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17 de agosto de 2018

MPCE ajuíza ação civil pública por extração ilegal de areia do Rio Banabuiú



O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Morada Nova, Gustavo Pereira Jansen de Mello, ajuizou nesta quinta-feira (16/08) uma Ação Civil Pública com pedidos de obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais coletivos contra pessoas físicas, empresas e o Estado do Ceará, pela extração ilegal de areia do leito do Rio Banabuiú sem a autorização do órgão ambiental competente.
Conforme apurado em Inquérito Civil, diversas pessoas físicas e empresas (construtoras e depósitos de materiais de construção) vinham há algum tempo, sem a devida fiscalização do Estado, retirando ilegalmente areia do leito do rio Banabuiú, mediante o uso de retroescavadeiras e caminhões, para revenda ou utilização na construção civil. Foi constatado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em fiscalização requisitada pelo MPCE, que a área de extração ilegal de areia do leito do rio chegou a impressionantes 3,5 hectares (equivalente a 5 campos oficiais de futebol) com cavas de até 3 metros de profundidade. Alguns dos responsáveis foram flagrados pelo órgão ambiental em plena ação de retirada clandestina da areia, tendo sido embargadas as atividades, apreendidos os maquinários e impostas multas administrativas.
A extração do mineral vinha sendo feita pelos demandados na ACP sem o prévio licenciamento ambiental, organização ou metodologia e desconsiderando a topografia do local, gerando assim, a degradação e desestabilização da área. Mesmo após as chuvas deste ano, foi constatado que a topografia do rio não se recompôs, permanecendo com seu leito extremamente rebaixado, sendo visível ainda a erosão nas margens e outros fatores de desequilíbrio do recurso hídrico.
Diante das agressões constatadas ao recurso hídrico, o Ministério Público requer que os demandados sejam proibidos de realizar atividades de pesquisa, lavra e/ou extração de areia ou outro mineral do leito e/ou margens do rio Banabuiú ou de qualquer outro recurso ambiental sem a prévia obtenção de autorização concedida pelo órgão competente, sob pena de multa de cinco mil reais por dia de descumprimento, além do pagamento de indenização por danos materiais a serem apurados e quantificados por meio de perícia e danos morais coletivos no valor de cem mil reais.
O Rio Banabuiú possui mais de 300 quilômetros de comprimento e integra a bacia hidrográfica do rio Jaguaribe, sendo responsável por parte do abastecimento de água dos municípios de Morada Nova e Banabuiú. O rio ainda banha os municípios de Pedra Branca, Mombaça, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Quixeramobim, Jaguaretama e Limoeiro do Norte, possuindo, portanto, “importância inestimável para toda a região”, aponta o promotor de Justiça.

Blog; Erivando Lima / O Portal de notícias do Sertão Central


Vice assume interinamente Prefeitura de Quixadá após afastamento de Ilário Marques



Filiado ao Patriota, João Paulo desistiu da candidatura à Assembleia Legislativa Estadual

Assumiu a Prefeitura de Quixadá, na tarde desta sexta-feira (17), de forma interina, João Paulo de Menezes Furtado, após afastamento de 180 dias do prefeito Ilário Marques. 

Até então, ele ocupava o cargo de vice-prefeito. Para poder assumir o comando da gestão municipal de Quixadá, João Paulo desistiu da candidatura de deputado estadual pelo Patriota. 

A posse do prefeito interino foi realizada pelo vice-presidente da Câmara de Vereadores, Darlan Piaba. Isso porque o presidente da Câmara, o vereador Ivan Benício, conhecido como "Ivan Construção", não compareceu à cerimônia.

João Paulo prestou juramento durante sessão extraordinária da Câmara Municipal e cumpriu as demais formalidades legais na cerimônia de posse. Em seu discurso, o prefeito interino destacou que pretende administrar o  município de forma justa e pacífica. 

Durante a posse, pessoas que foram aprovadas no concurso público de Quixadá realizaram manifestação para cobrar convocação. 

Entenda
Ilário Marques foi afastado, na última quinta-feira (16), após decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por crimes de falsidade e desvio de dinheiro público no serviço da coleta de lixo de Quixadá. 

