-->

18 de novembro de 2016

Morada Nova: Proprietários de motocicletas danificadas por viatura da polícia serão indenizados

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar R$ 15.725,79 por danos materiais para oito pessoas que tiveram motocicletas danificadas por viatura da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

O magistrado afirmou que, de acordo com o laudo pericial, “denota-se que houve a culpa exclusiva do condutor da viatura”.

Segundo os autos, em 13 de agosto de 2010, as oito vítimas estacionaram motocicletas em frente a um prédio, no Centro do Município de Morada Nova, quando foram atingidas por viatura da PRE. 

As vítimas informaram que o condutor do veículo fugiu do local sem prestar a mínima assistência. Por esse motivo, ingressaram com ação requerendo indenização por danos materiais, referentes ao conserto das motocicletas.

Pedido de indenização

Na contestação, o ente público argumentou que não merece acolhida o pedido de indenização, uma vez que as vítimas não demonstraram qualquer prejuízo que mereça ser reparado.

Em abril deste ano, o juiz Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, titular da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova, determinou o pagamento de R$ 15.725,79 para as oito vítimas. 

“Não é suficiente alegar que se tratam de meros orçamentos e não prova de pagamentos ou documentos fiscais, já que cabia ao requerido [Estado], se invocar o descabimento dos valores apresentados, fazer a contraprova com outros orçamentos dos itens inseridos no levantamento de preços feitos pelos autores [vítimas]”, explicou.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Banco do Brasil de Madalena é incendiado em tentativa de assalto

Madalena. Bandidos tentaram assaltar a agência do Banco do Brasil deste Município no Sertão Central. Os criminosos atearam fogo na parte interna do prédio para conseguir ter acesso a alguns compartimentos e o local ficou repleto de fumaça, dificultando a ação. De acordo com a Polícia, os bandidos fugiram sem conseguir levar nada. O fogo foi rapidamente controlado.

A ação foi comunicada à Polícia por volta das 5h30 desta sexta-feira (18) pelo gerente da agência. De acordo com o sargento Félix, do destacamento da Polícia Militar de Madalena, os assaltantes cerraram as grades de proteção da parte dos fundos da agência para conseguir entrar. “A principal suspeita é que os assaltantes sejam da própria cidade e sem equipamento para conseguir abrir cofres e quebrar armários e portas, eles teriam ateado fogo no local”, disse o sargento.

O prédio ficou tomado por fumaça, o que teria prejudicado a ação dos bandidos. O Corpo de Bombeiros foi acionado mas o fogo era de pequenas proporçoes e foi controlado com água e extintores que havia no prédio, antes da chegada da equipe. Segundo a Polícia, apenas documentos de arquivos foram queimados. Caixas eletrônicos, o cofre e o local onde os seguranças guardam as armas, não foram deteriorados. Os bandidos fugiram sem levar nada.


Não se sabe quantos participaram da ação. Câmeras de monitoramento interno e externo da agência foram quebradas e o circuito de alarme foi desligado. A Polícia vai investigar o caso. O atendimento na agência está suspenso nesta sexta.

Diário do Nordeste

Ministro do TSE acolhe recurso que pede impugnação de Weber

Reprodução do site do TSE
Em decisão monocrática  na quinta-feira(03), e publicada na sessão desta quinta-feira(17) do ministro Luiz Fux do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) deu parcial provimento ao recurso especial, da coligação Russas Cidade de Todos, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, para reconhecer a publicação do decreto legislativo por meio do qual se rejeitaram as contas de Raimundo Weber de Araújo e determinar o retorno dos autos ao TRE/CE, a fim de que se proceda ao exame dos demais elementos contemplados no tipo previsto no art. 1°, I, g, da LC n° 64/90 como entender de direito.

A coligação Russas Cidade de Todos, e Ministério Público Eleitoral em Russas solicitaram durante o período de registro de candidaturas nas eleições 2016 a impugnação de Raimundo Weber, com base na lei da ficha limpa, por rejeição de contas pela Câmara Municipal de Russas, recursos negados pelo Juiz Eleitoral que deferiu  o registro, sendo que as partes recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral(TRE-CE), que seguiu decisão anterior pelo deferimento, em nova  tentativa, agora junto ao TSE, o entendimento de Luiz Fux, foi por acolher parcialmente o recurso especial.  

