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16 de junho de 2014

A Corte do TRE-CE, na sessão desta segunda-feira, 16 de junho, presidida pela desembargadora Iracema do Vale, no julgamento do Recurso Eleitoral nº 13.426, interposto pela Coligação “Araripe para todos”, decidiu, por unanimidade, pela cassação do prefeito do município de Araripe, Jusé Humberto Germano Correia, e do vice-prefeito, Guilherne Lopes de Alencar. O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, relator do processo, considerou procedente a ação de investigação judicial eleitoral, condenando o prefeito e o vice por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. Eles autorizaram contratações de agentes temporários e realizaram nomeações em cargos em comissão no ano de 2011 e no primeiro semestre de 2012, com propósito de angariar votos, em violação à legitimidade da eleição. O julgamento do processo foi iniciado na sessão do último dia 10 de junho, quando o relator foi acompanhado pelos votos dos juízes Francisco Mauro Ferreira Liberato, Antônio Sales de Oliveira, Joriza Magalhães Pinheiro e do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Em seguida, houve pedido de vista do juiz Cid Marconi Gurgel de Sousa, que trouxe o seu voto na sessão desta segunda-feira, acompanhando os demais juízes. Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE. Com o resultado do julgamento, o TRE do Ceará deverá realizar eleições suplementares no município de Araripe, já que o prefeito cassado (PSD), obteve mais de 50% dos votos válidos (50,18%) nas eleições de 2012, contra 49,82% do segundo colocado, Giovane Guedes Silvestre, do PT.

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (16/6), durante a 191ª sessão ordinária, dar continuidade a Procedimento Adminstrativo Disciplinar (PAD), aberto em setembro de 2012, que apura indícios de irregularidades na conduta do juiz Nathanael Cônsoli, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).  O magistrado é investigado por suspeitas de favorecimento a advogados de uma associação de defesa de consumidores constituída mediante fraudes.

A decisão plenária ocorreu na análise da Reclamação Disciplinar 0001163-25.2012.2.00.0000, relatada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor Nacional de Justiça. A reclamação foi protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará.

A decisão do Plenário do CNJ acontece depois de liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2013, em Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo juiz Nathanael Cônsoli, que alegou cerceamento de defesa no PAD.
 
Na liminar, o ministro do STF determinou ao CNJ o envio de nova intimação para o magistrado apresentar defesa prévia e a realização de nova deliberação plenária a respeito da abertura do PAD e do afastamento do juiz. Com base na liminar do ministro Luiz Fux, o magistrado apresentou nova defesa prévia em março deste ano. Na sessão desta segunda-feira (16/6), o Plenário do CNJ votou pela manutenção do procedimento disciplinar e do afastamento do magistrado.
 
O caso está relacionado à atuação do juiz Nathanael Bôscoli na comarca de Trairí/CE. Conforme a denúncia do Gaeco, ele teria favorecido, com decisões judiciais, advogados que seriam seus amigos íntimos, contratados para atuar em defesa de associação de consumidores constituída de forma fraudulenta. As decisões do juiz permitiram a retirada de empresas de São Paulo e Salvador/BA dos cadastros de restrição de crédito, como, por exemplo, SPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e Serasa.
 
O juiz é investigado também por ter cedido sua residência oficial para um desses amigos, que, embora sem vínculo com o TJCE, tinha acesso a processos e a outros procedimentos do Judiciário Cearense. Esse amigo teria ainda contado com a ajuda do magistrado em processo judicial que questionava o corte de energia elétrica na residência oficial, por falta de pagamento. O juiz, em sua decisão judicial, condenou a Coelce (Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará) a restabelecer a energia e a pagar R$ 4 mil por danos morais. Segundo foi apurado no PAD, até hoje não foi apresentado o comprovante de pagamento da conta de luz. Conforme o voto do ministro Francisco Falcão, o magistrado teria atuado em causa própria.
 