Batizada por "Fiel da Balança", a operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) cumpriu mandados de busca e a apreensão em, Quixadá e em Fortaleza. No município do Sertão Central, a polícia civil esteve na prefeitura e em residências de agentes públicos e privados. Além disso, as pessoas investigadas tiveram sigilos fiscais e bancários quebrados por determinação da Justiça.

Também foram afastados três secretários da gestão de Ilário Marques. 

O MPCE encabeça a operação, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), e conta com o auxílio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotorias de Quixadá, além do apoio da Polícia Civil do Estado.

Red; DN

É hoje em Russas Ce


A imagem pode conter: 16 pessoas, pessoas sorrindo

A seleção russana de Futsal Feminino fará hoje sexta feira a sua estréia na Copa Independência quando enfrentará a equipe Renovação de Tabuleiro do Norte. A partida está programada para as 20:30 na quadra do colégio pelópidas em Russas⚽

Responsavel; Fabio Rabelo




LIMOEIRO DO NORTE-CE ACHADO DE CADAVER


LIMOEIRO DO NORTE-CE  ACHADO DE CADÁVER  

Ontem dia 16/08/2018 (quinta-feira), por volta das 06 h. Fomos informado por populares, através do telefone 190, que na localidade de Ipú, distrito de Tomé, em Limoeiro do Norte-CE. Havia um corpo caído ao solo, com sinais de violência. Ao tomar conhecimento do fato, o Maj. R MENEZES, com o apoio da equipe de IRSO, na RP-1244, deslocaram se ao local informado, onde foi constatado o ocorrido. A vítima foi identificada e trata-se de FRANCISCO EVANGELISTA RODRIGUES, 55 anos, natural de Alto Santo-CE, residente no Sitio Ipú, Tomé, em Limoeiro do Norte-CE. Segundo uma irmã que morava com a vítima, o mesmo seria alcoólatra, e que de ontem para hoje ela teria se ausentado de casa e que o irmão havia ficado só, não sabendo precisar a hora do fato, como também quem possa haver praticado o crime. A vítima apresentava lesões nos dois joelhos e na cabeça, provavelmente provocadas por arma branca (faca ou facão). Compareceu ao local uma equipe de inspetores da DPC de Limoeiro do Norte-CE. A que ficara a cargo das investigações para elucidação desse crime. O corpo foi recolhido pelo rabecão.

BEBERIBE-CE CUMPRIMENTO A MANDADO DE PRISÃO


BEBERIBE-CE CUMPRIMENTO A MANDADO DE PRISÃO

Ontem, 16.08.2018, por volta das 22: 30 min a composição da CP 1752 com apoio da CP 1792 foram acionados para uma ocorrência de agressão na Localidade da Lagoa do Uruaú , em Beberibe. No local foi mantido contato com o senhor ALCIDES GOMES SOARES 66 anos,  residente na estrada da Lagoa do Uruaú em Beberibe. O mesmo informou que o indivíduo conhecido por “Bilú”, e identificado por ANTÔNIO GEORGE NUNES DE LIMA, residente na Lagoa do Uruaú  chegou em seu comércio pedindo bebida e que conhecendo a pessoa de “Bilú” resolveu não atender o mesmo, foi quando “Bilú” desferiu um soco na porta do comércio de seu Alcides, vindo a quebrar uma parte de vidro, e  um dos pedaços veio a cortar seu Alcides. O acusado foi localizado pela patrulha que o conduziu juntamente com a vítima até a DPC de Aracati, e lá foi apresentado a autoridade policial, que fez um B.O, por agressão. Após ser verificado o nome do acusado constatava um mandado de prisão em aberto contra o mesmo oriundo da 2ª Vara da Comarca da Cidade de Crato. O mesmo foi recolhido na DPC de Beberibe.


