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19 de dezembro de 2019

Novas regras da Previdência estadual são aprovadas na Assembleia em meio a protestos

As principais mudanças são sobre alíquotas, tempo de contribuição, regras de transição, pensão por morte, entre outras
As principais mudanças são sobre alíquotas, tempo de contribuição, regras de transição, pensão por morte, entre outras
Foto: José Leomar



A reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi aprovada, nesta quinta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, enquanto líderes sindicais e funcionários públicos protestavam do lado de fora da Casa - uma professora foi atingida por uma bala de borracha e outra ficou ferida no tumulto.

Também foi aprovada a PEC que aumenta a idade mínima para os servidores se aposentarem: de 55 para 62, no caso de mulheres, e de 60 para 65, para os homens.

O projeto de lei complementar, com as principais regras da reforma, recebeu 33 votos a favor, 8 contrários. Além disso, três parlamentares não compareceram. O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), também não votou, por presidir a sessão.

A proposta chegou à Casa há pouco mais de uma semana e já foi aprovada. Desde então, tem sido alvo de críticas de servidores. As principais mudanças são sobre faixas da alíquotas, tempo de contribuição, regras de transição, pensão por morte, entre outras.
Líderes sindicais e funcionários públicos protestavam do lado de fora da Casa
Foto: José Leomar
Transição

Servidores que precisam de mais dois anos para se aposentar terão que cumprir pedágio em relação ao tempo que resta de contribuição à Previdência. Na proposta do Governo do Ceará, o servidor teria um período adicional de contribuição de 85% do que faltaria para a aposentadoria. 

Na mudança proposta pelos parlamentares da base, o servidor terá uma contribuição adicional de 60% em relação ao tempo que falta para a aposentadoria. Para professores, esse percentual desce para 50%. O deputado Carlos Felipe (PCdoB-CE) tentou diminuir este período adicional de contribuição para 20% do tempo que resta para aposentadoria, mas a emenda foi rejeitada pelo plenário.

Outra forma de transição é pelo sistema de pontos. Por pontos, somam-se a idade e o tempo de contribuição. Nela, homens precisam somar 105 pontos para se aposentar, enquanto mulheres precisam de 100. A emenda dos parlamentares propõe que um ponto seja acrescido a cada 1 ano e seis meses de contribuição. Na proposta do Governo, o ponto seria acrescido a cada 1 ano e 3 meses.

Os parlamentares também incluíram uma transição que não estava prevista no texto encaminhado pelo Executivo. Os servidores públicos que estiverem a três anos de cumprir a idade mínima (60 para mulheres e 65 para homens) e um tempo de contribuição de, pelo menos, 15 anos terão assegurado o direito de se aposentar por idade mínima. 

Contudo, haverá um pedágio de um ano e seis meses “em relação aos requisitos de idade e de tempo de contribuição”. 

Remuneração

Há mudanças quanto ao cálculo do valor da aposentadoria.

Aqueles que cumprirem os requisitos até dezembro de 2021 irão receber montante equivalente a 80% dos maiores salários de contribuição. 
Aqueles que cumprirem os requisitos para aposentadoria após janeiro de 2022, irão receber montante equivalente a 90% dos maiores salários. Na proposta do Governo, todos os servidores receberiam aposentadoria da média dos 85% dos maiores salários. 
Pensão por morte

Um dos pontos mais criticados quanto à reforma da Previdência têm sido os novos cálculos quanto a pensão por morte. O montante recebido por dependentes é calculado a partir de dois valores. No primeiro, base para este cálculo, o valor será de 60% da média dos maiores salários do servidor acrescido de 1% para cada ano de contribuição. 

Na proposta do Governo, eram acrescidos 2%, mas só após 18 anos de contribuição. Este valor é multiplicado pela Cota, que já havia sido anteriormente modificada por emenda da vereadora Fernanda Pessoal (PSDB). A emenda aumenta de 15% para 20% a pensão paga aos dependentes dos viúvos, limitada a cota máxima de 100% do salário do servidor. 

Em caso de dependentes deficientes, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% da aposentadoria a que teria direito o servidor. Dentre as deficiências citadas no texto, estão “paraplegia, tetraplegia, Síndrome de Down, esclerose lateral amiotrófica, paralisia irreversível, autismo ou alienação menta”.

Outras três modificações se referem a redação da proposta enviada pelo Governo, para evitar brechas jurídicas.

