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4 de julho de 2019

PM de folga reage a tentativa de assalto e mata suspeito

               O outro suspeito que participou da ação tentou fugir e foi preso em seguida.


Policial à paisana reage a tentativa de roubo, mata um assaltante e prende outro no Ceará
(Foto: VC Repórter)

Um homem foi morto após tentar assaltar um policial militar que estava de folga, no início da tarde desta quinta-feira (4), na rua Perpétua Carneiro com a avenida Paraíba, no bairro João Cabral, em Juazeiro do Norte, na região do Cariri. O outro suspeito de participar da ação tentou fugir, caiu da moto e foi preso em seguida. 

De acordo com a polícia, o PM estava saindo de casa quando foi abordado pelos suspeitos armados. Ele reagiu e atirou contra um dos criminosos que morreu no local. Com a dupla, a polícia apreendeu duas armas de fogo, três aparelhos celulares e uma moto. 

O caso foi registrado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte.


Red; DN 

Texto principal da reforma da Previdência é aprovado em comissão especial da Câmara

Votação dos destaques é o próximo passo do colegiado na Câmara dos Deputados


Comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou texto-base da reforma da Previdência
Foto: Agência Câmara

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, no começo da tarde desta quinta-feira (4),  o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do Governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. Dois deputadores cearenses votaram: Heitor Freire (PSL) se posicionou a favor do texto, enquanto André Figueiredo (PDT) foi contra. 

>Previdência: Agentes comunitários de Saúde engrossam bloco de pressão
>Leia a íntegra do novo parecer apresentado pelo relator e aprovado pela comissão

No momento são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

 foto

Dois cearenses votaram: Heitor Freire (PSL) foi a favor, enquanto André Figueiredo se posicionou contra o texto
Reprodução

Próximo capítulo

Aprovado na comissão especial, o texto agora vai seguir para o plenário da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que considera já haver votos necessários para aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no Plenário. São necessários 308 votos em dois turnos para o texto ser aprovado na Câmara. “Não gosto de falar número, mas há mais votos do que eu imaginava”, afirmou.

Ao ser questionado se o número seria maior que 325 deputados – margem mínima sugerida pelo presidente para colocar o texto em votação, Maia respondeu que seria “um pouco mais”.

Segundo ele, os deputados querem votar o texto antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho, de acordo com a Constituição. “Quando se forma uma maioria e essa maioria quer votar, a gente vota”, comentou.

Economia de R$ 1 trilhão

Em fevereiro, Bolsonaro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.

O texto apresentado pelo Governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.

A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais. Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves -é a chamada transição.

No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa. Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.

A equipe econômica argumenta que esse tipo de aposentadoria privilegia os mais ricos. Por isso, esse modelo seria extinto, de acordo com a proposta de reforma, após a transição.

Cálculo

Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria. A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria.

A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo Governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança. Ao se aposentar, o trabalhar poderia optar pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo do benefício, desde que isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição.

Segundo técnicos que desenvolveram o mecanismo, isso seria útil para quem, por exemplo, no começo da carreira, teve renda bem abaixo de grande parte da vida laboral. No entanto, ainda há articulação de partidos para excluir qualquer mudança na fórmula de cálculo da proposta de reforma da Previdência. Ou seja, para manter a regra de descarte de 20% dos menores salários.

Pressões

Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma.Líderes que representam a maioria da Câmara rejeitam votar medidas que ajudariam governadores e prefeitos -principalmente de partidos contrários a Bolsonaro- que fazem campanha contra a proposta.

A ideia desses deputados é que o desgaste político seja dos governadores e prefeitos em aprovar, nas respectivas assembleias, regras mais duras de aposentadorias para servidores estaduais e municipais. Mas, se deputados da oposição passarem a apoiar a reforma da Previdência, poderá ser aprovada uma alteração no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma.

Moreira também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras; fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo; poupou trabalhadores rurais; e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.

Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada pela comissão não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.

Oposição

Mesmo com as concessões, a oposição continuou defendendo mudanças na PEC ou a derrubada integral da proposta."Esse resultado [da comissão] não reflete o resultado no plenário. Temos tempo de luta. Temos tempo de resistência", disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Após a fase da comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados -três quintos da Casa.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reforma da Previdência é a primeira etapa de uma série de projetos visados pela equipe econômica, como a reforma tributária.

