O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como das contas bancárias e da chave Pix.
A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
Em entrevista ao podcast Inteligência LTDA., nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que ficou sabendo da medida "pela imprensa".
— Alexandre de Moraes acabou de bloquear as minhas contas bancárias. Mas, obviamente, em nome da democracia — afirmou.
Após ter obtido a aplicação de medidas restritivas a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, a Polícia Federal (PF) considerou que seria mais eficaz aplicar medidas patrimoniais contra Eduardo, já que ele está nos Estados Unidos.
A PF mira, por exemplo, os R$ 2 milhões que Jair Bolsonaro transferiu a Eduardo para financiar sua permanência nos EUA nesse período.
Os investigadores analisaram a possibilidade de pedir a deflagração de medidas ostensivas contra o filho do ex-presidente, como decretar prisão, mas avaliaram que seriam de baixa efetividade.
Em casos recentes nos quais o STF determinou a prisão de brasileiros residentes nos EUA e acusados de atos antidemocráticos, não houve sucesso em obter a extradição deles.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro. Em março, uma semana antes de o STF tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma tentativa de golpe de estado em 2022, fez o anúncio de que pediria licença do mandato por 120 dias, prazo que terminou neste domingo (20).
A Constituição também prevê a perda de mandato por ausências não justificadas a um terço das sessões. Até o momento, Eduardo acumula quatro faltas, e o Congresso está em recesso até 4 de agosto.
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista, defendendo, por exemplo, a imposição de sanções pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes.
Após a operação, ainda na sexta-feira, o secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, anunciou a revogação imediata do visto dos Estados Unidos de Moraes, de seus aliados na Corte e familiares diretos. Essa foi a primeira sanção adotada pelo governo dos EUA diretamente contra o ministro.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes durante sua mudança temporária para os EUA: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Conforme os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras. As ações também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.
O caso se agravou após Trump anunciar tarifas de 50% a produtos brasileiros, em 9 de julho. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados contra Jair Bolsonaro, que agora usa tornozeleira eletrônica. O ex-presidente foi incluído no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro no Exterior. Ele deve cumprir medidas cautelares como:
- Usar tornozeleira eletrônica
- Está proibido de utilizar redes sociais
- Não pode sair de casa entre 19h e 6h e nos fins de semana
- Está proibido de comunicar-se com embaixadores e diplomatas ou se aproximar de embaixadas
- Não pode conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo
A PF agora vai aprofundar a análise do celular do ex-presidente. Um dos focos é verificar se houve orientação direta de Jair Bolsonaro ao filho para articular ações nos EUA em busca de sanções contra o Brasil, em reação ao julgamento da tentativa de golpe.
Fonte: GZN
