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2 de março de 2020

Justiça determina soltura dos 46 PMs presos por deserção e motim no Ceará

Do total de 46 PMs, três deles haviam sido presos no 18 de fevereiro, 1º dia do movimento, por participar de motim esvaziando pneus de viaturas.
Justiça mandou soltar 46 policiais presos durante motim no Ceará.
Fabiane de Paula/SVM

 A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Auditoria Militar, decidiu soltar os 46 policiais militares que foram presos por deserção ou por motim durante a paralisação dos PMs no Estado.

Do total de 46 PMs, três foram presos ainda no 1º dia por participar de motim, esvaziando pneus de viaturas e os demais por deserção especial. Conforme nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38, os policiais se apresentaram espontaneamente. Outros cinco se apresentaram e justificaram suas ausências no trabalho, sendo liberados em seguida. 


A deserção especial é um infração contida no Código Penal Militar, no artigo 190, que prevê pena de detenção de até três meses. Conforme a Polícia Militar, os policiais militares presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.

Fim do motim

"Anistia do jeito que nós queremos não vai sair". O anúncio do vereador Sargento Reginauro (Pros), por volta das 20h de ontem, ao grupo de policiais que estava amotinado há 13 dias no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, foi o primeiro sinal de que o acordo estava próximo. Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos manifestantes decidiu voltar ao trabalho, sem conquistar a principal demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias: a anistia geral.

Na manhã desta segunda-feira, o acordo que pôs fim ao motim foi formalizado em um documento e assinado por representantes dos PMs e da comissão especial formada pelos três poderes, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e Ministério Público Estadual do Ceará. 

Red; DN


BARBÁRIE: HOMEM MATA EX-COMPANHEIRA COM FACADA NA GARGANTA

No início da tarde desta segunda-feira, dia 2, aconteceu um crime de feminicídio na localidade de Baracho, no Distrito de Jordão.

A vítima foi assassinada pelo seu ex-companheiro com golpes de faca na garganta.

A mulher foi identificada como Dona Célia, que foi morta dentro de seu estabelecimento comercial (lanchonete).

O criminoso deixou a faca crava na garganta da vítima.

O autor do crime fugiu.

Mais informações em instantes!


Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

Quem entregar no início do prazo terá prioridade na restituição.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.
Programa gerador

O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

(AgBr)


Família pinheiro escolhe Gil Pinheiro para ser o nome da disputa em Russas CE

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A decisão foi tomada em uma reunião na casa de Rinaldi Pinheiro na passagem de Russas, neste domingo dia 01 de Março. A decisão foi discutida entre todos os irmãos que escolheram o nome de Gil Pinheiro para ser o nome que vai para a disputa em busca de uma cadeira na camará municipal do municipio russano. Com relação o partido ainda não estar definido a sigla onde Gil vai ficar.

Blog; Erivando Lima

Agente penitenciário é morto a tiros no Papicu

As circunstancias do crime ainda estão sendo investigadas pela SAP.
Um agente penitenciário foi morto a tiros na noite do domingo, 1°, no bairro Papicu. A morte foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O nome do agente não foi informado pela pasta.

As circunstancias do crime ainda estão sendo investigadas pela secretaria.


(O Povo)


Quixadá CE plantão policial


QUIXADÁ HOMICÍDIO A BALA

O fato aconteceu no dia 28/02/2020, por volta das 23h na Rua Francisco Batista de Queiroz, bairro Triângulo, um foi morto vítima de homicídio por arma de fogo. Perícia e Rabecão foram acionados.

Fonte; PM CE 

Aluna de 16 anos processa estado por doutrinação esquerdista em sala de aula

Uma aluna de 16 anos e sua mãe dela entraram na Justiça pedindo reparação de danos contra o estado de Santa Catarina. Elas alegam que foram vítimas de doutrinação esquerdista por uma professora da rede estadual de ensino e pedem R$ 50 mil de indenização para cada uma, somando R$ 100 mil.

Na ação contra o governo, os advogados Miguel Nagib, um dos fundadores do movimento Escola Sem Partido, e Igor Costa Alves narram que a estudante e a mãe tiveram vários prejuízos por conta do comportamento antiprofissional, antiético e antijurídico de uma professora de história da Escola Estadual de Educação Básica Dra. Nayá Gonzaga Sampaio, da cidade de Caçador, no meio-oeste catarinense, assinala o Zero Hora.

