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13 de outubro de 2016

MPCE orienta promotores de Justiça a coibir vaquejadas em todo o Estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) expediu, na última terça-feira (11), orientação aos promotores de Justiça atuantes na área de defesa do meio ambiente e planejamento urbano a coibir a prática de vaquejadas em todo o Estado por meio de ações civis públicas.

A recomendação vem em consonância à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei estadual 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOMACE, Jacqueline Faustino, antes mesmo da decisão do STF, tal atividade já era considerada como um crime ambiental.

“Ressalte-se que maus-tratos e crueldades contra animais constituem, hoje, normas tipificadas pela legislação penal pátria e a promulgação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, qualifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de três meses a um ano de detenção e multa”, explica a representante do MPCE.

Laudos técnicos contidos no processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral da República apontaram que a prática traz “consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões”.

Dessa forma, a vaquejada seria considerada “crueldade”, como descrito no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal: Incube ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Com MPCE

Bebê é devorada por animais após ser abandonada pela mãe em matagal na cidade de Itatira (CE)

Um crime de morte chocou os moradores do Município de Itatira, na região dos Sertões de Canindé (a 201Km de Fortaleza), quando uma  recém-nascida foi devorada por animais  horas após ser abandonada pela mãe, que, sozinha, deu a luz à criança às escondidas. A acusada do infanticídio já foi localizada pela Polícia e está hospitalizada sob escolta policial.

O caso chocante aconteceu na noite de terça-feira (11), mas somente foi descoberto neste feriado (12), depois que a mãe do bebê do sexo feminino, identificada como Nayara Francilino de Castro, 25 anos, procurou socorro médico no Hospital Municipal de Itatira por conta de uma hemorragia. Ela então, foi atendida e os médicos quiseram saber a razão da perda de sangue.

Nayara tentou omitir o parto, mas acabou revelando que havia tido o bebê sozinha, e às escondidas, em um matagal atrás de sua casa, localizada na Fazenda Vitória, no Distrito de Areias, na zona rural do Município. Abandonou o bebê e voltou para casa, até que não suportou as dores e a perda de sangue e procurou ajuda médica.

Buscas

Na tarde de ontem, por volta das 15 horas, a Polícia finalmente conseguiu chegar ao local onde a bebê havia sido jogada e abandonada pela mãe. E para surpresa da Polícia, a criança havia sido devorada por animais, restando apenas a parte da genitália e os braços, que foram arrancados no restante do corpo.

O perito Antoniel Silva, da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), revelou que provavelmente animais como cães e raposas teriam devorado o corpo da recém-nascida. O que restou da criança foi recolhido para o Núcleo da Pefoce Canindé.

A Polícia Civil deverá instaurar inquérito sobre o caso ainda nesta quinta-feira (13) e autuar em flagrante a mãe tão logo esta receba alta médica. Nayara já está sendo chamada de mãe-monstro pela população de Itaitira. Ainda ontem, ela foi transferida para o Hospital de Canindé (a 97Km de Fortaleza).  

Blog do Fernando Ribeiro

Juiz nega pedido de entidade protetora de animais e vaquejada será realizada em Campina Grande-PB

O juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou nesta quarta-feira (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.

A entidade alegou que a vaquejada, embora com viés cultural, não pode ser tolerada por maltratar e impor sofrimento aos animais. Menciona o reconhecimento da crueldade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 6 declarou a inconstitucionalidade de lei estadual do Ceará que regulamentava a competição ou espetáculo como esporte. A decisão teria colocado a vaquejada na ilegalidade, por ferir preceitos constitucionais e leis ambientais. O juiz Max Nunes lembra, contudo, que não há julgamento definitivo da decisão nem seu alcance, além de não ter sido publicado o acórdão da sessão realizada quinta-feira passada pelo STF.

Ele argumenta também que o perigo de dano relativo a atos de crueldade é apenas hipotético e deve ser coibido em cada caso com aplicação da legislação já existente. Mas, ao contrário, “impedir liminarmente a realização de um evento que já se encontra na sua 39ª edição, às vésperas de sua realização, pode causar perigo de dano inverso, já que as consequências de seu cancelamento se mostram muito mais evidentes pela dimensão de sua organização, ressaltando que não ficou demonstrada a verossimilhança da crueldade alegada”, afirma o juiz Max Nunes de França em sua decisão, que o leitor pode ler na íntegra nas páginas do documento reproduzido a seguir.

