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20 de dezembro de 2019

Ceará revela os novos uniformes do clube para 2020



O Ceará Sporting Club revelou, nesta sexta-feira (20), as novas camisas que o time usará na temporada 2020. Com uniformes números 1, 2 e de goleiro, o clube lançou pela primeira vez uma vestimenta com a marca própria Vozão.

A data também marcou a inauguração da primeira loja conceito do clube, localizada no shopping Iguatemi. Os preços iniciais variam entre R$ 199,90 (Infantil) e R$ 229,90 (principal masculina e feminina).

"Queremos a participação da torcida na construção dessa nova marca", afirmou Lavor Neto, diretor de marketing do Ceará.

Como promoção de estreia, os uniformes comercializados nessa sexta na loja serão vendidos com 20% de desconto. Aos sócios-torcedores, o desconto é de 10% ao longo de toda a temporada.
Blog; Wuilson Filho

Seguro DPVAT volta a valer após decisão do STF


No entendimento dos ministros, a medida do presidente da República é inconstitucional por não obedecer regra que prevê lei complementar para tratar do tema.


Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo - uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros - e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.

"Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional", escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.

Para Fachin, a edição da medida provisória "atenta contra" a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. "Há, ao menos do que se tem do atual quadro, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade", concluiu Fachin.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para suspender a medida provisória.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello por outro lado, se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não votou.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Negócios

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extinguia, a partir de janeiro de 2020, o DPVAT e DPEM, atingiria em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

Em manifestação ao Supremo, a Rede afirmou que a gestão Bolsonaro "não traz qualquer elemento que justifique a extinção" do DPVAT.

"Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida", alegou a sigla. 

Com informações do portal Diário do Nordeste


Morte através de choque elétrico no município de Jaguaruana Ce

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, listras e close-up
O fato aconteceu na manhã de hoje na comunidade de Mutamba  no município de Jaguaruana, o senhor Francisco Nailton Sombra ( Chico do Durval ), residente na rua João Maciel Pereira com a travessa  Jose Xavier Ribeiro  no centro de Russas. Segundo informações chegada a nossa equipe a vitima trabalhava com escavação de poços profundos  e instalação e no momento que estava fazendo um serviço  sofreu uma descarga elétrica, O mesmo veio a óbito no local.

Blog; Erivando Lima


Delegado da PF atira contra suspeito em tentativa de assalto


Uma arma falsa usada na ação criminosa foi apreendida. A polícia faz buscas para tentar prender um segundo suspeito que conseguiu fugir.


Um suspeito foi baleado durante uma tentativa de assalto a um delegado da Polícia Federal na noite desta quinta-feira (19), no bairro Varjota, em Fortaleza.

De acordo com militares do 8º Batalhão, o delegado trafegava em seu veículo no cruzamento da rua José Napoleão com rua Barbalha, quando uma dupla em uma bicicleta se aproximou e anunciou o assalto apontando uma arma de fogo para a vítima que reagiu e efetuou um disparo.

Um dos suspeitos foi atingido com um tiro. Ele foi socorrido sob escolta para o Instituto Dr. José Frota e vai ser levado para a delegacia assim que receber alta. O comparsa que estava com ele conseguiu fugir.

Uma arma falsa usada na ação criminosa foi apreendida. Após a tentativa de assalto, o agente federal compareceu ao 2º Distrito Policial, para prestar esclarecimentos sobre o caso. A polícia segue realizando buscas para tentar capturar o outro homem envolvido na ação. (Diário do Nordeste)

Foto: Rafaela Duarte


Ex-governador é preso ao desembarcar em Natal e a Polícia Federal o leva à Paraíba


Ricardo Coutinho é acusado de chefiar uma gangue que roubou dinheiro público.


O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso esta noite, em Natal (RN), ao desembarcar de um voo que o trouxe de Lisboa. Neste momento, ele está sendo levado a João Pessoa (PB) em viatura da Polícia Federal, que finalmente cumpriu mandado de prisão preventiva contra o político.

O político socialista estava foragido desde terça (17) e teria se escondido na Turquia, país que não tem acordo de extradição com o Brasil. Daquele país, ele viajou a Lisboa, onde embarcou em voo da TAP para Natall. A PF monitorou sua movimentação e o prendeu tão logo chegou ao destino.