BEBERIBE-CE ACIDENTE DE TRÂNSITO


BEBERIBE-CE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Ontem dia16/08/2018) por volta das 20 h 40 min, na BR 304, KM 52, a R 6 com os  PMs, quando retornavam de uma ocorrência na Localidade do Córrego do Retiro zona Rural de Aracati se depararam com um casal acenando para a viatura, quando pararam para atender a solicitação havia uma pessoa ao solo, que foi identificada por, VALDEMIR DOS SANTOS MOREIRA 33 anos, que sofreu traumatismo craniano encefálico após ser atropelado pelo veículo Kombi de placa HUD 7207 que era conduzido pelo senhor de nome Fernando que abandonou o veículo e evadiu-se do local. Foi acionado a PRF que compareceu no local.  A viatura do Resgate de placa OSM 4096 com os socorristas COPARECEU NO LOCAL, também compareceu  o proprietário da Kombi o senhor Bruno Vieira residente na canoa Quebrada. 


RUSSAS-CE TCO POR PORTARIA POR FURTO


RUSSAS-CE TCO POR PORTARIA POR FURTO

Ontem dia 16/08/2018(quinta), por volta de 20 h, na localidade Caraúbas, zona rural de Russas-CE, após denuncias de indivíduos estariam furtando mel da fazenda de propriedade do senhor LELEU, o comandante do 1º BPM, Tem Cel Queiroz, juntamente com os seu comandados, realizavam diligencias visando identificar e prender os autores do ilícito, se depararam com um veículo em atitude suspeita, sendo que os ocupantes do veículo se evadiram abandonando o veiculo no local, os PMs foram informados que o proprietário do veículo morava na Várzea Alegre, em Russas-CE, mais precisamente na rua João Martins de Almeida, foi encaminhado a composição da RP-1751, os quais no endereço encontraram a senhora de  37 anos, a qual é esposa de FRANCSICO ALDO DA SILVA (segundo informações o autor dos furtos). Vale salientar que na residência foram encontrados 11 litros de mel (provavelmente objeto do furto). a mesmafoi conduzida à DRPC, onde foi ouvida e liberada. Vale salientar que será realizado o procedimento por portaria. 



Barroso relatará pedido sobre Lula


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Após advogados do PT questionarem escolha do relator, presidente do TSE, Rosa Weber, bate martelo sobre caso

Brasília. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu, ontem, que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula. Ela ainda não decidiu sobre quem irá julgar os pedidos de impugnação da candidatura do candidato.

A decisão foi necessária após o ministro Barroso pedir à Presidência do TSE que avalie se o registro para concorrer nas eleições e as impugnações devem ter o mesmo relator. Os advogados do PT também pediram que o caso fosse esclarecido.

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Na quarta-feira, poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso.

Ontem, o Partido Novo entrou com um pedido para que o TSE barre a candidatura de Lula. Essa é a sétima ação de impugnação apresentada contra o registro de candidatura do petista, incluindo a do MPE. O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação também contestaram o pedido de registro. Também entraram com ações os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator Alexandre Frota (PSL).

Além dos quatro pedidos encaminhados entre a noite de quarta e ontem, outros dois foram protocolados no TSE - um pelo professor e advogado Marcelo Feliz Artilheiro, filiado ao PSDB em Santa Catarina, e outro pelo advogado Fernando Aguiar dos Santos, de São Paulo.

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, ontem, ao TSE que já comece a contar o prazo para que a defesa de Lula se manifeste sobre a impugnação de seu registro de candidatura. Dodge, evitou, ontem, rebater as críticas do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira à rapidez com que o MPE decidiu contestar a candidatura de Lula. "O que eu tinha para falar, já falei no processo. Eu continuo falando no processo".

'Respeito ao rito'

Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defendeu, ontem, o respeito ao "rito", quando indagado sobre os prazos para julgamento do registro de candidatura de Lula. "Há a necessidade de se observar o rito. É o que eu costumo dizer: paga-se um preço por se viver num Estado democrático - e é módico. Está ao alcance de todos o respeito ao figurino legal" disse Mello.

Debate

Por sua vez, o ministro Sérgio Banhos, do TSE, rejeitou, ontem, pedido do PT que buscava permissão para Lula participar do debate de candidatos. Em sua decisão, ele destacou que "é público, notório e incontroverso" que Lula está preso.

Já o candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad, informou que a legenda deve formalizar um pedido para enviar representante ao debate que a RedeTV! realiza hoje. Questionado se o representante seria ele próprio, Haddad concordou. "Acho que sim, serei eu".

Red; DN