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quarta-feira, 27 de março de 2024

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Feriado da Semana Santa: PRF intensificará presença nas rodovias federais do Ceará

 Condutores devem ficar atentos às normas de segurança, restrição de tráfego e "Operação Mão Única" no domingo de Páscoa.

APolícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará nesta quinta-feira (28) a “Operação Semana Santa 2024” em todas as rodovias federais do estado do Ceará. A ação se estenderá até 23h59 do domingo (31) e tem como objetivo reforçar a segurança viária durante o período de maior movimentação nas estradas, garantindo a fluidez do trânsito e a prevenção de acidentes. Além dos cuidados para uma viagem segura, os usuários das rodovias deverão estar atentos à restrição de fluxo de veículos de carga e à mudança de sentido de tráfego na BR 116, que acontece no domingo (31), durante a Operação Mão Única em Chorozinho.

De maneira estratégica, durante os quatro dias de operação, a PRF estará presente nos trechos e horários considerados críticos, realizando fiscalização de trânsito e combate à criminalidade. Serão realizados comandos específicos voltados a coibir atitudes associadas a acidentes, como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, o não uso do cinto de segurança, a ausência do capacete por parte dos motociclistas e a direção sob efeito de álcool, entre outras.

O feriado prolongado da Semana Santa, historicamente, provoca uma movimentação muito intensa nas rodovias do Ceará, por isso, com a “Operação Semana Santa 2024”, a PRF busca garantir maior segurança viária não apenas para os condutores e passageiros de veículos, como também para os pedestres e a sociedade como um todo, lembrando que a segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva.

Operação Mão Única

O trecho da BR-116 compreendido entre o Triângulo de Chorozinho (Km 71) e o município de Pacajus (Km 54) funcionará com sentido exclusivo do interior para a capital durante quatro horas no domingo, 31 de março.

Equipes da PRF farão a orientação de trânsito e o policiamento do trecho entre as 13h00 e 18h00 do dia que marca a volta do feriadão da Semana Santa. A ação já acontece desde 2015 e tem se mostrado eficiente para evitar que o fluxo intenso de veículos com destino à Região Metropolitana de Fortaleza cause grandes engarrafamentos e, consequentemente, diminuir o risco de acidentes e assaltos.

Motoristas e motociclistas interessados em transitar com sentido para o interior devem evitar trafegar na região durante este horário. Se não for possível, devem se planejar para realizar desvios pelas rodovias estaduais CE-040 ou CE-060.

Restrição de tráfego de veículos de carga

Para garantir a segurança e fluidez do trânsito durante o feriado, todos os trechos de rodovias federais com faixa simples, ou seja, sem divisão de fluxos opostos, terão restrição de tráfego de veículos de carga que excedam os limites especificados durante os seguintes dias e horários:

28/03 - Quinta-feira: 16h00 às 22h00
29/03 - Sexta-feira: 06h00 às 12h00
31/03 - Domingo: 16h00 às 22h00

Durante esses períodos, serão proibidos de circular nos trechos com pista simples, os veículos com mais de 2,6 m de largura, 4,4 m de altura, 19,8 m de comprimento e/ou 57 toneladas de PBTC.

Dicas para uma viagem segura

- Sempre faça uma revisão no veículo: verifique pneus, inclusive o estepe, palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
- Nas rodovias de pista simples, faróis também devem ser acesos durante o dia;
- Mantenha a atenção na rodovia; observe as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem;
- Utilize o cinto de segurança e os sistemas de retenção paras crianças (bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação);
- Procure se informar sobre as condições do clima nos lugares por onde vai passar.

Atenção redobrada ao dirigir sob chuva

- Mantenha sempre os faróis ligados;
- Aumente a distância do veículo à frente e diminua a velocidade;
- Se a chuva for muito forte, não insista! Procure um lugar seguro para estacionar e nunca pare no acostamento;
- Não ligue o pisca alerta com o veículo em movimento. Isso pode confundir os outros motoristas e causar um acidente.

Números do feriado em 2023

Durante a Semana Santa de 2023 foram registrados 20 acidentes, nos quais 18 pessoas ficaram feridas e não houveram mortes.

Policiamento
Tags: Ceará

Após pedido do MPCE, Justiça determina que Município de Barroquinha reduza número de vereadores nas próximas eleições

 TERÇA-FEIRA, MARÇO 26, 2024  NENHUM COMENTÁRIO

A Vara Única da Comarca de Chaval acatou, nesta quinta-feira (21/03), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barroquinha tomem as providências necessárias para implementar o número limite de nove vereadores na casa legislativa, conforme prevê a Constituição Federal. A medida visa regularizar a quantidade de parlamentares no município para que fique proporcional ao número de habitantes, e vale para a próxima legislatura (2025-2028).

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, explica na ação que a Constituição estabelece que apenas nove vereadores devem ser eleitos em municípios com até 15 mil habitantes. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a população de Barroquinha reduziu para 14.567 habitantes. Por isso, a Lei Orgânica Municipal de Barroquinha, que atualmente permite a eleição de 11 vereadores, deve ser atualizada.

A medida foi tomada pelo promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Tiago Santos Duarte, seguindo orientação do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), que apontaram para a situação inconstitucional no município. Após os órgãos não atenderem à recomendação do Ministério Público, a Promotoria de Justiça ingressou com Ação Civil Pública requerendo que o Município alterasse a Lei Orgânica para adequar o número de vereadores ao número atual de habitantes da cidade.

Além disso, o MP Estadual reforça ainda que a ocupação irregular de mais dois cargos na Câmara Municipal resultaria no prejuízo mínimo de R$ 567 mil, que é o montante dos salários que seriam recebidos pelos dois vereadores na legislatura. A Justiça determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura observem o limite de nove vereadores no processo eleitoral de 2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

(MP/CE)

Mensagem do dia.


 Esperança em dias melhores

Não deixe morrer a esperança que existe em seu coração. Não permita que as nuvens escuras que pairam nos seus pensamentos façam você duvidar da possibilidade de surgir uma luz para iluminar seu caminho.

Tenha fé que dias melhores estão para chegar e que podem acontecer a qualquer instante. Lute acreditando que tudo pode mudar e deixe simplesmente o resto acontecer.