segunda-feira, 21 de dezembro de 2020
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Desembargadora presa na Operação Faroeste por suspeita venda de sentenças é transferida para presídio no DF
Lígia Cunha é investigada em inquérito que apura venda de sentenças para legalização de terras no oeste da Bahia. Também foi convertida prisão temporária em preventiva de Ilona Reis.
Desembargadora Lígia Cunha é presa preventivamente após STJ acatar pedido do MPF — Foto: Reprodução/TV Bahia
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos Cunha, investigada na Operação Faroeste – que apura a venda de sentenças para legalização de terras no oeste baiano – foi transferida para um presídio no Distrito Federal nesta segunda-feira (21).
De acordo com a defesa da desembargadora, ela está detida em um batalhão anexo da Polícia Militar, em uma sala de estado maior, que é uma prisão para autoridades. O advogado de Lígia Cunha não informou em qual unidade prisional fica esse batalhão.
A desembargadora teve a prisão temporária, com prazo de cinco dias, convertida para preventiva na manhã de domingo (20) e teve que voltar para a cadeia. Com a prisão preventiva, ela deve ficar detida pelo tempo máximo de 180 dias.
A magistrada havia sido presa temporariamente na segunda-feira (14). No dia seguinte, na terça (15), Lígia Cunha teve a prisão domiciliar concedida porque tinha passado por uma cirurgia e estava em fase de recuperação. No entanto, no domingo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), para que ela fosse levada a um presídio.
De acordo com informações divulgadas pelo MPF, o mesmo pedido de prisão preventiva foi feito em relação à desembargadora Ilona Reis. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Ilona Reis até a publicação desta reportagem, para saber se ela já está em uma unidade prisional.Para justificar os pedidos, o MPF descreveu o esquema criminoso, apresentou provas da participação das duas desembargadoras e alegou risco de ocultação ou destruição de provas que incriminem as magistradas.Muitas informações e provas foram repassadas por um advogado, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. Também foram apresentadas provas da posse de bens incompatíveis com as rendas das desembargadoras. De acordo com o MPF, Lígia teria casas avaliadas em quase R$ 3 milhões, lanchas e carros de luxo.
Segundo o advogado de Lígia Cunha, Daniel Jacobina, a decisão do MPF não se sustenta e a desembargadora não foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos. "Em uma rápida leitura é possível perceber que não se trata de hipótese de prisão preventiva", disse o advogado. Daniel Jacobina não informou se a magistrada já foi levada para o presídio.
Organização criminosa
De acordo com o pedido do MPF, que foi enviado na sexta-feira (18), as desembargadoras criaram organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de dinheiro, com atuação nos conflitos de terras do oeste baiano e outras regiões. As magistradas contavam com a ajuda de advogados.
Segundo o MPF, Lígia Cunha tinha auxílio de dois filhos. As investigações apontam a atuação direta de Lígia em quatro processos e tráfico de influência em outro. Pela atuação, ela recebeu R$ 950 mil. Já a organização criminosa de Ilona Reis operou em três processos. Ela recebeu o valor de R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do pagamento de mais R$ 500 mil pelo outro.
De acordo com o MPF, a corrupção no TJ-BA não parou após a Operação Faroeste, que resultou no afastamento de cinco desembargadores. Segundo o órgão, Lígia Cunha tentou obstruir as investigações contra ela e os integrantes do esquema. Já Ilona Reis teria procurado ficar fora do radar, com afastamentos e adiamento de julgamentos que possam colocar ela em risco.
O MPF divulgou que Lígia Cunha teria intimidado uma servidora do TJ-BA e teria obrigado a apagar informações sobre processos da máquina de outro servidor do tribunal para que não a comprometesse. Ela também teria destruído folhas de uma agenda na qual anotava os processos de interesse da organização criminosa e ordenou a assessores que mudassem posicionamentos em processos.
Também são citadas movimentações financeiras suspeitas nas contas de Ilona Reis, sendo algumas delas, totalizando R$ 122 mil em 4 de outubro de 2019, quando, segundo as investigações, a desembargadora teria recebido R$ 250 mil para atuar em um processo cuja decisão foi escrita por outro integrante da organização criminosa.
Foram feitos vários depósitos em espécie e transferência eletrônica. Além disso, foram encontrados arquivos no computador de Ilona com peças processuais produzidas por um dos integrantes da organização criminosa e um carro com placa policial adulterada que permite circular sem ser rastreado.
Operação Faroeste
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A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
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PT de Ibaretama suspende por 60 dias vereadora suspeita de ligação com chacina que deixou sete mortos
A vereadora eleita de Ibaretama, Edivanda de Azevedo, foi suspensa do Partido dos Trabalhadores (PT) por decisão do diretório municipal. A atitude do partido é tomada após Edivanda ser presa por configurar entre os suspeitos de participarem da chacina em Ibaretama que deixou sete pessoas mortas, entre as vítimas, uma criança de apenas seis anos.
A informação foi confirmada pelo presidente municipal do PT, Antonio Alves Filho, ao jornal O Povo na noite do último domingo (20). A suspensão de Edivanda deve durar 60 dias. “Foi o diretório de Ibaretama que se reuniu ontem e decidiu suspender. É aguardar mais informações das autoridades e assegurar o direito de ela se defender. Mas, diante da gravidade da situação, o partido achou melhor suspender”, disse o presidente da sigla.
Conforme o inquérito da Polícia, a vereadora é apontada como suspeita de auxiliar os executores, ou seja, ela teria dado apoio logístico e material para que o crime ocorresse. Os alvos da empreitada criminosa seriam pessoas supostamente envolvidas em crimes no município e integrantes de uma organização criminosa, como indicam as provas levantadas pela Polícia Civil. Os dois filhos dela também teriam contribuído com a ação criminosa, repassando informações dos alvos, bem como dando assistência aos executores nos momentos que antecederam as mortes e após o crime.
Foram presos em flagrante, no dia seguinte às mortes, em um imóvel localizado na zona rural de Ibaretama Francisco Victor Azevedo Lima, de 20 anos, e Kelvin Azevedo Lima, de 26, com passagem por uso de entorpecentes, são apontados como suspeitos de dizerem o local onde as vítimas estavam, além de fornecerem alimentação, abrigo e internet para os demais envolvidos. As prisões foram realizadas pela Delegacia Regional de Quixadá.
Na entrevista que concedeu ao jornal O Povo, Antônio Alves Filho afirmou que vê a decisão de suspender Edivanda como certa e ainda cogitou que ela pode ser expulsa, caso fique provado em definitivo sua participação. ” Eu julgo adequada (a medida). Se ela não tiver nenhum envolvimento, ela volta. Se tiver, a medida será a expulsão”, afirmou.
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