CIDADÃO, diz-se do indivíduo que, como membro de um Estado tem seus direitos civis e políticos estabelecidos e, em contrapartida, deve respeitar os deveres e ônus que se lhes são imputados. Já a CIDADANIA é o exercício pleno dos direitos e deveres inerentes às responsabilidades de um cidadão. Mas será que temos essa consciência cidadã e pugnamos por ela? Somos cobrados e exigidos para cumprir nossos deveres e se os descumprirmos somos admoestados, cobram-nos juros, multas, ameaças de despejo e de sequestro de bens, podemos responder processos e até ser presos. E os nossos direitos, será que lutamos por eles com a mesma disposição, sequer temos coragem de reclamar daqueles que os negligenciam? Tememos o que e por quê?
As entidades PÚBLICAS são todas aquelas que existem em função do PÚBLICO (do povo), por esses são custeadas e a esses têm, por obrigação moral e regimental, cumprir normas que definidas em Lei para assistir-nos da MELHOR FORMA. Essas existem tão somente em função do PÚBLICO, sua essência! Eis que, infelizmente, não é assim que sempre ocorre. Pior é que até os que deveriam ser os guardiões dos nossos direitos não se demonstram tão atentos quanto são nossas expectativas e, em alguns casos, termos ainda que pagar a Justiça para termos assegurados nossos direitos que garantidos pela Constituição Federal e por leis específicas.
Vejamos casos característicos aqui no nosso município. O paraplégico, o idoso, os que com qualquer deficiência física (cegos, cardíacos, com problemas auditivos etc.) são dificultados de usar a Justiça pessoalmente (por exemplo). Se tentarem acessar ao Fórum ou a Promotoria local, eles terão acrescer aos martírios inerentes aos que recorrem à Justiça ao começar por ter que escalar 30 ou 20 degraus, respectivamente. Se por acaso conseguirem alcançar esses ambientes físicos, terão que, à espera de atendimento, aguardar em bancos desconfortáveis (de madeiras), e o ambiente com precária ventilação; enfim, sem o mínimo conforto pelos quais pagam via tributos. Já os funcionários e advogados, porque justo, estão bem acomodados e instalados em ambientes aclimatados e outros adequados confortos que também, pelo povo, custeados. Para falar com um dos atendentes (quando lá estiverem à disposição dos clientes...) os desvalidos que acorrem à Justiça têm que se curvar apoiando-se em um balcão descuidado (riscado e sujo - vejam fotos), e limitado acesso, já que os vidros só têm aberturas diminutas na parte inferior, o que dificulta até o diálogo - não se pode conversar cara a cara, temos que nos curvar. Se os usuários tiverem problemas de coluna, surdez ou outras deficiências físicas..., desistam! E em quase todas as outras repartições ditas PÚLICAS encontramos as mesmas dificuldades, até de acesso. Prefeitura (o acesso é quase impossível dada a altura e fragilidade da escada). Na Câmara Municipal, além dos degraus a serem galgados não temos corrimão e os de maior estatura correm o risco de atingirem o teto com suas cabeças dado a um defeito estrutural do prédio. Resta-nos, pois, apelar para que pelo menos os ATENDIMENTOS dessas instituições sejam no TÉRREO de cada uma para nos sentirmos assistidos nas mínimas condições..., pelo menos de acesso.
Mas a tudo calamos e assentimos acovardados ou tementes de reações, por quê? Estamos tão somente tentando ter nossos direitos assegurados..., é legal! Mas recorrer a quem? Exerçamos, pois nossa CIDADANIA, de todas as formas, destemidamente, ao cobrar diligências de quaisquer das autoridades constituídas já que é de ofício de cada uma delas ZELAR, com primazia, pelos interesses do POVO, da COLETIVIDADE, (presume-se!).
José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
