Fonte; DN
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
Ex-deputado cearense Adail Carneiro tem habeas corpus negado e segue preso
POLÍCIA CIVIL DE CAMOCIM DOA 100 CESTAS BÁSICAS À FAMÍLIAS CARENTES NO BAIRRO COQUEIROS
Durante a manhã desta terça-feira, 22, policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim realizaram um lindo gesto de solidariedade a algumas famílias carentes. Os policiais arrecadaram cerca de 100 cestas básicas e distribuíram para famílias necessitadas do bairro dos Coqueiros e deste modo contribuíram para que aquelas pessoas tão sofridas possam passar um final de ano com alimento na mesa. A 5ª DRPC tem como titular Dr. Herbert Ponte e Silva (Delegado Regional) e Dr. Cláudio Marcílio (Delegado Municipal).
(Camocim Polícia 24h)
POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL DOA ALIMENTOS A INSTITUIÇÕES DE CARIDADE
A Polícia Civil Ceará e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará fizeram na manhã de hoje a doação de 90 cestas básicas para entidades carentes da cidade de Sobral. As doações foram entregues no Orfanato São Francisco, que tem hoje aproximadamente 20 (vinte) crianças sob seus cuidados e na Casa do Bom Samaritano, que está acolhendo aproximadamente 20 (vinte) pessoas!
Nessa época festiva, ações como essa são de extrema importância para ajudar os mais necessitados e semear o espírito natalino! Parabéns a todos os envolvidos direta e indiretamente nessa causa tão nobre!
A Delegacia de Polícia Civil de Sobral é coordenada pela Dra. Rita Porto (Delegada Regional) e pelo Dr. Ozaniel Vasconcelos (Delegado Municipal).
Senador propõe prisão de até oito anos a quem recusar vacina
Medida proposta por Ângelo Coronel recebeu ampla desaprovação em enquete no site do Senado.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) protocolou no último dia 16 de dezembro um projeto de lei (PL), no mínimo, controverso, que prevê prisão de dois até oito anos para quem não tomar vacinas, em casos de emergência de saúde pública, como a pandemia de Covid-19.
Na prática, o texto editado por Coronel “altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão à vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação”.
No projeto, há também previsão de punição para pais que não vacinarem seus filhos. Para este caso, a proposta prevê condenação de um a três anos de prisão. Pelo PL, quaisquer punições só poderão ser aplicadas quando não houver justa causa para a não-vacinação.
– É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia – diz a justificativa do texto.
Outra medida que também consta no texto do PL 5555/2020 é a de punição para quem divulgar notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização. Nestes casos, a pena é a mesma que pode ser aplicada a quem deixar de se vacinar, ou seja, de dois a oito anos de detenção.
A ideia, entretanto, não foi muito bem recebida pelos internautas que visitaram o site do Senado. Em uma enquete popular sobre a medida, o PL recebeu até a manhã de quarta-feira (23) 22,5 mil votos contrários ao projeto e apenas 3,7 mil favoráveis.
(Pleno News)
Anvisa e PF investigam venda de vacinas falsas por camelôs do RJ
Depois de viralizar em grupos de WhatsApp e nas redes sociais, os relatos de vendas de vacinas contra a Covid-19 por camelôs no Rio viraram caso de polícia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou à imprensa que está investigando os rumores, assim como a Polícia Federal.
– Nesse momento não é possível compartilhar informações relativas às investigações em curso. O que podemos afirmar é que qualquer comercialização ou aplicação de vacina de Covid-19, fora de pesquisa, hoje no Brasil é atividade irregular e oriunda de falsificação, pois não há vacinas autorizadas no Brasil ainda – informou a Anvisa por meio de sua assessoria de imprensa.
Os relatos começaram a circular em redes sociais nos últimos dias. No Facebook, o diretor do Baile Charme de Madureira, conhecido como Jones MFjay, contou que os camelôs do bairro da zona norte do Rio já estão vendendo o antídoto contra o vírus por R$ 50. Quem quiser sair da banquinha com a “vacina” já aplicada paga um adicional de R$ 10.
Os comentários na postagem de Jones reforçaram o testemunho.
– Na porta do Mercadão [é] só falar com o garoto que fica perto da barraca de caldo de cana – diz Andynho Lizaldo. O assunto é sério, mas diante da situação bizarra virou piada.