Apesar de a restruturação do sistema de aposentadorias e pensões ser uma proposta do governo, a Câmara -especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)- assumiu o protagonismo no assunto.Maia é um dos principais fiadores da reforma e quer tentar votar o texto no plenário até meados de julho.

Blog; Erivando Limaa


Jovem ameaça funcionários do Fórum e reage a prisão


Jovem ameaça funcionários do Fórum e reage a prisãoApós receber a informação de que um indivíduo conhecido por Jetro teria ameaçado funcionários do fórum, em virtude da insatisfação com o trâmite de um processo, Policiais Civis da Delegacia Regional de Russas saíram em diligência e conseguiram localizar o citado indivíduo em uma Unidade de Saúde municipal.


Ao se deparar com a equipe da Polícia Civil, Jetro Alex Rebolças da Silva ficou transtornado e bastante agressivo, tendo resistido violentamente à prisão.

O infrator foi preso em flagrante delito pelos crimes de coação no curso do processo e resistência.

Disque Denúncia: (85)986166688. Sigilo absoluto

Polícia Civil Ceará: A sociedade em primeiro lugar!

Blog; Erivando Lima


Relator cede a pressão e reduzirá idade para policial se aposentar

Reunião de emergência na casa de Rodrigo Maia busca garantir votação ainda hoje na comissão especial.
Pressionado peloCongresso e pelo Palácio do Planalto , o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira(PSDB-SP), decidiu beneficiar policiais federais em seu voto. Aidade mínima de aposentadoria da categoria ficará em 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Na última versão do relatório, Moreira manteve a proposta original do governo, com idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.

A nova regra beneficia não apenas policiais federais, mas também seguranças do Congresso, policiais rodoviários e agentes penitenciários. Esses profissionais alegam que exercem atividades de risco e, por isso, têm direito a aposentadoria especial.

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro Onyx Lorenzoni, daCasa Civil , e o secretário especial da Previdência Social , Rogério Marinho, a negociar regras diferenciadas para policiais federais e outras especificidades no texto da reforma da Previdência desde que não mexa na economia esperada de R$ 1 trilhão. O ministro da Economia , Paulo Guedes, participou da conversa por telefone.

A reunião foi convocada às pressas na tarde desta quarta-feira, na volta do presidente a Brasília, depois de participar pela manhã da troca de comando da unidade do Exército do Sudeste, em São Paulo. Bolsonaro era esperado em um evento do Ministério da Justiça na Praça dos Três Poderes, mas cancelou sua participação para tratar das novas regras de aposentadoria.

Ao final do encontro no Palácio do Planalto, Onyx foi à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratar do tema. No dia anterior, Bolsonaro foi chamado de "traidor" por representantes de policiais.

- O presidente Bolsonaro sempre destacou a importância do trabalho dos profissionais da área de segurança pública e é um defensor do atendimento das necessidades desta categoria para o bom exercício da profissão de risco. As condições diferenciadas das categorias estão sendo estudadas com rigor e negociadas no Parlamento, mas o presidente reforça [que] todo mundo vai dar a sua cota de sacrifício - disse.


Acordo com centrão

Segundo líderes envolvidos na negociação, houve acordo para resolver sete pontos do texto de Samuel Moreira que deixaram partidos docentrão insatisfeitos e, com isso, iniciar a votação. Parte desses tópicos será ajustada no relatório, parte na comissão em forma de destaque (votação separada) e o restante no plenário da Câmara.

Os deputados do centrão cobraram alterações nas referências feitas a estados e municípios, nas regras para policiais, na reoneração da contribuição previdenciárias nas exportações de produtos agrícolas, na citação de que policiais militares e bombeiros ingressarão no regime de aposentadoria das Forças Armadas, no novo regime de previdência dos políticos, na impossibilidade de renegociar dívidas com o Funrural, e no foro de ações previdenciárias.

Com isso, o cenário para a votação da reforma na comissão especial ficou mais favorável. No início do dia, a perspectiva era que não havia condições para colocar o texto em votação. No entanto, no final da tarde, líderes já afirmavam que há espaço para isso.

