Senado aprova MP que autoriza parcelamento de dívidas dos clubes de futebol

O plenário do Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória 671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Eles perderão o parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.

Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Além disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.

O projeto também tipifica como gestão temerária a prática de desvio de finalidade na gestão, assumir risco excessivo ou desnecessário, tomada de medidas em proveito próprio, colocar o patrimônio do clube em risco, tirar vantagens pessoais ou familiares indevidas, praticar nepotismo na celebração de contratos, cercear o direito de informação dos sócios e produzir déficit superior a 20%.

A MP estabele ainda que os gestores, ao deixar a direção dos clubes, deverão cumprir quarentena, podendo ser responsabilizados por eventuais ações de gestão temerária por meio do controle interno das agremiações ou por ações penais e civis.

A expectativa é que o governo federal arrecade R$ 165 milhões por ano com o pagamento das dívidas dos clubes de futebol, totalizando R$ 4 bilhões com a conclusão do financiamento. Esse valor não inclui pagamento de dívidas trabalhistas ou empréstimos tomados com bancos públicos.

Agência Brasil

Unicef: transmissão de aids de mãe para filho cai 50% no Brasil em 18 anos

Relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mostra que entre 1995 e 2013, no Brasil, o número de crianças com menos de 5 anos que contraíram aids das mães caiu pela metade. Em 2013, foram detectados 374 casos de transmissão vertical da doença – últimos dados disponíveis, e o relatório não menciona quantos foram os casos de 1995.

Em contrapartida, o levantamento do Unicef revela que, seguindo tendência mundial, entre 2004 e 2013 a incidência de aids em meninos entre 15 e 19 anos aumentou 53%, o que constitui um desafio para o país. Nessa faixa etária, a incidência do vírus em meninos é 30% maior do que em meninas. Além disso, meninos que fazem sexo com outros meninos têm 10 vezes mais chances de contrair o vírus da imunodeficiência humana (HIV) do que aqueles que não recorrem à prática homossexual.

Para o Unicef, o Brasil ainda precisa melhorar o acesso à prevenção, à testagem e aos serviços de atendimento e tratamento direcionados ao público adolescente. O Ministério da Saúde tem usado em campanhas de conscientização a estratégia de falar diretamente com os jovens.

Segundo o relatório, a Rede Cegonha, implantada em 2011 pelo governo, tem melhorado a assistência às gestantes e aos recém-nascidos, o que pode ser visto na queda da transmissão de HIV entre mãe e filho, mas o aumento dos números relacionados à sífilis congênita mostra que os cuidados ainda precisam ser fortalecidos. Entre 1998 e 2013, a taxa de incidência de sífilis congênita em menores de um ano subiu de 1,1 para 4,7 a cada mil nascidos vivos, o que mostra deficiência no atendimento pré-natal. A doença pode provocar aborto, morte neonatal, parto prematuro e má formação do bebê.

Agência Brasil

Governo quer votar desoneração da folha o mais rápido possível, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (13) a votação urgente do projeto de lei que diminui pela metade a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, é importante superar a agenda de ajuste fiscal, o mais rápido possível, para que o país volte a crescer.

“A principal questão de não atrasar a votação dos projetos é que a gente não quer que assuntos de ajuste e de aumento de preços contaminem 2016. O objetivo do governo é fazer o dever de casa agora, para 2016 ser um ano de colheita de resultados. Muitas empresas têm reforçado esse desejo”, disse o ministro ao sair de reunião com o vice-presidente Michel Temer e os líderes dos partidos no Senado.

Após o encontro, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), informou que o governo pretende definir ainda hoje como se dará o encaminhamento do projeto que reduz a desoneração da folha. Segundo ele, uma opção é o Senado aprovar o texto que passou na Câmara dos Deputados, que prevê aumentos menores de alíquotas para alguns setores, e o governo editar uma nova medida provisória ou um novo projeto de lei revertendo o texto original e igualando os aumentos para os 56 setores da economia.

A outra opção seria alterar o texto no Senado e mandar o projeto de lei de volta para a Câmara. Nesse caso, no entanto, o projeto seria apreciado pelos deputados somente a partir de agosto, o que faria o fim da desoneração valer somente a partir do próximo ano por causa da regra da noventena, que estabelece que aumentos de contribuições, como a da folha de pagamento, só possam entrar em vigor 90 dias depois de sancionados.

De acordo com Delcídio, nos dois cenários, o governo economizaria R$ 10 bilhões por ano. No entanto, caso os senadores escolham emendar o texto da Câmara, ele diz que o governo perderá R$ 1 bilhão por mês de atraso. “É R$ 1 bilhão de perda por mês. Por isso, é importante que o Senado defina ainda hoje como se dará o encaminhamento do projeto”, declarou.

