Novo Decreto mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19, com liberação de novas atividades econômicas.

 

A Prefeitura de Russas publica novo decreto que mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19, com liberação de novas atividades econômicas com validade de 21 a 27 junho de 2021. Saiba como podem funcionar as diversas atividades econômicas no nosso município.

Entre as novas regras do decreto estão:

– Fica liberado o funcionamento de “pupa-pula”, cama elástica, escorregadores infláveis e congêneres, mini carros e mini motos elétricos infantis e congêneres, em praças públicas do Município, de segunda-feira a domingo, das 18h às 21h, com recomendações.
Obs.: Permitido até três crianças por vez no brinquedo com uso de máscara e álcool em gel.

Permanecem em vigor as regras estabelecidas pelo último decreto N° 078/2021

– A proibição da realização de festas e quaisquer tipos de eventos;
– Proibição de feiras de quaisquer natureza e aglomeração de pessoas em quaisquer espaços privados ou públicos;
– Consumo de bebida alcoólica em espaços públicos;
– Circulação de pessoas de segunda à domingo, das 23h às 5h em espaços públicos;
– É permitido o uso de espaços públicos e privados abertos, inclusive “areninhas”, exclusivamente para a prática de atividade física e esportiva individual ou coletiva, desde que evitadas as aglomerações;

Atividades religiosas e dos setores do comércio e serviços

– Comércios de rua e serviços, inclusive escritórios em geral, funcionarão de 07hs às 17hs, observada a limitação de 50% da capacidade de atendimento simultâneo de clientes;
– Restaurantes poderão funcionar de 10hs às 22hs, limitada em 50% a capacidade para atendimento simultâneo dos clientes;
– Instituições religiosas poderão promover celebrações presenciais até às 22hrs, desde que respeitados os limites de 50% da capacidade e as regras estabelecidas em protocolos sanitários para o setor;
– Poderão as academias funcionar, exclusivamente para a prática de atividades individuais, de segunda à domingo, de 5hs às 21hs, o funcionamento se dê por horário marcado, respeitando o limite de 40% da capacidade de atendimento presencial simultâneo de clientes e observando os protocolos de biossegurança;
– Comércio de rua e serviços, de 07hs às 17hs;
– Restaurantes e locais de alimentação fora do lar, 10hs até às 22hs;
Obs. Todos com limitação de 50% da capacidade de atendimento simultâneo e regras de protocolo sanitário previstas para o setor.

Regras aplicáveis as atividades de ensino

– As aulas presenciais na rede pública do ensino municipal permanecem suspensas, sendo facultado à rede privada de ensino do município o retorno à atividade presencial, que se dará sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo os estabelecimentos oferecerem aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto;

Para mais informações sobre o Decreto, acesso o link abaixo:

DECRETO Nº 082_2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021 – MEDIDAS DE ISOLAMENTOS CONTRA A COVID- 19

Boletim Epidemiológico de Russas CE

 

Justiça do DF nega pedido de cela separada para Lázaro Barbosa

 

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) rejeitou, na segunda-feira (21), uma solicitação feita pela Defensoria Pública para que Lázaro Barbosa, conhecido como “serial killer do DF”, fique em um cela separada dos demais detentos, em caso de prisão. Para a juíza Leila Cury, o pedido é “inoportuno”.

A defensoria havia solicitado proteção da integridade física e psíquica de Lázaro Barbosa, de 32 anos, que é procurado há 14 dias pela morte de quatro pessoas da mesma família, em Ceilândia, no DF, e não havia sido preso até a manhã desta terça-feira (22).

O pedido dizia que o caso de Lázaro tem “enorme repercussão nacional” e que, por isso, é necessário “salvaguardar a vida e a saúde” do investigado. A defensoria citou ainda que “tortura” e “violência físicas e psicológica” são práticas ilícitas e que o caso gerou “um sensacionalismo exacerbado”.

Para a juíza Leila Cury, porém, os pedidos não devem ser considerados agora “pois dependem da concretização de fatos futuros e incertos”. A magistrada informou que, caso Lázaro seja capturado, ainda não se sabe se ele será transferido para o Distrito Federal, já que as buscas por ele estão concentradas em Goiás.

