Senado aprova PEC que impede a extinção dos Tribunais de Contas

Proposta de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que estabelece o Tribunais de Contas como órgãos permanentes, foi a plenário nesta terça-feira (30)

   O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. De autoria do senador cearense e presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

Ao todo, a PEC recebeu 50 votos favoráveis, enquanto 20 senadores votaram contra a proposta. Houve também três abstenções.

A PEC aprovada nesta terça-feira vai diretamente de encontro à PEC nº 02/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, que prevê o fim do Tribunal de Contas do Município do Ceará (TCM-CE), fato este que gerou, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (29), o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para participar do processo em defesa do TCM.

"A possibilidade de extinção de tribunais de contas por meio de um processo açodado, nos termos ocorridos na Assembleia Legislativa do Ceará, representaria verdadeiro enfraquecimento do sistema dos tribunais de contas, com graves prejuízos para as finanças públicas, não apenas locais mas também federais”, informou a petição do TCU ao STF.

Discussão

Durante a votação nesta terça-feira, a PEC foi alvo de intensos debates entre os senadores presentes. Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, disse que a decisão de extinguir os Tribunais "cabe exclusivamente aos estados", uma vez que o órgão traz grandes despesas aos municípios e devem ser analisados pelo Legislativo de cada região.

Eunício Oliveira, por sua vez, rebateu a declaração do petista e disse que a PEC "não diz respeito à criação de novos Tribunais", mas apenas à manutenção dos já existentes.

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Russas CE COMUNICADO CAGECE

 CAGECE

Em nome da Cagece município de Russas venho comunicar a paralisação  do sistema de abastecimento de água deste município na data de 31/05/17 em virtude  de retirada de vazamento na rede de água bruta na Sucurujuba

Segue em anexo comunicado.

Solicito as emissoras de rádio a divulgação deste comunicado no sentido de nos apoiar nos esclarecimentos a população, desde já agradeço a todos pela contribuição.

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URGENTE Fachin autoriza interrogatório de Michel Temer; depoimento deverá ser realizado por escrito

Presidente terá que responder sobre delações do grupo JBS, que o acusou de comprar o silêncio de Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS. 

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin. O depoimento de Temer foi requisitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Questionamento

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

FONTE  DN

Erivando Lima comenta isso so acontece no Brasil o pais da corrupção é uma vergonha

Polícia prende suspeito de participação em assalto que resultou na morte de sargento da PM

Um integrante da quadrilha que tentou assaltar uma empresa de ônibus e acabou matando o sargento da Polícia Militar do Ceará Isidoro de Paiva Alves, 57, no último domingo (28), foi preso na madrugada desta terça-feira (30), em operação conjunta da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do Batalhão de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e de outro batalhões da PM.

Narciso Silveira Rodrigues, de 29 anos de idade, que carrega uma vasta ficha criminal, foi encontrado em sua residência, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza. No local, a Polícia apreendeu uma escopeta calibre 12, que foi utilizada no crime, e pequenas quantidades de cocaína, maconha e crack.

A Polícia chegou a Narciso através de denúncias anônimas e levantamento de dados, de acordo com o delegado que preside a investigação do latrocínio, Ciro Lacerda. O homem confessou participar do crime, mas não foi ele quem atirou para matar o sargento, segundo a Polícia.

O suspeito preso irá responder pelos crimes de latrocínio, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, associação criminosa e corrupção de menores, devido a presença de um adolescente na ação criminosa. Ele já tinha passagens na Polícia por homicídio, roubo, tráfico de drogas e associação criminosa.

Outros suspeitos são identificados pela Polícia

De acordo com o delegado Lacerda, mais seis pessoas participaram da ação criminosa e cinco delas já foram identificadas.

Conforme a investigação, os comparsas de Narciso que continuam foragidos seriam Roniele Avelino Carvalho, vulgo 'Cara de Porco', 25; Rafael dos Santos Monteiro, 31; um homem conhecido para a Polícia apenas como 'Neguinho do Recife'; um adolescente que foi identificado; um homem que teve as qualificações identificadas, mas o nome não foi revelado; e um homem que utilizava capacete, o que impossibilitou a identificação através das imagens da câmera de monitoramento da empresa atacada.

