A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia Regional de Aracati, em mais uma ação de fiscalização contra a fabricação irregular de álcool em gel, fechou, no final da manhã desta sexta-feira (27), uma empresa de cosméticos que estava fabricando álcool em gel com a composição adulterada. A fábrica, localizada em Aracati, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado, estava em pleno funcionamento quando os policiais civis chegaram ao local.
A Polícia Civil foi ao local e constatou diversas irregularidades, entre elas, a mudança na composição correta do álcool em gel. O proprietário da fábrica Eduardo Divino dos Santos (41), que não registrava antecedentes criminais, foi preso em flagrante. Lá foram apreendidos cerca 200 litros de etanol 99%, 15 quilos de éter de celulose, um litro de glicerina, além de 96 frascos de 100 mililitros e 49 embalagens de um litro já envazados prontos para comercialização. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foi acionada ao local e realizou um teste de inflamabilidade do produto, que atestou a adulteração.
Diante dos fatos, Eduardo foi levado para a sede da Delegacia Regional de Aracati, onde foi autuado por crime contra a saúde pública, considerado crime hediondo. O químico responsável pelas receitas dos produtos fabricados no local também foi autuado em flagrante por crime contra a incolumidade pública, porém, na modalidade culposa. Desta forma, foi arbitrada fiança e ele responderá em liberdade.
As investigações apontaram ainda que o produto fabricado no local estava sendo comercializado em diversos estabelecimentos comerciais de Aracati e cidades vizinhas, como Russas. O próximo passo é recolher os frascos das prateleiras dos comércios para que a população não tenha acesso ao produto adulterado.
Segunda ação em menos de uma semana
Esta é a segunda ação de combate à fabricação irregular de álcool em gel. Na última terça-feira (24), uma equipe do 20º Distrito Policial (DP), fechou uma fábrica clandestina que funcionava, no bairro Conjunto Jereissati I, localizado em Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Estado. O local funcionava em um dos cômodos de um bar e barbearia. Lá, os policiais civis localizaram dezenas de embalagens plásticas e rótulos, além dos produtos usados como matéria prima para a confecção do álcool em gel falsificado.
O responsável pelo local foi identificado como Robert Kelly Teixeira da Silva (39), sem antecedentes criminais. Quando questionado sobre a fabricação do produto adulterado, o homem confessou que estava “fabricando” o material com etanol (álcool combustível), que é tóxico para a pele humana, misturado a outra substância. Diante dos fatos, o homem foi encaminhado ao 20º DP, onde foi autuado em flagrante por crime contra a saúde pública.
O que diz a lei?
Art. 273 do Código Penal – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:
Parágrafo 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. Com pena prevista de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.
Denúncias
A Polícia Civil do Ceará reforça a importância da população repassar informações sobre crimes que tenha conhecimento. As denúncias podem ser realizadas por meio do 181, o Disque-Denúncia, ou do 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), ambos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As denúncias podem ser realizadas ainda pelos telefones das delegacias existentes no Estado. O sigilo e o anonimato são garantidos.
(Polícia Civil)
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