CGD abriu 334 investigações contra delegados em quatro anos. Processos administrativos analisam a participação e a responsabilidade de agentes da Segurança Pública em desvios de conduta funcional, como corrupção e abuso de autoridade. Pena pode chegar à demissão
Com 94 processos abertos, o ano de 2018 registrou aumento de 17,5% no número de delegados com suposta atividade irregular apurada pela CGD, em relação aos três anos anteriores
FOTO: NATINHO RODRIGUES
No Ceará, quando o agente de segurança é suspeito de ato incompatível com a função pública, como corrupção ou abuso no exercício da atividade, é submetido à apuração da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Nos últimos quatro anos, o órgão abriu 334 procedimentos investigatórios contra delegados no Estado.
O ano passado bateu recorde de abertura de apurações: foram 94. Nos três anos anteriores, a média foi de 80. A CGD ressalta que os dados não correspondem ao número de servidores, considerando que o mesmo agente pode ser alvo de mais de uma ação.
Do total, houve a instauração de 40 Procedimentos Disciplinares (PADs) e 71 sindicâncias. Ocorreram ainda arquivamentos, cujos números não foram informados, provocados “por insuficiência de provas ou ausência de transgressão”. Dos 40 PADs instaurados, 18 levaram a sanções disciplinares. A CGD destaca que, em todo processo, “foram observados o princípio da ampla defesa e do contraditório, além do devido processo legal”.
Uma das investigadas é Patrícia Bezerra, ex-titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). No fim de 2017, ela viu seu nome envolvido na Operação ‘Vereda Sombria’, da Polícia Federal (PF), que revelou uma suposta organização criminosa na qual policiais civis extorquiam e torturavam criminosos em troca de valores e drogas. No último dia 28 de janeiro, a CGD abriu novo processo para apurar condutas da delegada.
Conforme a portaria, que leva em conta depoimentos de 11 supostas vítimas do grupo entre dezembro de 2015 e dezembro de 2017, a delegada teria presenciado torturas contra traficantes de drogas, promovidas por policiais civis subordinados a ela.
Em um dos relatos, a delegada teria dito que os policiais “poderiam fazer o que quisessem” com uma das vítimas. Noutra ocasião, um homem disse que, pelas coronhadas que recebeu na cabeça, chegou a vomitar na presença de Patrícia, “não tendo esta adotado qualquer providência”.
Em setembro do ano passado, a CGD também instaurou PAD contra Romério Almeida, então titular do 34º Distrito Policial, por suposto envolvimento na liberação irregular de um carro apreendido, em janeiro de 2016.
O delegado teria negociado R$ 1,5 mil com um advogado e um preso. Em 26 de abril, um dia após a deflagração da operação ‘Renault 34’, que determinou seu afastamento das funções, Romério foi encontrado baleado em casa. No mês passado, a comissão responsável por sua investigação solicitou ao Poder Judiciário a remessa de oitivas audiovisuais para subsidiar os autos.
A defesa dos delegados, representada pelo advogado Leandro Vasques, respondeu às acusações. No caso de Patrícia, critica “veementemente” a sistemática de instauração de vários procedimentos pela CGD, “muitos dos quais tratando de fatos já fartamente esclarecidos” na esfera judicial. Ressalta que Patrícia teve “histórica e modelar gestão na DCTD” e “jamais compactuaria com qualquer irregularidade, muito menos torturas”.
Já sobre a ‘Renault 34’, declara que não há prova alguma de que foi pago qualquer valor a Almeida para a liberação do veículo, tendo o mesmo agido “com total boa-fé”. “A defesa tem plena convicção de que sua inocência será inequivocamente demonstrada”, destaca. Atualmente, o delegado se encontra em licença médica.
