PF indicia Paulinho da Força por caixa dois eleitoral

 

Paulinho foi alvo da primeira operação da Lava Jato na Justiça Eleitoral em São Paulo em julho do ano passado.

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira (2), o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) por caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Outras duas pessoas também foram indicadas. As penas variam de 3 a 12 anos de prisão.

As investigações tiveram como base a delação premiada de executivos e acionistas do Grupo J&F.

Paulinho teria recebido do grupo R$ 1,7 milhão nas eleições de 2010 e 2012, quando foi candidato deputado federal e a prefeito de São Paulo.

Deste valor, R$ 1,45 milhão teria sido por meio de caixa dois.

De acordo com os delatores, o dinheiro foi entregue em espécie, por doleiros, num comitê do então candidato, em São Paulo, nos anos de 2010 (R$ 750 mil), 2012 (R$ 300 mil) e 2013 (R$ 200 mil), destaca O Globo.

As investigações relacionadas ao deputado foram iniciadas em meados de 2019, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que crimes conexos a campanhas eleitorais deveriam ser apurados pela Justiça Eleitoral.

A decisão da Corte foi tomada por 6 votos a 5. Como os fatos ocorreram fora do exercício do atual mandato, o processo pode ser movido na primeira instância.

(Renovamídia)

Ex-prefeito de Senador Pompeu sofre segunda derrota na Justiça e continua sendo um “ficha suja

 

Em menos de 24 horas, a Justiça voltou a rejeitar um recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Senador Pompeu (a 273Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira (PT). No começo da semana ele havia ingressado com o primeiro recurso para suspender a reprovação de contas de sua gestão pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Com mais esta decisão, Teixeira poderá ficar fora da corrida eleitoral pela Prefeitura daquele Município.

A decisão rejeitando o recurso de “Ação Declaratória Desconstitutiva de Decisão Administrativa” foi tomada pelo juiz de Direito, Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará na quarta-feira (29). Na terça-feira, outra decisão do mesmo magistrado indeferiu um pedido de “Ação Anulatória de Ato Administrativo”, ambos os recursos tiveram o mesmo objetivo.

A segunda derrota na Justiça do ex-prefeito de Senador Pompeu está fundamentada no artigo 71 da Constituição Federal que prevê que “as cortes de Contas constituem órgãos auxiliares do Poder Legislativo, as quais se incumbem à prática dos atos de natureza administrativa, notadamente, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta”.

Com mais uma decisão contrária à suspensa das decisões do TCE, com a rejeição da prestação de contas de sua gestão, Antônio Teixeira permanece na condição de “ficha suja” e fica impedido de concorrer às eleições próximas.

Antônio Teixeira foi protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção com desvio de verbas públicas em prefeituras do Ceará. Em 2011, ele toda a sua equipe da gestão em Senador Pompeu tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Todos fugiram da cidade, abandonando literalmente a Prefeitura. Uma semana depois, o prefeito se apresentou à Polícia ficou durante oito meses atrás das grades.

(Fernando Ribeiro)

Acidente entre carreta e dois carros deixa mortos e feridos na BR-222, em São Luís do Curu, no Ceará

 Um dos veículos onde estavam cinco ocupantes capotou; a carreta com carregamento de madeira saiu da pista e tombou, segundo a PRF.

Um grave acidente envolvendo um caminhão com uma carga de madeira e outros dois veículos resultou na morte de, pelo menos, duas pessoas, na noite desta sexta-feira (2), na BR-222, em São Luís do Curu, no interior do Ceará. Ao menos seis pessoas ficaram feridas. Uma das vítimas, seria uma criança que não usava a cadeirinha no banco do automóvel.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carga de madeira se desprendeu da carreta e caiu no leito da rodovia. Em seguida, o veículo saiu da pista e tombou. Um carro onde estavam cinco pessoas capotou.

Uma equipe da PRF está no local realizando os levantamentos acerca do acidente. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi deslocada para o trecho para realizar o socorro às vítimas.

Fonte: G1/CE

MPCE ajuíza ação civil pública contra Município de Fortaleza e instituição gestora do Hospital de Campanha do PV

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), instituição que gerencia o Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas, por inúmeras irregularidades.

De acordo com o procedimento administrativo instaurado pelas 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, algumas das ilegalidades são: confusão de recursos públicos relacionados a contratos de gestão distintos, com a utilização de oito contas correntes para movimentação dos recursos públicos do hospital de campanha, em vez de uma única conta corrente (o que dificulta a fiscalização); pagamento de fornecedores por meio de cheques, à revelia da obrigatoriedade legal da realização de transferência eletrônica; sobrepreços; controle deficitário do contrato de gestão por parte da Prefeitura de Fortaleza, irregularidades no pagamento de diversos fornecedores extraídas das prestações de contas, dentre de diversos outras.

Foram comprados 315 monitores multiparamétricos em número superior ao de leitos (204) e em um valor que chega a mais de 10 milhões de reais, que equivale a, aproximadamente, 20% de todo o valor de investimento previsto para o hospital de campanha. Além disso, os equipamentos foram adquiridos somente após algumas semanas de funcionamento do hospital. Já os custos de um leito de internação estão superiores aos de outros hospitais de campanha, segundo nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU).

Outro fato que chamou a atenção do grupo de promotores de Justiça atuantes no caso, foi que a Administração Municipal não estabeleceu qualquer limite de custo do contrato de gestão e não realizou pesquisa de preços, fatos de extrema gravidade, segundo os membros do MPCE. Além da ação na esfera cível, o procedimento foi encaminhado para apuração de improbidade administrativa e na esfera criminal, além de comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Também foram encontrados indícios de: burla à legislação trabalhista, com a indevida contratação de médicos e enfermeiros, gerando o risco de responsabilização futura do Município; aquisição de oxigênio em duplicidade, pelo Município e pela SPDM; descumprimento da Lei de Acesso à Informação e do dever de transparência; e da contratação indevida dos serviços de construção dos refeitórios e de instalações elétricas, que não estavam previstos no contrato de gestão.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer, em sede de tutela provisória, o bloqueio de valores da SPDM, no valor de 2.284.998,41; informações detalhadas sobre as movimentações de oito contas correntes utilizadas pela Associação; que Município de Fortaleza exija imediatamente de todas as organizações sociais que os pagamentos sejam feitos exclusivamente na conta corrente exclusiva do contrato de gestão; que o Município de Fortaleza, em até 90 dias, exija das organizações sociais que os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde, sejam contratados com observância dos direitos trabalhistas; dentre diversos outros pedidos.

Assinam a ACP, que foi ajuizada no dia 4 de setembro, os promotores de Justiça Lucy Antoneli, Ana Claudia Uchoa, Elder Ximenes, Flávio Bezerra, Fábio Manzano, Silderlândio Nascimento e Marcelo Cochrane.

O documento está disponível na íntegra aqui.