– O melhor é o armazenamento: 50º na sombra. Mata até bicho de pé – ironizou Thatiana Souza, numa referência à necessidade de manutenção das vacinas a temperaturas glaciais e às altas temperaturas no Verão de Madureira.
As fotos postadas nas redes mostram uma caixa da candidata à vacina chinesa BBIBP-CorV, em desenvolvimento pelo Instituto de Produtos Biológicos de Pequim, uma subsidiária do Grupo Nacional de Biotecnologia da China (CNBG, na sigla em inglês).
A Anvisa frisa ainda que as vacinas que foram importadas estão com as instituições de pesquisa e somente os voluntários selecionados puderam ser vacinados.
– Ainda assim, a vacina da Sinopharm não tem pesquisa no Brasil e, por isso, não entrou no país. Até que seja autorizado pela Anvisa, o cidadão não deve comprar e utilizar qualquer vacina que tenha alegação de prevenir a covid-19 – alertou a agência governamental.
*Estadão
INACREDITÁVEL: Ministros do STJ tentam furar fila da vacina, mas Fiocruz nega pedido
A Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, negou um pedido absurdo do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, para que seus colaboradores furassem a fila de imunização com a vacina produzida pela fundação em parceria com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca. No pedido do diretor geral do STJ, Marcos Antonio Cavalcante, o tribunal listava “ministros, servidores e colaboradores” e “o quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal”.
No ofício de resposta ao STJ, a presidente da Fiocruz, Nísia Verônica Trindade Lima, rechaça a possibilidade com o argumento de que “toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde”.
Na resposta, a Fiocruz recorre ao Plano Preliminar de Vacinação Contra a Covid-19 para negar o pedido e recomenda que o STJ procure o Ministério da Saúde para a demanda. “Infelizmente, a Fiocruz não possui autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção da vacina para a imunização de seus servidores e colaboradores”, diz o ofício. A tentativa de usar o poder público para furar a fila já não é novidade. No começo do mês, promotores do Ministério Público de São Paulo pediram para que a categoria fosse vacinada contra a Covid-19 em uma das primeiras etapas prioritárias, alegando ‘atividade funcional da carreira’.
Fonte: Radar
Russas CE; Inauguração ? E triste E triste mais e realidade
Nem se quer as luminarias que ja exitia foram recolocadas, a instrutura do espaço da academia continua sem atender a população, e o que se espera apos a inauguração de qualquer espaço publico e fique funcionando apos ser inaugarado.
A gestão nunca se preocupor com esse patrimonio ate porque a100 metros dolocal o prefeito instalou uma outra academia popular de um projeto que custou mais recursos do que outras instaladas na capital cearense;
Blog; Erivando Lima
Polícia Militar deflagra a Operação Natal Seguro 2020 nas rodovias estaduais do Ceará
“A ação é realizada de forma estratégica, dando preferências aos trechos com maior acidentalidade e fluxo intenso de veículos. O policiamento é realizado por meio de blitz barreiras e/ou itinerantes, objetivando garantir a segurança dos usuários das rodovias estaduais e da população em geral”, explicou o comandante do BPRE, tenente coronel Alexandre Holanda.
A operação acontecerá com a presença de 354 policiais militares do BPRE nas malhas rodoviárias situadas na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado, tendo atenção especial nas estradas mais utilizadas. Para isso a ação contará com 87 viaturas (entre carros e motocicletas), 20 guinchos, 28 postos fixos, 12 postos avançados e etilômetros.
Os policiais militares trabalharão em Postos de Fiscalização Fixa (PFFs) e Postos de Fiscalização Avançada (PFAs) realizando o policiamento ostensivo geral e de trânsito rodoviário. Também haverá o policiamento a pé, fazendo o trabalho preventivo de orientação, e, se necessário, a repressão quanto aos itens de segurança dos veículos, de observância ao cumprimento da Lei Seca, das leis de trânsito e das medidas de combate à propagação do novo
Prefeitos eleitos em Pedra Branca e Caridade poderão não tomar posse no dia 1º de janeiro
Em Pedra Branca o prefeito eleito Antônio Gois teve o registro de sua candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, ele não foi sequer diplomado e desta maneira, poderá não tomar posse no próximo dia 1º de janeiro.
Em Caridade a prefeita eleita Simone Tavares também teve a candidatura impugnada por conta da Lei da Ficha Limpa. O caso de Simone foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resolveu acompanhar a decisão do tribunal do estado. Em função disso Simone também não foi diplomada e não deve tomar posse.
