O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso Nacional, na quinta-feira, a proposta de Orçamento para o ano de 2024. O destaque da proposta é o significativo aumento nas reservas de recursos para emendas parlamentares, que atingiram a marca de R$ 37,648 bilhões. Essa quantia representa um aumento em relação ao ano anterior e reflete mudanças importantes na legislação que regula essas emendas.
No ano de 2023, o Orçamento previa R$ 36,3 bilhões destinados a emendas parlamentares, após a distribuição dos valores do polêmico “orçamento secreto”, parte dos quais se tornaram emendas e a outra parte financiou despesas regulares do governo. As emendas parlamentares compreendem tanto as individuais quanto as de bancada.
A grande novidade neste ano é a expansão das emendas individuais, que ganharam mais espaço graças à aprovação de uma Emenda à Constituição no final de 2022. Essa mudança elevou o montante destinado às emendas individuais de 1,2% da receita total do governo para 2% dessa receita. Esse aumento substancial na fatia destinada a emendas individuais tem o potencial de fortalecer o poder de influência dos parlamentares sobre a aplicação dos recursos públicos em suas bases eleitorais.
(Folha do Estado)