Coutinho é acusado de chefiar uma organização criminosa que roubou ao menos R$134,2 milhões destinados a saúde pública, durante seu governo. A sétima fase da Operação Calvário, da Polícia Federal, denominada de “Juízo Final”, cumpriu 17 mandados de prisão e 54 de busca e apreensão.

(Diário do Poder)


Russas CE plantão policial


LIMOEIRO DO NORTE MOTO RECUPERADA

Por volta das 08h45min, foi encontrada abandonada em um terreno baldio no Bairro Luiz Alves de Freitas em Limoeiro do Norte, uma motocicleta CG 150 Titan, cinza, 2009/2010, placa NQY-9350, veículo com cadastro de roubo. A referida moto foi conduzida a Delegacia para as devidas providências.

Fonte;  PMCE


Veja como votaram os deputados na Reforma da Previdência estadual

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 19, uma série de mudanças no regime previdenciário dos servidores estaduais. Ao todo, foram aprovadas duas mensagens que alteram as regras da Previdência do Estado
FORTALEZA, CE, BRASIL, 19-12-2019: Votação da Previdência estadual, na Assembléia Legislativa do Ceará. (Foto: Mauri Melo/O POVO).
FORTALEZA, CE, BRASIL, 19-12-2019: Votação da Previdência estadual, na Assembléia Legislativa do Ceará. (Foto: Mauri Melo/O POVO). (Foto: MAURI MELO/O POVO)
Foi aprovado nesta quinta-feira, 19, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 e um Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/19 que alteram as regras da Previdência do Estado. Saiba o que essas mensagens significam e como os deputados da casa se posicionaram durante votação.

PEC 17/19
Um projeto de emenda constitucional modifica a constituição de um Estado. No caso da PEC 17, aprovada por 33 votos a favor contra 8 contrários, a proposta aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores, de 60 para 65 entre homens, e de 55 para 62 entre mulheres.

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Como os deputados votaram a PEC 17/19
Quem votou a favor: Fernando Santana (PT) , Bruno Gonçalves (PL), Evandro Leitão (PDT) , Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Andre Fernandes (PSL), Antonio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Davi de Raimundão (MDB), Delegado Cavalcante (PSL), Dra. Silvana (PL) , Elmano Freitas (PT), Erika Amorim (PSB), Fernando Hugo (PP), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Júlio César Filho (sem partido), Leonardo Araujo (MCP), Lucilvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Moises Braz (PT), Nelinho (PSDB), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PSB), Oriel Nunes Filho (PDT), Queiroz filho (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), e Walter Cavalcante (MDB).

Absteve o voto: José Sarto (PDT), Apostolo Luiz Henrique (PP), Delegado Cavalcante(PSL), Salmito (PDT) e Tin Gomes (PDT).

Votou contra: David Durand (sem partido), Dr. Carlos Felipe (PC), Fernanda Pessoa (PSC),Heitor Férrer (SD), Nelinho(PSDB), Renato Roseno (PSOL), Soldado Noélio (PROS) e Vitor Valim (PROS).

PLC 29/19
O projeto de lei complementar foi criado para ser adicionado às normas constitucionais. Ele deve ser aprovado pela maioria do total de membros da Casa Legislativa, apresentando possibilidades de regulamentação na constituição. No caso do PLC 29/19, aprovado por 34 votos a favor contra 8 contrários, foi alterado, entre outros, os cálculos quanto a pensão por morte e o sistema de pontos, que permitem a aposentadoria.

Como os deputados votaram PLC 29/19
Quem votou a favor: Fernando Santana (PT), Bruno Gonçalves (PL), Evandro Leitão (PDT), Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Andre Fernandes (PSL), Antonio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Davi de Raimundão (MDB), Delegado Cavalcante (PSL), Dra. Silvana (PL), Elmano Freitas (PT), Erika Amorim (PSB), Fernando Hugo (PP) votou a favor, Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Júlio César Filho (sem partido), Leonardo Araujo (MCP), Lucilvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Moises Braz (PT), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PSB), Oriel Nunes Filho (PDT), Queiroz filho (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

Votou contra: David Durand (sem partido), Dr. Carlos Felipe (PC), Fernanda Pessoa (PSC) Heitor Férrer (SD), Nelinho(PSDB), Renato Roseno (PSOL), Soldado Noélio (PROS) e Vitor Valim (PROS).

