Além da carência de leitos nos hospitais públicos, a falta de materiais básicos e a superlotação, a crise da saúde na Capital afeta também as unidades particulares que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A suspensão dos atendimentos no Cura d'Ars, chegou a ser anunciada na última quarta-feira (22), mas os serviços já foram restabelecidos. A medida, entretanto, pode ter sido apenas a primeira da rede conveniada, já que os repasses do mês de dezembro, que correspondem a R$ 77 milhões, ainda não foram providenciados pelo Município.
Segundo o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBF) e da Associação de Hospitais do Estado do Ceará (Ahece), Aramicy Pinto, a verba deveria ter sido enviada pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura de Fortaleza até o quinto dia útil de janeiro e, daí, ser repassada para a rede. Contudo, o depósito ocorreu apenas na última segunda-feira (19). "E somente ontem (quarta-feira), o dinheiro entrou no Município", explicou o presidente da Ahece. Contudo, ele destaca ainda que a verba continua bloqueada porque "a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está com o empenho fechado", ou seja, os pagamentos ainda não estão sendo feitos.
E o problema não está apenas no recebimento dos recursos, mas no valor. Aramicy Pinto revelou que o montante enviado relativo a dezembro de 2014 corresponde a 70% do total, "que já não é suficiente para cobrir as despesas".
Mesmo assim, o valor corresponde a cerca de R$ 77 milhões. "Isso dá um mal-estar, porque os médicos estão insatisfeitos e os hospitais incapazes de gerirem", completou.
Enquanto o poder público não consegue resolver o problema na Saúde, a Justiça tem sido cada vez mais acionada pela população. No próximo dia 3 de fevereiro, será realizada, na 2ª Vara Federal, uma audiência de conciliação entre representantes da União, do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza e da Defensoria Pública da União (DPU).
A determinação partiu de uma ação civil pública da própria DPU. De acordo com o órgão, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) também vai ser ouvido.
Ação
A ação da Defensoria pede a criação de 150 novos leitos para suprir a carência de vagas de UTI no Estado. De março a dezembro do ano passado, o órgão atendeu a 55 casos de pacientes com encaminhamento médico de urgência que não conseguiram a internação.
A situação levou à morte de mais de uma dezena de pessoas, conforme a DPU. A Justiça Federal no Ceará também expediu, somente entre janeiro e outubro de 2014, 202 mandados judiciais para a Central de Regulação das Internações de Fortaleza (Crifor).
A quantidade de leitos necessários foi adiantada pelo Diário do Nordeste no último sábado, a partir de dados da Ahece. No caso da ação civil pública, a carência de 150 leitos foi reconhecida, de acordo com a DPU, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que teria admitido ao órgão a existência de uma centena e meia de pacientes esperando por uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
No levantamento, a Defensoria Pública da União informou ter constatando que "há, no máximo, 804 leitos de UTI em todo o Estado". Destes, apenas 546 estariam disponíveis para o SUS. A DPU afirma ainda que o último leito de UTI público foi entregue em 1993, há mais de 20 anos.
Acordo
Por meio de nota, a SMS informou que a titular da Pasta, Socorro Martins, e o diretor administrativo do Hospital Cura d'Ars, Aldenis da Silva Machado, tiveram uma reunião na tarde de ontem, na qual ficou definido que a instituição restabeleceria, imediatamente, o atendimento de pacientes pelo SUS.
Em contrapartida, acrescentou a SMS, a Secretaria elaborou um calendário que será observado para a realização dos pagamentos devidos, conforme cronograma acordado entre as partes ontem.
O órgão também salientou que o atraso dos pagamentos ao Hospital Cura d'Ars é decorrente do atraso de repasses do SUS de dezembro/2014 e janeiro/2015 e que coincidiu também com o fechamento do balanço financeiro da Prefeitura de Fortaleza no exercício de 2014.
DIÁRIO DO NORDESTE
