Mulher grávida é encontrada morta ao lado da filha de oito meses; menina estava desidratada

Suspeito pelo crime está sendo procurado pela Polícia. Bebê foi encaminhada para uma unidade de saúde(foto: TV Globo/Reprodução)

Uma mulher foi encontrada morta ao lado do berço da filha, de oito meses. O caso aconteceu nesse domingo, 24, no Centro de São Paulo. Sandra Maria de Sousa Silva, de 34 anos, estava grávida. Ela foi encontrada no apartamento onde morava. No local, o corpo estava em cima da cama, com marcas de agressão, além de duas perfurações. O companheiro da vítima é o principal suspeito pelo crime.                 

O corpo foi encontrado após vizinhos acionarem um chaveiro para abrir o apartamento, pois a moça estava desaparecida desde a última sexta-feira, 22, e a residência emanava um forte odor. "A gente ficou sabendo por uma amiga dela, que me ligou mais cedo perguntando se ela estava comigo, na minha casa. Eu falei para ela que não estava, aí ela falou que viria na casa para ver o que tinha acontecido porque já tinha dois dias que ela estava sumida", contou a irmã da vítima.

Além das perfurações e das marcas de agressão, a mulher possuía sangue na região do nariz. A filha da vítima, que estava dentro do berço, apresentava sinais de desidratação e desnutrição, além de roxos pelo corpo. Ela foi encaminhada a uma unidade de saúde. Segundo a Polícia Militar, é possível que as marcas encontradas no corpo de neném sejam decorrentes das tentativas de deixar o berço.

Segundo familiares, a vítima estava grávida de um mês. A Polícia informou que o principal suspeito é o companheiro de Sandra. O homem foi avistado por vizinhos saindo do apartamento da moça, na sexta-feira, com bolsas na mão.

"Ela tinha me ligado por vídeo na sexta-feira, estava com a boca meio machucada, e esse
homem estava lá na casa dela com ela. Eu perguntei se ele tinha batido nela, mas ela falou que não", relatou a irmã. O caso foi registrado como feminicídio, e o suspeito segue sendo procurado pela Polícia.

O Povo Online

Decreto autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2020

A Presidência da República editou nesta segunda-feira (19) um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de 2020.

O decreto visa, de maneira geral, contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos.

Segundo o ato, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão atuar de forma articulada para cumprir com este objetivo.

Os locais em que as Forças Armadas vão atuar serão definidos em conjunto com o TSE.

Agência Brasil

Ceará é o estado mais violento do país com aumento de 96% de homicídios

O Ceará praticamente dobrou o número de assassinatos em 2020 em comparação a 2019 e lidera atualmente o ranking do s estados brasileiros com maior aumento de homicídios no País. O aumento chegou a 96 por cento, enquanto a Paraíba, o segundo na lista, teve acréscimo de apenas 19,2 por sento nos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs). A matança no Ceará não tem concorrência no País.

Os dados que mostram o desastre na Segurança Pública do estado estão contidos na 14ª edição do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, publicado nesta segunda-feira (19). DE acordo com as estatísticas, a alta do número de assassinatos aconteceu em todo o Brasil, mesmo em tempos de pandemia, quando o isolamento social deixou desertas as cidades brasileiras.

No Brasil, o aumento dos assassinatos foi da ordem de 7,1 por cento, na comparação  do primeiro semestre deste ano com igual período de 2019, saltando de 24.012 mortes violentas para 25.712.  Mas no Ceará a situação foi drástica, com quase o dobro no aumento dos  CVLIs  em geral, que incluem os homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), feminicídio, lesão corporal seguida de morte, mortes por intervenção policial e assassinatos nas unidades do Sistema Penitenciário.

Ainda de acordo com o Anuário – que está sendo apresentado oficialmente nesta segunda-feira em coletiva de Imprensa na cidade de São Paulo – o aumento dos homicídios no País quebra uma sequência de queda que aconteceu entre 2017 e 2019. Em 2019, por exemplo, o  País teve queda de 17,5 por cento nas mortes violentas e intencionais em comparação a 2018, passando de 57.574 crimes para 47.773.

O Anuário da Segurança Pública 2020, que é produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou também que no país as mortes por intervenção policial aumentaram de 2019 para 2020 na ordem de seis por cento, passando de 3.002 casos para 3.181.