Red; DN


Governo do Estado anuncia voos regionais para Sobral e mais 7 municípios


O Governo do Ceará fechou nesta quarta-feira (18) um acordo com a GOL Linhas Aéreas que garantirá voos regionais a oito municípios cearenses. A partir de 1º de fevereiro, a Capital estará ligada a Sobral, São Benedito, Tauá, Crateús, Iguatu e Aracati, semanalmente, e ganhará três voos diários para Jericoacoara e dois voos diários para Juazeiro do Norte. A companhia irá ofertar também três voos diários para Natal (RN).


“Pra nós essa conquista é muito importante porque vamos interiorizar a conectividade do nosso hub em Fortaleza para oito cidades do Ceará. Vamos poder comprar uma passagem de Crateús para Paris, por exemplo. Ampliando as possibilidades para os cearenses. A GOL tem sido uma grande parceira do Estado, que tem crescido à frente do Brasil no turismo. Os voos também vão movimentar a economia, gerando mais emprego e renda para o cearense”, destaca o governador Camilo Santana.

Serão ao todo 48 frequências semanais no Ceará, distribuídas em Juazeiro do Norte (2 voos diários), Jericoacoara (3 voos diários), Sobral (3 semanais), São Benedito (2 semanais), Tauá (2 semanais), Crateús (2 semanais), Iguatu (2 semanais) e Aracati (2 semanais). Os voos serão operados por aeronaves Grand Caravan, da empresa Two Flex, que têm capacidade para nove passageiros.

(Via A Voz de Sta. Quitéria)


Capitão Wagner está em primeiro lugar na corrida para a Prefeitura de Fortaleza


O Instituto Paraná divulgou nesta quinta-feira (19), em parceria com o programa Ceará News e o portal CN7, os números da disputa à Prefeitura de Fortaleza. Foram ouvidos 804 eleitores entre os dias 14 a 17 de dezembro. O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) está em primeiro lugar nos dois cenários.


A também deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) aparece em segundo lugar, no cenário 1, seguida pelo deputado estadual Heitor Ferrer (SD).

Em tempo

No cenário 2, Wagner continua na frente, seguido por Heitor Ferrer e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

Em tempo II

Nos bastidores, não é dada como certa a vitória de Wagner no primeiro turno, mas que ele será um dos nomes no segundo turno.

Confira

Sobral 24 horas


Jovem que mora em Quixadá e foi convocada para Seleção Brasileira sub-17 já está na Granja Comary


A jovem Tainara Oliveira, que mora em Quixadá, foi convocada para participar de uma seletiva na Seleção Brasileira sub-17 e já publicou nas suas redes sociais fotos na Granja Comary. Antes de partir para o Rio de Janeiro, a garota deu sua primeira entrevista a uma equipe de televisão e foi para a TV Monólitos.


A zagueira embarcou no último domingo (15) para o Rio de Janeiro. Ela tem grandes chances de passar na seletiva, o que permitirá com que ela integre a equipe da Seleção Brasileira que disputará o Campeonato Sul-americano Sub-17, entre os dias 15 de abril a 3 de maio de 2020, na Venezuela. Integrando a equipe ela dará mais um passo para, no futuro, ter uma grande carreira, porque como ela mesmo diz, “o céu é o limite”.

A garota, que também é destaque no futsal, é jogadora do Verdes Mares e, embora muito jovem, tem experiência no esporte. Em 2018, ela vestiu a camisa do Menina Olímpica e disputou o Cearense Sub-20, Cearense Adulto e o Torneio Sub-17 do Social de Futebol Feminino. Já neste ano, foi destaque ao disputar o Torneio de Desenvolvimento Sub-20.

Até o início da noite desta quarta-feira (18), a reportagem da TV Monólitos que entrevistou Tainara Oliveira já tinha mais 3.100 visualizações. Diversas foram as pessoas interessadas em conhecer a história desta jovem, que busca trilhar os seus passos no futebol. Assista a entrevista da atleta para a TV Monólitos.

Blog; Erivando Lima


Russas CE plantão policial


ICAPUÍ HOMICÍDIO A BALA

Por volta das 02h50 de ontem, na Praia da Requenguela em Icapuí, aconteceu um homicídio por arma de fogo, tendo como vítima, JOSÉ FELIX FILHO, 45 anos, segundo familiares da vítima, três homens arrombaram a porta de trás da casa e efetuaram cerca de quatro disparos na vítima que faleceu na hora, em seguida fugiram.

TABULEIRO DO NORTE ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL  

Por volta das 05h de ontem, na BR 116, KM 205, região de Tabuleiro do Norte, aconteceu um acidente de trânsito, uma colisão entre dois veículos, no acidente, MARCOS ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, 48 anos, que estava no caminhão FORD/CARGO CINZA, veio a falecer no local.