– É completamente descabido analisar eventual cometimento tortura, a uma, porque sequer foi descrita qualquer conduta criminosa; a duas, porque o sentenciado deste feito, apontado como potencial vítima, sequer está preso; e, a três, porque este Juízo não é competente para analisar e julgar crimes, mas para executar penas – destacou a magistrada. (Pleno News)

Mais um lote de vacina chega amanhã a Russas CE

 

Mais um lote de vacina estar previsto para chegar amanhã dia 23 para o municipio de Russas.

São; 2.210 D2 ASTRAZENICA

Prefeitura realiza Curso de Operação e Manutenção de Motosserras e Roçadeiras Costais

 

A Prefeitura de Russas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SEINFRA) e Secretaria de Agricultura, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), realizam em Russas o Curso de Operação e Manutenção de Motosserras e Roçadeiras Costais.

A prática teve início nesta segunda-feira, 21 de junho, com duração de três dias, sendo realizada no Depósito de Limpeza da SEINFRA. O curso está sendo ministrado pelo instrutor do SENAR Antônio Sampaio e conta com a participação dos funcionários públicos da Administração, que trabalham com esse tipo de equipamento.

O curso tem como principais conteúdos; prevenção de acidentes de trabalho, adequação da Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho, manutenção preventiva, manutenção corretiva e multifuncionamento da motosserra.

“O intuito é fazer com que as pessoas trabalhem de forma correta com essas máquinas, tanto tirando um melhor proveito como também trabalhando com menos riscos de acidente de trabalho” destacou o instrutor Antônio Sampaio sobre os objetivos do curso.

Prefeitura prorroga parceria com hospital para custear folha de pagamento dos profissionais do Centro de Covid 19 da unidade.

 

A prefeitura de Russas prorroga por mais 03 (três) meses a parceria firmada com o Hospital e Casa de Saúde de Russas (HCSR). O Termo de Fomento, assinado pelo prefeito Savio Gurgel nesta segunda-feira (21), tem vigência até o dia 18/08/2021.

O valor global de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), será dividido em três parcelas, com o objetivo de custear o trabalho dos profissionais da saúde do HCSR, que atuam na linha de frente do Centro de Covid-19 da unidade hospitalar.

Os valores são oriundos de recursos próprios do tesouro municipal e serão realizados em três parcelas de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

“Não estamos medindo esforços para melhorar o atendimento em saúde para nossa população, especialmente nesse momento de pandemia em que vivemos. Com responsabilidade e trabalhando de forma incansável, conseguiremos, juntos, atravessar esses momentos desafiadores.”, afirmou o prefeito Savio Gurgel.

Russas CE; plantão policial

JAGUARUANA HOMICÍDIO

Por volta de 19h20min de ontem, na localidade de Sargento, zona rural de Jaguaruana, ocorreu um homicídio por arma de fogo, tendo como vítima a pessoa de FRANCISCO RODOLFO DE OLIVEIRA, 26 anos, natural de Russas, operador de máquinas, residente na referida localidade. Segundo populares, o crime foi praticado por 02 (dois) indivíduos em uma motocicleta que fugiram logo em seguida. A vítima veio a óbito no local.

RUSSAS PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS

Por volta das 23h30min de ontem, na rua Samuel Fernandes Ribeiro, mais conhecido como Brejo, em Russas, foi preso um indivíduo de 33 anos. Quando o mesmo percebeu a presença da viatura policial, tentou se livrar de um embrulho contendo drogas embaladas (crack). Diante do fato os policiais militares da Força Tática (FT), conduziram o indivíduo à Delegacia, onde foi autuado por tráfico de drogas. O acusado ainda tinha em sua posse várias carcaças de aparelhos celulares, bem como 02 (dois) aparelhos intactos.

 Fonte; PM CE

Blog; Erivando Lima

General Ministro da Defesa volta a alertar: "Podem contar com as Forças Armadas para manter a independência dos Poderes"

 

Na manhã desta segunda-feira (21), o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, disse que os comandantes da Forças Armadas estão “atentos à conjuntura nacional”.

“À frente do Ministério da Defesa, reafirmo que estamos atentos à conjuntura nacional” — disse Braga Netto.