Veja a seguir, o ranking dos 14 estados mais violentos do País: *

Ceará (96.6%)

Paraíba (19.2%)

Maranhão (18.5%)

Espírito Santo (18.5%)

Sergipe (16.85)

Alagoas (15.1%)

Paraná (14.8%)

Santa Catarina (14%)

Rondônia (13.4%)

Tocantins (12.5%)

Pernambuco (11.8%)

Rio Grande do Norte (11.8%)

Bahia (10.1%)

São Paulo (8.2%)

(*) Taxa de aumento dos homicídios no primeiro semestre na comparação 2019/2020

Blog do Fernando Ribeiro

Incêndio na mata causa destruição, medo e morte de animais entre Sobral e Groaíras

Um incêndio em vegetação de grandes proporções irrompeu na tarde desta quarta-feira (5) no limite dos municípios de Sobral e Groaíras, na Região Norte do estado (a 246Km de Fortaleza), e mobilizou a população e as autoridades para o combate as chamas. O alastramento do fogo aconteceu de forma rápida, devastando completamente a mata e causando também a morte de centenas de animais, de acordo com informações dos moradores.

O fogo teria começado das margens da estrada que liga as duas cidades e as altas temperaturas na região aliada à sequidão da vegetação propiciou o alastramento das chamas de forma veloz e devastadora. “O vento forte foi o estopim para que o fogo devastasse tudo o que tinha pela frente”, disse um morador da região.

Caminhões-pipas foram acionados pelos proprietários rurais da região antes da chegada do Corpo de Bombeiros Militar. O fogo chegou bem perto de ares povoadas, causando temor aos habitantes, porém, até a manhã desta quinta-feira (6) não havia registros oficiais de pessoas feridas ou mortas por conta do incêndio.

De acordo com moradores de Groaíras e de Sobral, nesta época do ano, as altas temperaturas na região oferecem alto risco da propagação de incêndios de origem espontânea na vegetação ressequida.

Queimadas

Ainda de acordo com alguns moradores, nesta época do ano, são comuns as queimadas na região da Serra do Boqueirão, na Meruoca do Jordão.

O Corpo de Bombeiros Militar enviou equipes para a área e, no caso de agravamento da situação, poderá pedir o auxílio para uso de helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para o lançamento de jatos d’água na área em chamas.

(Fernando Ribeiro)

Ministério da Saúde confirma 46 mortes e 2.201 casos de Covid-19 no Brasil

Número de mortos por causa do novo coronavírus subiu 35% em relação ao balanço anterior. Na segunda (23), total de mortes era 34.

O Ministério da Saúde divulgou na tarde desta terça-feira (24) seu mais recente balanço dos casos de coronavírus Sars-Cov-2, vírus responsável pela doença Covid-19. Os principais dados são:

• 46 mortes, eram 34 na segunda-feira
• 2.201 casos confirmados
• São Paulo tem 810 casos e 40 mortes
• Rio de Janeiro tem 305 casos e 6 mortes 
• Ceará tem 182 casos e nenhum óbito

O número de mortos por causa do novo coronavírus subiu 35% em relação ao balanço do dia anterior. Já o total de casos subiu 16%.

Segundo o Ministério da Saúde, a atual taxa de letalidade da doença no país é de 2,1%, com base nos dados registrados até 16h desta terça-feira.

O dobro a cada três dias

O aumento nos casos já era previsto. De acordo com o secretário-executivo do ministério da Saúde, João Gabbardo, o governo espera que o total de casos dobre a cada três dias. Este cenário considera que as recomendações sugeridas pelo governo federal (isolamento em casos suspeitos ou confirmados) surtam resultados esperados para frear a disseminação do surto no país.

Ampliação dos testes

O Ministério da Saúde afirmou ter a previsão de ampliar para 22,9 milhões o número de testes que serão distribuídos para diagnosticar a Covid-19. "Possivelmente, (por causa da maior oferta de testes) o Brasil será o país com o maior número de casos", disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, apontando que o aumento no diagnóstico deve fazer a taxa de letalidade ser mais próxima da real.

Segundo o secretário, o Brasil tem a capacidade de realizar 6,7 mil testes por dia. Entretanto, a meta é chegar a entre 30 e 40 mil testes por dia.

O ministério diz que vai trabalhar com dois tipos diferentes de testes: aqueles que detectam o vírus na amostra (RT-PCR) e outros que verificam a resposta do organismo ao vírus (teste rápido de sorologia). No atual estágio, os testes serão voltados para profissionais de saúde e de segurança, além da verificação dos casos graves e óbitos.

