Há um preceito constitucional – “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Mas será que isso ocorre verdadeiramente? NÃO!!! Basta que olhemos o que acontece hoje no Brasil. Quantos PRIVILEGIADOS que condenados a 20, 30 anos ou mais, e hoje, graça as inconsequências aliadas às condescendências absurdas das leis, esses seres distintos conseguem através da regalia da Progressão do Regime, ou mais conhecida como Progressão Penal (uma das maiores aberrações jurídicas que existe onde réus basta que cumpram 1/6 pelo cometimento do crime dito como “simples” e 2/5 no dito crime hediondo terão direito a redução de suas penas. Se reincidente é 1/6 e 3/5 da pena. Exemplo: o bandido que condenado a 12 anos por crimes “simples” e que cumprir 1/6 (2 anos) ele já pode pleitear o regime semiaberto. E por ai vão as aberrações jurídicas na concessão dessas regalias. Se não vão cumprir as penas na integra, para que condenar? (Esquecem os “competentes” legisladores quanto juristas ou quem de competência, de que as vítimas padecerão pela eternidade dos crimes dos quais foram alvo. Padecem vítimas, parentes, amigos e enfim toda a Sociedade.) Eis que hoje testemunhamos vários BANDIDOS, em especial os condenados por crimes diversos, mais aviltantemente os de CORRUPÇÃO recorrer e, ao amparo da Lei, serem agraciados (aqui no Brasil o STF deveria ser o guardião da Constituição, mas julga até transferência de presos...). “CORRUPÇÃO é um dos piores crimes que existe já que as suas consequências atingem diretamente todos, mas em especial os menos favorecidos. Bastaria que nos dispuséssemos a visitar um hospital onde os doentes estão em corredores, alguns até sem leito, carentes de assistência e de medicamentos; percorrêssemos bairros para vermos o quanto prejudicial a saúde a falta de um imprescindível e simples saneamento básico; visitássemos escolas públicas para constatar o negligencio; a atentar para a insegurança que nos aflige em todos os espaços que frequentamos por conta de que não há o endurecimento justo e imprescindível das penas (a própria Justiça chega a obstaculizar a adoção dessas medidas), e que, por fim, andássemos nas estradas que totalmente descuradas e com crateras que põe em prejuízo patrimonial e risco de vida usuários que pagam caros impostos, como é o caso do IPVA (pago quando se compra um veículo e eternamente – outra aberração) etc. Tudo consequente da CORRUPÇÃO que grassa em nosso Brasil!”
Mas enquanto não tomarmos consciência, gritarmos, calarmos servilmente e não cobramos daqueles que nos pedem votos com mentirosas promessas, continuaremos a padecer dos abusos e não mudaremos este País, infelizmente!!!
José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
Blog; Erivando Lima