Revista Central;
Blog; Erivando Lima;
Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em outubro
A Caixa inicia hoje (23) o pagamento, via depósito em Poupança Social Digital, do Auxílio Emergencial Extensão para 3,3 milhões de brasileiros do Ciclo 6 nascidos em outubro. De acordo com o banco, serão pagos R$ 1,2 bilhão em benefícios.
Desse total, R$ 64,1 milhões serão pagos a 51,7 mil beneficiários como parcela do Auxílio Emergencial. O restante R$ 1,1 bilhão será pago aos cerca de 3,3 milhões de beneficiários como parcela do Auxílio Emergencial Extensão.
O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.
“A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais”, informa, por meio de nota, o banco.
Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje (23) serão liberados a partir do dia 22 de janeiro de 2021. Já o crédito para movimentações de forma digital (via aplicativo Caixa Tem), transferência e saque em espécie para nascidos em janeiro e fevereiro foi liberado no dia 21.
De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. “Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício”.
(Agência Brasil)
DHPP prende suspeito de assassinar motorista de aplicativo nas Cajazeiras
Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) capturaram na noite desta terça-feira (22), em Fortaleza, um homem suspeito de envolvimento na morte de um motorista de aplicativo. A vítima foi assassinada a tiros, em outubro último, no bairro Cajazeiras, na zona Sul da Capital.
A vítima do assassinato foi o motorista de aplicativo Jaris Rodrigues, 52 anos, cujo corpo, com marcas de tiros nas costas e na cabeça, foi localizado na Rua Geógrafo Antônio Ribeiro, a poucos metros do carro em que ele trabalhava fazendo corridas. O crime pode está ligado a outro caso de assassinatos ocorridos no Município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Na manhã do dia 29 de outubro, Jaris estariam sendo sequestrado por criminosos, que o colocaram no porta-malas do seu próprio automóvel. Ele, porém, conseguiu abrir a porta do compartimento de bagagens e saltou do veículo. Mas foi perseguido e morto com tiros nas costas e na nuca.
Desde o dia do crime, equipes do DHPP faziam buscas para capturar os envolvidos no crime, fato que acabou ocorrendo nesta terça-feira. A Polícia não divulgou, ainda, a identidade do suspeito preso.
Veja a lista dos motoristas de aplicativos mortos no Ceará neste ano:
1 (19/01) – Maivison Victor Furtado Bentemuller, 35 (faca) – R. Adolfo Caminha/B. Moura Brasil (CAPITAL)
2 (22/01) – Adriano de Sousa Araújo, 32 (bala) – Distrito de Penedo (MARANGUAPE)
3 (22/03) – Marcelo do Monte Silva, 24 (bala) – R. São Francisco/B. Itambé 2 (CAUCAIA)
4 (24/03) – José Marcelo da Silva, 31 (bala) – Rua dos Profissionais/B. Araturi (CAUCAIA)
5 (21/03) – Joaquim Lopes de Paula Júnior, 31 (bala) – Rua Maria Tomásia/Aldeota (CAPITAL)
6 (26/03) – Antônio César dos Santos Félix, 37 (bala) – Avenida F/B. José Walter (CAPITAL)
7 (03/04) – Antônio Márcio Teixeira Sousa Filho, 21 (bala) – BR-222/B. Tabapuá (CAUCAIA)
8 (23/04) – William Lima de Sousa, 24 (bala) – Rua Abel Rocinha/B. Serrinha (CAPITAL)
9 (24/04) – Francisco Renan Oliveira Aguiar, 26 (bala) – Rua Paulo Lopes/B. Dom Lustosa (CAPITAL)
10 (02/05) – Marcelo dos Santos Brito, 38 (bala) – Av. Jóquei Clube/B. Henrique Jorge (CAPITAL)
11 (11/05) – Francisco Alves do Carmo, 38 (bala) – R. Professora Heloísa Ferreira Lima/B. Serrinha (CAPITAL)
12 (18/05) – José César de Vasconcelos Pompílio, 46 (bala/pauladas) – Sede (SOBRAL)
13 (12/08) – Alexandre Hadlic Fernandes, 32 (bala) – BR-116/Barrocão (ITAITINGA)
14 (22/09) – Ozimar Almeida de Araújo (bala) – Avenida Central/B. Conjunto Ceará (CAPITAL)
15 (29/10) – Jaris Rodrigues, 52 (bala) – Rua Geógrafo Antônio Ribeiro/B. Cajazeiras (CAPITAL)
16 (07/12) – José Hilker Assunção de Sousa, 28 (queimaduras) – B. Guajiru (CAUCAIA)
17 (13/12) – Luan Moura da Silva, 23 (bala) – Bairro Padre Romualdo (CAUCAIA).