Há a previsão de elaboração um novo protocolo para testagem dos casos mais leves em postos volantes. A meta é utilizar os postos em cidades com mais de 500 mil habitantes, como estratégia para conter surtos.

Alerta global

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta terça-feira (24) que percebe uma "aceleração muito grande" em número de casos de coronavírus nos Estados Unidos, o que representa potencial para o país se tornar o novo epicentro da epidemia, informou a agência Reuters.

g1.globo.com

Opção Tasso Jereissati ganha força e gera crise de ciúmes nos bastidores políticos

O nome do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem tomado corpo para assumir a cadeira da Presidência da República, em eleição indireta, caso Michel Temer caia.

O tucano cearense e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram elogiados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como políticos competentes e experientes para assumirem o cargo.

Por essa declaração, feita após um encontro entre Tasso, Alckmin, FHC e João Doria em São Paulo, o mundo político – leia-se PMDB, DEM e PSD – veio abaixo. A ciumeira tomou conta dos bastidores políticos.

Segundo a Folha de S. Paulo deste sábado (27), para um líder do PSD, “o encontro na quinta (25) soou como uma ‘reunião de notáveis para ditar regras’, e o partido queixou-se com FHC”.

O jornal ainda relatou que a reação do PMDB ocorreu na bancada da Câmara. “Dois deputados, que pediram reserva porque ainda apoiam formalmente Temer, afirmam que o PSDB não tem voto para querer indicar a ordem dos fatores. E ressaltaram que, na Câmara, o favorito hoje seria o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)”.

Entenda

Números levantados pela Folha mostram que os tucanos somam apenas 46 dos 594 possíveis eleitores, numa escolha indireta, levando em conta os 81 senadores e 513 deputados federais. “Tasso só tem apoio fechado no Senado, que concentra 13,6% dos votos no Colégio. O baixo clero, designação suprapartidária para parlamentares sem maior expressão, tem entre 60% e 70% dos votos na Câmara, e hoje seguiriam a indicação de Maia”.

Depois da crise de ciúmes, FHC, segundo o jornal, passou a sexta-feira (26) “apagando incêndios em reuniões e telefonemas, e a ordem no PSDB é silêncio sobre as articulações”.

O PT, partido com 58 deputados, de acordo com a Folha, tende a só participar do processo indireto apoiando um nome simbólico de oposição se o candidato “para ganhar” for o ex-ministro Nelson Jobim.

Ceará News 7

Homem coloca casa à venda para pagar remédio de esposa com câncer

O aposentado Credes Nunes que mora em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador colocou a casa à venda para conseguir comprar um remédio necessário para esposa que sofre de câncer no fígado. Lêda Santana, de 55 anos, descobriu o câncer no fígado a menos de dois anos e o casal não têm dinheiro para comprar um medicamento indispensável ao tratamento que custa R$ 8 mil por mês.

A terapia de Lêda depende da medicação Sorafenibe para impedir o avanço da doença. "Tem dia que eu não durmo. Choro o dia todo. Não durmo, é muita dor", contou. Credes conta que é capaz de fazer qualquer esforço para ajudar na saúde da esposa. "Mesmo que eu vá para debaixo da ponte", disse o aposentado.

Conforme os laudos médicos, se Lêda não fizer uso dos remédios o câncer pode chegar a um estágio irreversível. O casal vive com a aposentadoria por ivalidez do aposentado que é de R$ 1000. Metade do valor é usado em medicamentos para Lêda, a outra metade manutenção da casa e alimentação.

De acordo com o Núcleo Regional de Saúde de Feira de Santana, os remédios de controle do câncer não estão disponíveis na rede pública, mas podem ser adquiridos através de decisão judicial. "Esses medicamentos de alto custo não ficam no controle de estoque justamente por conta do valor elevado, mas os pacientes entram com o chamado processo especial e aguardam o deferimento pelo nível central", explicou o o coordenador do núcleo, Edy Gomes.

G1

Avião que seguia para Juazeiro do Norte faz pouso de emergência em Brasília

O avião da empresa Avianca que ia de São Paulo para Juazeiro do Norte, no estado do Ceará, fez um pouso emergencial às 17h40min, desta terça-feira, 29, no Aeroporto de Brasília. 

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Inframérica, responsável pelo Aeroporto de Brasília, houve o pedido para fazer o pouso emergencial e a Inframérica prestou o que é chamado de auxílio de solo, quando os bombeiros do aeroporto acompanham a aeronave até o pouso.