Alguns episódios citados na petição foram denunciados pela mãe da aluna também nas redes sociais. Em um vídeo de 2018, ela divulgou um áudio que a filha teria captado em março daquele ano durante uma aula em que a citada professora faz críticas e ataques ao, na época, pré-candidato a presidente, Jair Bolsonaro.

Uma voz feminina acusa o político de incitar a violência e propagar o ódio contra negros, índios e mulheres. Em um trecho, a professora teria dito que Bolsonaro “se baseava na Bíblia para dizer que mulher só servia para ser estuprada, espancada e para limpar chão”.

Na gravação, a professora também diz impropérios como: “Então vocês têm que conversar com os pais de vocês em casa, pessoal, porque não existe a possibilidade de alguém apoiar [Bolsonaro]. Se apoiar um cara que diz que o estupro é legítimo, que o negro voltar pra senzala é legítimo”

Em uma carta anexa que a aluna anexou ao processo, ela cita outros episódios que se encaixariam na doutrinação. A professora teria afirmado, por exemplo, que pastores estão roubando dinheiro das pessoas.

“Me senti constrangida pelo fato de ser cristã, e meus colegas sabiam disso”, escreveu a jovem na carta.

Os advogados da família ainda acusam a professora de ter humilhado a aluna ao contar aos colegas de turma que a jovem estava com herpes e, por isso, poderia contaminá-los.

O Ministério Público afirma que o processo está em andamento.

(República de Curitiba)


Policiais militares encerram motim após 13 dias de paralisação

O Governo do Estado prometeu rever casos individuais de irregularidades dos servidores. Uma comissão permanente será instalada para acompanhar a execução do acordo, que será assinado às 9h de hoje, na sede do MPCE
Uma comissão será formada para acompanhar o cumprimento do acordo entre categoria e governo
Foto: Fabiane de Paula

"Anistia do jeito que nós queremos não vai sair". O anúncio do vereador Sargento Reginauro (Pros), por volta das 20h de ontem, ao grupo de policiais que estava amotinado há 13 dias no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, foi o primeiro sinal de que o acordo estava próximo. Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos manifestantes decidiu voltar ao trabalho, hoje, sem conquistar a principal demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias: a anistia geral.


O Governo do Estado, porém, se comprometeu a rever casos de forma individual e tratar cada um deles conforme as garantias constitucionais. Foi decidido também que haverá uma Comissão Externa constituída pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal para acompanhar a tramitação do acordo.

Os termos acertados para o fim do motim serão assinados pelos representantes da comissão dos três poderes que mediou o diálogo entre o Governo e a categoria, observadores externos e representantes dos policiais às 9h de hoje, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, disse que "essa comissão independente vai atuar nos processos que já foram instaurados e nos que vão ser abertos para garantir a isenção e o devido processo legal. A garantia nossa, fechada no acordo com todas as partes, é de que não haverá perseguição".

Foi acordado ainda o reestudo da tabela salarial sem alteração dos valores já anunciados pelo Governo; e o Ministério Público Estadual também pedirá à Justiça Estadual a suspensão por 90 dias de uma Ação Civil pública contra as associações representantes dos militares para discutir ajustamento de termo de conduta.

Um dos porta-vozes do anúncio da proposta, o vereador Sargento Reginauro pediu que à tropa confiasse nas instituições mediadoras da negociação. O argumento apresentado aos policiais foi que as instituições garantiriam que o acordo fosse cumprido à risca. "A diferença grande nesse momento para aquele (primeiro acordo) está na presença desses atores".

Minutos antes da votação, a Defensora Geral do Estado, Elizabeth Chagas, falou aos amotinados que não havia mais margem para a negociação e defendeu que era o momento de encerrar o movimento. "De tudo o que eu vi hoje, digo a vocês que é o máximo que a gente consegue extrair. Rogo a vocês que aceitem essa proposta. É pensando em cada um de vocês e na Segurança Pública do Estado do Ceará", declarou.

Proposta

O episódio que marcou o encerramento da paralisação de quase duas semanas foi movimentado, com discussões entre os servidores e críticas por parte dos líderes da paralisação. Familiares dos policiais incitavam a manutenção do protesto durante o ato.

