Por 392 a 71, Câmara aprova mudar o ICMS de combustíveis

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 71, o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Os deputados vão apreciar agora os destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto. Em seguida, a proposta deve seguir para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos estados, que temem perder arrecadação.

Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.

O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.

O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34%. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%; no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.

A proposta é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real em relação ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços. A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do país e detinha 98% do mercado de refino até 2019.

Quase 7% da gasolina consumida no país entre janeiro e junho deste ano foi importada

Dados recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 135 no Brasil, e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%. Já a gasolina tem preços variando de R$ 4,690 (Cascavel-PR) a R$ 7,249 (Bagé-RS). No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.

De acordo com o parecer do relator, Dr. Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas hoje podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

Diferente do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo no início do ano, o texto aprovado mantém a autoridade de cada estado para fixar o ICMS. A proposta enviada pelo governo em fevereiro, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais em todos os estados.

As alíquotas definidas deverão ser mantidas por 12 meses sem alteração. Haverá ainda um teto para esse valor: ele não poderá ser superior à alíquota praticada nos dois últimos anos. Já na primeira vez em que forem definidas, elas deverão ser inferiores às praticadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Os estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pediram aos deputados que rejeitassem o projeto. Para eles, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

Para os estados, a política de paridade internacional de preços da Petrobras tem demonstrado há anos inadequação e lesividade à economia brasileira. O Comsefaz ressalta ainda que o ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso.

O relator, no entanto, defendeu a proposta e disse que os governadores “não perdem” com ela. Segundo o deputado Dr. Jaziel, o prejuízo divulgado pelos estados considera um preço elevado para o barril e para o dólar.

– E se tiver que perder, é uma perda pequena e que vale a pena, já que o povo não tem de onde tirar – afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) orientou a bancada a votar contra o texto e aproveitou a votação para criticar a política cambial do governo.

– A política cambial exercida por Paulo Guedes não é correta. Estamos permitindo essa desvalorização que diminui o poder de compra do brasileiro – afirmou.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que o projeto é uma farsa.

– Estão vendendo ilusões ao povo brasileiro. Haverá uma queda marginal no preço da ponta em 2022, mas a base de cálculo dos dois anos anteriores fará com que os preços subam novamente em 2023 – apontou.

*AE

Bolsonaro: "Tenho vontade de privatizar a Petrobras. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer"

 

Em entrevista para uma rádio evangélica de Recife (PE), o presidente Jair Bolsonaro disse que já tem vontade de privatizar a Petrobras. A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (14).

“É muito fácil: aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro. Já tenho vontade de privatizar a Petrobras. tenho vontade. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer. O que acontece? Não posso controlar, melhor direcionar o preço, mas, quando aumenta, a culpa é minha apesar de ter zerado imposto federal”, disse o chefe do Executivo.

A manifestação de Bolsonaro ocorre um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter defendido a mesma ideia.

Ontem, em entrevista à CNN Rádio, o presidente da Câmara afirmou que a estatal atua num limbo entre o público e o privado. Lira também criticou o “monopólio absurdo” no mercado de gás.

(Pleno News)

Bolsonaro permite entrada de militares dos EUA no Brasil para treinamento com o Exército

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta quinta-feira (14) um decreto em que permite a presença temporária de forças militares dos Estados Unidos no Brasil para treinamentos militares.

O decreto determina que as tropas norte-americanas poderão ficar no País no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021. O treinamento será feito na região do Vale do Paraíba, entre o município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, e o município de Lorena, no Estado de São Paulo.

Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência disse que esse exercício irá ocorrer todos os anos até 2028. Neste ano, foi realizado o primeiro exercício, em Fort Polk, no Estado de Luisiana, EUA, entre os meses de janeiro a março.

A primeira operação entre as forças armadas do Brasil e Estados Unidos ocorreu entre janeiro e março deste ano. As ações ocorreram em Fort Polk, no estado de Luisiana, nos EUA.