O voo saiu do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Os últimos passageiros estavam desembarcando da aeronave e ainda não há informações sobre feridos ou o motivo do pouso. Entramos em contato com a Avianca, que repassaria uma nota sobre o caso.  

O Povo Online

Em março, vidente previu acidente de avião com 'um time inteiro de futebol'

Rio - Um vidente pode ter previsto o acidente de avião que o time da Chapecoense sofreu nesta terça-feira. Convidado para fazer previsões para 2016 no programa "Olga Bongiovanni", Carlinhos Vidente disse que "um time inteiro de futebol vai morrer num avião".

"Vou contar uma [previsão] de primeira mão também: um time inteiro de futebol vai morrer num avião. Marca o que estou falando para vocês. Isso vai acontecer em um ano ou um ano e meio", disse Carlinhos Vidente, em março deste ano.

"Mas é um time do Brasil", perguntou Olga. "Essa é a pergunta. Não deu para levantar ainda se é um time do Brasil ou um time de fora", respondeu o vidente. 

Jornal do Dia

Professora escreve resposta espetacular para declaração infeliz de Ministro da Educação

Declaração do Ministro da Educação do Governo Temer:
"Eles (os professores) têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso pedagógico, piso nacional e até lanche grátis. Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado"... 

Texto de autoria de Mari Fernandes--- professora do Estado de São Paulo:

Caro Senhor Ministro e burocratas do MEC:

O que leva nosso país à falência, não são nossos 45 dias de férias!

O que fale o Brasil são as férias dos políticos, os recessos brancos e o 14º salário que abocanham, sem descontar imposto de renda!

Aposentadoria ESPECIAL, quem tem são vocês políticos, que trabalham alguns anos em Brasília e incorporam os salários.

Nossa aposentadoria.... Vem depois de 25 anos de MUITO trabalho, 60 horas por semana, se queremos dar uma vida digna aos nossos filhos! E se não for funcionário público, o professor aposenta com no máximo quatro mil e pouco, e diga-se de passagem, mal dá para o remédio porque depois de 25 anos trabalhando 60 horas,com certeza estaremos todos BEM debilitados!

Nosso descanso pedagógico, não é nada comparado aos quatro dias que senadores e deputados NÃO trabalham. Em nosso descanso pedagógico, corrigimos provas, redações, projetos, elaboramos provas. Ah! Na maioria das vezes, imprimimos as provas em casa naquela impressora que compramos dividida em 10 vezes em nosso cartão de crédito! Ao contrário dos políticos, não temos gráficas pagas com o dinheiro do povo. 

Não temos dias livres para participar de festinhas de São João em nossos estados, aliás, vamos a festas de São João sim, mas aquelas em que fazemos rifas em nossas escolas para proporcionar um pouco de alegria as comunidades onde atuamos!

Piso nacional? Bem isso é privilégio dos políticos, deuses do Olimpo, que decidem quando vai aumentar os próprios salários e quanto vão ganhar!

O lanchinho de GRAÇA? Deixe-me contar uma novidade... Talvez os Senhores, com toda sua sabedoria, talvez não saibam... Muitos de vocês nunca pisaram em uma sala de aula, professores fazem vaquinha para comprar até o café que tomam nas escolas!

Quanto as regalias, bem fico meio sem graça de expor a vida de milionários que levamos. Nossas regalias se restringem a: levantar 5 horas da manhã, trabalhar até às 11 da noite.... Sim muitos de nós trabalhamos três turnos! 

O terceiro turno, trabalhamos para pagar a gasolina que os políticos usam, a casa onde moram, as passagens de avião, a gráfica que utilizam, os correios para enviar cartão de aniversário para seus eleitores, o colégio caro que os filhos frequentam na Europa, o carro importado que dirigem, as roupas de grife que usam e os lanchinhos que comem, que ao contrário do nosso, custa, por mês, a faculdade de uma vida inteira de nossos filhos.

Não senhor Ministro e senhores burocratas comissionados, não se preocupem! Os professores não levarão este país a falência, sabe por quê? Porque  se depender da consciência política de nossos representantes, ele já está falido. Sim, esta falência atribuímos a todos os deputados, senadores, prefeitos e governadores que fazem da política uma carreira e não sabem que não existe dinheiro público, existe dinheiro do povo!
 Vamos compartilhar☝ quem sabe assim chegue na mídia aberta...

São os benefícios que os professores tem que está acabando com o País ou são as regalias e os salários exorbitantes dos políticos alto escalão que agravam a crise, senhor Ministro?