(Blog Fernando Ribeiro)
Fura-filas? STF pede à Fiocruz para "reservar" doses de vacina
Na corrida pela imunização contra o novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) procuraram a Fiocruz para acertar a ‘reserva’ de vacinas, o que permitiria que os tribunais fizessem as suas próprias campanhas de saúde. No caso do STF, o pedido foi para “verificar a possibilidade de reserva de doses” para 7 mil pessoas, entre ministros, servidores e colaboradores. A Fiocruz deve enviar a resposta ao Supremo nesta quarta-feira (23).
Um pedido similar, feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já foi negado pela instituição. A Fiocruz informou à reportagem que não cabe à fundação “atender a qualquer demanda específica”.
Em ofício obtido pelo Estadão, o STF afirma que a reserva das doses possibilitará o cumprimento de dois objetivos: imunizar o maior número possível de trabalhadores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e “contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história”, ajudando a acelerar o processo de imunização dos brasileiros.
A medida, segundo o documento do STF, “permitirá a destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas, colaborando assim com a Política Nacional de Imunização”.
– Considerando se tratar de um produto novo e ainda não autorizado pela Anvisa, gostaria de verificar a possibilidade de reserva de doses da vacina contra o novo coronavírus para atender a demanda de 7.000 (sete mil) pessoas – escreveu o diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, em documento assinado no dia 30 de novembro.
Procurado pela reportagem, o STF informou que mantém uma política de promoção da saúde e que realiza ações anuais de vacinação desde 1999.
– A intenção não é se antecipar ao plano nacional de imunização, mas sim dar sequência à política supramencionada, preparando-se tempestivamente para a imunização de seus trabalhadores. Além disso, tais ações também contribuem com o país, pois permitem a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis no Tribunal para ajudar a desafogar outras estruturas de saúde e acelerar o processo de imunização da população – alegou o Supremo.
De acordo com o STF, “como se trata de produto que aguarda aprovação pelos órgãos competentes”, ainda não há uma previsão exata de gastos.
– Também existem outras opções de fornecimento, e a decisão final considerará o custo total, que pode ser inclusive inexistente, como já ocorreu no caso de campanhas de vacinação anteriores – observou o STF.
Desde março, o avanço da pandemia no país impôs uma série de mudanças na dinâmica do Poder Judiciário, que trocou as sessões presenciais por videoconferências. Nos tribunais superiores, a maioria dos magistrados possui mais de 60 anos, pertencendo justamente a uma das faixas etárias mais vulneráveis aos efeitos da doença.
Pelo menos quatro ministros do STF já foram infectados pela covid-19: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luiz Fux. No STJ, contraíram a doença os ministros Luis Felipe Salomão, Antonio Saldanha, Benedito Gonçalves e João Otávio de Noronha.
De acordo com a assessoria do STJ, ao procurar a Fiocruz, o tribunal “pediu a reserva de doses por se tratar de produto novo, ainda não autorizado definitivamente pela agência reguladora, pois há expectativa de grande demanda à rede privada, quando houver a disponibilidade”.
“(O pedido) Está diretamente ligado ao assunto da quantidade à Secretaria de Saúde. A nossa intenção inicialmente era de se habilitar junto aos laboratórios para adquirir por compras as vacinas”, disse ao Estadão o presidente do STJ, Humberto Martins. “Sem furar fila e dentro dos mesmos critérios do STF!”, acrescentou.
O pedido do STJ, já recusado pela Fiocruz, dividiu integrantes do tribunal ouvidos pela reportagem. Um ministro, que pediu para não ser identificado, disse que o ideal é seguir a ordem que for estabelecida para todos os brasileiros e alertou para o risco de servidores mais jovens, que não estão entre os grupos prioritários, receberem o mesmo tratamento daqueles mais idosos.
Um outro magistrado apontou que o pedido poderia soar como um privilégio, lembrando a ofensiva de um grupo de promotores de São Paulo, que pediu prioridade à categoria na vacinação. Para um terceiro ministro, não há nada de mais no ofício.
Demanda. Procurada pela reportagem, a Fiocruz informou que, “como uma instituição estratégica do Estado brasileiro, visa garantir a produção nacional da vacina contra a covid-19 para a população brasileira, pelo SUS, e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI)”.