(Pleno News)

CRUELDADE: Após discussão, marido joga óleo quente em mulher

 

Uma mulher, 40 anos, sofreu queimaduras de primeiro grau no pescoço e nos braços depois que o companheiro, um homem de 32 anos, jogou óleo quente sobre o corpo dela, durante uma discussão na manhã desta terça-feira (12/10), na Estância I, em Planaltina.

Quando a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a vítima estava na rua, nervosa e chorando. Após ser socorrida pela equipe, ela relatou que ela e o marido estavam discutindo quando ele pegou óleo quente e jogou nas costas dela. A mulher foi encaminhada ao Hospital Regional de Planaltina (HRP) e, em seguida, compareceu à delegacia para prestar depoimento e passou por exame de corpo e delito.

Segundo a mulher, a briga começou na noite da última segunda-feira (11/10), quando o homem saiu com um amigo e levou a bicicleta dela. Por volta das 3h, a vítima foi procurá-los e os encontrou embriagados. Na ocasião, ela teria discutido com os dois, uma vez que o amigo do companheiro teria levado a bicicleta sem autorização. A briga continuou na manhã desta terça.

Após o crime, o suspeito trancou a mulher em casa e pulou o muro para fugir, mas acabou detido por policiais militares na DF-128 e encaminhado para a 16ª Delegacia de Polícia (DP), de Planaltina.

Ao Correio, o delegado André Lemos, responsável pelo caso, contou que, em depoimento, a vítima disse que as brigas com o marido eram constantes. Os dois estavam juntos há três anos e moravam na casa da mãe dele. Segundo a mulher, o homem já a havia agredido outras vezes, mas ela não chegou a registrar ocorrência.

O delegado disse que inicialmente a mulher recusou a medida protetiva por morar na casa da mãe do agressor. "Aí expliquei os procedimentos da medida protetiva e sobre o direito ao abrigo. Por fim, ela aceitou e decidiu requerer a medida protetiva contra ele”, acrescentou Lemos.

O homem está preso e deve passar por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (13/10). Ele vai ser indiciado por lesão corporal grave e injúria, decorrente de violência doméstica e a Lei Maria da Penha.

Fonte: Correio Braziliense

Russas - Ce; Plantão Policial

RUSSAS ROUBO Á PESSOAS

Dia 13/10/2021  - Por volta das 10h30min,  na localidade de São Pedro, distrito de Bonhu, zona rural de Russas-CE, Dois indivíduos numa moto Brós vermelha com preta nova provavelmente sem placa, um deles trajando blusa branca e outro com azul, sem capacetes, portando uma espingarda calibre 12 numa bolsa tipo jeans, renderam as seguintes pessoas e levaram respectivamente da primeira vitima uma pessoa do sexo masculino de 56 anos, uma carteira porta-cédula com documentos e R$ 80,00 (oitenta reais) e da segunda vítima 02: sexo masculino de 37 anos, um celular Samsung preto A20s. Os larápios fugiram em direção as Melancias, localidade que já pertence ao Distrito de São João do Aruarú, zona rural de Morada Nova. As equipes da Força Tática e RAIO  realizaram diligências pela área, bem como também a ocorrência foi informada para o Destacamento de São João do Aruarú, Morada Nova. 

LIMOEIRO DO NORTE FURTO DE MOTOCICLETA

Dia 13/10/2021 por volta das 11horas, a PM foi informada via 190 de que havia ocorrido um furto de uma motocicleta na Av. Francisco Antônio de Lima, Bom Nome em Limoeiro do Norte-CE. A pessoa sexo feminino e de 37 anos, informou que chegou em sua residência por volta das 09h30 min, e estacionou sua moto Honda Fan, preta, ano 2011 de placa OCN-0823, e por volta das 11horas, quando foi sair na mesma constatou que havia sido furtada. A mesma não soube informar nenhuma característica do acusado e informou que ninguém da rua visualizou o furto. Foi repassado as características da moto para todas a viaturas de cidade e destacamentos no intuito de identificar, prender e recuperar o bem subtraído, mas até o memento não houve êxito.