Fonte; O povo.com

Pedra Branca: Juiz determina julgamento de Zé do Valério pelo Tribunal do Júri Popular


O vaqueiro José Pereira da Costa, acusado de matar a universitária Daniele de Oliveira Silva, será levado a Júri Popular. A sentença de pronúncia foi proferida nesta quinta-feira (19/12/19) pelo juiz Carlos Henrique Neves Gondim, que está respondendo pela Comarca de Pedra Branca.


De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia 24 de abril deste ano, a vítima estava em casa, no Sítio São Gonçalo, quando foi surpreendida por “Zé do Valério”. O vaqueiro chamou a jovem para fora, apontou uma arma em direção a ela querendo um beijo e um abraço. Diante da recusa, ele a obrigou a ir ao matagal. Apesar da luta corporal, a vítima foi estuprada e cruelmente assassinada, sendo atingida por disparos de arma de fogo e pedras.

Ainda segundo a denúncia, o laudo cadavérico confirmou morte por traumatismo cranioencefálico, sendo observado componente de asfixia associado ao quadro. Também apontou sinais de violência sexual.

A promotoria requereu o recebimento e a autuação da denúncia, pediu que “Zé do Valério” fosse pronunciado e posteriormente condenado pelo Tribunal do Júri por crime de homicídio por motivo torpe, meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, considerou evidente se tratar de feminicídio, já que o assassinato foi praticado mediante menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Ao analisar o processo (nº 0001630-47.2019.8.06.0143), o magistrado considerou estarem presentes “elementos de convicção bastantes a autorizar o juízo de valor de procedência da acusação e conseguinte necessidade de submissão do acusado ao julgamento popular”. Ainda indeferiu ao réu o direito de recorrer em liberdade, “haja vista que persistem os pressupostos autorizadores da prisão cautelar do mesmo, consoante fundamentado no auto de prisão em flagrante”.

Fonte: TJCE


Deputados aprovam reforma da previdência estadual do Ceará


Deputados ainda votarão PEC que define a idade mínima para os servidores se aposentarem. Manifestantes fizeram protesto contra a reforma.


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por 34 votos a favor e 8 contrários, o projeto de lei complementar da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Com as mudanças, a idade de aposentadoria dos servidores homens sobe de 60 para 65 anos de idade, e para as mulheres, de 55 para 62.

O texto da reforma estabelece também que as aposentadorias são taxadas em 14% do valor que ultrapassar dois salários mínimos.

A aprovação ocorreu enquanto servidores públicos estaduais e líderes sindicais se manifestavam do lado de fora da Casa. Eles tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos por policiais do Batalhão de Choque. Na confusão, uma professora foi atingida por uma bala de borracha e outra ficou ferida no tumulto.

A proposta foi enviada na semana passada e desde então tem sido alvo de críticas pela falta de debate com os servidores.

Entre as mudanças estão:

Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;

Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;

Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;

Aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;

Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.

Regras de transição

As regras de transição mudam de acordo com o tempo restante para os servidores em atividade alcançarem o período de aposentadoria. Os servidores públicos que estiverem a três anos de cumprir a idade mínima (60 para mulheres e 65 para homens) e um tempo de contribuição de pelo menos 15 anos poderão se aposentar por idade mínima.

Período adicional até se aposentar: servidores já em atividade terão de aumentar em 85% o período de trabalho até alcançar a aposentadoria. Por exemplo: um servidor que está a 10 anos da aposentadoria pela regra anterior, deverá trabalhar 18 anos e seis meses pela nova regra.

Período adicional para professores: para o professor que comprovar tempo exclusivo na educação infantil, fundamental e médio, o período adicional de trabalho até alcançar a aposentadoria é de 50%.

Para quem vai se aposentar até dezembro de 2021: o valor da aposentadoria considera a média de 80% dos salários mais altos ao longo do período de contribuição.

Para quem vai se aposentar em janeiro de 2022 ou depois: o valor da aposentadoria considera a média de 90% dos salários mais altos ao longo do período de contribuição.

Fonte: G1/CE
Foto Luana Barroso


MPF denuncia presidente da OAB por ter chamado Moro de “chefe de quadrilha”


O MPF denunciou ontem o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia, devido a uma declaração sobre Sergio Moro, informa a Crusoé.


Ao se referir à postura de Moro em relação à Operação Spoofing, Santa Cruz afirmou que o ministro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

O MPF pediu o afastamento de Santa Cruz de suas funções no Conselho Federal da OAB, como medida cautelar.

(O Antagonista)