Além do projeto que reduz a desoneração da folha, no encontro, foram discutidos outros temas, como o projeto que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação de fundos para compensar a perda de arrecadação dos estados no processo de unificação. Levy negou que uma possível revisão da meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) tenha sido tratada no encontro. "Ninguém discutiu sobre meta. Isso é assunto de vocês", disse o ministro a jornalistas. Atualmente, a meta de superávit para 2015 está estabelecida em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Agência Brasil

MPF quer garantir seguro para pescadores prejudicados pela seca no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer garantir a concessão do seguro-desemprego em favor de pescadores cujas atividades foram atingidas pela seca, que tem assolado grande parte do estado. Inquérito civil que trata do tema tramita no âmbito do Núcleo da Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Ceará.

Tratativas sobre o caso, que estão sob a responsabilidade do procurador da República Francisco Macedo Filho, já resultaram na expedição de resolução que se destina a disciplinar o recolhimento em caráter excepcional e em razão da seca, do direito ao recebimento do seguro-desemprego pelo pescador artesanal no Estado do Ceará.

Após a resolução, o MPF busca agora garantir o cumprimento por parte do poder público e evitar o cometimento de fraudes.

Os encaminhamentos sobre o caso são resultado de reuniões com representantes da colônia de pescadores, com a coordenadora estadual do Seguro Desemprego do Sine/IDT Júlia Torres Colares, o conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia e o consultor da União no Estado do Ceará, Franklin Rolim.

Com MPF

Eduardo Cunha diz que o PT atrapalha o governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Partido dos Trabalhadores (PT) atrapalha o governo de sua correligionária, a presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, Cunha destacou que é preciso Dilma “passar pelo caminho do PT” e governar para todos os partidos. “Dilma tem que entender que não foi eleita só pelo PT”, emendou.

O presidente da Câmara disse que o PT não tem boa vontade, faz o governo mergulhar em suas próprias crises e sabotou a atuação do vice-presidente da República, Michel Temer, na articulação política do governo. “Vivemos uma crise econômica, mas a maior é a política, que acaba dando maior relevo à econômica. Temos crise de confiança, de expectativa. As pessoas estão frustradas e isso tem impacto na economia, cuja crise não se conseguiu debelar, atenuou com Michel Temer na articulação política, mas não foi suficiente para resolver a estabilidade.”

Ao falar de Temer na articulação política, Cunha disse que, antes de o vice-presidente assumir a função, havia era uma “brincadeira de fazer articulação”, numa referência à atuação de Pepe Vargas. E disse que, se estivesse no lugar de Temer, não ficaria na função após a votação do pacote fiscal. “Não sei se ele vai ou não continuar (na função), ele tem que cumprir a sua missão. No lugar dele eu não continuaria na articulação política concluiria a votação do pacote fiscal e sairia.”

Na entrevista, Cunha disse que não se pode vulgarizar o processo de impedimento de um presidente da República, reiterando que apesar de perder sua popularidade e gerar insatisfação até em quem votou nela, em razão do não cumprimento das promessas e da adoção de medidas que garantiu em campanha que não iria tomar, a situação de Dilma Rousseff é bem diferente da vivida por Collor de Mello, por ocasião de seu impeachment. “Naquela ocasião, havia a responsabilização pessoal do presidente da República.”

Para o presidente da Câmara, se o País estivesse sob um regime parlamentarista, a atual crise estaria resolvida. “Vivemos uma crise típica do presidencialismo”, disse, destacando que defende o parlamentarismo no modelo francês e português, que elege o presidente como chefe de Estado, mas o primeiro-ministro é o responsável pelo governo. “Acho que uma emenda sobre esse sistema de governo pode passar para 2019″, previu.

Na entrevista ao programa, Cunha voltou a dizer que seu partido caminha para ter candidato próprio à Presidência da República nas eleições de 2018. “É irreversível, terminou o ciclo de PT e PMDB caminharem juntos, o PMDB ajuda a manter a governabilidade (do atual governo), pois não pode largá-lo no meio do processo, mas a agenda do PT não tem nada a ver com a do PMDB, temos de buscar nosso próprio caminho.”

Indagado sobre a comparação que fazem dele com o personagem principal do seriado House Of Cards, Frank Underwood, Cunha reagiu com bom humor, mas descartou qualquer semelhança, dizendo que não se sente representado por ele. Disse que ele é mau caráter, homossexual e mata jornalistas.