O diretor da DHPP, delegado Leonardo Barreto, pediu a contribuição da população para encontrar os suspeitos foragidos e divulgou o novo canal de interação da Especializada, através da ferramenta WhatsApp, telefone (85) 99111.7498.

Fonte DN

  

Policial federal é assaltada em frente à PF e dois suspeitos são capturados

Policial chegou a ter o carro tomado, mas recebeu a ajuda de companheiros da Polícia Federal, que alcançaram e prenderam os criminosos

Uma policial federal foi assaltada e teve o carro tomado, em frente à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Ceará, na Avenida Borges de Melo, no Bairro de Fátima, em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (30). Após perseguição, os dois suspeitos foram capturados.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da PF, a policial tinha acabado de estacionar o veículo na Rua Dr. Laudelino Coelho, quando a dupla anunciou o assalto e roubou o automóvel.

Outro policial federal visualizou a ação criminosa e atirou contra os assaltantes. Um disparo atingiu o braço do motorista, que perdeu o controle da direção e se chocou contra uma árvore.

Os assaltantes tentaram fugir pela Rua Dr. Laudelino Coelho, que não tem saída, e foram perseguidos e detidos por policiais federais que estavam no prédio da Superintendência. Os nomes dos presos não foram revelados pela PF.

   Fonte DN

Governo cria mil vagas para Agente Penitenciário. Assembleia começa a votar a matéria 0

Começou a tramitar na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará, mensagem encaminhada pelo Governo do Estado que tem por finalidade a realização de concurso público para contratação de 1 mil cargos de Agente Penitenciário. De acordo com o projeto, a intenção do Estado é dotar o sistema penitenciário cearense de uma segurança organizacional, mais coerente e seguramente orientado na perspectiva de promover segurança global da sociedade, o que, conforme a propositura, “somente ser assegurada através de um conjunto de ações, destacando-se, em nível primário, o número adequado de pessoal dedicado às atividades de Segurança Penitenciária aos interesses da segurança do Estado e da sociedade”.

Para ingresso no cargo de Agente Penitenciário poderá ser fixado quantitativo de vagas para homens e mulheres, tendo em vista as peculiaridades e necessidades das unidades do Sistema Penitenciário do Estado. Junto à matéria, o Governo enviou pedido de que a votação ocorra em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Fonte DN

ARACATI HOMICÍDIO POR ARMA DE FOGO

Ontem dia 29/05/2017, por volta das 18 h 00 min, através de ligações ao 190, fora informado que no bairro Tabajara, próximo ao “Mercadinho Tabajara”, que neste local teria ocorrido vários disparos de arma de fogo, que de pronto, foi repassado para as viaturas da área, sendo a CP 1612,   que de pronto se dirigiram ao local. , Ao chegar ao local, sendo este a Av. Abelardo Gurgel Costa Lima, S/N, Tabajara, Aracati/CE, foi constatado o fato, onde uma pessoa teria sido alvejada por disparos de arma de fogo, tendo sido socorrida por populares ao Hospital Municipal de Aracati,  informações de populares davam conta de que teriam sido dois veículos que foram utilizados nessa ação criminosa, sendo um veículo tipo Cobalt da Chevrolet, de cor prata (não sendo repassada a placa) e um veículo tipo Voyage (não sendo passada a placa nem a cor deste), onde os indivíduos saíram tomando rumo ignorado. Adianto que a CP 1612 se deslocou até o Hospital Municipal de Aracati, onde lá constatou que a vítima, tratava-se de Carlos Henio Melo da Silva, 32 anos Vulgo “Diu” (Ex presidiário),  residente no Conjunto Tabajara, Várzea da Matriz, Aracati/CE; onde o mesmo, ao ser socorrido por populares, teria chegado já sem vida no Hospital Municipal de Aracati,   Adianto que segundo informou o SGT PM  foi informado á Polícia Civil, para que a mesma fizesse a solicitação da Perícia e Rabecão para o Hospital, que as viaturas continuam em diligências, mas até o presente momento, os acusados não foram localizados. Informo ainda que por volta das 23 h 30, compareceu no Hospital de Aracati/CE a viatura do Rabecão , foi informado pela equipe do Rabecão que devido o corpo não se encontrar mais no local de crime, devido ter sido prestado socorro ao Hospital, a Perícia não viria, não sendo possível contabilizar o número de perfurações no corpo da vítima, nem a região em que fora alvejado, tendo informado ainda que a Necropsia seria feita somente no IML em Fortaleza/CE.      

