O protesto de mulheres contra a PL 5069, em Fortaleza, terminou em confusão após uma pichação em parede de prédio, no Centro, no fim da tarde desta sexta-feira, 30. A manifestação, que tem acontecido em diversas cidades, reuniu mulheres, homens e crianças contra mudanças na Lei de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual, propostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
O evento começou de forma pacífica por volta das 16 horas, na Praça do Ferreira, com a presença majoritária de mulheres que levaram cartazes de “fora, Cunha”, “o corpo é da mulher e ela faz o que quer” e “machistas não passarão”. O tumulto teve início após o estudante de Filosofia, Leonardo Vitor Moreira Vasconcelos, 19, tentar pichar frase contra machistas na parede de um estabelecimento privado no Centro. A Polícia Militar cercou o jovem e anunciou a prisão.
O vereador de Fortaleza João Alfredo (Psol) tentou intervir na ação da PM, mas foi acusado de desacato e ameaçado de prisão. “Tentei argumentar que era uma pichação em parede particular, não se tratava de patrimônio tombado. Poderia ser feito um boletim de ocorrência e o máximo que o rapaz teria de fazer era pintar o muro. Mas ação da Polícia foi algemar o rapaz, mesmo ele não se negando a acompanhar os policiais, e colocar ele em um camburão”, criticou o vereador.
Os manifestantes foram contrários à ação da PM e gritaram palavras de ordem contra a Polícia. Pouco após as pessoas se afastarem do local da pichação, teve início a reação da Polícia para dispersar os manifestantes. O grupo manteve a manifestação pelas ruas do Centro.
De acordo com o coronel Francisco Souto, comandante do Policiamento da Capital (CPC), os policiais militares do Batalhão de Choque e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) agiram dentro dos limites 'aceitáveis' para uma ação ostensiva para conter as pessoas. "Não houve truculência. Foi muito exclusivamente para conter as pessoas que queria se apoderar do rapaz detido pelo Polícia. Isso aí não se consegue. Foi apenas uma ação utilizando armas não letais para restabelecer a ordem que estava quebrada", disse o militar.
A advogada Talita Furtado acompanhou o vereador e o rapaz detido no 34° Distrito Policial, no Centro. Ela afirmou que a Polícia cercou os manifestantes e disparou spray de pimenta e balas de borracha contra o grupo, atingindo inclusive crianças. Uma sobrinha de João Alfredo, de apenas três anos de idade, foi atingida pelo spray de pimenta, segundo ele.
Conforme o vereador, o jovem detido ainda prestava depoimento até as 23h, quando foi liberado em seguida. A Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), da qual Talita faz parte, entrará com representação junto à Corregedoria da Polícia Militar pela “postura violenta e desproporcional” da PM, afirmou João Alfredo. Segundo Talita, a ação da Polícia contou com reforço do Batalhão de Choque pouco tempo depois do cerco dos policiais.
PL 5069
A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 21, o projeto de lei de autoria de Cunha que torna crime induzir ou auxiliar gestante a abortar. Atualmente, a lei prevê pena de prisão para a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Com o projeto, passa a haver previsão de penas específicas para quem também induzir, instigar ou auxiliar a gestante a abortar.
As exceções que o projeto prevê continuam sendo os casos em que houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que aborto de feto anencéfalo também não é crime. No caso do estupro, para que um médico possa fazer o aborto, o projeto de lei passa a exigir exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial. Atualmente, basta a palavra da gestante.
Com informações de Glauber Sobral, O POVO Online