Veja a decisão abaixo:

PF prende ex-governador de TO e investiga fraude de R$ 1,2 bi

Ex-governador Sandoval Lobo Cardoso
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (13) a Operação Ápia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando as licitações públicas e execuções de contratos administrativos firmados para a terraplanagem e pavimentação em diversas rodovias estaduais.

O ex-governador Sandoval Lobo Cardoso (2014-2015) foi preso e o ex-governador Siqueira Campos (2011-2014) levado coercitivamente para depor. Entre os alvos de busca está a Seinfra, a secretaria de infraestrutura do Tocantins

Ao todo estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, todas no Tocantins.

Também estão sendo cumpridos mandados em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, em Goiás.

No Maranhão, a PF cumpre mandados em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias.

Outros mandados estão sendo cumpridos em Belo Horizonte (MG), São Paulo(SP), Brasília (DF) e Cocalinho (MT).

Segundo a PF, a investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos no Tocantins em 2013 e 2014.

Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão de reais. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.

Em um dos contratos, uma empreiteira pediu, como complemento para realização da obra, mais de 1.500 caminhões carregados de brita. A PF afirma que, se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia.

Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa cerca de R$ 200 milhões de reais.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas as penas podem ultrapassar 30 anos.

O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.

Folha.UOL

Suíço de 73 anos leva 8 tiros, reage e mata bandido em Caucaia

Um suíço de 73 anos foi alvejado por oito tiros durante uma tentativa de assalto em sua residência, localizada na região da Lagoa do Banana, em Caucaia, por volta das 22 desta quarta-feira, 12. O estrangeiro reagiu à ação criminosa e matou um dos assaltantes.

De acordo com a Polícia Civil, dois homens armados invadiram à residência do suíço Lucien Louis Merle, 73 anos. O estrangeiro estava armado com um revólver calibre 38 e baleou um dos suspeitos, que morreu no local. A vítima de assalto teria porte de arma, segundo a Polícia Militar (PM).

Após a troca de tiros, o outro assaltante fugiu do local. O suíço foi socorrido para o Hospital Municipal de Caucaia e em seguida foi transferido para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Ele passou por cirurgia e segue em atendimento IJF.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esteve no município de Caucaia e realizou os primeiros levantamentos sobre a morte de um suspeito. A Polícia investiga o caso e analisa as imagens das câmeras de segurança, para identificar o segundo envolvido na tentativa de assalto.

A Polícia apreendeu o revólver utilizado pelo estrangeiro. Cápsulas de pistola ponto 40, arma usada pelos criminosos, foram encontradas na residência. Até o momento, nenhum suspeito do crime foi preso.

O Povo 

Lei Seca: multa para motorista alcoolizado ao volante será de quase R$ 3 mil

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, "quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia", afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

R7

Polícia Civil promete esvaziar delegacias para combater resgates e fuga de presos

Bandidos armados invadiram o prédio da Delegacia Geral da Polícia Civil, localizado na Rua do Rosário, no Centro de Fortaleza, no último domingo e resgataram sete presos. Nenhum dos detentos foi recapturado ( FOTO: AGÊNCIA DIÁRIO )
Após três episódios de resgates e fugas em delegacias da Capital entre domingo (9) e ontem, um deles realizado no prédio da Delegacia Geral, no Centro de Fortaleza, a Polícia Civil emitiu nota prometendo esvaziar os xadrezes das unidades policiais. A medida, conforme a Pasta, começará a ser colocada em prática a partir de hoje em uma força-tarefa com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

A última ação criminosa ocorreu no início da tarde de ontem, quando cinco detentos fugiram do 4º DP (Pio XII), após renderem o único policial civil que estava de plantão e roubarem os seus pertences pessoais, inclusive o carro. No acumulado das ações, 18 presos deixaram os xadrezes e ainda não foram recapturados.

Diante do quadro, a Polícia Civil informou que o objetivo é retirar todos os presos das delegacias da Capital e região metropolitana e transferi-los para unidades prisionais do Estado. A Pasta afirmou ainda que as obras da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) já foram concluídas e que a nova estrutura permitirá acelerar o processo de transferências dos presos.