Com informações de O Estadão

Estradas federais tem redução de 33% no número de mortes

A Polícia Rodoviária Federal  apresentou o balanço dos primeiros seis meses do número de mortes nas estradas federais do Ceará. O relatório mostra uma queda de 33% no número de óbitos, comparando com o mesmo período do ano passado.

Em 2014 foram 139 mortes em acidentes nas estradas, enquanto que em 2015 o número caiu para 93 mortes.

Com relação ao número de acidentes, a PRF contabilizou 1991 em 2014, sendo 441 graves. Já em 2015, o número caiu para 1364 acidentes, sendo 365 graves, uma redução, respectivamente, de 33% e 17%.

Em 2014, 1116 pessoas ficaram feridas, contra 1.062 em 2015. De acordo com a PRF, 10.028 infrações foram registradas em 2015 por ultrapassagem indevida, 59% a mais que 2014, quando foram registrados 6.294 casos.

Ceará Agora

Quadrilha de desmanche de veículos é condenada a 88 anos de prisão

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da terceira Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, condenou os réus Alisson Fonseca Porto, Josué Tavares de Sousa, Marcio Rodrigues Moura, Caio Moisés Freitas da Silva e Luis Paulo Batista da Silva por receptação de veículos roubados e formação de quadrilha.

As penas somadas totalizam oitenta e oito anos e seis meses de prisão, que serão cumpridas inicialmente em regime fechado. Segundo os autos, no dia vinte e três de dezembro de 2014, por volta das 17h, policiais militares atenderam a uma denúncia no bairro Mucunã, em Maracanaú, de que no sítio de um dos réus acontecia desmanche e comercialização de peças de veículos roubados. No local, os agentes comprovaram a ocorrência dos crimes.

Durante a averiguação, Luis Paulo recebeu a ligação de Alisson, combinando a entrega de um veículo da marca Corolla, que havia sido roubado dias atrás. Os policiais foram ao encontro, onde efetuaram a prisão em flagrante. Luis Paulo Batista da Silva, que coordenava as ações do grupo e tinha controle dos veículos que eram levados ao sítio, foi condenado a 25 anos e dois meses de prisão.

Os réus Josué e Márcio a 19 anos; Caio Moisés a 16 anos e 9 meses e Alisson a 8 anos e sete meses. De acordo com a titular da Vara, os réus permaneceram presos durante toda a instrução criminal. O modus operandi, revela, em tese, que se trata de um grupo criminoso organizado que atua no roubo e receptação de veículos na Região Metropolitana, o que se revela pelo planejamento do crime pois tendo em vista que após o roubo já havia um local para ocultação, e desmanche dos automóveis, destacou a juíza.

Ceará News

Governo amplia limite de desconto em folha para crédito consignado

O Governo Federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos.

A medida determina que 5% desse limite será destinado exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira. 

Cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias - com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes - acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.

Com informações Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado

Baterista da banda de forró "Cavalo de Pau" morre em acidente de trânsito

O músico, Adriano Sousa da Silva, conhecido no meio musical como: Adriano Baterista, integrante do Forró Cavalo de Pau, faleceu na noite deste domingo (12), vítima de um grave acidente automobilístico.

O acidente aconteceu na BR 116, município de Horizonte no estado do Ceará, o automóvel guiado por Adriano colidiu gravemente com um poste elétrico e o músico teve morte instantânea. Segundo a página "Plantão de Polícia – Horizonte e Região", Adriano trazia em um dos seus bolsos, um bilhete com um nome e número de uma mulher, neste bilhete havia um pedido para que essa mulher fosse avisada sobre o acidente, levando a polícia a acreditar que o baterista cometeu suicídio. 

Tal hipótese, é reforçada pela última postagem feita por Adriano, através do seu perfil pessoal na rede social Facebook, que trazia a seguinte legenda: "Adeus amigos essa é pra vocês lembrarem de mim", a postagem foi deletada por familiares, após o acorrido.

Adriano tinha 29 anos e começou sua carreira fazendo parte da banda do cantor Luizinho de Irauçuba, depois teve passagem pela Banda Brasas do Forró, em seguida ingressou no Grupo SomZoom através do Forró Mel com Terra e atualmente integrava o Forró Cavalo de Pau, que recentemente ganhou destaque na mídia com a entrada da cantora Kátia Cilene. A banda emitiu um comunicado sobre o acontecido ao mesmo tempo que prestou uma singela homenagem ao músico publicado através do seu perfil oficial nas redes sociais.

Homicídios na adolescência serão debatidos em audiência pública na Capital

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões, uma audiência pública para debater o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).

Fortaleza lidera as ocorrências no país de homicídios com vítimas entre 12 e 18 anos de idade.

