médio no sertão cearense. Poucas são as Prefeituras que eliminaram esse tipo de transporte escolar.
Na cidade de Icó, na região Centro-Sul do Estado, dois alunos caíram pela porta de um ônibus de transporte escolar do programa "Caminho da Escola", que faz a rota que atende à localidade de GH2, no Perímetro Irrigado Icó - Lima Campos. Os acidentes ocorreram em dias diferentes, com duas crianças. Felizmente, não houve ferimentos graves.
O secretário de Educação de Icó, Márcio Greyk Gonçalves Silvestre, confirmou que o veículo apresenta defeito na porta. "Fui a Fortaleza e pessoalmente tentei comprar a peça da porta que está com defeito, mas não encontrei", contou. "Fizemos uma adaptação e avisamos aos alunos que evitem viajar próximo ao motorista e à porta, mas os estudantes não obedeceram".
Márcio Greyk Silvestre reafirmou que o motorista avisa aos alunos para ficarem nas cadeiras e evitarem aproximação da porta. "Infelizmente, os alunos teimam", frisou. "Não temos outro ônibus para a substituição". De acordo com a Secretaria de Educação de Icó, cerca de 2.300 alunos são transportados diariamente em 145 veículos. "Mais de 90% são carros fechados e apenas os veículos que fazem a rota da região da serra são camionetas e caminhões", esclareceu Márcio Greyk Silvestre. "Naquela área não dá certo o uso de ônibus".
No último dia 22, pela manhã, um morador da cidade de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, flagrou 12 alunos em cima de uma carroceria de um Fiat Fiorino, na Vila Aroeira, na rodovia CE-060, saída para a cidade de Mombaça.
A secretária de Educação de Acopiara, Luíza Aurélia Costa, informou que o município não tem veículo Fiorino contratado para o transporte de alunos. "Creio que deva ser uma carona", disse. "Vamos analisar o caso, mas não há esse tipo de carro fazendo o transporte escolar regular". Em Acopiara, cerca de seis mil alunos utilizam o serviço que é feito por 100 veículos, mas a maioria dos carros contratados ainda é tipo pau de arara. "Há um esforço para ampliar a frota de carros fechados, mas não há empresa com oferta desse tipo de veículo", completou.
FONTE DN

Itamaraty reforça pedido de clemência

Rio de Janeiro. O Ministério das Relações Exteriores segue tentando, junto ao governo indonésio, evitar a execução do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42. O encarregado de negócios da Indonésia em Brasília, Mochammad Rizki Safary, foi convocado para uma conversa na tarde de ontem.
A defesa do brasileiro também disse que entrará, na segunda-feira (27), com um outro recurso para evitar a execução, desta vez sob o argumento de que o brasileiro sofre de esquizofrenia e que, por isso, não pode ser executado.
Gularte foi 
Gularte foi condenado à morte em 2005 por tráfico de drogas. Na Indonésia, a execução se dará por fuzilamento.
O subsecretário para comunidades brasileiras no exterior, Carlos Alberto Simas Magalhães, reforçou o pedido de clemência feito anteriormente pela presidente Dilma Rousseff (PT), destacando razões humanitárias e o estado de saúde de Gularte. O diplomata indonésio disse apenas que transmitiria o pedido a Jacarta.
O encarregado de negócios do Brasil no país, Leonardo Carvalho Monteiro, que já está em Cilacap, cidade indonésia a 400 km da capital Jacarta, também manteve conversas com diplomatas indonésios ontem, pedindo que a vida de Gularte seja poupada. Segundo a reportagem apurou, não há previsão, no entanto, de que a presidente Dilma procure mais uma vez, por telefonema ou carta, o colega indonésio, Joko Widodo, para interceder por Gularte.
O pedido de clemência feito a Widodo por Dilma no início do ano já era em nome de Gularte e de outro brasileiro, Marco Archer, executado no dia 18 de janeiro. O sentimento no governo brasileiro, desde a recusa indonésia à clemência e a morte de Archer, é de que não há disposição por parte de Widodo para revogar a decisão.
No entanto, se houver algum sinal de abertura do lado indonésio até a próxima terça-feira (28), um contato entre a presidente Dilma e Widodo não está descartado. A mãe de Gularte, Clarisse Muxfeldt, está no Brasil e ainda não decidiu se viaja ou não para a Indonésia.
Ele foi preso em 2004 ao tentar entrar no aeroporto de Jacarta com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Com ele estavam outros dois brasileiros. O paranaense disse à polícia que a droga era toda sua, e seus colegas foram liberados. A condenação à morte aconteceu em 2005.
Em sinal de que a data das execuções está próxima, a Indonésia convocou representantes de embaixadas estrangeiras com cidadãos condenados à morte para que compareçam hoje ao complexo de prisões de Nusakambangan, em Cilacap. Por lei, o governo da Indonésia só é obrigado a informar o prisioneiro sobre a execução com 72 horas de antecedência - foi assim com Marco Archer.
Balanço da Anistia
As execuções de condenados à morte aumentaram drasticamente na Indonésia, em contraste com a tendência de queda mundial, indicaram especialistas da Anistia Internacional, em um momento em que Jacarta se prepara para fuzilar nove estrangeiros, incluindo um brasileiro.
Segundo o órgão, o número de execuções no mundo foi de 607 em 2014, queda de 22% em comparação a 2013, apesar de as condenações à morte terem aumentado 28%, para 2.466.
fonte DN