A paralisação teve início em fevereiro de 2020 e terminou no mês seguinte. As denúncias partem da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, que também pede a suspensão das funções públicas.
O motim protagonizado por centenas de policiais militares e que impactou negativamente as estatísticas dos crimes violentos no Estado do Ceará está prestes a completar um ano. Onze meses após a paralisação de grupos de agentes da Segurança Pública, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 36 PMs em novembro e dezembro de 2020, por ligação aos atos.
Dentre os crimes pelos quais os amotinados foram denunciados estão a omissão de lealdade militar, omissão de eficiência da força, desobediência, descumprimento de missão, atentado contra viatura, prevaricação e inobservância de lei, regulamento ou instrução. Todas as denúncias partiram da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, que também se manifestou proibindo os envolvidos de frequentarem quartel militar no Ceará, salvo quando requisitados oficialmente por autoridade e suspender o exercício das funções públicas. A reportagem teve acesso a três documentos acusando, ao todo, 23 militares.
De acordo com o promotor Sebastião Brasilino, a Justiça acolheu as acusações e, atualmente, os 23 PMs são réus. Em uma mesma denúncia, de dezembro de 2020, constam nomes de 12 policiais: major Paulo Henrique da Silva Mendes, segundo-tenente Lindendôfe Carneiro de Oliveira, os subtenentes Carlos Alberto Ferreira de Oliveira e José Walter de Souza Júnior, os sargentos José Aldivan Ferreira de Araújo, Francisco Rogério Marreiro da Silva, José Raimundo da Costa e Jailson Oliveira Barbara, o cabo Auricélio Moreira de Souza e os soldados Adley Silvestre Anjos Felix e Weslley Fereira Alencar.
Nessa denúncia, o MPCE dividiu a atuação dos agentes em três núcleos. O primeiro fato aconteceu em 18 de fevereiro de 2020, dia um do motim que seguiu até março no Estado. De acordo com o órgão acusatório, no dia 18, o major Mendes se omitiu deixando de providenciar a guarda da instalação no 22º BPM, no bairro Papicu, o que interferiu para a invasão.
O segundo núcleo cita policiais que nada fizeram, quando viram-se interpelados pelos mascarados, nos arredores do 22º BPM. Já o terceiro se refere a uma composição que cobria a área do Lagamar e não agiu para impedir o arrebatamento da viatura.
Epicentro
Outra denúncia recente, do último 30 de dezembro, é contra oito PMs que atuavam no 18º BPM, no Antônio Bezerra. O prédio foi considerado epicentro do motim de 2020, concentrando lideranças da paralisação. Neste documento foram acusados o tenente-coronel José Maria Chiappetta Telles Júnior, tenente Pedro Henrique de Sousa Moura, subtenente José Pinto da Silva, sargento Edson Freitas Nascimento e os soldados Ana Jessika da Silva Bezerra, Gefferson Cavalcante Siqueira, Tobias Glauber de Oliveira Matias e Tauan da Silva Monteiro.
Chiappetta teria liberado "a entrada dos criminosos, que se diziam esposas de policiais, franqueando acesso desta gente à sala de auditório, banheiros, alojamentos e cozinha do batalhão de Polícia Militar, concorrendo para fortificar o movimento traidor e insurgente", diz o MPCE.
Já na terceira denúncia foram acusados o tenente Francisco Pedro Sales Augusto, cabo Francisco Marcel da Silva Lopes e os soldados Sabrina Melo Saraiva e Jefferson Leandro Soares Silva. De acordo com o MPCE, no dia 19 de fevereiro do ano passado, na Avenida Deputado Paulino Rocha, a composição se omitiu no dever e agiu covardemente às exigências de um bando de criminosos encapuzados.
Crimes
O promotor Sebastião Brasilino destaca que a ação dos policiais denunciados representou descaso com a Corporação e com a população. De acordo com o promotor Brasilino, conclusões de alguns inquéritos sofreram atrasos devido à pandemia, e por isso um alto número de PMs foi denunciado em um curto espaço de tempo.
"Fato é que investigações são conduzidas até os dias atuais, com auxílio da tecnologia e da polícia científica, para que possamos identificar todos os elementos mascarados envolvidos nos atos. Entretanto, é de chamar muita atenção o fato, e a efetiva participação, dos militares de serviço, fardados, braço armado do Estado, e a sua injustificada omissão e complacência quando do cometimento daqueles atos. Um oficial que abre o quartel e deixa as pessoas entrarem? É um absurdo. Se fez a opção pela Polícia Militar, tem que cumprir as normas", ponderou o promotor. A reportagem não localizou as defesas dos policiais denunciados pelo MP.
(Diário do Nordeste)