Segundo o Programa de Redução da Violência Letal (PRVL), referente a 2012, Fortaleza possui um IHA de 9,9 jovens assassinados, para cada grupo de mil. O índice é 74% superior ao registrado em 2011.

A audiência pública contará com as presenças de José Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (UERJ); Raquel Willadino, do Observatório de Favelas (RJ); e Rui Aguiar, da Unicef Brasil.

A ação é um requerimento conjunto da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, por meio do deputado Renato Roseno e do vereador João Alfredo, ambos do PSOL.

Ouça entrevista do deputado Renato Roseno:

Ceará News

Conselheiros dos TCEs poderão ter mandato de mais de 30 anos

Quase metade dos conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) poderá ficar no cargo por mais de 30 anos, caso a Câmara decida estender a PEC da Bengala a todo o funcionalismo público. 

Um levantamento realizado pelo O Globo, mostra que há situações em que a permanência na cúpula dessas cortes chegará a 39 anos, quatro vezes mais do que a expectativa de tempo no cargo de um presidente, governador ou prefeito. 

Os casos foram identificados em seis estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Maranhão e Pernambuco. O cenário poderá reabrir uma discussão nacional sobre a necessidade de criação de prazo para a ocupação dessas cadeiras.

O cenário tem que ser tratado, por enquanto, como possibilidade, mas ele pode virar realidade assim que a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que estende para todo o funcionalismo o direito de se aposentar aos 75 anos, e não mais aos 70.

Uma mudança constitucional, promulgada em maio pelo Congresso e apelidada de PEC da Bengala, concedeu aos ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União esse benefício. Há 11 dias, o Senado aprovou a mesma regra para todos os servidores.

SALÁRIOS DE R$ 30 MIL

Se ele passar pelo crivo da Câmara, nem mesmo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão cargos tão duradouros quanto o de muitos conselheiros de Tribunais de Contas. Nos últimos cem anos, o tempo máximo em que um ministro ocupou uma cadeira na Suprema Corte foi 24 anos.

Com a alteração, isso poderá chegar a 33 anos, no caso do ministro Dias Toffoli. O GLOBO encontrou nos TCEs 31 conselheiros (22%) que poderão ganhar o direito de permanecer no cargo por mais tempo do que isso. Se considerarmos os que poderão acumular mais de 30 anos, o número sobe para 65,46% dos atuais 143 conselheiros.

Ceará News

OCORRÊNCIAS POLICIAIS DE DOMINGO PARA SEGUNDA NO VALE

RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DE TRÂNSITO EM RUSSAS E REGIÃO JAGUARIBANA - VERIFICADAS NA ÁREA DO 1º BPM, DO DIA 12 PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2015

ROUBO A RESIDENCIA EM BEBERIBE

Neste Domingo(12), às 20hs00min, na Localidade de Boqueirão do Cesário, nesta Urbe, a viatura da PM foi deslocada para atender a uma ocorrência de Roubo à mão armada. 03(três) Elementos encapuzados e armados com 03(três) revólveres, chegaram a pé em uma residencia e pularam um muro da lateral da casa, rendendo o proprietário e subtraindo dele, valores em dinheiro e pertences.

Vítima: Francisco de Assis Corrêa Lima, 60 anos, Casado, Comerciante, natural de Beberibe-CE, residente em Boqueirão do Cesário, Beberibe.

Objetos e Valores Subtraídos: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) entre cédulas, moedas e cheques, 01(um) Relógio, 01(um) Cordão de ouro, 01(um) Celular, 01(uma) Carteira com documentos diversos e cartões de crédito e 01(uma) Bolsa com documentos que pertencem a filha da vítima. Os acusados tomaram rumo ignorado, fugindo por um matagal que há nas proximidades daquela casa.

DIREÇÃO PERIGOSA EM ICAPUÍ

Neste Domingo(12), às 14h20min durante patrulhamento de rotina, na praia do Ceará, em ICAPUÍ-CE a composição de Policiais Militares de serviço foi acionada via 190 para reprimir o grande trafego na orla marítima, área exclusiva para banhistas. Na ocasião foi abordada a pessoa de Anderson Diego da Silva Souza, 20 anos, natural de Mossoró, conduzia uma pop preta, placa: NOH-8321, ANO 2012. Foi constatado que o mesmo não era habilitado e trafegava em meio ao aglomerado numero de banhistas, na orla marítima, causando portanto grave risco de dano. A motocicleta se encontra registrada no nome de; Wigna Janaina da Silva, sua namorada e a mesma afirma que deu a moto para o mesmo. 