TABULEIRO DO NORTE MOTO ABANDONADA

Dia 13/10/2021, por volta das 09horas, a equipe VTR raio 04, ao realizarem rondas rotineiras pelo bairro taperinha, mas precisamente próximo ao IFCE, avistaram a motocicleta Honda Titan 125 cc , cor verde, sem placa abandonada em uma campo de futebol, em Tabuleiro do Norte, diante da situação os PMs conduziram a referida motocicleta a esta unidade para melhores averiguações, e ao realizarem a leitura do chassi da mesma, conseguiram chegar a placa da moto que seria LWA 5446 licenciada em Parnaíba PI, e o nome do possível proprietário Expedito David Costa, onde não foi constatado roubo/furto, sendo assim os PMs, mencionados apresentaram a referida a delegacia municipal de Policia Civil em Tabuleiro do Norte Ceará que a recebeu mediante Boletim de Ocorrência.

LIMOEIRO DO NORTE ROUBO DE MOTO

Dia 13/10/2021, por volta das 20horas, foi vítima de roubo a pessoa de sexo masculino e de 29 anos, gerente administrativo de posto de combustível, o mesmo trafegava pelo Beco do Cal, na comunidade de Sítio Quixaba, quando foi abordado por dois indivíduos em uma motocicleta HONDA BROS, sem outras características anotadas, armados de revólver, levaram do mesmo a sua motocicleta, uma HONDA CG 160, de cor azul, placa RIA-8I12, bem como sua carteira e um celular, a RD-1184, foi ao local e encontram-se em diligências, mas até o momento, nada localizado.

TABULEIRO DO NORTE FURTO DE MOTO

Dia 13/10/2021, por volta das 19;30min, a pessoa de sexo masculino e de 26 anos, nos informou via 190 que sua motocicleta Honda CG 150 Fan 2013, placa OSP 1J51, cor preta, de sua propriedade, enquanto se encontrava estacionada na calçada da igreja assembleia de Deus daquela comunidade, três indivíduos em três motocicletas de características não percebidas e anotadas,  subtraíram a mesma em seguida se deslocando rebocando a motocicleta em direção a localidade de Peixe Gordo, de imediato a composição da VTR 1294, se deslocou até o local onde colheram melhores informações, orientaram a vítima a comparecer nesta UPM para prestar um boletim de ocorrência sobre o fato a DMPC deste município,  e em seguida passaram a empreender diligencias no intuito de localizar a referida motocicleta e identificar os indivíduos até o momento sem êxito.   

QUIXERÉ ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA LESIONADA

Dia 13/10/2021, por volta das 22horas, via 190 fomos informados de um acidente transito na Rua Aninha Matos, em frente ao mercadinho do Bodim, com a travessa João de Matos, distrito de Lagoinha/Quixeré, a pessoa de sexo masculino e de 20 anos, trafegava em uma moto fazer 250, cor Branca, 2014/2015, Placa PME-2179,quando atravessou de uma vez vindo a colidir na lateral da moto Honda CG Titan 150, 2014/2015, de cor Preta, placa PNC 4309, que era conduzida por uma pessoa do sexo masculino e de 21 anos, o qual veio  quebrar sua perna esquerda que segundo a equipe que  socorreu  a vitima para o hospital de Quixeré  ele quebrou  a tíbia e a fíbula e sofreu um corte em sua testa e algumas escoriações   em seu corpo, seu estado de saúde até o exato momento é estável, já o primeiro citado  nada sofreu o mesmo permaneceu no local do acidente ate o socorro chegar.(Ambos não são Habilitados) . A Vtr RP 1334 compareceu no local do acidente, anotando todos os dados possíveis do fato ocorrido. Vale ressaltar que as motos envolvidas no acidente foram retiradas por populares e não se encontrava mais no local.

Fonte; PM - CE