Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram, agora há pouco, as novas "medidas adicionais dereequilíbrio fiscal" do Governo Federal, que representarão economia de R$ 69,4 bilhões no orçamento de 2016. Isso cobre com folga o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso.
Entre as medidas, está o adiamento do reajuste dos servidores federais, de janeiro para agosto, o que significa economia de R$ 7 bilhões. Estão suspensos os concursos, gerando economia de R$ 1,5 bilhão.
O Governo também acaba com o abono de permanência, benefício para quem pode se aposentar, mas segue contribuindo. A economia prevista com a medida, que requer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de R$ 1,2 bilhão.
O Governo também trabalhará para a implantação do teto de remuneração do serviço público, com R$ 800 mi de impacto.
As medidas incluem tanto cortes de despesas quanto em aumento de receitas. Entre os cortes, estão redução em até R$ 3,8 bilhões para a saúde pública, ficando apenas o mínimo constitucional, e R$ 8 bilhões nos programasMinha Casa Minha Vida e de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o Governo, os cortes na saúde serão compensados através do pagamento de emendas parlamentares destinadas para a área. Dessa forma, avalia o Executivo, a rubrica não deverá sofrer prejuízos reais, "passando" a despesa para o espaço das emendas no Orçamento.
Para cobrir o rombo de R$ 117 bilhões na Previdência, o Governo pretende fazer umaparceria temporária com o Sistema S, reduzindo em 30% das entidades em troca de uma oneração de 0,9% na contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
O ministro Nelson justifica que 65% do gasto primário do Governo Federal é com Previdência Social e folha de pagamento. "Estamos construindo propostas para reduzir esses dois tipos de gastos: com servidores, com o adiamento de reajuste", diz. Com relação à Previdencia, ainda vão ser apresentadas propostas para atenuar o rombo na Previdência.
CPMF
O Governo também informou que pretende recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões para garantir o pagamento de aposentadorias. A prorrogação da cobrança se dará por 48 meses.
"Precisamos de uma ponte para chegar numa nova economia. Temos que fazer isso com segurança, com esses 2 milésimos que a gente vai pagar cada vez que for pagar sanduíche. Isso vai bastante energia para a nossa economia", diz Levy.
Segundo o ministro, a intenção é que a CPMF não dure mais que quatro anos. "Nada impede que se as coisas forem melhores, se diminua isso antes. Até pela consciência fiscal da população, o Governo terá sensibilidade de diminuir e eliminar o que for", declara.
"A previsão da CPMF é para a União, porque nós tivemos elevação muito grande do défict da previdência. (...) Quem arca com previdência é a União, por isso, defendemos que esse percentual de 0,2% seja do Poder Executivo Federal para suportar elevação desse déficit, enquanto construímos propostas para a Previdência", explica Nelson.
Levy complementa que a CPMF irá integralmente para pagamento de aposentarias, destinadas para a Previdência Social. "Vai para a chamada aposentadoria dos que trabaham no setor privado", detalha.
Imposto de Renda sobre ganho de capital
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Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda foi a criação do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital sobre as pessoas físicas. Será cobrado quando alguém aliena um bem de “valor vultoso”, por exemplo, quando alguém vende uma fazenda, um sítio ou um apartamento. Atualmente, todo mundo paga 15% de IR. Agora, bens de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, passam a pagar 20%. De R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%, e acima de R$ 20 milhões, 20%.
“Ainda é menor do que o Imposto de Renda sobre o salário. Só acima de um bem de R$ 20 milhões, fica acima da alíquota máxima do IR, de 30%. É um imposto novo. Estima-se arrecadar 1,8 bilhão com ele”, ressaltou Levy.
"Todas essas ações significarão R$ 28,4 bilhões de aumento de arrecadação ao Brasil. Assim, vai fortalecer o orçamento e permitir que a União alcance o seu objetivo de obter um superávit primário de R$ 34,4 bilhões em 2016".
Ainda foram anunciadas reduções em gastos com custeio administrativos, como cortes em pagamento de diárias, auxílio-moradia, passagens aéreas. Pretende-se economizar, com a medida, R$ 2 bilhões.
Cortes em programas sociais
O Governo Federal também anunciou cortes em até R$ 4,8 bilhões no Minha Casa Minha Vida (MCMV), Faixa 1, em gasto discricionário. Para essa faixa serão direcionados recursos do FGTS, substituindo gastos originalmente previstos no orçamento da União.
O Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) também sofrerá cortes em R$ 3,8 bilhões. Para não prejudicar as ações, o governo prevê uso de emendas parlamentares e do INSS para financiamento dos programas.
O POVO Online