ACIDENTE DE TRANSITO COM VITIMA LESIONADA EM RUSSAS

Neste Domingo(12), por volta das 23h50min, na localidade de Pitombeira I, zona rural de Russas, foi vítima de acidente de transito VALNECILDO MOREIRA MAIA, 34 anos, natural de Aracati-CE, residente no bairro Lagoa do Toco, em Russas-CE, o mesmo trafegava em um ciclomotor TRAXX 50 cc, cor preta, e perdeu o controle vindo a cair, foi socorrido para UPA com trauma na cabeça e escoriações pelo corpo, e foi transferido para o IJF em Fortaleza. Os PMs do Ronda do Quarteirão atenderam a ocorrência e adotaram as providências cabíveis.

RECUPERAÇÃO DE CHASSI MOTOCICLETA ROUBADA EM RUSSAS

Neste Domingo(12), por volta das18h00, na localidade de Arraial de Baixo, zona rural de Russas-CE, foi encontrado abandonado o chassi com o tanque e a placa de uma motocicleta Honda CG 150 TITAN MIX, cor laranja, ano 2010, placa NUV-0875, a qual apresentava queixa de roubo, registrada pelo o proprietário RAIMUNDO NONATO ROCHA, 37 anos, natural de Russas, residente na localidade de Miguel Pereira, zona rural de Russas-CE. Os PMs conduziram o citado chassi a DRPC para os procedimentos cabíveis.

COLISÃO COM VÍTIMA FATAL EM TABULEIRO DO NORTE

Neste Domingo(12), por volta das 09h00min, entre os cruzamentos das ruas Gerônimo Gadelha e Evilásio de Oliveira Maia, centro de Tabuleiro do Norte, ocorreu uma colisão entre uma HONDA/BIZ 125 ES, VERMELHA, 2013, OSO1252,  e um CAMINHÃO MERCEDEZ BENZ/LK1214, 1992, BRANCA, no qual, vitimou fatalmente a condutora da Biz, a senhora Sheila Maria Pinto Braúna, 48 anos, professora, casada, natural de Tabuleiro do Norte, residente no Centro, Tabuleiro do Norte. O condutor do caminhão evadiu-se do local, não prestando qualquer socorro à vítima. Os Policiais Militares resguardaram o local até a chegada da perícia.

LEI MARIA DA PENHA EM LIMOEIRO DO NORTE

Neste Domingo(12), por volta das 20h30, a pessoa de ANTÔNIA NETA DE OLIVEIRA, 25 anos, natural de Tabuleiro do Norte/CE, costureira, solteira, residente no centro, Limoeiro do Norte/CE, entrou em contato com a central de rádio da 4ª Cia /1º BPM – Limoeiro do Norte/CE, informando que seu companheiro JACKSON SILVA DE FREITAS, 29 anos, natural de Limoeiro do Norte/CE, residente no Bairro Luiz Alves de Freitas, a agrediu fisicamente. Tão logo se tomou conhecimento, a Equipe de policiais militares deslocou-se ao local indicado, onde prenderam em flagrante o agressor e que, juntamente coma a vítima, foram conduzidos à DPC local para serem adotados as medidas cabíveis.

LEI MARIA DA PENHA EM QUIXERÉ

Neste Domingo(12), por volta de 19 horas A PM foi comunicada de uma agressão e logo constatado o fato verídico foram conduzidas a delegacia de Limoeiro do Norte/CE, as pessoas de ANTONIO ALDREANO GONZAGA DA SILVA, 33 anos, brasileiro, agricultor, residente na Rua Ângelo Simão S/N distrito de Lagoinha, Quixeré para devidas providencias, pois o mesmo estava agredindo AUDIRENE SILVA DE OLIVEIRA, 21 anos, natural de IMPERATRIZ – MA, solteira, residente na Rua DO MEIO, no distrito de Lagoinha - Município de Quixeré o qual foi preso em flagrante no artigo 129 do código penal artigo 7 da lei de violência doméstica o qual foi recolhido para cadeia pública de Quixeré sob a guia n° 090/2015.

Com Informações do 1º BPM

SINE/IDT de Russas dispõe de 39 vagas de emprego

O SINE/IDT de Russas está ofertando 39 vagas de trabalho. Os interessados devem procurar a agência do município, localizado na Avenida Coronel Araújo Lima, nº 1458, centro, portando todos os documentos: Carteira de Trabalho, Cartão do PIS, CPF, RG, CNH (caso tenha), comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, certificados de cursos e currículo.

Informações mais detalhadas sobre o trabalho e o valor da remuneração podem ser obtidas no SINE/IDT de 08h às 17h, ou através do telefone: (88) 3411-8563.