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RUSSAS BOC POR FURTO A PESSOA

Hoje dia 30.05.2017, por volta das 00h:20 min, A RD 2775 apoio da viatura do FTA  conduziram o menor B.F.O.G,16 anos natural de FORTALEZA, solteiro, residente na Rua Aristóteles Nogueira, próximo ao tiro de guerra, Planalto, Russas. O acusado havia tomado de assalto na Rua Pe Zacarias Ramalho em um  quiosque na praça, um celular modelo G 3 Motorola, cor: preta, que estava na posse do senhor  Rodrigues, que lanchava no local quando o mesmo  subtraiu, , residente na Vila Matoso,  Russas, e fugiu,  momento em que a vítima foi o seguindo e mesmo tentado empreender fuga, com a ajuda de um vigilante de um  Posto de gasolina nas proximidades na Rua Conego Agostinho, conseguiram conter o acusado e que ligaram para a PM que encaminhou as viaturas e que após vistoria pessoal e varredura nas imediações do ocorrido, foi encontrado o celular da vítima junto ao lixo. Diante dos fatos conduziram o mesmo a DRPC de Russas, onde foi lavrado contra o mesmo um BOC pelo artigo 

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RUSSAS CONDUÇÃO DE VEICULO COM RETENÇÃO

Ontem dia 29.05.2017, por volta das 22h:45 min, a viatura do FTA, conduziu ao pátio da 1ª Cia/1°BPM para posteriores procedimentos cabíveis, uma motocicleta,  Placa: ORR 2730, 2013, Cor: vermelha, que era conduzida por Antônio Ferreira de Sousa, natural de Morada Nova, agricultor, residente na localidade de Patos, Morada Nova. O veículo encontra-se com RETENCAO VEIC. além de debito de licenciamento e IPVA.

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RUSSAS-CE APREENSÃO POR TRAFICO DE DROGAS

Ontem dia 29.05.2017, por volta das 10:30 mm, foi apreendido em flagrante o menor A H F S 17 anos natural de Russas, solteiro, residente na Rua Dionísio De Sousa, Russas, próximo ao Cemitério Público. A equipe RAIO 02, responsável pela apreensão estava em patrulhamento de rotina, quando avistou o acusado em atitude suspeita em frente a própria residência, onde foi abordado e encontrado com o mesmo 10,6 gramas de maconha e 20 reais em espécie. A equipe conduziu o mesmo para DRPC de Russas para os procedimentos cabíveis.

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Vereador Teim sugere que a FSL faz politicagem em atendimento à saúde aos carentes

O vereador Teim que é da bancada de situação refletiu sobre a saúde, especialmente com relação a Fundação São Lucas “Desde quando eu era pequeno eu lembro que a FSL, já era a mesma coisa e continua na mesma… falam que o recurso é pouco, mas, a fundação precisa melhorar a sua gestão, nós nos propomos a ajudar, assim que a fundação prestar de contas”

“Nós vereadores vamos defender mais verba para o atendimento da Fundação São Lucas, mas, sabemos que é feito muita politicagem com a saúde do povo” Disse Teim, “Vêm pessoas procurando a FSL para fazer um Raio-X e dizem que não tem, mas, se vier com um recado de um vereador, aí tem” Finalizou. Tenho dito.

Fonte / Portal; Vale do Jaguaribe

Guido Mantega reconhece conta não declarada no exterior

Ex-ministro afirma que conta foi aberta antes de assumir o cargo e não recebeu valores indevidos

    

O ex-ministro Guido Mantega reconheceu, em petição entregue à Operação Lava Jato, possuir uma conta não declarada no exterior, mas afirmou que nunca foram depositados valores indevidos na conta.

Mantega alega que a conta foi aberta para receber os US$ 600 mil relativos a uma venda de um empreendimento imobiliário, fruto de uma herança do seu pai.

O ex-ministro abriu mão do sigilo bancário para colaborar com as investigações, mostrando que o depósito aconteceu antes de se tornar ministro.

   

Fonte Ceara News