Fone; PMCE


ARACATI RECEBERÁ DOIS VOOS SEMANAIS DA GOL LINHAS AÉREAS


Aracati receberá dois voos semanais da Gol linhas aéreasO governador Camilo Santana anunciou na tarde desta quarta-feira, 18, o lançamento de voos regionais a oito municípios cearenses. Ao todo serão 48 frequências semanas.


Entre esses destinos está o Aeroporto de Aracati que contará com dois voos semanais da Gol linhas aéreas. Atualmente, Aracati conta com dois semanais da Azul.

Além de Aracati, os outros destinos são:

Jericoacoara (3 voos diários)

Juazeiro do Norte (2 voos diários)

Sobral (3 voos semanais)

São Benedito (2 voos semanais)

Tauá (2 voos semanais)

Crateús (2 voos semanais)

Iguatu (2 voos semanais)

O acordo foi fechado com a gol Linhas Aéreas. “Agradeço a GOL pela parceria e reitero a importância desses voos para a consolidação do nosso HUB aéreo”, escreveu o governador.

Fonte; Aracati Noticias


Ministério Público e Polícia Civil fazem operação de busca e apreensão em Beberibe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Polícia Civil realizam operação nesta quarta-feira, 18,  na Prefeitura de Beberibe.
Ministério Público e Polícia Civil fazem operação de busca e apreensão em Beberibe
As investigações apuram suspeitas de fraudes nas licitações no transporte escolar nas duas gestões. A primeira é do atual prefeito padre Pedro e do seu vice, Tharsio Faco', que assumiu o cargo interinamente.

Em resposta,  o prefeito padre Pedro diz que na sua gestão não houve  nenhum ato de corrupção. Se teve no passado, foram corrigidos.

O intrigante
Blog; Erivando Lia 


Lava Jato: PF investiga fraudes em contratos que superam R$ 6 bilhões

Os contratos foram feitos entre a Petrobras e empresas de afretamentos.
A 70ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Óbolo, foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para coletar provas a fim de investigar crimes relacionados a contratos de afretamentos de navios pela Petrobras, que superam R$ 6 bilhões. Os contratos foram feitos com as empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem. Os policiais investigam também o fornecimento de informações privilegiadas que concederam vantagens competitivas a empresas, tendo como contrapartida o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, em Curitiba, existe uma estimativa inicial do pagamento de subornos de ao menos US$ 3.402.941,58, em razão de 11 contratos da Maersk, que chegam a R$ 592 milhões, conforme informações contidas em planilha apreendida com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, no estágio inicial das investigações da Operação Lava Jato.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse, durante entrevista à imprensa na sede da PF, na capital paranaense, que a ação policial deflagrada hoje é uma sinalização concreta que a área-fim da Petrobras foi atingida por esquemas de corrupção que vão desde o afretamento e o abastecimento de navios até a carga por eles transportada. Segundo o procurador, as investigações se aprofundam inclusive em relação a contratos de afretamentos ainda em vigor.

De acordo com o MPF, entre 2002 e 2012, a Maersk e suas subsidiárias fecharam 69 contratos de afretamento com a Petrobras, que totalizaram aproximadamente R$ 968 milhões. A Tide Maritime figurou em 87 contratos, entre 2005 e 2018, no valor de R$ 2,8 bilhões. Já a Ferchem, também shipbroker, intermediou ao menos 114 contratos de afretamento marítimo na Petrobras, superior a R$ 2,7 bilhões, entre 2005 e 2015.

As investigações relacionadas a Maersk são oriundas da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa. “Foram reunidas evidências que o armador, por meio de uma empresa intermediária, efetuou pagamentos de propina ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o fornecimento de informações privilegiadas. Por ora, são investigados pelo menos 15 contratos de afretamento marítimo vigentes entre 2006 e 2014, no valor total de R$ 658 milhões”.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas citadas nas investigações da Operação Óbolo, conduzidas pelo PF e o MPF.

De acordo com a PF, o nome da operação, Óbolo, é em referência à moeda que era usada para remunerar o barqueiro Caronte, que conduzia as almas através do rio que separava o mundo dos vivos dos mortos, segundo a mitologia grega.

Matéria alterada às 14h46 para correção de informação no lead e no título. As fraudes em contratos superam R$ 6 bilhões e não R$ 5 bilhões, como informado inicialmente.