R$ 8,4 mi são pagos em indenizações por seguro DPVAT

De janeiro a março de 2015, foram pagas 624 indenizações por mortes do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) no Ceará. O número corresponde a R$ 8,4 milhões no primeiro trimestre do ano. Em relação a igual período de 2014, houve queda de 10,60% no total, ou seja, foram 698 reparações ou R$ 9,42 milhões.

Os dados são do mais recente boletim estatístico da Seguradora Líder/Dpvat. Segundo o levantamento, o Ceará ocupa a sexta posição no Brasil em número de indenizações, ganhando de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia. No Nordeste, é o segundo.

A redução no Estado no total de pagamentos do seguro por morte é maior do que o percentual brasileiro, que ficou no período, em queda de 5% no comparativo com os primeiros três meses de 2014.

Porém, alerta a seguradora, mesmo sem detalhar por unidade da Federação, a quantidade de indenização por invalidez permanente aumentou 20% no período, principalmente, em relação aos acidentes com motos, responsáveis, aponta o estudo, por 80% das ocorrências. 

Isso confirma uma tendência já verificada em levantamentos anteriores, levando em consideração a frota desse tipo de veículos no Brasil que só faz crescer.

O Ceará, por exemplo, segundo números do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), relativos ao primeiro trimestre deste ano, tem a maior frota do Nordeste, com 1,294 milhão de motos. A Bahia tem 1,269 milhão e Pernambuco, 999 mil. Em seguida, vem o Maranhão, com 822 mil, Piauí, com 549 mil e Paraíba, com 461 mil.

As facilidades de financiamento e de trafegar em vias congestionadas fizeram o operário da construção civil, Cícero de Almeida, adquirir uma. Nas primeiras curvas, caiu, machucou seriamente a perna esquerda e está com dificuldade de locomoção. "Ela é boa, mas perigosa", diz. No Brasil, mais de 145 mil pessoas receberam indenização por invalidez permanente no primeiro trimestre de 2015. Em 2014, foram 121,7 mil. 

IJF

O maior hospital de traumas do Estado, o Instituto José Frota (IJF), totalizou 6,4 mil atendimentos somente com vítimas de acidentes de motos no primeiro seis meses do ano. Imprudência como a ausência de capacete, embriaguez e excesso de velocidade são as principais causas, informa a direção.

O custo para manter os pacientes é alto: a diária na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI),

setor pelo qual passam a maioria dos acidentados, custa, em média, R$ 2 mil por acidentado.

As estatísticas da Seguradora Líder-Dpvat também mostram que os homens continuam sendo a maioria das vítimas: 75% do total dos acidentados segurados. Quando analisado o tipo de vítima, o estudo indica que 64% ou 119,7 mil, são os condutores, 19% ou 34,5 mil, passageiros e 17% (31,7 mil) pedestres. 

Criado em 1974, o Seguro Dpvat, administrado pela Seguradora Líder, indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sem necessidade de apuração da culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre, e o prazo para solicitação da indenização é de até três anos a contar da data do acidente, para os casos de morte ou reembolso de despesas médicas e, no caso da invalidez permanente, este prazo tem início na data da ciência da invalidez da vítima.

O acidentado ou os herdeiros legais não precisam contratar nenhum tipo de atravessador.

Solicitar o Seguro Dpvat é gratuito e existem pontos oficiais, como as agências dos Correios. A vítima ou beneficiário pode ir a um ponto oficial de atendimento em posse da documentação completa para dar entrada no benefício.

São três tipos de coberturas para o Seguro Dpvat: por morte, com indenização que chega a R$ 13,5 mil; por invalidez permanente, também até R$ 13,5 mil, variando conforme gravidade da lesão; e o reembolso de despesas médicas e hospitalares de até R$ 2,7 mil, conforme despesas efetivadas e comprovadas pela pessoa.

Lêda Gonçalves

Repórter

Diário do Nordeste

Governo quer aumentar preço dos seus serviços

O Governo do Estado do Ceará vai cobrar taxa de fiscalização e serviços em diversos setores da administração, a partir de emissão de documentos pessoais, de veículos, de laudos periciais, alvarás e outros, totalizando mais de 400 ítens de ações executadas pelas secretarias da Educação, da Segurança Pública, da Agricultura, da Saúde, da Fazenda

e da Infraestrutura, além do Detran, da Ceasa e da Loteria estadual.

Os deputados estaduais, oficialmente, na sexta-feira, tomaram conhecimento da mensagem do Governo que trata do tema. Depois de lida, na sessão ordinária daquele dia, o projeto de lei foi encaminhado para a análise das comissões técnicas, devendo ser votada em plenário somente no segundo semestre deste ano em razão do recesso legislativo que começa no fim desta semana. A maioria das novas taxas só será cobrada a partir de janeiro de 2016, mas algumas já começam a valer a partir da publicação da nova lei.