Multas de trânsito ficam mais pesadas; veja o que muda

As infrações de trânsito cometidas a partir desta terça-feira (1º) terão penalidades mais pesadas. O aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Além disso, algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, passou de grau médio para gravíssimo.

A multa, que era de R$ 85,13, agora é de R$ 293,47, uma alta de quase 245%, e os pontos na carteira de habilitação aumentaram de 4 para 7.

Ainda para o celular, o texto da lei passa a dizer que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.

Vagas exclusivas

Também foi agravada a multa por estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição. A partir desta terça-feira, a infração é gravíssima (R$ 293,47), e o veículo será guinchado.

Depois de alguns atrasos, as multas para quem andar com as "cinquentinhas" (motos com motor de até 50 cc) sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) também começam a ser aplicadas.

Recusa ao bafômetro

Agora também há um artigo explicitando a punição para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, que já era prevista desde a "Lei Seca", de 2008.

A atitude é infração gravíssima, com multa multiplicada por 10, ou seja, no valor R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 1 ano. É igual à punição mínima para quem é pego no teste.

O veículo também será retido, até a chegada de um condutor habilitado. Se o motorista se negar outra vez a passar pelo teste, em menos de 1 ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

Caso de CNH suspensa

Dirigir sem CNH ou permissão segue sendo uma infração gravíssima, com valor da multa multiplicado por 3, mas agora o Código de Trânsito Brasileiro também inclui a ACC (documento aceito para pilotar motos "cinquentinhas"), que tem a mesma penalidade.

Já quem andar com a CNH cassada ou suspensa terá um pequeno alívio: a multa gravíssima passa a ter multiplicador de 3, em vez de 5 vezes.

Outra redução foi para CNH de categoria diferente da exigida para o veículo (usar a de moto para dirigir carro, por exemplo): a multa passa a ser multiplicada por 2 vezes, em vez de 3 vezes.

Além disso, nesses casos, em vez de o veículo ser apreendido e levado a um depósito, como previa a lei até então, ele será apenas retido, até a chegada de alguém habilitado a dirigir.

Novo teto

A multa para quem usar um veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão de trânsito, como em passeatas, manifestações ou eventos de rua, é de R$ 5.869,40 (20 vezes a gravíssima) para o condutor e de R$ 17.608 (60 vezes) para os organizadores.

Os valores podem dobrar, caso a pessoa seja reincidente no período de 12 meses. Segundo, a nova redação do CTB, a penalidade pode ser aplicada a pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, empresas também podem ser responsabilizadas.

Por que a multa aumentou?

As multas básicas não sofriam reajustes desde 2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi extinto. Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais. Desde então, não houve correção.

As elevações que ocorreram foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.

A alteração no Código Brasileiro de Trânsito também permite que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualize o valor das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Por outro lado, os órgãos serão obrigados a publicar na web anualmente os dados de arrecadação com multas e onde os recursos foram investidos.
Desconto de 40%

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promete lançar também nesta terça um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários.

No entanto, poucos órgãos de trânsito já estão preparados para as notificações eletrônicas.
Os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal serão os primeiros.

De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda "estão se adequando para adesão".

O desconto só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração. O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento.


Do G1

57% dos brasileiros acreditam que ‘bandido bom é bandido morto’

Um levantamento apresentado pelo Datafolha nesta quarta-feira aponta que o conceito de “bandido bom é bandido morto” vale para 57% da população brasileira. A uma mostra contratada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O índice de concordância sobe para 62% em municípios com menos de 50 mil habitantes

Os dados fazem parte do 10° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado nesta quinta-feira. A última pesquisa do tipo foi realizada em 2015. Do último ano para cá, a aceitação da máxima aumentou — na época, 50% da população brasileira dizia ser a favor da morte de criminosos.

A pesquisa fez analise em diferentes grupos, que mostraram que quanto mais velha é a idade, mais a expressão é a aprovada. No grupo de 16 a 24 anos, 54% diz concordar com a declaração. Já entre os que possuem 60 ou mais, 61% estão de acordo. Entre os homens, 60% disseram discordar e 32% disseram concordar. O percentual entre as mulheres mostra que 55% disseram concordar e 36% disseram discordar.

O levantamento ainda mostra que 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. O percentual sobe entre jovens com idade entre 16 e 24 anos, chegando a 75%.

