Desde o início da corrida eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já atendeu 60 pedidos do PT para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a escândalos de corrupção, ao crime organizado, ao assassinato de Celso Daniel, à ditadura na Nicarágua e a diversos outros temas caros à esquerda, mas rechaçados por boa parte do eleitorado, tais como aborto, drogas e agenda LGBT.
No caso mais recente, o partido conseguiu, via TSE, impor censura prévia à exibição de um documentário produzido pela Brasil Paralelo, chamado “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, que seria lançado no próximo dia 24.
Nesse caso, a decisão, do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, se deu dentro de uma ação ampla, que não busca somente apagar postagens específicas nas redes sociais, mas bloquear, até o segundo turno das eleições, mais de 100 perfis, canais e portais ligados à direita.
Antes dessa ação, protocolada no domingo (16), a coligação de Lula já havia apresentado ao TSE até sexta (14) 93 representações para tirar do ar programas, inserções e postagens críticas ao candidato. É a campanha que mais aciona o tribunal com esse objetivo.
As 60 decisões favoráveis a Lula representam uma taxa de sucesso de 64,5%, considerando o período analisado. A maioria delas, 50, atinge posts e vídeos publicados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores no Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, Kwai, Gettr e Telegram. Outras 9 ações levaram os ministros do TSE a vetar mensagens divulgadas na propaganda oficial de Bolsonaro ou patrocinadas por sua campanha.
Por fim, há uma outra decisão contrária à divulgação de uma pesquisa eleitoral julgada irregular, que mostrava Bolsonaro à frente de Lula em Minas Gerais. Em todos esses casos, além de remover aquele conteúdo, o TSE impõe multa a quem descumprir as ordens judiciais ou continuar publicando o material considerado inverídico.
Escalada Autoritária
Para o advogado eleitoral Richard Campanari, essa atuação do TSE, a pedido do PT, representa uma escalada autoritária nunca vista em outras eleições. Ele diz que há um claro viés na atuação da Corte. “A sensação que me resta é a de uma tentativa, via Judiciário, de reescrever o passado ou, então, determinar o futuro.
O jogo do pensamento não se afigura, na minha opinião, equilibrado. O que percebo é que a consciência do país está se curvando ao Judiciário – e digo isso com todo o respeito e acatamento às instituições”, diz o advogado, que também é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), associação mais relevante hoje na discussão de temas da área.
Censura contra o jornalismo
Dentro do conjunto de conteúdos removidos pelo tribunal, há também conteúdo jornalístico censurado. Foi o caso de um tuíte da Gazeta do Povo que apontava o apoio de Lula a Daniel Ortega, ditador da Nicarágua; notícia publicada pelo site O Antagonista com áudio em que o chefe do PCC, Marcola, manifestava preferência por Lula; e entrevista da senadora Mara Gabrilli
(PSDB-SP) à Jovem Pan sobre o caso Celso Daniel, prefeito petista de Santo André (SP) assassinado em 2002.
Em boa medida, também há material crítico que, por exemplo, relembra as condenações (depois anuladas) de Lula na Lava Jato, escândalos ou suspeitas de corrupção envolvendo o PT, além de opiniões e alertas sobre riscos envolvidos em sua eventual eleição para a Presidência da República. Uma outra parte dos casos refere-se a montagens ou cortes deturpando frases ditas por Lula, para induzir a erro quem assiste, com uma interpretação oposta do que o petista falava em determinada ocasião.
Como a censura começou e cresceu
Ainda em julho, antes do início oficial da campanha, coube ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, inaugurar a série de decisões favoráveis a Lula. Ele considerou “sabidamente inverídico” – e portanto, passível de remoção, conforme resolução aprovada pelo próprio TSE em 2021 – manifestações que ligassem Lula ou o PT à facção criminosa PCC ou ao assassinato de Celso Daniel. Depois disso, seguindo esse entendimento, outras
postagens e vídeos de teor semelhante foram sendo derrubados pelos outros ministros da Corte.
(Créditos Gazeta do Povo)
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