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6 de março de 2020

Supremo Federal libera venda de bebida alcoólica em estádios de futebol

Supremo Federal libera venda de bebida alcoólica em estádios de futebol
O plenário do Superior Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual encerrado nesta quinta-feira,  05, decidiu que é constitucional uma lei estadual que autoriza a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos e criou inédita jurisprudência sobre o tema. Na prática, isso significa que novos estados poderão autorizar a venda de cerveja em estádios de futebol sem argumentar que isso é inconstitucional, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Por enquanto, a venda só está autorizada, porém, em estados que têm legislação específica sobre o tema. O STF, porém, ainda deve discutir o tema no plenário físico. A íntegra da decisão ainda não foi publicada. 

Fonte: UOL Esporte 


Enel é condenada a pagar R$ 80 mil para mãe que perdeu filho de 12 anos após choque elétrico

Após 16 anos do ocorrido, a Companhia foi condenada a pagar indenização moral de R$ 80 mil para uma mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de descarga elétrica. A sentença foi realizada na última quarta-feira (4)

 A Companhia de Distribuição de Energia (Enel) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 80 mil para uma mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de descarga elétrica em 2004. A ação foi realizada pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ao todo, foram julgados 172 processos durante a sessão da última quarta-feira (4).

Conforme o processo, a criança estava brincando no quintal de casa, no município de Eusébio, no dia 14 de março de 2004, quando tocou na cerca de arame que envolvia o imóvel. O objeto estava energizado por conta da queda de fio de energia da rede pública, de responsabilidade da Enel. A mãe ajuizou ação na Justiça contra a empresa, requerendo indenização por danos morais e pensão.


"A morte de filho menor, decorrente de choque elétrico, resulta em responsabilidade civil objetiva, dada a teoria do risco da atividade. Sobre o assunto, é certo que o fornecimento de energia elétrica é de risco altíssimo, sendo necessária a manutenção e fiscalização rotineira das instalações”, ressaltou no voto o desembargador Francisco Darival Beserra Primo, o relator da matéria.

A Enel alegou, em contestação, que em nada contribuiu para que o fato acontecesse, já que se responsabiliza apenas pela rede de distribuição até o ponto de entrega de energia. Além disso, afirmou que o acidente decorreu de caso fortuito (por acaso).

Mesmo assim, o Juízo da 1ª Vara da Comarca do Eusébio determinou pagamento de indenização moral de R$ 80 mil. Condenou também pagar pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, a contar da época do fato até a data em que a criança completaria 25 anos, quando o valor será reduzido a 1/3, até a data em que completaria 65.

A concessionária de energia interpôs apelação no TJCE para modificar a sentença. Os mesmos argumentos da contestação foram reiterados.

Após julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado indeferiu a apelação da Companhia e manteve, na íntegra, a decisão de 1º Grau. “É uníssono o entendimento que cabe ao concessionário de serviço público executar em seu nome e por sua conta e risco as obras e os serviços que lhe foram concedidos, assumindo a inteira responsabilidade pelas consequências que seus atos, comissivos ou omissivos, causarem aos usuários e a terceiros em geral. Essa responsabilidade tem repercussão na esfera civil, uma vez que impõe a obrigação de reparar o dano”, afirmou o relator.

Notici;DN

Policial do RAIO sofre acidente de transito em Russas foi transferido para fortaleza no helicóptero da PM


A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, carro e atividades ao ar livreO policial do BP Raio de Morada Nova Jonas Gabriel que reside em Russas, foi vitima de um acidente de transito na manhã de hoje 6 de Março na Av; D lino no centro da cidade. O mesmo estava pilotando sua moto quando veio a bater na traseira de um micro ônibus (transporte sanitário), a vitima foi socorrido pela equipe do SAMU para o hospital e casa de saudê de Russas, onde recebeu os primeiros socorros e logo em seguida foi transferido para Fortaleza. O policial foi levado em um helicóptero da PM.
Blog; Erivando Lima


Russas CE plantão policial


ICAPUÍ PRISÃO POR TRAFICO DE DROGAS

Por volta das 15h20min, Policiais Militares estavam em patrulhamento na localidade de Gravier em Icapuí, quando abordaram um indivíduo que trafegava numa motocicleta. Após serem realizadas buscas no mesmo, foi encontrado maconha e cocaína, sendo dado voz de prisão e conduzido à Delegacia para os procedimentos legais.

RUSSAS APREENSÃO DE ARMA DE FOGO

Em patrulhamento na zona rural de Russas, pelo Sítio Macambira, Policiais Militares avistaram 03 indivíduos saindo do matagal, todos portando espingardas, ao avistarem a composição policial, soltaram o armamento e fugiram para o matagal, onde foram apreendidas 03 (três) Espingardas, além de uma bolsa contendo várias munições. Todo material apreendido foi entregue na Delegacia de Polícia Civil em Russas.

Fonte; Erivando Lima