Mais da metade da população (53%) temer ser vítima de violência por policiais civis e 59% tem mede de ser agredidos por policiais militares. O índice também sobe entre os jovens – 60% têm medo da Polícia Civil e 67%, da Polícia Militar. O estudo ouviu 3.625 brasileiros com mais de 16 anos em 217 municípios de todo país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa apontou também que 64% dos brasileiros acreditam que os policiais são vítimas de criminosos. O anuário do FBSP mostra que, em 2015, 393 policiais foram assassinados 16 a menos do que no ano anterior.

De acordo com o anuário, os policiais brasileiros morrem mais fora do horário de trabalho do que a serviço da corporação: foram 103 mortes durante o expediente (alta de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora do serviço (queda de 12,1% em relação a 2014), geralmente em situações de reação a roubo. “O policial, muitas vezes, reage a um roubo sem estar protegido, não têm um colega do lado, ou está trabalhando em ‘bicos’”, afirma ele.

Com informações O Dia

Comissão aprova projeto que torna vaquejada manifestação cultural

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) favorável a um projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o texto, no entanto, não regulamenta a prática com parâmetros e regras para sua realização. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas para se tornar lei e entrar em vigor, ainda precisa passar pelo plenário do Senado e sanção do presidente Michel Temer.

Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

No começo de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a atividade. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

A decisão da Corte provocou reações no Congresso Nacional e, na semana passada, representantes da atividade ocuparam o gramado central da Esplanada dos Ministérios, em favor da vaquejada.

Defensores da atividade afirmam que a vaquejada faz parte da cultura regional, que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

"Os espetáculos do rodeio e da vaquejada, que abrangem uma série de manifestações esportivas, recreativas e culturais, consistem em manifestações já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do país", diz Otto Alencar no seu relatório.

Integrante da comissão, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) declarou ser favorável a transformação da vaquejada em manifestação cultural nacional. No entanto, a parlamentar ressaltou que, para que a prática seja regulamentada – através de um projeto específico –, é necessário que sejam realizados debates sobre o assunto.


"Do mesmo modo que sou procurada por defensores da atividade cultural, também sou procurada por defensores dos animais. É preciso debater e ouvir todos os lados envolvidos no assunto para chegar a uma regra que não maltrate os animais", afirmou a parlamentar.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) também externou apoio à proposta. "A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural", expôs.


Na sessão desta terça, a comissão também aprovou requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Mas para ser colocada em votação no plenário principal é necessário que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque o texto na pauta.

G1

Habilitação para 'cinquentinha' se torna obrigatória em Novembro

No Ceará, menos de 20 veículos estão registrados no Detran, no entanto, mais de 2 mil estão no pátio do órgão, devido à circulação irregular ( Foto: Wellington Macedo )

A partir do dia 1º de novembro, passa a valer em todo o Brasil a exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas" - como são conhecidos os veículos ciclomotores que atingem até 50km/h - conforme resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No Ceará, menos de 20 veículos da categoria estão registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), embora mais de 2 mil deles estejam apreendidos no pátio do órgão devido à circulação irregular nas vias.

Daqui a uma semana, o condutor de ciclomotores flagrado pela fiscalização sem portar documento de habilitação cometerá infração gravíssima e será penalizado com multa agravada, multiplicada por três. Como a multa para esse tipo de infração subirá para R$ 293,47, a cobrança chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.

Neste ano, a aplicação dessas multas foi adiada duas vezes; a previsão inicial era março. O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho, mas voltou atrás. O primeiro adiamento daria tempo aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) a se prepararem para emitir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento específico para o veículo.

Valor

Na segunda vez, o órgão responsabilizou a promulgação da Lei 13.281, de maio, que determinou o aumento do valor das multas e incluiu a ACC como um dos documentos aceitos para conduzir as "cinquentinhas". Na época, vários Estados chegaram a emitir as multas, e o Denatran indicou que os usuários poderiam recorrer das punições.

Além da habilitação, os condutores de "cinquentinhas" também devem emplacar os veículos, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, só podem circular em vias os ciclomotores devidamente registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O prazo expira em outubro de 2017.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Ceará (Sindcfcs), Wellington dos Santos, classifica a nova medida como "inconsistente". "A maioria das pessoas que anda nessas motos não tem um grau de instrução alto e lê e escreve muito pouco. Como elas vão tirar a carteira se precisam passar por uma prova teórica?", afirma.

