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terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Operação prende vereador por esquema de “rachadinha” e apreende R$ 92 mil em dinheiro e cheques


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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 1ª Promotoria de Justiça de Beberibe, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (05/12), a Operação “Vila Rica”, que investiga uma suposta prática de “rachadinha” cometida por um vereador da Câmara Municipal de Beberibe e dois de seus ex-assessores. Durante a operação, o parlamentar e seu irmão, também suspeito de envolvimento no esquema criminoso, foram presos. O parlamentar foi ainda afastado de suas funções legislativas por 90 dias, não podendo, no período, frequentar a Câmara de Vereadores ou qualquer outro órgão municipal.

Na ação conjunta do MPCE e da Polícia Civil, realizada após autorização da 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ainda foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador, ao seu irmão e aos dois ex-assessores, bem como na sede da Casa Legislativa. Os suspeitos vão responder por associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A investigação do Ministério Público apura que a possível prática de “rachadinha” seria organizada pelo parlamentar com o auxílio do irmão na Câmara Municipal de Beberibe. No local, estaria ocorrendo um esquema de arrecadação de valores ilícitos, com a utilização de assessores legislativos, os quais repassavam ao vereador e seu irmão a maior parte de seus salários.

Durante o cumprimento dos mandatos, foram apreendidos R$ 92 mil, sendo R$ 32 mil em espécie. Da quantia em dinheiro vivo, R$ 10 mil foram encontrados na residência do vereador e R$ 22 mil na casa de seu irmão. Outros R$ 60 mil em cheques também foram apreendidos na casa do vereador preso.

Conforme o Gecoc, a partir da análise do material apreendido, as investigações prosseguirão, com o intuito de identificar novos suspeitos que eventualmente se beneficiaram dos supostos crimes.

“Rachadinha”

“Rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de salário de assessor”. Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido.

Nome da operação

A operação recebeu o nome de “Vila Rica”, que era como se chamava a cidade de Beberibe no período colonial. O município tinha este nome à época devido a prosperidade econômica.


Postos de combustíveis do Ceará são autuados pelo Decon por suposta prática de cartel

 

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Durante ação de monitoramento dos preços da gasolina comum em Fortaleza, realizada na última terça-feira (28/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou a possível prática do crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina da capital. A conduta é caracterizada pelo acordo entre empresas para restringir a diversidade de preços na oferta de produtos ou serviços, com o objetivo de controlar o mercado do qual fazem parte e inviabilizar a atuação da concorrência.

Ao todo, foram fiscalizados 100 estabelecimentos da capital, dos quais apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente ao de R$ 5,99. O relatório foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de que o grupo tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.

O crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Criminosos levam mulher como refém durante assalto a loja Macavi de Senador Pompeu

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A loja Macavi do município de Senador Pompeu foi alvo da ação de assaltantes armados na manhã dessa terça-feira (05). Durante a fuga, os bandidos que chegaram ao local armados e encapuzados, levaram uma das funcionárias do estabelecimento como refém.

Os criminosos deixaram a loja armados e apontando a arma para a cabeça da vítima que foi levada até uma camionete de cor azul que dava cobertura a ação criminosa e logo em seguida fugiram tomando rumo ignorado.

Instantes após deixarem o local, os bandidos libertaram a mulher e abandonaram o carro, fugindo pelo matagal. Equipes da Polícia Militar realizam cerco em todo o município para prender os assaltantes.

QUIXADÁ = Tragédia na CE 265: Acidente fatal na noite deste sábado

 Na noite deste sábado, 02 de dezembro, a CE 265, “batizada” recentemente como a "CE da morte", foi, mais uma vez, palco de uma tragédia. Um acidente com vítima fatal tirou a vida de Felipe Barbosa Nunes, de 36 anos.

Felipe conduzia uma moto Shineray vermelha quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle do veículo. A vítima bateu com a cabeça no meio fio, lamentavelmente, causando a abertura do crânio e a perda de parte da massa encefálica. Felipe teve morte imediata.

A equipe de policiais do 9º Batalhão foi até o local do sinistro, resguardando a área enquanto aguardavam a chegada da equipe da Perícia Forense para a remoção do corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Quixeramobim.

Uma ambulância do município também compareceu ao local. A esposa da vítima estava presente, visivelmente abalada, chorando ao lado do corpo do marido.

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RADIALISTA GOMES SILVEIRA RADIALISTA PROFISSIONAL GOMES SILVEIRA 

Russas - CE plantão policial 1º BPM


 QUIXERÉ HOMICÍDIO POR ARMA DE FOGO  

Dia 04/12/23, por volta das 01h50min, chegou ao conhecimento do COPOM, através de ligação pelo número de emergência 190, a informação de que no Sítio Vila Nova 2, Distrito de Lagoinha, havia ocorrido um homicídio a bala, onde teria sido vítima um jovem. A viatura da Polícia Militar  fez deslocamento ao endereço indicado e constataram o fato. A mãe da vítima relatou que seu filho chegou em casa por volta da 01hora e logo após chegaram também três indivíduos de características não anotadas, em duas motocicletas, levaram o mesmo para fora e efetuaram disparos de arma de fogo, que vitimaram fatalmente o jovem, atingindo-o na região da cabeça. 

PRISÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES LIMOEIRO DO NORTE  

Dia 04/12/23, por volta das 17h50min, a equipe da FT de Limoeiro-CE, após denúncias de que um indivíduo conhecido como “JATOBÁ”, estaria traficando drogas no estabelecimento comercial (cabaré da Mara), situado na Rua Marina Mendes, 1720, bairro Luiz Alves de Freitas, Limoeiro do Norte – CE, deslocou-se até o local, onde após realizarem busca pessoal, indagaram o suspeito, sobre a denúncia de que, o mesmo, estaria traficando substâncias ilícitas naquele ambiente. De pronto, o mesmo confessou e mostrou onde o material estaria escondido. Foram encontradas 75 g de maconha, 03 g de cocaína e 07 balinhas de crack. Todo o material e infrator foram conduzidos à DRPC de Russas-CE, onde foi realizados os procedimentos cabíveis.

Fonte; PM CE;


Ministro Luiz Fux instaura inquérito para investigar "Rachadinha" no gabinete de André Janones

Ministro Luiz Fux instaura inquérito para investigar "Rachadinha" no gabinete de André Janones

Rachadinha do Janones: STF acata pedido da PGR

04/12/2023 às 20h50Atualizada em 04/12/2023 às 21h07
Por: RedaçãoFonte: Metrópoles
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André Janones
André Janones

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de um inquérito para investigar a prática de "rachadinha" no gabinete do deputado federal André Janones. A decisão estabelece um prazo de 60 dias para que a PGR conclua as investigações.

A suspeita de desvio de recursos veio à tona após a divulgação de áudios pela imprensa, nos quais André Janones é ouvido cobrando uma parte do salário de seus assessores. Segundo as gravações, a justificativa para a prática seria a "reconstrução do patrimônio" do deputado, que teria enfrentado despesas significativas durante a campanha eleitoral.

Além disso, os áudios também sugerem que Janones estaria destinando parte das remunerações dos assessores para formar um fundo destinado a futuras campanhas de seu grupo político. A prática conhecida como "rachadinha" é ilegal e consiste na retenção de parte do salário dos servidores, sem o devido consentimento, pelo parlamentar ou servidor público.

Ao fundamentar sua decisão, o ministro Luiz Fux destacou a gravidade das acusações e a necessidade de esclarecimentos sobre a tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados ao parlamentar. A expectativa é que a Polícia Federal agende em breve os depoimentos de André Janones e de ex-assessores, dando continuidade às investigações.

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