Em julho, o presidente Lula atingiu um marco histórico ao liberar R$ 11,8 bilhões em emendas parlamentares, a maior quantia já destinada em um mês para estados e municípios por indicação de deputados e senadores, segundo um levantamento da Associação Contas Abertas com base em dados do Siga Brasil. Ao mesmo tempo, cortes foram feitos em áreas como educação básica e Farmácia Popular.
Por trás do alto valor, está a recente aprovação da PEC da Transição. Após a eliminação do “orçamento secreto”, revelado pelo jornal Estadão e contestado pelo STF, uma quantidade significativa foi redirecionada para emendas individuais. Além disso, as chamadas “emendas Pix”, que não possuem destinação específica e carecem de fiscalização, representaram R$ 6,4 bilhões dessa quantia. Essas emendas são polêmicas, visto que sua utilização não necessita de justificativas técnicas, permitindo gastos discricionários.
Um exemplo dessa prática ocorreu em Carapicuíba, SP, onde gastos questionáveis foram feitos, enquanto projetos prioritários, como escolas, permaneceram paralisados.
Durante sua campanha, Lula criticou a falta de transparência nas emendas parlamentares, declarando que elas “não deveriam ser secretas”. Entretanto, a recente liberação maciça, principalmente as “emendas Pix”, questiona essa postura.
Em resposta, a Secretaria de Relações Institucionais afirmou que a liberação de emendas segue os prazos legais. Os bastidores do Congresso revelam a pressão para a liberação rápida de emendas. Após tal liberação, o Centrão começa a negociar propostas de interesse do governo.
Do total liberado em julho, R$ 4,4 bilhões vieram do Ministério da Saúde. A destinação desse montante não segue os critérios do SUS, mas sim as preferências dos parlamentares. Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, observa que os recursos são frequentemente alocados com base em interesses pessoais e políticos.
O Ministério da Saúde defende a liberação de emendas de acordo com um fluxo independente do calendário legislativo. Enquanto isso, movimentos no Congresso visam ampliar os valores das emendas parlamentares e a influência sobre o orçamento, o que poderia comprometer a transparência e o planejamento orçamentário.
(Hora Brasília)