O acordo só ocorreu após quase um dia inteiro de negociações e reunião da comissão dos três poderes estaduais. Reunidos no anexo da Assembleia Legislativa, integrantes da OAB-CE, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Exército, Força Nacional, Poder Legislativo e Poder Executivo construíram uma proposta para levar ao Batalhão.

"Desse diálogo, tivemos um produto que está sendo encaminhado para o 18° Batalhão e vamos ficar aguardando o posicionamento para que nós possamos, definitivamente, ter uma resolução desse movimento", declarou em coletiva ao fim da reunião o deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Também estiveram na mesa de negociação o deputado estadual Soldado Noelio, o vereador Sargento Reginauro e Cabo Monteiro.

Repercussão

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou o fim do motim. "Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O Governo Federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos", disse. Usando a palavra "greve", o secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, também comemorou o encerramento da paralisação. "Vitória do povo cearense! Fim da greve da PMCE!", escreveu em uma rede social.

Números da paralisação

A paralisação dos policiais militares resultou num salto vertiginoso no Ceará dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Conforme dados não consolidados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), até o dia 27 deste mês, foram registrados 405 assassinatos no Ceará. É o maior índice em oito anos e o número também cresceu 174% em relação ao registrado em fevereiro do ano passado, quando houve 164 homicídios.

O motim dos PMs começou na noite do dia 18 de fevereiro. Entre o dia 19 e a última quinta-feira (27), foram registrados 239 homicídios. Em média, foram mais de 26 casos por dia; ou um assassinato a cada 54 minutos e 20 segundos. A Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro foram convocados para atuar durante a paralisação, mas os índices de violência não recrudesceram.

Além dos homicídios, os relatos de roubo também se avolumaram nos dias de paralisação. Ocorrências de grupos armados praticando assaltos em série se espalharam pelas redes sociais. Um dos episódios de violência que chamaram a atenção do Brasil foi o atentado contra o senador licenciado Cid Gomes, no Batalhão da PM de Sobral. No dia 19, Cid tentou entrar, com uma retroescavadeira, no quartel ocupado por policiais.

Durante a ação do parlamentar, tiros foram disparados contra ele e o atingiram no peito e na clavícula. Cid foi levado para um hospital de Sobral, transferido para Fortaleza no dia seguinte e já teve alta médica. Desde o início do motim, 47 policiais militares foram presos, sendo 43 deles por deserção ao não comparecerem para atuar na Operação Carnaval; três por participarem do motim secando pneus de viaturas; e um outro por incendiar um carro particular no Município do Crato.

Na última quinta (27), em audiência de custódia, a Vara da Auditoria Militar converteu as prisões de 43 PMs em preventivas. Os militares permaneciam presos até ontem. Outra medida adotada pelo Governo foi o afastamento de 230 militares das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários foram suspensos por 90 dias. Além disso, o envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade funcional, a algema e a arma.

Principais pontos da proposta aceita: 

- Na apuração administrativa da responsabilidade disciplinar do militar envolvido em atos ilícitos e infracionais cometidos durante o período de 1º de setembro de 2019 a 1º de março de 2020, será garantido a todos um devido e justo processo.

- Na tramitação dos processos disciplinares, será assegurada, atuando junto à Controladoria Geral de Disciplina (CGD), a participação de comissão externa, integrada por representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público do Ceará e Ministério Público Federal, com o fim de assegurar a observação do devido processo legal. 

- Não haverá transferências, durante seis meses, contados a partir do acordo.

- Pedido de suspensão de 90 dias de Ação Civil Pública contra associações militares para discussão de termo de ajustamento de conduta. 

- Criação de uma Comissão Paritária Permanente, formada por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, MPE, MPF, Defensoria Pública e OAB, a fim de analisar e encaminhar soluções às demais reivindicações.

- Todos os policiais militares deverão se apresentar prontos para o serviço às 8h de hoje nos respectivos Batalhões em que estão lotados.

- Haverá, no curso do processo legislativo, o reestudo e a efetiva rediscussão da tabela salarial enviada por mensagem do Poder Executivo à Assembleia Legislativa, respeitados os limites orçamentários ali previstos.

Noticia; DN