A comissão especial pode começar a votação à noite, depois de Samuel Moreira ler mais um complemento do seu relatório. O início do processo de votação, porém, não significa que o mérito da reforma da Previdência já será analisado. Antes de votar o relatório, será preciso analisar cinco requerimentos para adiar a votação. Esses requerimentos foram apresentados pela oposição como parte do “kit obstrução”, uma saída encontrada pelos deputados contrários à proposta, para atrasar a votação.

Em busca da aprovação da reforma na comissão, Moreira vai retirar todas as referências a estados e municípios. O principal ponto a ser alterado é a previsão de que entes com sistemas previdenciários em desequilíbrio apliquem uma alíquota extraordinária a servidores. Esse ponto desagrada deputados federais, que querem que o ônus da medida impopular se concentre nas assembleias legislativas.

(O Globo)


Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente a pagar o SUS

Proposta estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS tenha com a vítima e com tratamento do próprio motorista.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que obriga motorista que causar acidentes, após consumir álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista.

Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

Na justificação, Wellington afirma que a violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas.

Além das tragédias humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.

No relatório que apresentou ao PLS 32/2016, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) afirmou que os acidentes de trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem relevante causa de despesas na gestão do SUS.

“O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”, comentou a relatora no parecer.

Frente a essas estatísticas, Mailza chegou à conclusão de que “a cobrança pelo atendimento médico, na via regressa, às vítimas de acidentes automobilísticos decorrentes do ato de dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, é razoável”.

Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

(R7)

Blog; Erivando Lima


Russas CE plantão policial


RUSSAS ACIDENTE DE TRANSITO

Por volta das 11h40min, na Avenida Maria Ramalho em Russas, foi vítima de acidente de transito a senhora, SONIA MARIA PEREIRA XAVIER, a mesma trafegava em sua bicicleta, quando foi colhida por uma Moto Biz vermelha, conduzida por ANDRÉ PASCOAL COELHO, que permaneceu no local prestando socorro a vítima. Sonia Maria foi socorrida para o Hospital local com ferimentos leves.


RUSSAS PRISÃO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO DE VEICULO ROUBADO

Por volta das 12h30min, a Polícia Militar estava fazendo rondas na Serra do Vieira, estrada da Fruta CE-356, quando abordou dois indivíduos com atitudes suspeitas, sendo abordado a pessoa de MARCIO ZACARIAS DA SILLVA, 40 anos, natural de Pacajus, o mesmo trafegava em uma Motocicleta Titan 150 KS, cor vermelha, ano 2008, Placa NRC–9151, onde portava 01 (um) Revólver Calibre 38, com 18 (dezoito) munições intactas, bem como, a pessoa de MICHAEL JACKSON MOURA DE SALES, 22 anos, natural de Baraúna-RN, que estava em uma Moto DAFRA, cor azul, ano 2009, NQQ-6830, que ao ser verificada no sistema, foi constatada que havia uma restrição de queixa de roubo/furto. Diante dos fatos os dois foram conduzidos para DPC de Russas, e apresentado à autoridade policial, onde foi feito todo o procedimento legal.


ARACATI PRISÃO POR AGRESSÃO FISICA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Por volta das 15h, na localidade de Lagoa Funda em Aracati, foi preso FRANCISCO JOSÉ BALBINO DA SILVA, o mesmo estava portando uma faca, agredindo e tentando contra a vida de sua companheira. Diante dos fatos os policiais militares deram voz de prisão, conduziram a DPC local, onde foi autuado em flagrante. O acusado não portava documentos de identificação, e não sabia informar com precisão seus dados pessoais.

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Policia Civil de Russas em ação

Em um trabalho de investigação o Nucleo de Cumprimentos de Mandados, da Delegacia Regional de Russas, , em parceria com a Policia Civil do Estado de Goias, pela Delegacia de Santo Antonio do Desterro, foi localizado o endereço de SILMAR CARNEIRO DA SILVA, infratora dos crimes de Trafico, associação para o trafico, corrupção de menores. A mesma estava morando em Santo Antonio do Desterro, Estado de Goiais, e após contato com os policias daquele estado, de pronto foi dado cumprimento a mandado de prisão.

Agora a mesma dever ser recambiada para o Estado do Ceará, onde ficara a disposição da justiça.



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