Decreto de Bolsonaro proíbe queimadas no Brasil por 120 dias

 

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que proíbe o emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais em todo o Brasil pelo prazo de 120 dias. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29) e é assinado também pelo novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite.

A suspensão temporária de queimadas não se aplica a alguns casos, como práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no país; práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e controle fitossanitário.

Também ficam liberadas as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.

Em 2019, em virtude do aumento de incêndios no país (sobretudo na Amazônia), também houve suspensão do uso do fogo em áreas rurais, por 60 dias, entre os meses de agosto e setembro. Em julho do ano passado, o governo decretou suspensão de queimadas também pelo período de quatro meses, como a decisão publicada hoje.

*AE

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em outubro

 

Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (29) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 20 e terminaria em 21 de julho, foi antecipado para o período de 18 a 30 de junho.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Radio e Tv Nativa transmite as 19 horas de hoje 29 de junho evento da prefeitura em parceria com o SEBRAE

 Acesse; radioetvwebnativaderussas as 19 horas de 29 de Junho 2021

SEMED realiza São João das Escolas Municipais com Lives Juninas e Drive Thru

Visando manter a tradição e celebrar o período junino, a Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar em parceria com as escolas da Rede Municipal de Ensino, realiza de 25 de junho a 02 de julho, o São João da SEMED com uma promoção composta de Drive Thru e Lives Juninas nas Escolas Municipais. Para a realização desses momentos estão sendo adotadas todas as medidas sanitárias contra a Covid-19.

Devido a necessidade de manter o distanciamento social, por conta da pandemia, essa foi a maneira encontrada pelos profissionais da educação para comemorar os festejos juninos, e dessa forma garantir a participação da comunidade escolar e conservação da cultura popular.

As escolas vem mostrando muita criatividade, com uma programação diversificada, levando alegria e interação aos participantes.

Veja abaixo o cronograma de atividades.

CRONOGRAMA – SÃO JOÃO DA SEMED

Programa Cidade Empreendedora será lançado nesta terça-feira (29/06) em Russas

 29/06/2021 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Prefeitura de Russas

Com apoio do Sebrae/CE, a Prefeitura Municipal de Russas lança oficialmente, nesta terça-feira (29), às 19h, live, o Programa Cidade Empreendedora. A iniciativa tem por objetivo fortalecer o desenvolvimento socioeconômico com incentivo ao empreendedorismo e estratégias para alcançar uma gestão pública eficiente.

O convênio foi firmado no início deste ano pelo prefeito Sávio Gurgel e pelo Sebrae/CE. A iniciativa prevê 15 soluções que serão trabalhadas em um período de seis meses. Para a realização das ações, o Sebrae/CE disponibiliza profissionais e técnicos que atuam com foco nas demandas de promoção da cultura do empreendedorismo.

Segundo o prefeito Sávio Gurgel, o objetivo da parceria com o Sebrae é acelerar o desenvolvimento local, incentivando a atividade empresarial, valorizando o comércio na cidade e oportunizando novos negócios, com auxílio e fomento na inovação e qualificação: “a efetivação do programa no Município é uma ferramenta necessária de incentivo ao empreendedorismo”, ressaltou o prefeito.

Entre os assuntos em destaque estão a capacitação dos atores do desenvolvimento; a desburocratização do processo de abertura, alteração e baixa de empresas; a ampliação do uso do poder de compras do município gerando oportunidades para os pequenos negócios; a estruturação da Sala do Empreendedor; a identificação de oportunidades e reflexão sobre estratégias que podem ser utilizadas, visando criar políticas públicas e práticas de fomento ao crescimento econômico local.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ari Célio, explicou que a iniciativa em Russas será focada na desburocratização, através do estabelecimento de políticas públicas que terão como base os eixos: Desburocratização, Compras, Valorização das Empresas Locais e Inovação, entre outros. Após o lançamento será realizado um diagnóstico que dará origem a um levantamento do desempenho e identificação do grau de maturidade de cada área da gestão.

O Programa é uma solução para municípios interessados em transformar a situação em que se encontram, permitindo o aprimoramento do Ambiente de Negócios. Conforme o Sebrae, uma Cidade Empreendedora é uma cidade comprometida com a promoção de políticas públicas para apoio e fortalecimento do empreendedorismo, contribuindo fortemente para a transformação local.

 

SERVIÇO

Lançamento do Programa Cidade Empreendedora em Russas

Dia: 29 de junho

Horário:  19hs

Local: Transmissão ao vivo no Youtube do SEBRAE/CE.