O corregedor nacional de Justiça destacou também, em seu voto, que as ações judiciais de interesse dos amigos do juiz tramitavam com uma celeridade nunca vista em outros processos na comarca de Trairí. Para o relator da Reclamação Disciplinar, há elementos suficientes para o prosseguimento do PAD, pois foram apurados indícios das seguintes irregularidades: celeridade incomum em processos de interesse de associação constituída de forma fraudulenta, sendo pública a amizade entre o magistrado e o advogado da referida parte; irregularidade nos procedimentos judicias adotados pelo juiz; uso indevido de residência oficial do juiz por seu amigo; favorecimento a amigo em processo contra a Coelce; indícios de que o magistrado reside fora da comarca em que atuava.
 
Segundo ainda o voto do ministro Francisco Falcão, estão configurados indícios de violações ao artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), tendo o magistrado atuado de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções da magistratura. Com a decisão plenária, as investigações do PAD, hoje sob a relatoria da conselheira Luiza Cristina Frischeisen, serão aprofundadas. Ao final da apuração, a relatora levará seu voto ao Plenário, que decidirá sobre o destino do juiz.

CEARÁ NEWS.
 

TRE-CE cassa o prefeito e o vice-prefeito de Araripe



A Corte do TRE-CE, na sessão desta segunda-feira, 16 de junho, presidida pela desembargadora Iracema do Vale, no julgamento do Recurso Eleitoral nº 13.426, interposto pela Coligação “Araripe para todos”, decidiu, por unanimidade, pela cassação do prefeito do município de Araripe, Jusé Humberto Germano Correia, e do vice-prefeito, Guilherne Lopes de Alencar.
O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, relator do processo, considerou procedente a ação de investigação judicial eleitoral, condenando o prefeito e o vice por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. Eles autorizaram contratações de agentes temporários e realizaram nomeações em cargos em comissão no ano de 2011 e no primeiro semestre de 2012, com propósito de angariar votos, em violação à legitimidade da eleição.
O julgamento do processo foi iniciado na sessão do último dia 10 de junho, quando o relator foi acompanhado pelos votos dos juízes Francisco Mauro Ferreira Liberato, Antônio Sales de Oliveira, Joriza Magalhães Pinheiro e do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Em seguida, houve pedido de vista do juiz Cid Marconi Gurgel de Sousa, que trouxe o seu voto na sessão desta segunda-feira, acompanhando os demais juízes. Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE.
Com o resultado do julgamento, o TRE do Ceará deverá realizar eleições suplementares no município de Araripe, já que o prefeito cassado (PSD), obteve mais de 50% dos votos válidos (50,18%) nas eleições de 2012, contra 49,82% do segundo colocado, Giovane Guedes Silvestre, do PT.
Roberto Moreira.



Safra no Ceará tem perda de 25% e mais 17 municípios estão em estado de emergência


A safra no Ceará teve uma perda de 25%, segundo números divulgados pelo diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Walmir Severo, durante reunião do Comitê Integrado da Seca do Ceará. Em algumas regiões do sertão cearense, as perdas chegaram a mais de 50%.
Os números são animadores com relação a 2013, que teve uma perda de 72%. "Este ano nós tivemos uma boa produção em virtude das chuvas, que foram finas, mas tiveram continuidade", disse Severo. No entanto, algumas regiões do sertão de Canindé e dos Inhamuns, o Sertão Central e o Vale de Jaguaribe registraram redução acima de 50%.
O nível dos açudes no Ceará também preocupa. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, as chuvas que caíram não foram suficientes para abastecer os açudes e, por este motivo, continuam as ações de abastecimento de água. "O Estado vai continuar com as ações de abastecimento d'água, seja através dos sistemas de abastecimento ou da construção de adutoras, da operação carro-pipa e do investimento em projetos produtivos”, disse o secretário.
Mais 17 municípios decretam estado de emergência
O Diário Oficial da União reconheceu em situação de emergência mais 17 municípios cearenses que sofrem com os efeitos da estiagem. O reconhecimento foi feito após apresentação da documentação dos municípios feita pelo Comitê Integrado da Seca.
Acopiara, Apuiarés, Aracoiaba, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, General Sampaio, Granjeiro, Ibaretama, Itapajé, Itapiúna, Ocara, Paramoti, Pentecoste e Tejuçuoca foram reconhecidas em situação de emergência. Ao todo, são 169 municípios em situação delicada no Ceará.
Bolsa-Estiagem e Garantia-Safra garantem assistência
Desde junho, cerca de 640 mil agricultores familiares vem sendo beneficiados com o Bolsa-Estiagem. O projeto oferece R$ 80 ao trabalhador e só encerra após a conclusão dos laudos de perdas de safra.
Além do programa, também está sendo agilizado o processo de elaboração de laudos de perdas de safras para serem enviados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Após a conclusão, serão iniciados os pagamentos do Garantia-Safra aos agricultores. Estima-se que trabalhadores de mais de 40 municípios confirmem a perda acima de 50%.
"El Niño" alerta para mais um ano de seca 
Segundo a Fundação Cearense de Metereologia, em 2015 é esperado o “El Niño”, fenômeno causado pelo aquecimento das águas e redução de ventos alísios, o que implica na mudança climática através da das correntes atmosféricas.
“Vamos solicitar uma audiência com o Governador Cid Gomes, através do Comitê da Seca para discutir as estratégias que o Estado deverá adotar para intensificar as ações de convivência com a estiagem”, afirmou o secretário Nelson Martins. A audiência poderá acontecer no final de junho
Diário do Nordeste.