O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), mesmo antes do início da tramitação da

matéria já se pronunciou em defesa da proposição alegando que o Estado não atualiza os valores das cobranças dos serviços que presta à sociedade tem algum tempo, daí a necessidade de se fazer a revisão dos valores.

Loteria

Dentre as cobranças que podem ser feitas logo estão os novos valores estipulados para o pagamento mensal pela exploração dos serviços da Loteria estadual fixados em até 225.000 Ufirces, aproximadamente R$ 750.000,00, além do aumento do aluguel pelo uso dos pontos de vendas na Central de Abastecimentos do Ceará (Ceasa). Diz a proposta a ser votada pelos deputados que as "taxas de que trata esta lei comportam recolhimento anual, mensal ou unitário, por evento, de acordo com a correspondente natureza do fato gerador".

A receita mensal dos aluguéis pagos pelo uso de todos os imóveis do Estado "não poderá ser estabelecida em patamar inferior a 0,3% (três décimos de pontos percentuais) do valor venal do imóvel respectivo, devendo ser atualizada pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), ou outro que venha a substituí-lo", diz um dos artigos do projeto. Segundo o Governo, a majoração dos valores ora cobrados se faz necessário em razão de "encontrarem-se inferiores aos gastos efetivamente realizados pelo aparelhamento estatal na prestação de serviços públicos ou no exercício do poder de polícia".

Cobranças

Na secretaria da Segurança Pública e Defesa Social está a maior quantidade de itens de serviços (213) em razão da atuação do Corpo de Bombeiros. Na secretaria de Educação figuram apenas três serviços: registro de diplomas, títulos científicos ou habilitação profissional, tanto de nível fundamental, de nível médio ou outros diplomas não especificados. 

Por cada um deles a pessoa terá que pagar pouco mais de R$ 30. A secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura relaciona 109 tipos de cobranças, na secretaria da Saúde são 63, na Fazenda 13, na Infraestrutura 7 e no Detran um total de 51 ítens.

Tirar uma segunda via da Carteira de Identidade, a partir da nova lei vai custar aproximadamente R$ 40. E a "primeira via do laudo pericial relacionado à ocorrência de trânsito que não resultou em vítimas fatais (somente danos materiais e/ou lesões leves, sem o procedimento investigativo aberto" custará próximo de R$ 300.

A secretaria da Saúde vai cobrar desde alvará de licença sanitária até a "análise de projetos

arquitetônicos de centros de saúde". Os valores cobrados pela secretaria da Saúde estão dentre os mais elevados. Por seu turno a secretaria da Agricultura tem cobrança desde o transporte de animais até o registro de veículos para transporte de produtos da pesca e da aquicultura. No Detran estão sendo incluídas quatro novas cobranças, dentre elas a de Registro de Contrato de Veículo. O Detran vai fazer até cadastro de Instituição Financeira e cobra para tanto 143 Ufirce.

Isentas

A proposta do Estado, diz a mensagem, visa "redesenhar inteiramente a sistemática de tributação relativa às taxas". Conforme está descrito no documento, as incidências de taxação não recaem sobre celebração de casamento civil e obtenção de certidões em repartições públicas para defesas de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Já a União, estados, municípios, autarquias e fundações, partidos políticos, templos religiosos e entidades sindicais, quando figurarem como beneficiários das atividades do serviço público, também serão isentos.

Matrículas em estabelecimento de ensino gratuito, expedição de 1ª via de identidade, expedição de título de eleitor e reservista não serão cobrados, assim como registro de diploma e certificados dos alunos do ensino médio da rede pública, de microempreendedores individuais.

O texto diz ainda que as pessoas reconhecidamente pobres são isentas de pagamento de taxas na emissão de certidões emitidas pelo cartório de registro civil. No entanto, não é explicado como a pessoa fará para comprovar a pobreza. Para tentar corrigir isso, Elmano Freitas (PT) apresentará uma emenda.

"É importante que o tributo não recaia sobre a população mais pobre e nem sobre os produtores rurais, que devem ser resguardados de demais despesas", diz. Segundo o parlamentar, é preciso negociar com a oposição a melhor maneira de aprovar a matéria, e por isso vai apresentar emenda em conjunto com Tomaz Holanda (PPS).

Diário do Nordeste

Ceará registra 680 crimes sexuais nos cinco primeiros meses do ano

Consideradas agressões bárbaras e com maior apelo contrário por parte da população, os crimes sexuais ainda são recorrentes no Ceará. Somente de janeiro a maio deste ano foram registrados 680 casos de estupro, exploração sexual, estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor. De janeiro de 2014 até agora, o mês que registrou o maior número destas ocorrências foi maio deste ano, com 182.