Link de Acesso: https://link.ce.sebrae.com.br/russas

 

Esporte em 3 tempos retorna próxima segunda-feira (5) seguindo protocolos

 

 

O Programa Esporte em 3 Tempos retorna às atividades no município de Russas a partir de segunda-feira (5), seguindo o protocolo desenvolvido pela Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará (Sejuv). O programa é realizado pelo Governo do Estado, em parceria com a prefeitura de Russas.

O comunicado foi feito pelo coordenador do projeto no município, Dagmauro Lima, na areninha, e contou com a presença do prefeito Sávio Gurgel, do Secretário da Cultura, Esporte e Turismo (Secult), Frank Lourenço, o Coordenador de Esporte, Reiginaldo Cruz (Fifa), pais e alunos do programa.

O Programa atenderá 100 crianças e adolescentes, com idade de 7 a 17 anos. O objetivo da ação é promover a difusão do esporte por meio da democratização e garantia de acesso, aliadas à formação da cidadania, qualidade de vida, socialização do conhecimento e estímulo à convivência social, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes.

Protocolo Sejuv

O protocolo orienta a implementação de medidas preventivas, seguindo rigorosamente, promovendo assim, ambientes seguros e favoráveis para a retomada gradual das atividades presenciais nas areninhas, que contempla os beneficiários, professores, coordenadores e todos os colaboradores envolvidos na rotina do Projeto Esporte em 3 tempos, como os demais projetos realizados junto com as comunidades.

Para o Coordenador, Dagmauro Lima, o projeto retornará de forma gradativa, cumprindo o protocolo de segurança elaborado pela Sejuv. “Estamos a cerca de quatro meses sem atividade e agora estamos retornando ao trabalho de forma gradativa, respeitando o protocolo com as normas técnicas que precisamos trabalhar, como uso de máscara, distanciamento, higienização de implementos, locais para profissionais e alunos possam lavar as mãos, entre outras ações, de forma a ser seguro darmos retorno as nossas atividades”, ressaltou o coordenador.

O prefeito Sávio Gurgel destacou a importância da retomada das atividades esportivas para crianças e adolescentes, com segurança e responsabilidade. “Muitas crianças e adolescente tiverem que ficar em casa durante esse momento de pandemia, não tiveram um lugar seguro para a prática esportiva e agora, seguindo as orientações, os pais e as crianças podem usufruir desse espaço da areninha, com segurança e responsabilidade”, destacou o prefeito.

O protocolo de retorno das atividades do programa Esporte em 3 Tempos pode ser consultada no link: protocolo-covid-sejuv

TG 10-010 apoia o Município na fiscalização das medidas sanitárias contra a Covid-19

 

Por solicitação da Prefeitura de Russas, por meio da Chefia de Gabinete, o Tiro de Guerra 10-010, que tem como Chefe de Instruções o Sargento Balduino, passou a trabalhar em parceria com o Município na fiscalização das medidas sanitárias contra a Covid-19, no centro comercial da cidade.

Inicialmente o TG está atuando na Agência da Caixa Econômica, por ser um local de maior concentração da população. Os militares ajudam na organização das filas, para que sejam cumpridas as normas sanitárias como: Distanciamento social, uso obrigatório de máscara e uso contínuo de álcool em gel.

Vigilância Sanitária

Vale ressaltar que os profissionais da Vigilância Sanitária do Município continuam atuantes no trabalho de inspeções. As ações acontecem nas Agências Bancárias, comércio de alimentos em geral, supermercados, entre outros. Esse trabalho ocorre também nas comunidades rurais que apresentam maiores taxas de transmissão do coronavirus. O objetivo é reforçar para que a população continue atenta na adoção das principais medidas preventivas contra a Covid-19, e dessa forma evitar a contaminação pelo novo vírus.

Jair Bolsonaro sobre a morte de Lázaro: “Tem gente chorando aí”

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou a morte do serial killer Lázaro Barbosa, pela segunda vez na segunda-feira (28), durante conversa com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília, no fim da tarde. Em sua declaração, o chefe do Executivo questionou pessoas que estariam chorando por conta da morte do criminoso.

– Tem gente chorando pelo Lázaro aí. Ele não morreu de Covid, não? Não estou debochando de ninguém, não – disse.

Mais cedo, ele já havia comemorado a ação policial nas redes sociais ao escrever “CPF cancelado!” e parabenizar o trabalho da Polícia Militar na captura de Lázaro.

– Parabéns aos heróis da PM-GO por darem fim ao terror praticado pelo marginal Lázaro. O Brasil agradece – escreveu.

Para Bolsonaro, a morte de Lázaro representou “menos um para amedrontar as famílias do bem”.

– Suas vítimas, sim, não tiveram uma segunda chance – completou o presidente.