(Agência Brasil)


Bolsonaro admite vetar Fundão Sem Vergonha de R$2 bilhões para bancar campanhas

Presidente promete não ajudar quem "quer fazer material de campanha caro".
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (18) o valor do fundo eleitoral, aprovado um dia antes pelo Congresso em R$ 2 bilhões, e indicou que cogita vetá-lo.

Em frente ao Palácio do Alvorada, a residência oficial, ele perguntou a um grupo de apoiadores se deve sancionar ou vetar a iniciativa e disse que não ajudará quem “quer fazer material de campanha caro”.

“Vocês acham que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo partidário?”, questionou o presidente, recebendo como resposta que deve vetar a medida.

No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos políticos com recursos públicos: o fundo partidário, de aproximadamente R$1 bilhão, e o fundo eleitoral, criado para financiar as campanhas em ano de eleição.

Bolsonaro se referia ao fundo para bancar a campanha para novos prefeitos e vereadores no próximo ano, que foi alvo de embate nas últimas semanas entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

O presidente ressaltou que, caso sancione o montante, tanto PT como PSL -antiga sigla de Bolsonaro- serão beneficiados. Os dois partidos são considerados por eles os principais adversários de seu governo.

“O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem. Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar esse cara, pronto”, disse.

O Congresso chegou a discutir a possibilidade de elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões em 2020. Com a resistência de Bolsonaro, líderes partidários decidiram manter o valor apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial.

A diferença -R$ 1,8 bilhão- foi distribuída para ministérios, como Saúde e Educação, e investimentos. A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) e agora segue para a sanção presidencial.

Nas eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Nesta quarta-feira (18), Bolsonaro terá audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio do Planalto.

Na votação do Orçamento, o partido Novo tentou reduzir o fundo eleitoral, que ficaria, portanto, abaixo do valor proposto pelo governo (R$ 2 bilhões).

Deputados do PSL ligados a Bolsonaro também patrocinaram a investida para desinchar o financiamento público de campanha em 2020.

“Bolsonaro votaria como eu, contra o fundo eleitoral, porque Bolsonaro se elegeu com praticamente nada”, discursou Bibo Nunes (PSL-RS).

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também defendeu que a votação sobre o futuro do fundo fosse separada da análise do projeto de Orçamento. A ideia era expor quais parlamentares eram a favor ou contra destinar R$ 2 bilhões para a campanha eleitoral.

A desidratação do fundo foi derrotada, na Câmara, por 242 votos a 167. Por isso, nem precisou ser analisada pelo Senado.

O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e líderes partidários aceitaram a proposta do governo com a expectativa de que o presidente garantiria R$ 2 bilhões para irrigar as campanhas do próximo ano.

Caso Bolsonaro vete o fundo, os partidos podem ficar sem recursos públicos para a campanha municipal. Segundo técnicos do Congresso, cabe ao presidente decidir se toda ou nenhuma a verba aprovada no Orçamento será liberada. O veto geraria um desgaste ainda maior com líderes partidários.

Nesta quarta-feira (18), Bolsonaro também comentou sobre seu partido em formação, o Aliança pelo Brasil, e reconheceu dificuldades em viabilizar a sigla para a disputa eleitoral.

“Pelo jeito, vai ter de recolher assinatura no braço. Se for no braço, vai ser difícil de fazer para março o partido. Muito difícil”, ressaltou. (Diário do Poder)


Publicada relação de aprovados no Concurso de Servidor Público do TJCE





O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou o resultado final dos aprovados no concurso público para o preenchimento de vagas do cargo de Técnico Judiciário (áreas Administrativa e Judiciária). A relação dos nomes foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (17/12). Confira aqui. 

Ao todo, na área Judiciária, 858 candidatos ficaram nos classificáveis, enquanto na Administrativa foram 350. A previsão é que seja convocado número superior ao ofertado nas vagas. O certame tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

VAGAS OFERECIDAS 

Um total de 50.066 pessoas se inscreveram no concurso, organizado pela Fundação Getúlio Vargas. Foram ofertadas oito vagas: cinco para concorrência geral, uma reservada para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros, dentro da Área Judiciária; e a oitava para a Área Administrativa. Outras 320 são destinadas à formação de cadastro reserva. 

A Comissão do Concurso, designada pela Presidência do TJCE, é formada pelo desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente (presidente); secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal, Vládia Santos Teixeira (coordenadora); e os servidores Alexandre Diogo de Saboya Cruz, Lya Vasconcelos Lima Gomes e Giovana Augusta Brasileiro Lobo.

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