No entanto, ressaltou que apenas na semana que vem será feita a montagem de equipamentos técnicos tanto da Decap quanto das Varas de Audiência de Custódia, com inauguração prevista para este mês, sem apontar em que data. Outra promessa da Polícia Civil é desativar os xadrezes das delegacias após a retirada dos presos, "ficando apenas xadrezes para custodiar presos atinentes à lavratura de autos de prisão em flagrante, permanecendo na delegacia apenas o tempo necessário para finalização das investigações policiais em sede de inquérito policial".

Fuga

Na tarde de ontem, a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, esteve no 4º DP. Segundo Ana Paula, os presos forçaram a grade do xadrez e conseguiram abri-la. Dois homens pularam pelo espaço aberto na cela e ficaram no corredor dos xadrezes esperando o permanente entrar no compartimento para entregar o almoço aos detentos.

Quando o inspetor plantonista abriu a porta do compartimento, os dois presos o renderam com uma barra de ferro e roubaram uma pistola Ponto 40 da Polícia Civil, o celular e a chave do carro do permanente, além das chaves dos dois xadrezes da Delegacia, que contavam com o total de seis presos.

Desses, cinco empreenderam fuga. E o policial foi trancado atrás das grades pelos fugitivos. Essa foi a terceira ação em que policiais civis foram rendidos e não conseguiram impedir a saída de presos dos xadrezes, na Capital, em menos de 72h.

Anteontem, um bando armado invadiu o 3º DP (Otávio Bonfim) para resgatar dois presos. Na ação, os criminosos roubaram todas as pessoas presentes na delegacia, inclusive um policial, antes de conseguirem abrir as celas. Sete presos deixaram a unidade pela porta da frente e apenas um deles foi recapturado pela Polícia.

Na tarde do último domingo (9), o alvo dos criminosos foi a Delegacia Geral da Polícia Civil, no Centro, e o objetivo resgatar outros dois bandidos que integram a mesma quadrilha da dupla resgatada do 3º DP. Na ação, o porteiro do prédio foi rendido por um grupo armado e feito de refém para eles conseguirem as chaves dos xadrezes. Sete homens deixaram a prisão.

A vice-presidente do Sinpol-CE,Ana Paula Cavalcante afirmou que os policiais civis estão trabalhando apreensivos após a incidência de resgates e fugas nas delegacias em um curto intervalo de tempo. Além das ações completas, ainda houve três tentativas de fuga, no 18º DP (Jurema), na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC) e no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no Bairro de Fátima, em Fortaleza. "O que hoje define a nossa categoria é revolta", disse.

A Polícia Civil informou que as circunstâncias das fugas registradas na Delegacia Geral e no 3° e 4° DP estão sendo investigadas pela Pasta. Disse ainda que buscas aos dezoito foragidos estão sendo realizadas.

Diário do Nordeste

Polícia frusta fuga de presos na cadeia pública de Limoeiro do Norte

Durante a manhã desta quarta-feira (12), os presos da cadeia pública de Limoeiro do Norte tentaram fugir. Segundo o boletim, dois detentos renderam um dos Agentes Penitenciários. 

A Polícia Militar rapidamente se deslocou até o local e conseguiu resgatar o Agente que estava sendo feito refém, e evitar a fuga dos presos. 

A Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), informou que os dois detentos serão punidos.

Com Informações do 1ºBPM

Vigilante Noturno é encontrado morto após suposto mal súbito em Fortim

Um homem, de 59 anos, foi encontrado sem vida na manhã desta quarta-feira (12), no Loteamento Canoé, localizado ente as parias Barra e Pontal, na cidade de Fortim (CE).

De acordo com populares que acionaram a polícia, informaram que à vítima, José Milton da Silva dos Santos, 59 anos, conhecido por 'Firmino', teria falecido em decorrência de um suposto 'mal súbito'. 

Os policiais de imediato isolaram o local e acionaram a perícia forense e o rabecão, que ao analisarem o corpo, comprovou que o mesmo não apresentava sinais aparentes de violência. O corpo de Firmino foi recolhido e levado ao IML de Fortaleza onde será submetido a exames de necropsia, para que possa ser identificada a real causa da morte.

Com Informações do 1ºBPM