Segundo ele, autoescolas cearenses oferecem o curso para ACC, mas não têm uma procura expressiva porque é mais vantajoso tirar a categoria A da CNH. "Se a pessoa tirar a ACC e depois quiser tirar a CNH, para dirigir uma moto mais potente, vai precisar fazer tudo de novo", conta. O Detran informa que ainda não emitiu nenhuma ACC porque, até agora, nenhuma autoescola enviou candidato para tal fim. (Colaborou Nícolas Paulino)

Fique por dentro

Motorista pode escolher entre dois documentos

Para conduzir uma "cinquentinha", é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Esta última, contudo, não permite guiar motos mais potentes. A emissão dos documentos é semelhante, porém, a carga horária é diferente. Para obter a ACC, são 20h/aula no curso teórico e 10h/aula para a parte prática. Para tirar a CNH, são necessárias 45h/aula teóricas e 20h/aula práticas.

Diário do Nordeste

Infração grave: som alto em veículo vai gerar multa

Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) voltar a liberar a aplicação de multa a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também aprovou uma resolução que deve deixar os condutores mais atentos no trânsito. Agora, o motorista que for pego com som automotivo muito alto, que possa ser ouvido do lado de fora do veículo, será autuado.

A nova regra consta na Resolução nº 624, aprovada nesta quarta-feira (19). Segundo o Contran, a infração independe do volume e da frequência do som e será considerada grave (5 pontos na carteira), com multa de R$ 127,69, valor que vai subir para R$ 195,23 no dia 1º de novembro. O Conselho destaca que os motoristas poderão ser penalizados mesmo sem a medição do volume em decibéis.

Ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e outros componentes obrigatórios do próprio veículo, por sua vez, estão excluídos das penalidades, assim como emissões sonoras de publicidade, divulgação ou entretenimento público previamente autorizados. A regra entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), ainda sem data definida.

Legislação

Até o momento, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis, medido a uma distância de sete metros do veículo, e de 98 decibéis, a apenas um metro. Dessa forma, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Com a nova regra, o equipamento não é mais necessário.

Diário do Nordeste

Justiça libera aplicação de multa a quem dirigir com farol desligado

O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização ( FOTO: Fabiane de Paula )

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. Apesar da decisão, o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), ainda não foi notificado oficialmente.

O superintendente adjunto do Detran, Daniel Barreto, afirmou que manterá apenas a fiscalização educativa nas vias de competência do órgão, ou seja, no perímetro urbano das rodovias estaduais de Fortaleza e todas as cidades cearenses.. “Hoje [quinta-feira] os motoristas ainda não serão multados. Estamos avaliando e logo que discutirmos informaremos à população”, explica.

A retomada da cobrança que havia sido suspensa no início de setembro deste ano, após entrar em vigor em 8 de julho. Com a nova decisão, motoristas devem manter os faróis acessos durante o período da manhã quando a rodovia estiver devidamente sinalizada, que foi o motivo que suspendeu a lei federal, pois em muitos lugares não havia sinalização adequada.

Multa

Quem não respeitar a lei, pode ser multado em R$ 83,15 e ainda perder 4 pontos na Carteira de Habilitação.

O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a necessidade de nova comunicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran ) ou da Advocacia-Geral da União (AGU).

Histórico

Antes da lei de julho deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito já recomendava, desde 1998, que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade. "As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade", afirma uma resolução do órgão.

Para especialistas, a medida pode trazer mais segurança, especialmente no começo da manhã e no final da tarde, períodos de menor luminosidade. Eles reforçam que é preciso investir na sinalização para distinguir as rodovias em perímetros urbanos de vias municipais.

Diário do Nordeste

Lei por dirigir sem o documento do veículo muda em novembro

Além de alterar os limites de velocidade em estradas e rodovias e os valores da multas, a lei Nº 13.281 que entra em vigor a partir do dia 1 de novembro determina que rodar sem o documento do veículo não necessariamente renderá uma multa ao proprietário. 

Segundo o artigo 133, o porte do documento do veículo, o Certificado de Licenciamento Anual, "será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado". Sendo assim, o proprietário acabaria sendo punido se, por qualquer razão, o sistema estiver fora do ar ou o fiscal que fizer a abordagem não conseguir acessá-lo.

Procurado, o Ministério das Cidades afirmou que "a lei veio para amparar o procedimento do agente de trânsito, que quando estiver com acesso à rede de dados do Sistema Nacional de Trânsito não será mais obrigado a solicitar o CLA do veículo ao condutor. No entanto, continua sendo obrigação do condutor portar o CLA do veículo em todas as situações".

