A discussão sobre banheiros unissex, conforme o gênero declarado (independentemente da condição biológica ou da realização ou não de cirurgia de redesignação sexual), ganhou força na campanha presidencial neste segundo turno das eleições. Bolsonaro (PL), se posicionou a favor de banheiros separados para homens e mulheres.
A posição do presidente Jair Bolsonaro contrária a criação de banheiros unissex é conhecida. “Ninguém quer que a sua filha vá no intervalo de escola e no banheiro está um moleque, lá dentro, fazendo suas necessidades também”, afirmou o presidente na semana passada.
O assunto é polêmico, não há uma legislação específica, e por isso vem sendo discutido nas assembleias estaduais, no Congresso Nacional e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma pauta defendida por grupos ligados ao Movimento LGBT.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) tem pressionado o STF a dar sequência ao julgamento da ação que trata do uso de banheiros por transexuais de acordo com o gênero com que se identificam. A campanha denominada “Libera meu xixi, STF”, faz comentários frequentes nos perfis da Corte nas redes sociais e disparos massivos de e-mails a gabinetes de ministros do tribunal.
No final de setembro, membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicaram uma nota técnica para defender que transexuais utilizem o banheiro em ambiente escolar conforme o gênero declarado.
Casos de abusos em banheiros unissex
Em alguns países, até em escolas e universidades brasileiras – que implantaram banheiros sem gênero – existem inúmeras denúncias de casos de abusos nos banheiros femininos feitos por homens que se utilizam desse benefício dado aos transgêneros para cometer assédio sexual e até estupro.
Grupos feministas e até a Associação Internacional pelos Direitos Humanos das Mulheres (Women’s Declaration International – WDI) se posicionam contra o uso de banheiros transgêneros.
“A medida (uso de banheiros por orientação sexual) fere os direitos baseados no sexo biológico de meninas e mulheres. Espaços separados por sexo (banheiros, vestiários, provadores de loja, prisões, abrigos para vítimas de violência doméstica, etc.) foram e são uma conquista histórica nossa. Meninas e mulheres têm direito à sua dignidade, privacidade e segurança”, disse a representante da WDI Brasil, Mariana Silva, em entrevista à Gazeta do Povo, em junho deste ano.
Abaixo, confira os casos de abuso, estupro e importunação sexual que já ocorreram no Brasil e no mundo em banheiros unissex:
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a implantação de banheiros sem gênero em alguns estados virou uma verdadeira batalha com a Casa Branca, em 2016. Defensores dos direitos dos transgêneros alegam que usar instalações condizentes com o gênero com o qual se identificam é crucial para o bem-estar desses estudantes, e dos próprios colegas. Porém, negam riscos de abusos em banheiros neutros.
Na Vírgina (EUA), onde é permitido o uso de banheiros conforme a identidade de gênero em vez de seu sexo biológico, há uma série de denúncias. No ano passado, foi noticiado que um menino biológico que se identifica como uma menina – que supostamente usava uma saia – entrou no banheiro feminino e agrediu sexualmente uma menina de 15 anos na Stone Bridge High School.
Em Wyoming (EUA), a condenação de Michelle Martinez, que nasceu Michael Martinez, por estuprar uma menina de 10 anos no banheiro, em 2017, reacendeu o debate sobre a opção por banheiros unissex. O caso não ocorreu em um banheiro público nem unissex, mas na casa da garota. Martinez convidou a menina a ir ao banheiro e depois tentou estuprá-la. Quando conseguiu se desvencilhar, a vítima desceu as escadas da casa e contou à mãe o que estava acontecendo.
Uma escola de ensino médio em Wisconsin (EUA) fechou um banheiro transgênero, após um estudante de 18 anos ter sido preso por agressão sexual, sedução de crianças e expor seus órgãos genitais a uma criança dentro da instalação.
