Por unanimidade, TCU concede aposentadoria a José Dirceu

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu, por unanimidade, a aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP), condenado na Operação Lava Jato. O acordão, de relatoria de Augusto Nardes, estende o benefício a José Mentor e Saraiva Felipe, ex-ministros da Saúde, além do também investigado na Lava Jato, o ex-deputado José Linhares Ponte, desta o site Metrópoles.

Dirceu, que foi ex-ministro da Casa Civil do governo de Lula, foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde então, foi detido em diferentes ocasiões, sendo um dos únicos políticos condenados tanto no Mensalão, quanto no Petrolão. Zé Dirceu, que iniciou na política como militante de extrema-esquerda em oposição ao regime militar, se entregou à Polícia Federal em maio de 2019, deixando o presídio em novembro do mesmo ano.

Noticia; Sobral 24 horas

Blog; Erivando Lima;

PF e CGU cumprem mandados contra desvio de R$ 17,9 mi de recursos da educação em Juazeiro do Norte

As operações "Quadro Negro", "Fruto de Espinho" e "Beremiz" acontece em Fortaleza, além nos municípios de Irauçuba, Bela Cruz e Barbalha, além de Belém /PA e São Paulo/SP. Ao todo são cumpridos 31 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) cumprem, nesta quarta-feira (15), 31 mandados de busca e apreensão no Ceará contra três grupos criminosos suspeitos de participarem em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, entre os anos de 2018 e 2019, e que obtiveram elevados lucros de forma indevida. Grupo faz parte de um esquema que evolve cerca de R$ 17,9 milhões de recursos da educação do município.

As operações "Quadro Negro", "Fruto de Espinho" e "Beremiz" acontecem em Fortaleza, além nos municípios de Irauçuba, Bela Cruz e Barbalha, além de Belém /PA e São Paulo/SP.

Servidores e empresários envolvidos

Segundo as investigações, os grupos estão interligados, sendo compostos por servidores públicos e empresários que, segundo as investigações, burlaram processos licitatórios a partir do direcionamento de compras superfaturadas de kits de livros didáticos, paradidáticos e implantação de solução gameficada de matemática para a rede pública daquele município.

Operações

A Operação Quadro Negro investiga fraude em licitação por meio da qual foram contratadas duas empresas de fachada para o fornecimento de kits de livros paradidáticos destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino, com recursos provenientes do Fundeb, ao custo de R$ 9.403.347,49 milhões.

A Fruto de Espinho apura esquema que beneficiou uma empresa que recebeu o repasse de R$ 6.297 milhões, por meio de dois processos de inexigibilidade de licitação. Indícios apontam o favorecimento de agentes políticos e, ainda, manobras com vistas à lavagem de dinheiro.

A Beremiz investiga a compra direta, também por inexigibilidade de licitação, de livros paradidáticos de matemática, denominados com aplicativo digital, ao valor individual de R$ 290, cujos indícios apontam para o direcionamento de contratação do produto superfaturado, no valor global de R$ 2,233 milhões, fornecido por uma startup, com sede no estado do Pará.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará, em três inquéritos policiais distintos, e estão sendo cumpridas em caráter concomitante para a intercomunicação das investigações. Também foi determinado o bloqueio de valores e bens dos principais envolvidos para recomposição do dano ao erário.

Os investigados responderão, de acordo com o nível de participação, pelos crimes de lavagem de dinheiro, inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais e fraude à licitação pública.

(Diário do Nordeste)

MPCE promove live sobre ilícitos eleitorais na pré-campanha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), promove, nesta quarta-feira (15), às 20h, live com o tema “Ilícitos eleitorais na pré-campanha”. O evento virtual, que conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e que ocorre em ano de eleições municipais, será realizado no Instagram do MPCE: @mpce_oficial.  

Participarão do bate-papo on-line o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do CAOPEL, Emmanuel Girão e o também membro do MP cearense, promotor de Justiça Igor Pinheiro. Durante o encontro, será sorteado um exemplar do livro Crimes Eleitorais e Conexos, de autoria do promotor de Justiça Igor Pinheiro. 

Igor Pinheiro é doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, tendo atuado como professor da ESMP na área de combate à corrupção e como coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Já o promotor Emmanuel Girão, além de coordenar o Caopel, é mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo também atuado como promotor auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. 

Acesso: https://www.instagram.com/mpce_oficial/ 

Aulas presenciais, bares, cinemas, academias e shows serão adiadas seus retornos, diz Camilo

Esperar

 Arquivo

• Da Redação
 
•  15/07/2020

O governador Camilo Santana (PT), antecipou nesta quarta-feira, 15, informações sobre a quarta fase do plano de retomada da economia no Estado.

Camilo ressalta que alguns setores estavam previstos para retornar a partir de segunda-feira, 20, serão excluídas. São elas: aulas presenciais, cinemas, bares, academias e shows.

Segundo o governador, todas decisões são tomadas por uma equipe técnica, liderada pelo secretário de Saúde, Dr. Cabeto.

Blog;  Erivando Lima\ O intrigante;

TRE absolve por unanimidade ex-prefeita de Baturité Cristiane Braga

Direitos políticos

 Divulgação

• Da Redação
 
•  15/07/2020

Por cinco votos a zero, Cristiane Braga, ex-prefeita de Baturité, foi absolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará da decretação de inelegibilidade e da condenação ao pagamento de multas impostas.