Vale lembrar que isso não isenta a obrigatoriedade de portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Dirigir sem estar com a CNH ou o documento do veículo é infração leve, sujeita a multa de R$ 53,20 e mais três pontos na habilitação, além de o veículo ficar retido no local até a apresentação dos mesmos. Contudo, dirigir sem possuir CNH ou com o documento suspenso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. Os valores citados acima serão reajustados a partir de 1 de novembro. 

Agência Brasil

Juiz nega pedido de entidade protetora de animais e vaquejada será realizada em Campina Grande-PB

O juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou nesta quarta-feira (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.

A entidade alegou que a vaquejada, embora com viés cultural, não pode ser tolerada por maltratar e impor sofrimento aos animais. Menciona o reconhecimento da crueldade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 6 declarou a inconstitucionalidade de lei estadual do Ceará que regulamentava a competição ou espetáculo como esporte. A decisão teria colocado a vaquejada na ilegalidade, por ferir preceitos constitucionais e leis ambientais. O juiz Max Nunes lembra, contudo, que não há julgamento definitivo da decisão nem seu alcance, além de não ter sido publicado o acórdão da sessão realizada quinta-feira passada pelo STF.

Ele argumenta também que o perigo de dano relativo a atos de crueldade é apenas hipotético e deve ser coibido em cada caso com aplicação da legislação já existente. Mas, ao contrário, “impedir liminarmente a realização de um evento que já se encontra na sua 39ª edição, às vésperas de sua realização, pode causar perigo de dano inverso, já que as consequências de seu cancelamento se mostram muito mais evidentes pela dimensão de sua organização, ressaltando que não ficou demonstrada a verossimilhança da crueldade alegada”, afirma o juiz Max Nunes de França em sua decisão, que o leitor pode ler na íntegra nas páginas do documento reproduzido a seguir.

Veja a decisão abaixo:

Lei Seca: multa para motorista alcoolizado ao volante será de quase R$ 3 mil

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, "quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia", afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

R7

Facebook tira do ar perfil com sátira de candidato após ameaça de suspensão

O Facebook retirou do ar um perfil falso anônimo com sátiras contra o candidato a prefeito de Joinville Udo Döhler (PMDB), após uma decisão judicial determinar a suspensão da rede social por 24 horas em todo o território nacional.

Em setembro, uma primeira decisão judicial foi emitida ao Facebook pedindo a exclusão do perfil “Hudo Caduco”, bem como a identificação do IP do autor da página, segundo Cleber Degracia, advogado do político. A rede social, no entanto, não cumpriu a ordem judicial alegando não ter “condições técnicas”.

O descumprimento, como conta Degracia, levou o juiz eleitoral Renato Roberge a condenar o Facebook a pagar R$ 30 mil de multa por dia de descumprimento da ordem judicial, além da suspensão de 24 horas.

“Não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente foi criado para o fim de infirmar o candidato representante”, disse o juiz na sentença. A ordem foi encaminhada para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável por repassá-la às operadoras que retirariam a rede social do ar no país.

A Anatel não confirmou se recebeu o comunicado, mas disse que não se pronunciaria sobre decisões judiciais.

Procuradas, as principais operadoras do Brasil –TIM, Vivo e Oi–  ainda não informaram se foram comunicadas sobre o pedido de suspensão do Facebook. O que se sabe, no entanto, é que a rede social continua funcionando.

Em nota, o Facebook disse ter “profundo respeito pelas decisões da justiça brasileira e cumpriu a ordem judicial dentro do prazo estabelecido.”

Acusação pedirá suspensão de punição ao Facebook
Após a exclusão do perfil anônimo, o advogado do candidato diz que não é mais necessária a suspensão da rede social. Degracia, juntamente com o Facebook, encaminhou nesta segunda-feira (10) uma concordância ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) para encerrar a “briga judicial”.

“Agora, vamos continuar em busca do IP do autor da página, mas de forma mais amigável e sem a necessidade da retirada da rede social do ar”, disse Degracia.

Os representantes de Udo Döhler (PMDB) também vão avaliar a possibilidade de entrar com uma nova ação para a retirada do perfil “Hudo Caduco Cover”, que critica a rede social por suposta censura após a exclusão do perfil “Hudo Caduco”.

Vale ressaltar, no entanto, que o documento de concordância ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que pode manter ou não a decisão do juiz Renato Roberge. E, até que seja julgado, o Facebook não será retirado do ar, como ressalta o cartório eleitoral de Joinville.

UOL