Em 2017, o grupo conservador ‘Family Research Council’ compilou uma lista de 21 incidentes de homens agredindo ou violando a privacidade das mulheres em banheiros públicos. O grupo alertou que as leis de não discriminação que permitem que as pessoas entrem nos banheiros com base em sua ‘identidade de gênero’ e não no sexo de nascimento, estão dando aos predadores sexuais a oportunidade de explorar as circunstâncias e cometer ‘voyeurismo’ e agressões sexuais.
Distrito Federal
O caso do “tarado do banheiro” na Universidade de Brasília (UnB) ganhou notoriedade após a Polícia Civil do Distrito Federal identificar o suspeito que teria feito imagens de uma jovem que usava o banheiro no campus.
O suspeito coleciona ocorrências policiais de importunação sexual, sempre em banheiros de instituições públicas ou estabelecimentos comerciais. A denúncia do assédio foi feita por uma aluna do curso de Serviço Social da UnB, por meio das redes sociais, onde ela informou que alguém a estava filmando por cima do box da cabine no momento de privacidade.
Na denúncia, não diz se o banheiro era unissex ou não, mas abre precedentes para os riscos que podem aumentar em sanitários sem gênero.
A UnB irá implementar três unidades piloto de banheiro neutro no campus a partir do dia 25 de outubro, após demanda da comunidade LGBT apresentada à secretária de Direitos Humanos da universidade. “A decisão não tem o intuito de subtrair os banheiro feminino e masculino, mas proporcionar a inserção de uma parcela dos estudantes e atender a uma constante reivindicação da comunidade”, explicou a UnB.
Mato Grosso do Sul
Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), uma estudante afirmou por uma página secreta da universidade ter sido vítima de assédio sexual em um banheiro neutro da instituição. Em relato anônimo, ela conta que um homem tentou filmá-la sem roupas dentro de uma das cabines de um banheiro, que fica atrás da Biblioteca Central da universidade.
Os banheiros neutros foram implementados no início deste ano na UFMS, segundo a instituição para evitar discriminação a pessoas trans, não-binárias (que não se identificam como homens ou mulheres) ou intersexuais (que tem características tanto masculinas quanto femininas).
São Paulo
Em 2016, um homem de 49 anos foi preso acusado de importunação ofensiva ao pudor, no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, após, segundo testemunhas, tentar abusar sexualmente de uma menina de 8 anos.
Segundo o delegado Lupércio de Dimov, titular do 23º DP (Perdizes), o homem estava dentro do banheiro infantil feminino, com as calças abaixadas, enquanto chamava a criança.
Estudo mostrou risco aumentado de abuso contra mulheres
Um estudo britânico publicado em 2018, no jornal Sunday Times, mostrou que os vestiários unissex colocam mais mulheres em risco de abuso sexual do que aqueles designados apenas para homens ou mulheres.
De acordo com o estudo, que teve acesso as queixas sobre esse tipo de violência, quase 90% dos casos de violência sexual, assédio e voyeurismo em vestiários registrados na Inglaterra aconteceram em espaços neutros de gênero. Além disso, dois terços de todos os casos de abuso sexual em centros de lazer especificamente ocorreram neste tipo de vestiário. Em números absolutos, das 134 queixas registradas entre 2017 e 2018, 120 incidentes aconteceram nos vestiários sem distinção de gênero, enquanto 14 abusos foram cometidos em espaços designados apenas para homens ou mulheres.
No Reino Unido, os vestiários e banheiros com neutralidade de gênero estão presentes nos espaços públicos de lazer, centros esportivos e em grandes lojas multimarcas, como a Topshop.
Esse tipo de banheiro está sendo utilizado no Reino Unido porque se acredita que é a melhor solução para a população trans, e a mais barata. Em Wales, no entanto, organizações que representam pais de alunos reportam que as consequências têm sido desastrosas para meninas. Muitas delas pararam de tomar água para não ter de ir ao banheiro misto e os meninos fazem bullying com as que estão menstruadas, por isso muitas delas fogem da escola nesse período.
Gazeta do Povo
O município evoluiu de 5,6 para 9,25 pontos do Indicador Sintético Final (ISF) do Previne Brasil.