Após criteriosa e rigorosa investigação realizada pelos órgãos competentes, foi comprovada a inexistência da ocorrência de abuso de poder político bem como de conduta vedada disposta no art. 73, III, da Lei nº 9.504/97.

Os juízes responsáveis pela análise do processo chegaram a conclusão de que Cristiane sempre agiu dentro da lei, respeitando todos os critérios da administração pública e o cargo a ela confiado.

Com a decisão, a ex-prefeita está com todos os direitos políticos em dia, sem nenhum tipo de entrave judicial.

\\\\\\\\\\\\\Preso prefeito de Granjeiro e seu pai nesta quarta-feira

 Divulgação

• Da Redação
 
•  15/07/2020

Uma operação policial prende pelo menos dez envolvidos no assassinato do prefeito de Granjeiro, João do Povo.

Na ação, foi detido o pai prefeito, Vicente Tomé.

Segundo informações, Ticiano Tomé, atual prefeito do município teria preso em Fortaleza e afastado do cargo.

Responsável 

Ticiano e Vicente Tomé são acusados de mandantes do crime de execução do João do Povo.

Polícia Federal investiga fraudes em licitações na Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte

• Da Redação
 
•  15/07/2020

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), uma operação para coletar novos elementos de prova sobre a atuação de três grupos criminosos em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, no Ceará, entre 2018 e 2019.

Segundo as investigações, os grupos estão interligados, sendo compostos por servidores públicos e empresários que burlaram processos licitatórios a partir do direcionamento de compras superfaturadas de kits de livros didáticos, paradidáticos e implantação de solução gameficada de matemática para a rede pública daquele município.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará, em três inquéritos policiais distintos, e estão sendo cumpridas em caráter concomitante para a intercomunicação das investigações. Também foi determinado o bloqueio de valores e bens dos principais envolvidos para recomposição do dano ao erário.

Três operações

A operação Quadro Negro investiga fraude em licitação por meio da qual foram contratadas duas empresas de fachada para o fornecimento de kits de livros paradidáticos destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino, com recursos provenientes do Fundeb, ao custo de R$ 9,4 milhões.

Já a operação Fruto de Espinho apura esquema que beneficiou uma empresa que recebeu o repasse de R$ 6.297 milhões, por meio de dois processos de inexigibilidade de licitação. Indícios apontam o favorecimento de agentes políticos e, ainda, manobras com vistas à lavagem de dinheiro.

A Beremiz investiga a compra direta, também por inexigibilidade de licitação, de livros paradidáticos de matemática, denominados com aplicativo digital, ao valor individual de R$ 290, cujos indícios apontam para o direcionamento de contratação do produto superfaturado, no valor global de R$ 2,233 milhões, fornecido por uma startup, com sede no estado do Pará.

Matéria do Jornal de Brasília 

Chico Buarque e Casagrande protocolam pedido de impeachment contra Bolsonaro

Um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foi entregue diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento tem 133 páginas e é assinado por personalidades do meio artístico e futebolístico como o cantor Chico Buarque, o ex-jogador Walter Casagrande e o padre Júlio Lancellotti.

O pedido de impeachment alega que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e cita ataques à imprensa e supostas falhas durante a pandemia do novo coronavírus. Os signatários também criticam as relações trabalhistas estabelecidas pelo governo Bolsonaro, políticas ligadas ao meio ambiente e aos povos amazônicos.

Entre as instituições de esquerda que co-assinam o documento estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento Negro Unificado (MNU), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e outras.

Fonte: R. Curitiba

Caixa nega crédito a dono de bar e ele se acorrenta ao banco

Empresário está sem comer e sem ir ao banheiro.

Um empresário de Curitiba decidiu se acorrentar a uma agência da Caixa Econômica após o banco não liberar o crédito emergencial para ajudar os empreendedores durante a pandemia. Arlindo Ventura, conhecido como Magrão, é dono do Bar do Torto e está protestando pela liberação do crédito desde as 9h da manhã desta segunda-feira (12).

– Parece que a liberação de crédito é um favor que as instituições financeiras estão nos fazendo. Não é. Nesse momento, precisamos de todo o apoio possível para manter os empregos dos trabalhadores. Estamos no limite e ainda sendo tratados dessa forma – declarou Ventura.

De acordo com o empresário, no início de março deste ano havia um crédito de R$ 55 mil disponível em seu extrato bancário, classificado como giro de caixa. No entanto, a gerência do banco não disponibilizou o valor alegando inadimplência do empresário. Ventura, por sua vez, diz que o empréstimo é o que irá evitar a dívida.

O empresário não sabe até quando irá se manter acorrentado à agência, mas que o fará sem se alimentar e sem usar o banheiro.

– No domingo (12), já não comi nada. E vou ficar aqui sem comer nada, sem usar o banheiro. Fico quanto tempo aguentar porque os brasileiros não podem ser tratados da forma como estão sendo. É preciso respeito. Se eu tenho direito ao crédito, porque não liberam? Por inadimplência? Mas quem não está inadimplente neste momento – questionou. (Pleno News)

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