Em todo o ano de 2014, foram 1.758 crimes sexuais registrados no Estado. Alguns casos se tornaram emblemáticos diante da crueldade que foi empregada contra as vítimas. Neste mês, do dia 1º ao dia 6, por exemplo, foram notificados dois casos de estupro que terminaram em morte. O primeiro aconteceu na cidade de Capistrano (a 100Km de Fortaleza) e gerou comoção na população, diante da barbaridade das agressões cometidas contra as duas adolescentes que foram vítima de um bando formado por quatro pessoas.

De acordo com a Polícia, Luciana Nogueira Brito, 17, e uma garota de 16 anos saíram com um grupo de quatro homens durante a noite e foram espancadas a pauladas e violentadas sexualmente, em um matagal, na localidade de Pedreira.

A adolescente conseguiu fugir e chegou ao hospital local ainda com as mãos amarradas. Luciana Brito não conseguiu escapar. O corpo foi encontrado pela população, dentro de uma cisterna, no dia seguinte do crime. Conforme a Polícia apurou, a vítima foi colocada dentro da cisterna ainda viva.

Os suspeitos do crime foram capturados, no dia 3 de julho. John Lenon dos Santos, 20, e três menores de idade, com 14, 15 e 16 anos foram encaminhados à Delegacia Regional de Baturité, onde forma ouvidos e autuados pelo delegado titular.

No dia 6, Apifânia da Silva Borges foi encontrada morta dentro de um imóvel abandonado, no bairro Coaçu, em Pacajus. De acordo com a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), ela foi estuprada e morta por estrangulamento. A mulher era dependente química e tinha fugido da clínica de reabilitação, onde estava internada. Há quatro dias havia sido dada como desaparecida.

Polícia

A delegada Érika Moura, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), diz que o crime ainda é sub-notificado, porque as vítimas se envergonham de contar o que lhe aconteceu. "O perfil das vítimas quando elas chegam para fazer as denúncias é muito parecido. Elas vêm até a Delegacia envergonhadas, enfraquecidas pelas agressões que sofreram. A maioria é encorajada por algum familiar ou amigo. Em geral, se sentem culpadas pelo que aconteceu e tentam dar justificativas, como se a conduta delas que tivesse motivado o crime, mas é preciso que se conscientizem que a culpa é do criminoso", afirmou a delegada.

Segundo ela, a DDM não apura mais casos de violência sexual cometidos por criminosos aleatórios, mas apenas os que são cometidos por pessoas que fazem parte do convívio doméstico da vítima, no entanto a Especializada pode registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e dar as primeiras orientações às vítimas.

Dentre os procedimentos adotados estão o encaminhamentos para o Hospital São José ou ao Hospital Distrital Gonzaga Mota, o 'Gonzaguinha de Messejana', para que as mulheres tomem um coquetel e passem por uma profilaxia que deverá evitar o contágio por alguma Doença Sexualmente Transmissível (DST) ou uma gravidez.

"Muitas mulheres, inclusive, vêm registrar o B.O. Para conseguirem este encaminhamento para o hospital e também para o Centro de Referência da Mulher. Mesmo que elas não queiram dar prosseguimento ao inquérito já é importante que sejam, ao menos, acompanhadas por um psicólogo e passem pelos procedimentos médicos adequados, para que os estupros não tenham consequências ainda maiores", disse Érika Moura.

A delegada lembra que o Código Penal Brasileiro (CPB) prevê que no caso de estupros contra mulheres maiores de 18 anos, a vítima só dá prosseguimento ao inquérito se quiser. "Após o registro do B.O. Ela tem seis meses para decidir se quer ou não representar criminalmente contra o agressor. Por se tratar de um crime que causa um trauma muito grande, a mulher não é obrigada a continuar com o caso. A maioria desiste", afirmou.

Em casa

A DDM investiga estupros cometidos por pessoas que têm alguma relação de parentesco ou afetiva com a vítima. De janeiro a maio deste ano foram 17 casos registrados, em Fortaleza. "Muitas vezes, as mulheres sequer sabem que estão sendo estupradas, se estão sendo forçadas por um companheiro, ou ex-companheiro a ter relações sexuais. É preciso que isto seja denunciado".

Denúncias

As denúncias sobre crimes sexuais contra mulheres maiores de 18 anos podem ser feitas na delegacia da área em que o fato ocorreu ou na DDM pelo número (85) 3101.2495

Márcia Feitosa

Repórter

Diário do Nordeste