DESEMBARGADORA DO TJ-BA vira ré no STJ por venda de decisões judiciais

 DOMINGO, JUNHO 09, 2024  NENHUM COMENTÁRIO

Ilona Márcia Reis responderá por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro; afastamento prorrogado por mais um ano.

A desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, tornou-se ré no STJ, acusada de receber R$ 800 mil em propina pela venda de decisões judiciais. Ela responderá por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dois advogados também foram denunciados pelo MPF e tiveram as acusações aceitas, enquanto um terceiro advogado teve a denúncia rejeitada. O STJ prorrogou o afastamento de Ilona por mais um ano. Ela está afastada desde o final de 2019, quando a Operação Faroeste foi deflagrada para investigar a venda de decisões judiciais em disputas de terras na Bahia.

com CNN

Gilmar Mendes exige esclarecimentos de Tarcísio de Freitas sobre escolas cívico-militares em SP

 SÁBADO, JUNHO 08, 2024  NENHUM COMENTÁRIO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esclareça em até 10 dias a implantação do programa de escolas cívico-militares no estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A decisão atende a uma ação movida pelo Psol, assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador da capital paulista Celso Giannazi. O partido argumenta que a presença de policiais nas escolas fere a Constituição, que, na avaliação da sigla, “proíbe o custeio de integrantes da Polícia Militar por meio do orçamento destinado à educação”.

Além de conceder o prazo de 10 dias para a manifestação do governo de São Paulo, Gilmar Mendes também ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciem sobre o programa das escolas cívico-militares em São Paulo em até cinco dias.

O Psol alega que o objetivo de Tarcísio é substituir o modelo atual de escolas pelo novo programa. No entanto, a gestão estadual nega essa versão, afirmando que a adesão ao modelo cívico-militar é voluntária e será adotada apenas nos municípios que desejarem. “Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, contesta o Psol.

Em resposta à Gazeta do Povo, a Secretaria da Educação de São Paulo informou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao STF. “O Estado de São Paulo, assim que solicitado, prestará todos os esclarecimentos ao STF. O Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino está em conformidade com a legislação vigente, e sua adesão é voluntária, sendo definida pela comunidade escolar”, esclarece em nota.

(Hora Brasília)

Meensagem do dia.

Peça a Deus para lhe guiar

Quando a angústia lhe afligir, quando o desespero tomar conta do seu coração, quando você se sentir perdido, e a dor parecer lhe sufocar. Feche os olhos, tente respirar fundo e deixe o seu coração lhe guiar através do amor de Deus.

Não há dor que não passe, não há desespero que a esperança não leve, não há situação que a fé não salve. Se Deus lhe apresentou um desafio na vida é porque Ele sabe que você vai ser capaz de superar, e vai aprender uma importante lição na vida. Tenha a certeza que Deus jamais permitiria que você passasse por tamanha provação se Ele não soubesse que você seria capaz de ultrapassar.

As dores e cicatrizes podem ficar marcadas em sua alma, mas os ensinamentos de Deus também estarão cravados na sua alma. Não há crescimento sem sofrimento, não há sabedoria sem dor. Resigne-se diante da vontade do Senhor, reconcilia-se com a sua dor, com a sua vida, com os seus caminhos, e entregue os seus passos a Deus. Ele saberá lhe guiar. Tenha paz e paciência!