“A produção dessas vacinas será, portanto, integralmente destinada ao Ministério da Saúde, não cabendo à fundação atender a qualquer demanda específica por vacinas”, alegou a Fiocruz.
Ao participar de audiência no Senado, na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo federal prevê receber 24,5 milhões de doses de vacinas em janeiro. Na ocasião, Pazuello afirmou que a Fiocruz deve entregar mais de 200 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca em 2021.
*Estadão
Polícia militar desmonta ‘boca de fumo’ e prende dois indivíduos, em Jaguaruana
Segundo informações da PM, o suspeito estava trafegando em uma motocicleta, quando ao perceber a aproximação da equipe policial, empreendeu fuga, deixando o veículo para trás.
Os policiais conseguiram acompanhar a fuga do elemento, que adentrou em uma residência. No local, os policiais encontraram maconha, cocaína, dinheiro e aparelhos celulares.
Diante disso, o indivíduo foi conduzido para a Delegacia Regional de Russas, assim como outro homem que também estava na residência no momento da ação policial.
Ministério Público aponta candidaturas laranjas no PT, PV, PP e PPS, em Russas
São atingidos os seguintes candidatos: Francisco Amarilio Lima Ribeiro; Marcos Rodrigo Bandeira; Francisco Mauricio da Silva Martins; José Edilson Barreto; Arismar Silva de Lima; João Francisco Nogueira; e Lindomar de Lima Amorim.
De acordo com a legislação eleitoral, pelo menos 30% dos candidatos e até 70% destes, devem pertencer a um gênero, nas candidaturas proporcionais, neste caso, para o cargo eletivo de vereador. Para preencher a cota de gênero, partidos buscam candidaturas de pessoas laranjas, que cedem seu nome somente para completar a cota, e na prática, não participam da própria candidatura, sequer votando em si ou então sem fazer campanha para angariar votos.
O MPE ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral para que sejam analisadas as acusações e, se comprovada, os candidatos eleitos pelos partidos citados podem a candidatura e o diploma cassados.
Presidente do STJ solta Crivella e impõe prisão domiciliar e tornozeleira
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, revogou a prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, na noite desta terça-feira (22). Martins ordenou que Crivella cumpra prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
Crivella foi preso nesta manhã em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público. O prefeito do Rio é acusado de ser líder do chamado “QG da Propina”, instalado na prefeitura carioca. O MP afirma que empresários pagavam para ter acesso a contratos e receber vantagens indevidas.
Para o presidente do STJ, o MP não apresentou a devida fundamentação para comprovar a necessidade da prisão de Crivella em regime fechado. Para Martins, a prisão domiciliar se justifica pela pandemia do coronavírus.
PRISÃO
Crivella foi preso em sua casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. De lá, ele foi levado pela Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, por volta das 6h30 desta terça. A ação que resultou na detenção do chefe do Executivo é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto QG da Propina na Prefeitura do Rio.
Segundo as investigações que basearam a prisão, empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregariam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves — então presidente da Riotur. Em troca, Rafael facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.
(Pleno News)
Candidato a vereador diz que vai "roubar pra beber com os amigos". VEJA VÍDEO
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma conversa do candidato a vereador de Belém pelo Partido Verde, André Felipe da Costa Rodrigues, mais conhecido como André Doug, onde diz que "vai roubar, pelo menos para beber com meus amigos". O vídeo foi gravado, possivelmente, por um dos amigos do candidato
O Candidato dirige um veículo enquanto fala sobre suas "intenções" como vereador da capital paraense.
Fonte: Diário Online
Polícia Federal investiga PMs cearenses por suspeita de revenda ilegal de armas de fogo e munições
Dois cabos da Polícia Militar do Ceará repassavam equipamentos para outros militares; investigações apontam que um deles comprou equipamento de tráfico internacional.
Era 21 de outubro de 2018 quando um cabo da Polícia Militar do Ceará pegava seu telefone para fazer uma chamada de reclamação. Do outro lado, em Guaratuba, no Paraná, sem saber que estava sendo interceptado pela Polícia Federal, o traficante internacional de armas e munições Paulo José Vasconcelos ouvia de forma atenta os questionamentos.
