Combater o crime pela descapitalização tem sido uma das principais vertentes da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). Nos últimos 4 anos, a Instituição, através de mandados judiciais, conseguiu sequestrar um total de R$ 187 milhões em bens. Os principais proprietários desses bens são integrantes de facções criminosas, acusados de crimes contra o Sistema Financeiro e estelionatários.
Integram esse valor 432 veículos (automóveis, motocicletas e uma aeronave), 142 imóveis (casas, apartamentos, pontos comerciais e terrenos), valores guardados em contas bancárias, joias e pagamentos de previdência privada que foram apreendidos e depois sequestrados, segundo a PC-CE.
Para abalar o núcleo de uma organização criminosa aqui no nosso Estado, a gente tem que prender os envolvidos, retirar a droga de circulação e, principalmente, como eles agem como se fossem uma empresa, trazer prejuízos. E a gente faz isso na medida em que a gente consegue descapitalizá-los."
SÉRGIO PEREIRA
Delegado geral da Polícia Civil do Ceará
Segundo Sérgio Pereira, a ganância dos criminosos em obter mais lucro e, consequentemente, mais bens resulta no principal crime existente na sociedade, o homicídio: "Mais de 90% desses homicídios (no Ceará) são cometidos no contexto de organizações criminosas. Elas não são formadas para praticar homicídios, se organizam para ganhar dinheiro, tentam se assemelhar a uma empresa, investir pouco e lucrar muito. Mas, para que isso aconteça, elas se utilizam da prática de crimes, dentre eles o homicídio".
Em 2015, a Polícia Civil do Ceará assinou um convênio com o Ministério da Justiça para a criação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, que reuniu hardwares e softwares voltados para a investigação desse crime, no Estado. Quatro anos depois, devido aos resultados e à capacidade de ampliar o combate ao delito, a PC-CE lançou um Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), que engloba a Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCCLD) e a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).
Com a descapitalização, a gente desincentiva a atuação criminosa. Esse valor de R$ 187 milhões é significativo porque a gente mostra que os grupos criminosos que estão sendo investigados estão sendo asfixiados. Podem surgir outros. Mas aqueles que combatemos efetivamente, não voltarão. E as investigações continuam. A gente vai fazer o sequestro dos bens para mostrar que o crime não vale a pena."
PAULO CID
Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos
Combate à lavagem de dinheiro
A delegacia especializada de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro deu maior atenção a esse delito no Ceará, com investigações próprias e auxílio a outras delegacias da Polícia Civil que se deparam com o crime, segundo o titular da DCCLD, delegado Ismael Araújo.
Apesar de a lei prever que lavagem de dinheiro é um crime, no Brasil, desde 1998, "existia uma dificuldade (das autoridades) de visualizar um delito que era, de certa forma, pueril, abstrato. Normalmente olhava-se para o bem jurídico mal praticado pelo delito antecedente", segundo Araújo.
Imagine que alguém comete um roubo a banco ou a carro-forte, com fuzis, aquela coisa toda. A organização criminosa angaria aquele recurso financeiro. Se cada um daqueles componentes comprar um bem e colocar em nome próprio, ele não comete um novo crime, é um fato posterior impunível. A Lei 9613 veio para dificultar o que a gente viu nas últimas décadas: pegar um recurso ilícito e começar a esconder a origem, colocando no nome de terceiros."
ISMAEL ARAÚJO
Titular da Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Os principais alvos da DCCLD são integrantes de organizações criminosas e estelionatários, que adquirem bens móveis e imóveis valiosos, a partir do dinheiro do tráfico de drogas e de golpes, respectivamente. Somente em 2021, a Delegacia sequestrou R$ 13 milhões em bens. A Unidade, que conta apenas com 7 policiais, vem se expandindo nos últimos anos.
CONFIRA AS PRINCIPAIS AÇÕES DA ESPECIALIZADA:
1. Prisão do estelionatário Alison Pereira Alves, o 'Ratinho', em São Paulo, em 18 de março de 2020. De acordo com as investigações, ele clonava milhares de cartões bancários de vítimas de todo o Brasil e até de países da Europa. 'Ratinho' morava em São Paulo, mas vinha ao Ceará para ostentar, com residências de alto padrão, veículos luxuosos e fazendas. Na operação policial, foram alvos de mandados judiciais 10 veículos (inclusive uma Land Rover Velar), 5 apartamentos, joias e 6 cavalos de raça.
2. Prisão de uma quadrilha acusada de cometer o "golpe do precatório", contra dezenas de vítimas de todo o País, em 5 de maio de 2021. Conforme as apurações policiais, o grupo, sediado em Cascavel (e depois em Pacatuba) e liderado por Alexandre Lopes da Silva, acessava listas de pessoas que tinham ingressado contra o Estado ou a União para reclamar pelo precatório e ligava para as mesmas para contar uma história fantasiosa de que elas receberiam o dinheiro, mas teriam que pagar valores referentes a custas processuais. Somente uma vítima, de Brasília, pagou R$ 400 mil aos criminosos.
3. Prisão de um hacker que invadiu e clonou o aparelho celular do ex-governador do Ceará, Camilo Santana, e ainda tentou aplicar golpes em seu nome, em uma casa de alto padrão, no Maranhão, em 8 de agosto de 2021. Com ele, foram apreendidos três automóveis. Apenas oito meses depois, no último dia 18 de abril, Leonel Silva Pires Júnior foi condenado na Justiça Estadual a 7 anos de reclusão pelos crimes de estelionato tentado, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
4. Prisão de um traficante internacional de drogas, ligado a uma facção carioca, que morava no litoral do Ceará, em uma mansão. Com Rodrigo Lupercio Sebastião, o 'Chocolate', a Polícia apreendeu três veículos de luxo avaliados em R$ 1,4 milhão e mais de R$ 150 mil em joias. Conforme as investigação, o suspeito comercializava drogas 'puras' da Bolívia e do Paraguai para a Europa.
"Esses criminosos que, reiteradamente, atuam na lavagem de dinheiro têm um histórico criminal. Nunca trabalharam, você olha nas redes sociais não têm histórico de expediente, não falam em trabalho, só falam em gastar dinheiro, ostentar. Você olha os registros oficiais do Governo e não têm salário que justifique aquilo tudo, muitas vezes contribuíram com a Previdência em um valor equivalente a um salário mínimo", pontua o delegado Ismael Araújo.
Bens convergidos para a Segurança Pública
Imóveis, veículos e outros objetos apreendidos pela Polícia podem ser convertidos em benefício do Estado, para uso prático (como, por exemplo, utilizar carros apreendidos como viaturas descaracterizadas) ou para arrecadação em leilões. No segundo caso, o dinheiro alcançado pode ser destinado ao Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS).
"Antecipadamente, não precisa ter julgamento de mérito ainda, você transforma isso em dinheiro e deposita na conta judicial. No caso de o sujeito ser condenado e havendo perdimento desse patrimônio, esse dinheiro deve, segundo a lei, ser revertido em favor de um Fundo de Segurança Pública, se não houver vítima identificada. Se houver vítima, ela tem que ser ressarcida do prejuízo", explica o delegado Ismael Araújo.
"O valor que era utilizado para fomentar o crime vai ser utilizado para combater o crime", corrobora o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Pereira.
(Diário do Nordeste)
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