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quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Forças Armadas preparadas para proteger Amazônia, diz Bolsonaro

 “Se não tiver segurança, você vai perder essa riqueza”, diz o mandatário brasileiro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta terça-feira (10), que as Forças Armadas do Brasil estão “preparadas” para proteger a Amazônia de interesses internacionais. Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro foi questionado por um apoiador sobre qual mensagem gostaria de dar ao mundo sobre a Floresta Amazônica.

O chefe do Executivo respondeu:

“Para [Amazônia] ser nossa tem que ter uma Forças Armadas preparada.”

E acrescentou:

“É igual você ter uma riqueza. Se não tiver segurança, você vai perder essa riqueza.”

Fonte: Renovamídia



Para STF, lei de aposentadoria especial de policiais se aplica a agentes penitenciários

 

Por maioria, o pleno do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da própria Corte que havia garantido aos integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná o direito de terem os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente, aplicando-se por analogia as disposições constantes da Lei Complementar 51/85 — concebida originalmente apenas para policiais.

A decisão, tomada no Plenário virtual, é desta terça-feira (10/11) e se deu em sede de agravo interposto contra decisão em mandado de injunção. O voto do relator, ministro Celso de Mello, foi seguida por todos os ministros, à exceção de Dias Toffoli.

O sindicato que propôs o mandado de injunção se amparou no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição, segundo o qual a administração pode adotar requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores que exerçam atividade de risco.

Assim, para o STF, diante da omissão estatal quanto a essa previsão constitucional, a Lei Complementar 51/85 seria aplicável a servidores que exercem atividades perigosas por sua própria natureza. Mas a decisão foi agravada.

Ao negar provimento ao agravo, Celso de Mello citou farta jurisprudência do STF, ratificando a existência de omissão inconstitucional por parte dos legisladores, "derivada do inaceitável inadimplemento do dever estatal de produzir regramentos normativos — encargo jurídico que não foi cumprido na espécie". 

"No que se refere ao pretendido acesso ao benefício da aposentadoria
especial , o exame dos elementos constantes deste processo evidencia que existe, na espécie, o necessário vínculo de causalidade entre o direito subjetivo à legislação, invocado pela parte impetrante, e o dever do Poder Público de editar a lei complementar a que alude o art. 40, § 4º , da Carta da República, em contexto que torna plenamente admissível a utilização do 'writ' injuncional", afirmou.

Divergência

Para Dias Toffoli, o mandado de injunção ficou prejudicado, após a Emenda Consitucional 103/2019, que revogou a redação do dispositivo invocado. A matéria que dele constava passou a ser veiculada pelo parágrafo 4º-B do mesmo artigo:

"§ 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019."

"Nessa conformidade, a norma constitucional passou a prever expressamente a possibilidade da concessão de aposentadoria especial para aqueles que desempenham atividade de risco, especificamente para os ocupantes do cargo de agente penitenciário (como é o caso dos autos), de agente socioeducativo ou de policial", argumenta Toffoli.

Assim, para ele, o suprimento de eventual lacuna legislativa existente deve ser implementada por meio de legislação complementar, a ser editada pelo ente federativo competente, não subsistindo a competência legislativa da União para dispor sobre aposentadoria especial de agentes penitenciários.

Clique aqui para ler o voto de Celso de Mello
Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli
MI 7.044

(CONJUR)



PM sofre uma tentativa de assalto, mata bandido e fica ferido com tiro no tórax

 

O Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará informou na noite desta terça-feira (10) ser “estável” o estado de saúde do policial baleado por bandidos na zona Oeste de Fortaleza, no começo da tarde de ontem. O crime aconteceu no bairro Quintino Cunha. No confronto, um adolescente acabou morto e seu comparsa fugiu levando a motocicleta do militar, que acabou sendo localizada horas depois.

O militar (identidade preservada) foi o segundo agente da Segurança Pública atacado por bandidos nas últimas 24 horas, em Fortaleza. Na noite da última segunda-feira (9), um delegado da Polícia Civil virou reféns de assaltantes quando estava em seu automóvel, na porta de casa, no bairro de Fátima. Os ladrões roubaram o carro e a arma do servidor.

Apesar do susto, o delegado não ficou ferido. Horas depois do assalto, o carro dele foi encontrado abandonado no bairro São João do Tauape.

Tiros

Era por volta de 12h30 desta terça-feira quando ocorreu a tentativa de assalto contra o soldado da PM na Rua Baixa dos Milagres, no bairro Quintino Cunha. O militar estava de folga e tinha ido ao local, próximo à Favela do Sossego, fazer uma entrega. Acabou sendo surpreendido por uma dupla de assaltantes que estava à pé, oriunda de um dos becos da favela.

O soldado percebeu a aproximação dos bandidos e sacou sua pistola. Na troca de tiros, o adolescente foi atingido e morreu na hora. O soldado saiu correndo e se dirigiu a uma Base Móvel de Policiamento da PM instalada no bairro. Pediu abrigo e socorro, pois estava sendo perseguido por vários bandidos. Foi pedido reforço e, logo, várias viaturas foram enviadas ao local. Moradores do “Sossego” alegavam que o menor não era assaltante.

Se aproveitando da fuga do PM, o comparsa do menor morto roubou a motocicleta do militar. Cerca de duas horas depois, uma denúncia à Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança) informou que o veículo havia sido jogado dentro de uma cacimba no mesmo bairro. Mais tarde, com o apoio de uma equipe de resgate do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a moto foi localizada e retirada do poço.

O PM permanece hospitalizado depois de ser atingido com um tiro no tórax.

O corpo do menor morto foi encaminhado à Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e a Polícia continua na caça ao segundo assaltante.

(Fernando Ribeiro)



Wellington Macedo foi agredido no Distrito de Aracatiaçu por grupo da oposição

 

Segundo o candidato a vereador, Wellington Macedo (MDB), no final da tarde da última segunda-feira (9), enquanto conversava com os moradores do distrito de Aracatiaçu, cabos eleitorais de Ivo Gomes e Cumpady Bony o agrediram e protagonizaram cenas de terror. Wellington sofreu várias lesões. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Sobral. Wellington realizou exame de corpo de delito. A Polícia Civil irá investigar os fatos.

Veja vídeo

Russas CE; plantão policial

 LIMOEIRO DO NORTE

PRISÃO POR FURTO

Por volta das 14h30min de ontem, no centro de Limoeiro do Norte, policiais militares prenderam um indivíduo de 46 anos, residente em Messejana/Fortaleza, o mesmo foi flagrado praticando furtos em algumas lojas de Limoeiro do Norte, sendo conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante por furto. Vale salientar que o acusado já responde por vários furtos. 

Fonte; PM CE