Lesão corporal à faca em Quixeré



Hoje, dia 16/06, por volta de 18h40min, na localidade de Pontal, Quixeré, foi vítima de lesão corporal à faca Rene Ribeiro Melo, 18 anos, o acusado das lesões é uma pessoa conhecida como ‘Pirata’.

blog do tom




Caçamba carregada de barro tomba na estrada da Ilhota



Por volta das 15h40min de hoje segunda-feira, dia 16 de Junho de 2014, na CE 356 na estrada da Ilhota a caçamba tipo 15 16 de cor azul de placas GMT 2195 que era guiada pelo motorista que não teve seu nome revelado, mas que foi socorrido pela ambulância do SAMU para o hospital da cidade de Russas.

A equipe do DEMUTRAN compareceu ao local e adotaram todas as medidas cabíveis. A caçamba estava vinda de sentindo a Ilhota a cidade.






Redação Erica Samia
Imagens Erivando Lima
Diretora de Imagens Irleide Fama




Bebê de 5 meses "desaparecida" é entregue à Polícia



A bebê de 5 meses que estava"desaparecida" desde sábado (14) foi entregue à Polícia na manhã desta segunda-feira (16). Gabriely Crescelino de Menezes Costa havia sido dada pela mãe a um casal que não podia ter filhos. Os novos pais da criança se assustaram ao ver a foto da bebê na imprensa e decidiram entregá-la na sede da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa).

De acordo com a titular da unidade, delegada Ivana Timbó, a própria mãe a deu para um casal que morava em Maracanú depois de entrar em contato com eles pela Internet. "A mãe se encontrou com o casal no Terminal da Parangaba para entregar a bebê", disse a delegada.

De acordo com os "pais" que cuidavam da criança, a mãe biológica de Gabriely - que tem 17 anos e já é mãe de um filho de 2 anos - teria entregue a filha com a desculpa de que não tinha condições financeiras de criá-la e depois se arrependeu.

Fonte: Diário do Nordeste




Acidente envolvendo três veículos na BR 405 na saída de Mossoró para Apodi deixa várias pessoas feridas










Homicídio à bala no centro de Russas



Por volta das 10h30min de hoje segunda-feira, dia 16 de junho, na Rua Conego Augustinho n°1890 (Oficina) foi assassinado a bala o Senhor Luciano Francisco da Silva conhecido Transpica de 37 anos de idade, segundo informações de familiares. O mesmo estava em sua oficina quando foi alvejada a bala, ninguém sabe informar se foi por uma ou mais pessoas. Nem mesmo a policia sabe informar quantos disparos atingiram o corpo da vitima, somente depois da chegada do Perito é que essa dúvida será tirada. Provavelmente os disparos foram de revolver calibre 38.





Redação Erica Samia
Imagens Erivando Lima
Diretora de Imagens IRLEIDE FAMA