LEI

De cordo com a lei complementar nº 64/90, em seu  Artigo. 1º São inelegíveis:
I ‐ para qualquer cargo:
[...]
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando‐se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010.

Tribunal Superior Eleitoral
Redação Ricardo Torres - RT NEWS

Prefeito de Canindé é afastado por desviar pagamentos de empréstimo consignados de servidores

A 2ª Vara de Justiça de Canindé decreto, na última segunda-feira (14), o afastamento cautelar do prefeito, Francisco Celso Crisóstomo Secundino (PT), e do secretário de Finanças, Francisco Arlindo Andrade Sousa, durante 60 dias para evitar possíveis danos às investigações de atos de desmonte após as eleições municipais.

A prefeitura de Canindé está sendo acusada, com base em provas cedidas por instituição financeira, de descontar, em folha, as parcelas dos empréstismos consignados dos servidores e dar destino incerto aos valores, em vez de repassá-los ao banco.

Segundo a instituição financeira, mais de mil servidores estão com pendências financeiras no mês de setembro devido ao "extravio" dos valores. Segundo a Justiça, além de visar a coibir práticas danosas ao patrimônio público, o afastamento se dá para evitar que o prefeito e o secretário obstruam as investigações produzindo ou destruindo documentos.

Celso Crisóstomo foi derrotado nas urnas por Rozario Ximenes (PMDB), que alcançou 47,35% dos votos. O petista somou apenas 25,11%.

Desmonte

O relatório da fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou ainda que a Prefeitura possui débito superior a R$ 2 milhões somente referente aos empréstimos consignados e, somando-se as pendências de exercícios anteriores, de janeiro a outubro de 2013, a cifra chega a R$ 4.500.089,04 reais.

Segundo relatório destaca ainda relatos formais e informais que evidenciam “a ocorrência de descontinuidade ou precarização dos serviços públicos essenciais mais sensíveis à população local, bem como a exoneração em massa de agentes públicos e atraso em seus salários”.

Obstrução

A diligência de fiscalização do TCM encontrou dificuldades em realizar a inspeção devido “a negativa e retardo em franquear aos técnicos inúmeros documentos solicitados, constatou-se a ousadia dos agentes públicos la presentes em realizar a ‘montagem’ de inúmeros procedimentos simultaneamente à realização da inspeção”.

Ceará News

Justiça determina pagamento de remunerações atrasadas de servidores de Saboeiro em prazo de dez dias úteis

A juíza da comarca de Saboeiro, Anne Carolline Fernandes Duarte, determinou, no dia 10/11, que o Município adote todas as medidas necessárias à efetuação do pagamento das remunerações atrasadas de todos servidores públicos municipais, qualquer que seja a natureza do vínculo, no prazo de 10 dias úteis, com a consequente comprovação do adimplemento, em juízo, por meio de documentação idônea. A decisão interlocutória atendeu a uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos.

Segundo o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, restou configurado o emprego ilegal de recursos, a propiciar o legítimo interesse do Ministério Público Estadual na propositura de ação que vise coibir eventuais abusos, cabendo ao Judiciário intervenção no sentido de bloquear tais verbas, para garantir-lhes a correta destinação, não implicando tal medida em agressão ao artigo 2º da Constituição Federal de 1988.

O promotor de Justiça observou não haver razão para o inadimplemento dos vencimentos dos agentes públicos municipais, tendo em vista que os repasses estão sendo fitos regularmente, motivo pelo qual o município deveria proceder ao pagamento nas datas corretas, à míngua de qualquer razão para os débitos. Configurado o atraso reiterado das remunerações aos servidores públicos municipais, restou evidente o desrespeito ao direito a verbas de cunho alimentar que não podem ser inobservadas pelo gestor público, sobretudo, quando não há falhas no repasse de recursos provenientes dos outros entes da federação.