*Com informações AE

Russas CE; PLANTÃO POLICIAL

 JAGUARUANA PRISÃO COM DROGA

Por volta de 17h de ontem, no Córrego das Melancias em Jaguaruana, policiais militares abordaram um indivíduo de 30 anos, natural de Fortaleza, residente Jaguaruana. Com ele foi encontrado droga (maconha), sendo conduzido a Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.

Fonte; PM CE

Blog; Erivando Lima.

Exército avisa ao STF que sigilo de Pazuello é “assunto interno”

 

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o comando do Exército avisou que a decisão de decretar sigilo de 100 anos no processo contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é um “assunto interno”. Além, a instituição pediu ainda que a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, rejeite uma ação apresenta por partidos de oposição contra a medida.

A ação contra o sigilo foi movida pelo PT, PCdoB, PSOL e PDT e pedia a suspensão do sigilo por considerá-lo uma “grave afronta” à democracia, à liberdade de informação e à moralidade administrativa.

O processo administrativo tratou da participação de Pazuello em um ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro em maio. Após a apuração, o Exército decidiu não punir o general e decretou o sigilo alegando haver informações pessoais no processo.

Ao STF, a instituição explicou que “apenas cumpriu” o que determina a Lei de Acesso à Informação e que “não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim” a legislação.

O Exército apontou ainda que o “fundamento para um prazo tão dilatado para disponibilização de informações pessoais – cem anos – é que dificilmente a divulgação de informações constantes de arquivos, cadastros, banco de dados ou registros administrativos provocará danos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de determinada pessoa depois de passado um século”.

O documento foi assinado pelo coronel Marcelo Silva Rodrigues, chefe da assessoria para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército. (Pleno News)

Lewandowski anula provas da Odebrecht contra Lula

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anulou nesta segunda-feira (28) as provas entregues pela Odebrecht na ação em que o ex-presidente Lula foi acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro, ao receber da empreiteira um terreno para sediar seu instituto em São Paulo.

As provas foram entregues no acordo de leniência da Odebrecht com a operação Lava Jato. A anulação foi pedida pela defesa do petista, que argumentou ter havido falhas na condução do caso pelos procuradores da operação.

Lewandowski se baseou na decisão do plenário emitida na semana passada, que confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em todos os processos envolvendo Lula. para o ministro, Moro desempenhou “papel ativo” na ação “desde a sua fase embrionária”.

A decisão determina “a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, bem assim de todos os demais que dele decorrem, relativamente à Ação Penal” do terreno do instituto.

O ministro escreveu: “Quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”. (Pleno News)

Relator apresenta parecer favorável ao voto impresso e auditável

 

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) leu um parecer que torna obrigatórias a adoção do voto impresso e a impressão de cédulas em papel na apuração dos votos. O relatório foi apresentado na comissão especial da Câmara sobre o tema nesta segunda-feira (28).

A proposta é bandeira de Bolsonaro, que alega fraudes na urna eletrônica. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, é contra a mudança, mas disse que irá adotá-la, caso o Congresso aprove. No fim de semana, 11 partidos se posicionaram contra o voto impresso.

– Enquanto estiver em andamento o processo de implantação, a apuração nas seções eleitorais equipadas com módulo impressor será realizada, exclusivamente, com base nesses registros. Nas demais seções eleitorais em que registro impresso do voto não estiver ainda implementado, a apuração ocorrerá com base nos registros eletrônicos – diz o texto do relator. A proposta prevê que a apuração seja feita imediatamente após o fim da votação, em cada seção eleitoral.

O parecer de Barros só deverá ser votado nas próximas sessões e tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Bia Kicis (PSL-SP). Após essa fase, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. Para que a mudança seja válida para as eleições de 2022, todas essas etapas necessitam ser concluídas até no máximo um ano antes das eleições, ou seja, em outubro deste ano.

Em seu parecer, Barros sugere que a apuração dos registros impressos de voto seja automatizada, com utilização de equipamentos de contagem que permitam a verificação visual do conteúdo de cada voto.

A ideia do relatório de Barros e da proposta de Kicis é acoplar uma segunda urna àquela já existente para guardar uma impressão, em papel, do voto registrado eletronicamente pelos eleitores. Esse registro poderá ser visto pelo eleitor, mas ele não terá acesso.

– No modelo proposto, o eleitor vota na urna eletrônica, que efetua o registro digital do voto, imprime o registro do voto e o deposita em urna indevassável, após a conferência pelo eleitor, sem qualquer contato manual – destaca o parecer. O relator sugere, ainda, que os votos sejam depositados nesta segunda e nova urna de forma separada para cada cargo, como presidente, governador ou deputados federal e estadual.

Barros propõe que os votos impressos, depois da apuração, sejam guardados nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até a diplomação dos eleitos, um período de pouco mais de dois meses.

*AE