“A sociedade brasileira pode contar com o comprometimento das suas Forças Armadas para atuarmos dentro da legalidade e com legitimidade para manter a independência e a harmonia dos Poderes” — concluiu.

A declaração do general ocorreu durante o evento de formatura de sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP). O presidente Jair Bolsonaro também marcou presença na cerimônia.

Defesa de Lázaro pede proteção física e mental em caso de prisão

 

Procurado há 13 dias por uma força tarefa conjunta entre diversas polícias, o serial killer Lázaro Barbosa de Sousa, de 32 anos, já possui uma advogada e um pedido de proteção especial à integridade física e mental dele, em caso de prisão. Os pedidos, feitos pela Defensoria Pública do DF, ainda solicitam a proteção do criminoso de “qualquer forma de sensacionalismo e exposição vexatória”.

O documento, encaminhado à Vara de Execuções Penais do DF nesta segunda-feira (21), defende que “considerando a enorme repercussão nacional conferida ao caso, visando salvaguardar a vida e a saúde de Lázaro, a defesa técnica solicita ao ilustre juízo que, desde logo, seja garantida a proteção da integridade física e psíquica do apenado” e que, em caso de prisão, o serial killer fique “em instalações seguras, se possível, sem ter que dividir cela com outros internos do estabelecimento prisional”. O pedido será analisado pela juíza Leila Cury.

A Defensoria Pública destaca ainda “que a tortura, bem como a violência física ou psicológica direcionada a qualquer ser humano são consideradas práticas ilícitas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio e pelos tratados internacionais [com] que o Brasil se comprometeu perante os sistemas global e interamericano”.

Sobre o pedido contra “sensacionalismo e exposição vexatória”, a defesa alega que o criminoso precisa ser protegido “em face de ataques midiáticos e dos pedidos de ‘entrevistas exclusivas’ ou outro tipo de promoção que o exponha ainda mais quando houver a recaptura, pois estamos vivenciando um sensacionalismo exacerbado nas buscas pelo apenado, com inúmeras comparações do caso com os filmes de ação e com a proliferação de ‘memes’ nas redes sociais, criados pelos usuários que acompanham atuação dos agentes públicos”.

Lázaro é procurado há 13 dias por ser acusado de promover uma chacina em Ceilândia. Mais de 200 policiais e 20 agentes da força nacional estão trabalhando nas buscas pelo assassino. (Pleno News)

Ministra Rosa Weber suspende convocação de governadores na CPI da Covid

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (21) a convocação de governadores pela CPI da Covid.

Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores. Dois dias depois, em 28 de maio, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o Supremo contra as convocações.

Ao analisar o caso, Rosa Weber decidiu que a comissão pode convidar os governadores a comparecer de forma voluntária.

A ministra também pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que inclua o processo em sessão extraordinária de julgamento do plenário virtual. Segundo a assessoria do STF, o caso vai entrar em análise em sessão virtual entre os dias 24 e 25 de junho.

Quando a ação foi apresentada ao Supremo, assinaram o pedido os governadores de: Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Posteriormente, o governo do Acre também aderiu ao pedido.

A decisão de Rosa Weber

Para Rosa Weber, a CPI “excedeu os limites constitucionais” ao convocar os governadores. A ministra entendeu ainda que o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União, não por comissões parlamentares de inquérito.

“A amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados”, completou.

A ministra frisou ainda que, não havendo norma constitucional que autorize a convocação de governadores, o Congresso não pode impor a eles a prestação de esclarecimentos por convocação.

Rosa Weber acrescentou também que a comissão poderia ter adotado medidas “menos interventivas”, mas optou pela convocação, o que expôs governadores “ao constrangimento pessoal da condução coercitiva”.

Conforme a ministra, a prerrogativa das CPIs de ouvir testemunhas não dá às comissões o “poder de convocar quaisquer pessoas a depor, sob quaisquer circunstâncias”. “Existem limitações à obrigação de testemunhar, envolvendo não apenas as condições pessoais das testemunhas, mas também as profissões por elas exercidas ou os cargos que ocupam”, frisou.

A relatora acrescentou ainda que o presidente da República e os governadores não estão sujeitos ao crime de responsabilidade se não atenderem a convocações.

* Com informações do G1