Ceará News

Mulher de policial civil pagou R$ 25 mil a dois pistoleiros para o assassinato do marido. Amante dela está envolvido

Vinte e cinco mil reais. Este foi o preço que dois pistoleiros cobraram para matar um policial civil e também candidato a vereador. A descoberta da trama criminosa ocorreu na investigação sobre a morte do inspetor José Cláudio Nogueira, 51 anos, assassinado com sete tiros de pistola, na noite de 20 de agosto último, na zona rural do Município de Senador Pompeu (a 273Km de Fortaleza).

A Polícia Civil acabou por descobrir que o crime foi “encomendado” pela própria esposa da vítima, Michele Arruda Nogueira, e seu amante, um homem identificado por Jackson. Os dois juntaram o dinheiro e contrataram os matadores, um deles, primo de Jackson. Os assassinos de aluguel foram identificados por Thiago e “Argentino”.  Os quatro envolvidos acabaram presos nesta quinta-feira (17), numa operação da Polícia Civil em Senador Pompeu.

Em depoimento prestado logo após a prisão, Michele teria confessado que decidiu matar o marido juntamente com o amante para se apossar dos bens que Cláudio Nogueira possuía. Afastado da atividade policial para concorrer ao cargo de vereador em Pedra Branca, ele era dono de várias cabeças de gado e de um cavalo de raça, além de imóveis.

Morte tramada

Conforme ainda as investigações, na noite em que ocorreu o assassinato do policial, a mulher dele dirigia o carro da família pela rodovia estadual que liga os Municípios de Senador Pompeu e Quixeramobim. Os dois seguiam para o Distrito de Inharé, quando Michele, que dirigia o automóvel e o marido dormia no banco de carona, teria parado o automóvel no local acertado com os pistoleiros. Os matadores então apareceram na estrada e atiraram no policial.

Na época do crime, Michele apresentou uma versão segundo a qual teria sido atacada pelos criminosos que estariam em uma motocicleta e a obrigaram a parar o carro. No entanto, tal versão acabou sendo desmentida na investigação.

Por medida de segurança, os quatro suspeitos foram levados de Senador Pompeu para a Delegacia de Polícia de Solonópole (a 276Km de Fortaleza), onde prestaram depoimento durante toda a tarde de ontem e agora vão permanecer presos por ordem da Justiça. 

Blog do Fernando Ribeiro

Jovem de 23 anos é assassinado com mais de 20 tiros em Quixeré

Um_homem foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira, 17, na Rua Monsenhor Oliveira, centro do município de Quixeré/CE. O crime se passou, por volta das 16h50, no interior de um mercadinho. 

Populares acionaram a polícia dando conta de uma ocorrência de homicídio na tarde desta quinta (17), no centro de Quixeré. A vítima tratava-se de José Rivaldo Fonseca de Almeida, 23 anos, natural de Quixeré/CE.

De acordo com a polícia, nenhum popular quis dar quaisquer informações que fosse de relevante ajuda na elucidação do crime. 

A perícia forense foi acionada até o local, e de acordo com o perito, a vítima apresentava 23 perfurações pelo corpo, de armas de calibres 380 e ponto40. Foi informado ainda pela PM que a vítima respondia por porte ilegal de arma de fogo.

O crime será investigado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Russas, que é a responsável pela área.   

Com Informações do 1ºBPM

Polícia Militar recupera moto furtada e prende acusado em Russas

A polícia atendeu na tarde desta quinta-feira, 17, uma ocorrência de furto de motocicleta no Beco do Leleo, zona urbana de Russas/CE. Um homem foi preso.

A vítima acionou o policiamento, por volta das 16h30, informando que sua motocicleta Honda Fan CG 125 KS, havia sido furtada na calçada de sua residência, no Beco do Leleo, zona urbana de Russas/CE.

Após realizarem algumas rondas pela região, e de acordo com algumas informações, os policiais chegaram até a residência de Clésio Lima de Oliveira, conhecido popularmente por 'Cassaquinho', na Avenida Antônio Cordeiro, localidade da Lagoa do Toco, zona rural de Russas/CE, onde se encontrava a motocicleta furtada. 

Clécio foi preso e conduzido, juntamente com a motocicleta furtada, para Delegacia Regional de Polícia Civil de Russas/CE. O acusado foi enquadrado no artigo 155 paragrafo IV, inciso 3º do CPB, ficando assim disposição da justiça. 

Com Informações do 1ºBPM