Uma mulher de 30 anos, acusada de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Esplanada Castelão, em Fortaleza, tornou-se uma das primeiras pessoas presas em flagrante, na Capital cearense, a ganhar a liberdade no Ceará através do sistema de Audiência de Custódia. A traficante passou apenas seis dias atrás das grades.O fato causou repercussão das redes sociais e gerou polêmicas em torno da implantação do sistema de Audiência de Custódia, sistema implantado em Fortaleza no último dia 21.
Através dele, toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas após a detenção. Na última quarta-feira (26), 16 presos foram levados das delegacias até o Fórum Clóvis Beviláquia para as audiências e apenas dois voltaram para o xadrez. Os outros 14 foram liberados e saíram do fórum pela porta da frente.
A mulher, identificada como Gardênia Silva Lima, que afirmou ser costureira, foi presa juntamente com o mototaxista José Wilson Oliveira Gonçalves na manhã do último dia 20, por agentes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), após aquele órgão receber uma tele-denúncia informando que uma casa, situada na Rua Iraci de Sousa, número 50, na Esplanada Castelão, servia de ponto de venda de drogas comandada por dois irmãos.
Com a dupla, os policiais encontraram, pelo menos, cinco quilos de cocaína e aproximadamente 300 pedras de crack, além de vários aparelhos celulares, uma balança digital de precisão, dinheiro e outros apetrechos do tráfico.
O mototaxista foi abordado pelos agentes da Coin quando saía da residência de Gardênia com um saco plástico contendo drogas. Em seguida, os agentes entraram na casa e prenderam a mulher com o restante dos entorpecentes. O casal foi levado para a Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e autuado, em flagrante, pela delegada Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, diretora adjunta do órgão.
Na presença da delegada, os dois acusados preferiram ficar em silêncio, se reservando no direito de somente falar em Juízo.
Soltou
Na audiência presidida pela juíza de Direito Marlúcia de Araújo Bezerra, a promotora de Justiça Yhaskara Lacerda Cabral requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva, enquanto a defesa pediu a adoção de “medidas cautelares”.
Mesmo diante das evidências do crime e da grande quantidade de drogas apreendida, a juíza decidiu soltar a acusada de tráfico, arbitrando uma fiança no valor de R$ 7.880,00, o equivalente a 10 salários mínimos, e deu ainda o prazo de 72 horas”, após a efetivação da soltura”, para que a acusada efetue o pagamento.
A juíza determinou também que Gardênia Silva Lima passe a usar uma tornozeleira eletrônica “para monitoração e fiscalização do cumprimento desta medida cautelar”. E em seguida, ordenou que fosse expedido o alvará de soltura.
Audiência de Custódia
De acordo com a lei número 12.403 (de 4 de maio de 2011), que instituiu no Brasil a Audiência de Custódia, nesta o juiz pode substituir a prisão por “medidas cautelares diversas da privação da liberdade”, tais como pagamento de fiança, comparecimento mensal à Justiça, recolhimento em casa à noite, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com criminosos, entre outras. O objetivo das audiências é evitar ao máximo a prisão e, assim, contribuir para aliviar a superlotação de detentos no Sistema Penal brasileiro.
Entre os muitos comentários acerca do fato, algumas pessoas consideram que a Audiência de Custódia vai se transformar numa verdadeira porta aberta para a impunidade. Outras se disseram defensoras deste modelo de Justiça.
Blog do Fernando Ribeiro