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| Arma identificada pela PF sem registro no Sinarm sob posse de um dos cabos da PM |
O cabo havia adquirido de Paulo Vasconcelos um kit roni por meio do site Mercado Livre. Embora o material ilegal de origem paraguaia tivesse chegado com toda a tranquilidade pelos Correios, o equipamento não estava funcionando. O kit roni é um produto de uso restrito controlado pelo Exército e transforma armas leves em longas; o militar o havia adquirido para usá-lo em uma arma de fogo real.
Durante o telefonema, Paulo se esforça para convencer o cabo a retirar uma reclamação feita no site do Mercado Livre. Ele diz que já vendeu o acessório a diversos clientes sem receber reclamações, inclusive do mesmo lote ao qual havia vendido ao policial. Eles continuam conversando sobre as falhas e calibres das armas de fogo nas quais o kit seria utilizado.
Foi nesse telefonema que o cabo da PM e outros 14 policiais militares cearenses entravam nos autos da Operação Mercado das Armas, da Polícia Federal. A investigação está em segredo de Justiça e descobriu um esquema de tráfico internacional de armas e munições, cuja teia comercial alcançava diversos estados como Rio Grande do Sul, Roraima, passando pela Bahia e, claro, pelo Ceará.
A operação foi deflagrada em 29 de julho deste ano, após a Justiça Federal autorizar 25 pedidos de busca e apreensão, entre os quais dois são contra PMs do Ceará. Os nomes dos alvos e dos demais militares que teriam negociado armas de fogo e munições de forma ilegal não serão divulgados em razão de os primeiros ainda constarem no inquérito como investigados. Eles não foram presos pela Polícia Federal.
Nas apurações, ficou constatado que os materiais eram comprados principalmente de uma loja no Paraguai, que é gerenciada por irmãos libaneses suspeitos de ligação com um grupo terrorista. Os equipamentos ilegais eram vendidos por meio do Mercado Livre e enviados pelos Correios. Além de policiais militares cearenses, as armas e munições foram destinadas a integrantes do Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, e a assaltantes de carros-fortes, em São Paulo.
Negociação
Por aqui, o cabo da PM teria negociado munições ou armamentos com, pelo menos, 12 policiais militares devidamente identificados pela Polícia Federal. Desta forma, ele passou para a condição de investigado na operação e foi considerado suspeito de comercializar e adquirir de forma ilegal armas de fogo e munições restritas. "Ressalto que, muito embora o comprador seja policial, o mesmo deve obedecer às regras para eventual compra do acessório, o que não foi seguido no caso", diz trecho do relatório da PF.
Com isso, o cabo passou a ter suas conversas também interceptadas por autorização judicial e, nelas, apesar de sempre indicar que as tratativas da venda de acessórios armamentícios sejam feitas pelo aplicativo WhatsApp, a Polícia Federal conseguiu identificar suspeitas de práticas criminosas. Em uma conversa com outro cabo da PM cearense (página anterior), eles debatem como a venda pode ser feita. Em outra ligação, realizada no dia 11 de março de 2019, cuja transcrição consta nos autos da Operação Mercado das Armas, um homem não identificado pela PF pergunta sobre armamentos ao cabo.
"Só no final do mês"
"Cadê a minha .40, a minha glock?", pergunta a pessoa não identificada, ao que o militar responde: "só no final do mês". Mais à frente na conversa, o homem questiona se está faltando espoleta (um composto químico utilizado para iniciar a combustão em uma munição). O cabo responde: "É que eu peguei, eu encomendei umas importadas, que a CBC costuma dar umas falhazinhas, né?". A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) é uma das organizações autorizadas formalmente a produzir munições no Brasil.
Em outro diálogo, o cabo afirma ver a possibilidade de revender 3 mil munições a um homem não identificado. Segundo a PF, o militar realizou a importação de insumos para a produção da munição que posteriormente iria comercializar. Com relação aos demais militares envolvidos, conforme os investigadores, os dados sobre eles devem "ser compartilhados com a Corregedoria Militar do Ceará".
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que as investigações estão sob responsabilidade da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e que a Polícia Militar do Ceará não instaura procedimentos administrativos de apuração quando o crime não é militar.
A CGD ressaltou, em nota, que "tão logo tomou conhecimento" sobre o esquema, "determinou instauração de procedimento investigatório para apuração". "A Controladoria trabalha, internamente, em apuração concomitante à da PF com o objetivo de esclarecer os fatos na seara administrativa", escreveu. A Pasta, contudo, não especificou quando recebeu o inquérito da Polícia Federal e se os PMs envolvidos no esquema foram ou não afastados das suas funções na Corporação.
(Diário do Nordeste)
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